Câmara Municipal de Carapebus restringe acesso a notícias

por Tania Maria Garabini publicado 20/08/2020 16h15, última modificação 20/08/2020 16h15
Medida atende à determinação da Lei Federal durante período eleitoral

A Câmara Municipal de Carapebus informa aos cidadãos que, a partir desta semana os canais oficiais de comunicação do Legislativo terão o acesso às informações restringidas devido a determinação da Lei Federal 9.504/1997 para o período que antecede as eleições municipais. A medida proíbe a publicidade de atos, programas, obras, serviços, símbolos ou imagens que impliquem em promoção da instituição e seus servidores. Somente informações sobre o Covid-19 estão autorizados a serem veiculadas. As transmissões ao vivo das sessões de terças e quintas-feiras podem ser acessadas pelo facebook, pelo link https://www.facebook.com/pg/CamaraMunicipalCarapebus/videos/?ref=page_internal .

A Câmara esclarece ainda, que manterá o atendimento ao público restrito ao uso de máscaras. Solicitações de certidões, declarações, requerimentos e demais documentos deverão ser fetos através do Portal da Transparência no endereço: https://www.carapebus.rj.leg.br/