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Um abono salarial de R$ 3 mil serão pagos aos professores da rede pública municipal. Esse valor é proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação (Fundeb). O projeto de lei enviado pelo poder Executivo foi aprovado por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (30). Vinte professores representando a categoria assistiram as duas sessões, cumprindo os procedimentos de segurança quanto ao Covid 19.

O abono será no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo pago na seguinte forma:

A - Primeira parcela no valor de R$ 1.500,00 até dez dias da presente promulgação

B - Segunda Parcela no valor de R$ 1.500,00 a ser paga até o dia 30 de dezembro.

O abono de que trata esta lei será concedido aos profissionais do Magistério que fazem jus à sua remuneração na parcela mínima de 70% para Professor I; Professor I; Pedagogo e Psicopedagogo.

Os vereadores fizeram uso da palavra, durante a sessão em que se fez a leitura do projeto de lei. O vereador Marcelo Mourão se manifestou favorável, lembrando que também é servidor da prefeitura, onde atua como guarda municipal. “Vocês merecem não só esse abono, mas também com equiparação salarial e outros beneficiais assim como os demais servidores”. O vereador Maicon Pimentel reclamou a falta de informação sobre o valor total do Fundeb existente na cidade e quais serão os profissionais que receberão o abono.

O vereador Luciano Sardinha (Deut) além do voto favorável lembrou que é graças aos professores, que as pessoas aprendem e ganham uma profissão. O vereador Patrick Carvalho agradeceu a todos por serem responsáveis pela educação dos jovens e adultos da cidade. E mais do que merecido o recebimento do abono.

O vereador Robson Xaropinho Rodrigues foi contundente em afirmar que, esse valor deveria ser a maior e que a prefeitura cumpra o plano de cargos e salários da guarda municipal. Outros vereadores elogiaram a iniciativa da prefeitura em fazer o repasse em duas vezes do resíduo do Fundeb para os profissionais da Educação. O presidente da Casa, Kelver Carvalho além de parabenizar os professores que estiveram presentes na sessão, lembrou que a segunda parcela poderá ser a maior que o valor anunciado já que, os cálculos do Fundeb ainda passar por avaliação final.

Pela segunda vez, esse ano, a Câmara de Vereadores de Carapebus realiza uma audiência Pública Virtual. Desta vez será no dia 08 (quarta-feira) às 10 horas e tratará do Plano Plurianual (PPA) municipal. A sessão se dará no plenário Vereadora Maria Helena da Silveira Brito, da Câmara Municipal e constituída pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle; secretários municipais das pastas envolvidas e equipe técnica em uma plenária virtual, sendo restrito o acesso ao público em geral.

A mesa diretora da audiência Pública será presidida pela vereadora Tânia Cabral tendo como membros participantes, os vereadores Rodrigo Lima e Ronei da Silva. A primeira audiência realizada no dia 28 de julho tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). Agora será o plano plurianual, um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O PPA tem como princípios básicos:

Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;

Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais;

Organização dos propósitos da administração pública em programas;

Integração com o orçamento;

Transparência.

Transparência e agilidade

A equipe técnica-administrativa da Câmara adotou todas as medidas necessárias para o bom desenvolvimento da atividade, para que a população e entidades possam participar, fazer comentários ou sugestões ao Plano Plurianual, através de questionário disponibilizado no site da Casa pelo endereço https://forms.gle/YNARpxz1sKsX1sEM9  . O PPA também está disponível no site para melhor consulta pelo endereço https://sapl.carapebus.rj.leg.br/materia/16. As atividades poderão ser assistidas ao vivo, tanto pelo site como pelo facebook https://www.facebook.com/CamaraMunicipalCarapebus .

A abertura será feita pela vereadora Tânia Cabral para que logo em seguida técnicos de várias secretarias que farão explanação sobre o Plano. Vários secretários deverão participar da audiência e detalharão projetos e orçamentos de suas unidades. Em seguida, haverá perguntas feitas pelo questionário existente no sítio eletrônico pela comunidade. As respostas serão dadas pela comissão ou pelo servidor municipal para melhor esclarecimento. Logo após a audiência, a PPA deverá entrar na pauta de votação em data ainda não definida.

A posse dos candidatos eleitos no pleito eleitoral de novembro, Bernard Tavares Dídimo (prefeito) e Marcelo Borges Martins (vice-prefeito) acontecerá no próximo dia 28 (terça-feira), às 18 horas, em sessão extraordinária, a ser realizada no plenário Maria Helena da Silva Brito, da Câmara de Carapebus. O comunicado oficial foi feito na manhã do dia 01 (quarta-feira) pelo presidente da Casa, Kelver Souza.

Conforme documento do ato, todos os vereadores estão convocados a comparecer ao ato. Os dois políticos a serem empossados deverão apresentar até o dia 22 de dezembro cópias de documentos como diploma emitido pela Justiça Eleitoral; declaração de imposto de renda, prova de afastamento ou desincompatibilização de cargo público, caso esteja exercendo algum.

Para evitar problemas de segurança com a saúde, devido a pandemia do Covid 19, o acesso ao plenário será restrito a 21 pessoas. Isso atende a determinação da Vigilância Sanitária, em atendimento ao decreto municipal de 15/10/2021 de enfrentamento do Covid 19.

Classificar os municípios que integram as regiões Norte e Noroeste Fluminense em áreas de semiárido brasileiro e consequentemente ganhar recursos financeiros para o desenvolvimento e melhoria de vida nessas cidades foi a principal proposta discutida durante a primeira reunião do Parlamento Inter-Regional Norte e Noroeste Fluminense, realizada na Câmara de Vereadores de Macaé. Os parlamentares de Carapebus estiveram presentes no evento que contou com a presença dos deputados federais Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e Felício Laterça, o deputado Chico Machado (PSD) e o ex-prefeito macaense Riverton Mussi (PDT), além de os vereadores Reginaldo do Hospital (Podemos) e Edson Chiquini (PSD).

“Temos cidades com três a cinco meses anuais de clima de savana”, informou Clarissa, justificando a mudança. Segundo ela, a cultura da cana caiu de 60 mil empregos nos anos 1980 para 6 mil atualmente. Laterça defendeu inserir as cidades do grupo entre as contempladas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Embora não possamos fazê-lo por meio do PL, devemos tentar por outros meios, pois apesar do nome, já são incluídas nessa entidade cidades de Minas e Espírito Santo”. A fala do primeiro-secretário da Mesa Diretora e presidente do Legislativo local Cesinha (Pros) deu tom do encontro: “Nossas regiões têm pressa. Precisamos de cada centavo de recursos federais após termos passado por uma grande crise”.

Força política e proteção à mulher

O presidente do parlamento e também da Câmara de Campos dos Goytacazes, Fábio Ribeiro (PSD), lembrou que as regiões reúnem 22 cidades, 250 vereadores, quatro deputados estaduais e três federais. “Vamos somar essa força política para buscar um desenvolvimento regional e melhorar a qualidade de vida da população”.

A presidente do Legislativo de Bom Jesus do Itabapoana, Luciara Amil (Republicanos), foi nomeada Procuradora da Mulher do Parlamento Inter-Regional. Ela lamentou serem apenas 26 vereadoras entre o Norte e o Noroeste. “Precisamos montar uma Frente Parlamentar Feminina e elaborar um documento para reivindicar mais Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam)”.

“Não é aceitável termos apenas uma Deam. Podemos ter outra em Itaperuna, onde já há até o local. Macaé também pode ter uma. Temos somente uma Patrulha Maria da Penha em Itaperuna, para oito municípios. A violência doméstica aumentou na pandemia. Precisamos proteger nossas mulheres e meninas”.

Os municípios das duas regiões

As 22 cidades são: Macaé, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã, do Norte; e Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá, do Noroeste. 

Devido sua localização, o Alto do Caxanga há anos sofre com o desabastecimento de água. O vereador Kelver Souza (JJ) encontrou com indicação legislativa, aprovada na última sessão em que sugere ao prefeito Leandro Drumond a adoção de medidas emergenciais para minimizar ou solucionar esse problema no bairro. Nos últimos meses, o bairro vem enfrentando a escassez de água. Por se encontrar em um ponto alto da cidade, a força gravitacional das bombas não conseguem levar o líquido até as residências. Os moradores são obrigados a se deslocar quilômetros em busca de água ou pagar para que carros pipas abasteçam suas caixas. O serviço municipal sofreu uma paralisação momentânea desse serviço.

Em sua indicação Kelver JJ solicitou que a prefeitura realize ação para garantir o abastecimento de água potável. O vereador sugere que se construa um reservatório de água na localidade. Isso permitiria que abastecimento se tornasse continuo, minimizando o sofrimento das pessoas com a falta de água. Atualmente, os moradores são obrigados a contar com a ajuda de empresários voluntários que levar o líquido em seus veículos, sem ônus para a prefeitura ou mesmo para os moradores.

Foram lidas e aprovadas simbolicamente pelos vereadores, em sessão de quinta-feira (25) três indicações legislativas do vereador Patrick Carvalho para construção e reforma de praças e parques, beneficiando os bairros da Baixada, Sapecado e Morrinhos.

Na primeira indicação, o vereador Patrick Carvalho sugere ao poder Executivo, a reforma da praça da Baixada e ainda a construção da cobertura da quadra ali existente. Com a reforma o local retornará a atender a demanda de lazer de toda a comunidade e com a cobertura da quadra, as atividades comunitárias serão ainda mais intensificadas.

A segunda indicação é a conclusão da obra da praça do Sapecado. E a última proposta feita pelo vereador Patrick e aprovada pela Câmara foi a construção de uma quadra coberta e um parquinho de diversão para crianças no bairro Morrinhos. As duas intervenções poderão ser edificadas, segundo sugestão do vereador, no terreno existente em frente às casas populares daquela localidade.

As dimensões das zonas residencial, agrícola, comercial e serviço sofreram atualizações pela Prefeitura de Carapebus. E passarão a vigorar logo após sua aprovação na Câmara e publicação. Ficou definido que, a zona residencial conterá atividades de comércio e serviços de apoio a residência e estimulo à geração de renda, de ocupação horizontal de média densidade, situação em áreas a serem integradas à malha urbana consolidada. No mesmo projeto, a Prefeitura define duas áreas específicas para a atender o comércio e serviço.

A primeira área exige espaços amplos para sua instalação e de alcance regional, de verticalização baixa e média densidade, situada em parte dos bairros Centro, Praça Cordeiro e Lameiro. A segunda fica definida como situada em trecho da Av. Getúlio Vargas e parte da via projetada ao longo do duto, Rua Edith Pereira Esteves, Rua Marlécio Fontes Caetano, Gilson Valdomiro Cezário e Rua 13 no bairro Ubás, Rua Natanael Gonçalves de Assis, Rua Silva Drumond, Rua Salim Selem Bichara, e Rodovia RJ 182, nos limites Urbanos do Município, Rodovia RJ 178, Km 17, 70 interseção comCRP-010, ao Km 18,90 interseção comCRP-011, lado direito sentido Quissamã, Rodovia RJ - 178 lado esquerdo desde o início do perímetro Urbano do Ubás até a estrada do lameiro e ao lado direito até a estrada da Bulandeira, observando as áreas não edificável do córrego Jacutinga.

As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem observado o mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) da área total, atendendo as seguintes disposições:

a - 5% (cinco por cento), no mínimo, para área institucional;

b - 5% (cinco por cento), no mínimo, para área verde;

c - 5% (cinco por cento), no mínimo, para sistema de lazer; e

d - 20% (vinte por cento), no máximo, para as vias de circulação.

As novas dimensões para as zonas residencial, agrícola, comercial e serviço sofreram novas definições em Carapebus. O poder Executivo encaminhou para a Câmara, o projeto de lei que institui as novas áreas na tarde desta quinta-feira (25). O documento está sendo analisado pelo jurídico da Casa e entrará para votação na próxima terça-feira (30).

Justificando que desde 2015, os servidores municipais de Carapebus enfrentam a defasagem salarial, o vereador Robson da Silva Rodrigues (Xaropinho) apresentou o projeto de lei – aprovado em plenário – em que pede a recomposição das perdas anuais dos servidores públicos municipais. Com a pandemia, o governo federal para minimizar as perdas econômicas em todos os setores, baixou decreto proibindo aumento salarial ou qualquer outro tipo reajuste nos vencimentos de servidores, desde o âmbito municipal até ao federal.

Em sua fala, Robson Xaropinho informou que esteve reunido com advogados e verificou a viabilidade dessa recomposição. “Isso não é aumento salarial, nem um abono. É a recomposição das perdas, que o servidor concursado vem sofrendo desde 2015 enquanto a inflação está cada vez maior. Esperemos que o prefeito Dandinho tenha percepção dessa condição do servidor público e conceda esse reajuste, que é algo de direito do servidor”, concluiu.

Em dois projetos de lei, de autoria do vereador Albecir Ribeiro, aprovados por unanimidade durante sessão desta terça-feira (23), o parlamentar dispôs a autorização para a criação de projeto de promoção da saúde mental bem como a utilização de painéis solares em todos os prédios públicos municipais.

Em defesa da primeira proposta o vereador Albecir Ribeiro lembrou da necessidade de se criar um projeto que atenda o segmento da saúde metal na cidade. Através desse programa será possível o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial. O projeto justifica-se pela necessidade de implementar ações de prevenção e assistência em saúde mental no âmbito da Atenção Básica. É fundamental promover acolhimento, escuta qualificada, cursos, palestras, roda de conversas, campanhas educativas para comunidade em geral. Essas estratégias devem ser priorizadas pela gestão municipal através da equipe de saúde, visando colaborar e ampliar a proposta de promoção e prevenção em saúde mental. Espera-se que com a implantação deste plano os problemas de saúde mental possam ser minimizados e que as pessoas tenham a oportunidade de participar de ações que possam fortalecer a saúde mental.

Energia Solar

O segundo projeto de lei tem por objetivo principal economizar para os cofres públicos municipais recursos com a redução de gastos com a energia convencional. A ideia é usar a energia solar para suprir parte da demanda energética dessas instalações.

 Os benefícios que podem ser gerados pela iniciativa permitirão a redução de emissão de gases de efeito estufa por ano, contribuindo para a preservação ambiental, economia de até 90% nos custos com energia elétrica em alguns edifícios, liberando recursos públicos, que podem ser investidos em áreas como educação, saúde ou transporte público e também, geração de emprego qualificado proporcionada pela instalação dos sistemas de geração fotovoltaica.

O serviço de transporte é insipiente em Carapebus. A empresa que atende o serviço realiza linha definida passado em rumo a Macaé ou Quissamã, deixando bairros periféricos com grande volume de moradores sem o devido atendimento. Para minimizar o problema o vereador Kelver JJ sugere ao poder Executivo que crie uma linha e transporte público para os moradores dos bairros Rodagem, Fundão e Praia.

O vereador Kelver JJ lembrou durante a sessão desta terça-feira (16) que a empresa segue uma linha definida passando pela rodovia que corta a cidade, atendendo as necessidades dos moradores há muitos anos atrás. Com o crescimento dos bairros e surgimentos de outros, esse mesmo trajeto já não atende à demanda populacional, principalmente daqueles que precisam de um transporte tanto para leva-los ao Centro, como para outras cidades onde trabalham.

Para os trabalhadores que atuam em Macaé, Quissamã ou mesmo no Centro e residem na Praia, Rodagem ou Fundão são obrigados a caminhar muito até um ponto de ônibus que faz parte do itinerário em funcionamento. Isso é um grande prejuízo de tempo e também de saúde, pois acabam expostos a chuva e sol forte dependendo do clima.

Essa linha que atenderia os bairros citados permitiram que, os moradores consigam atender seus familiares em caso de deslocamento à um posto de saúde mais próximo, para a compra de alimentos em área comercial ou realizar outros serviços que precisam.

Com o crescente número de crianças e adolescente na cidade, Carapebus precisa de um atendimento mais priorizado para essa faixa de cidadãos. Para tanto o vereador Rodrigo Lima fez uma indicação legislativa em que sugere ao poder Executivo a construção de um posto de atendimento pediátrico.

O vereador Rodrigo Lima entende que a implantação do atendimento irá melhorar a assistência médica infantil possibilitando atendimento especializado e de qualidade ao jovens cidadão em Carapebus. O posto de Pediatria poderá oferece atendimento pediátrico completo à saúde da criança, desde a assistência ao recém-nascido até a adolescência, em todas as especialidades, seja em situações clínicas de baixa e média complexidade. Os pacientes encontrão uma equipe médico assistencial especializada, com atendimento humanizado e acesso a diferentes terapias e diagnósticos.

A indicação teve aprovação por unanimidade dos demais vereadores. A mesma será encaminhada ao poder Executivo para sanção e publicação.

Na sessão desta terça-feira (16) o vereador Patrick Carvalho apresentou duas indicações – aprovadas por unanimidade – para que o poder Executivo realize a construção de praça em duas localidades na cidade. A obra servirá para atender a população com espaço de lazer e de convivência social, em área aberta, permitindo assim que, jovens e adultos mantenham contato de maneira saudável e de baixo custo.

As praças são considerada um modo de lazer e também adequada para qualidade de vida, prevenção de doenças, e também como uma forma de sociabilização. Pensando nisso, o vereador Patrick Carvalho sugeriu a construção de uma unidade no bairro São Domingos e outra no Fundão. Ambos os locais são distantes do Centro e não possuem algo semelhante.

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O vereador Rodrigo Lima fez Indicação Legislativa sugerindo a criação de um setor exclusivo para atendimento à gestantes. Já o vereador Patrick Carvalho apresentou outra indicação para que se construa uma área de lazer e playground para as crianças no Alto do Caxanga. As indicações receberam votação favorável de todos os presentes.

Rodrigo Lima justificou que o município oferece o serviço domiciliar de acompanhamento a idosos, mas as gestantes não contam com o mesmo atendimento. “Tenho acompanhado o serviço de atendimento domiciliar aos idosos. As equipes verificam as condições de saúde de cada um deles. Esse atendimento deveria se estender para as gestantes e por isso fiz a proposição e acredito que, recebe uma resposta positiva do Executivo. Precisamos priorizar as mães que estão em um período tão delicado e que necessita de toda a atenção, principalmente a médica. Peço o votos dos senhores e que em breve o mesmo esteja em prática”, finalizou.

Já o vereador Patrick Carvalho indicou ao poder Executivo a construção de uma área de lazer e playground no Alto do Caxanga. Segundo ele, o bairro é carente de qualquer um desses aparelhos, impedindo de adultos, jovens e crianças possam ter um espaço comum para brincar ou se relacionar socialmente.

A vereadora Tânia Cabral teve aprovada por unanimidade, sua indicação legislativa em que sugere a distribuição de cestas básicas aos servidores municipais, tanto os concursados quanto contratados, que tenham um vencimento de até R$ 2.000,00.

Ela lembrou que já fez e teve aprovada na Câmara, a indicação para distribuição de ticket refeição de até R$ 350,00 para o servidor público, dependendo agora apenas que o poder Executivo coloque em prática, após a verificação de impacto orçamentário municipal.

“Estou sugerindo ao prefeito que conceda uma cesta básica aos servidores municipais, concursado e também aos contratados que recebem até R$ 2.000,00 porque esse valor com os descontos legais baixa para R$ 1.600,00. Com essa crise que estamos enfrentando quem tem uma família para manter fica difícil alimentá-los dignamente”, justificou Tânia Cabral. Dando continuidade à sua fala, a vereadora cumprimentou aos demais colegas pelas indicações feitas e também pelo apoio e voto favorável recebida.

Dois projetos de lei do vereador Albecir Ribeiro (Tuty) foram aprovados por unanimidade. O primeiro institui a semana da pessoa portadora de deficiência física e o segundo é a adoção de áreas de lazer por empresas existentes na cidade. Ambos os projetos foram bastante elogiados pelos colegas em plenário.

Albecir justificou a necessidade da instituição da semana para que se amplie as atividades que contemplem os portadores da cidade. Ele entende que, muitos estão sofrendo exclusão tanto social, quanto profissional. A semana iria reforçar as ações já desenvolvidas pela prefeitura e também por organizações sociais, integrando os serviços e atendimento.

O vereador em sua justificativa de projeto, detalha que, a semana terá por finalidade esclarecer a comunidade quanto a realidade das pessoas com deficiência, promover a valorização e a integração dessas pessoas em todos os setores sociais; realização de campanha educativa em escolas, igrejas, centros sociais e entidades afins, visando a conscientização da cidadania quanto as problemáticas e potencialidades da pessoa com deficiência; intercâmbio de informações com a comunidade e entidades que atuam na área, convergindo as ações e criando soluções efetivas para as dificuldades desse grupo e proceder um levantamento anual das ações levadas a efeito em prol das pessoas com deficiência em todas as esferas da administração pública.

Ainda na defesa do projeto de lei, o vereador Albecir Ribeiro lembra que a deficiência não é sinônimo de ineficiência. No caso de profissionais, os desempenhos em determinadas funções pode ser igual ou até superior, bastando existir a capacitação, estimulo e as condições de trabalho adequadas. “Outra observação importante, é que a deficiência não é sinônimo de doença e, também, muitas vezes, deriva-se de uma condição que está além de qualquer prevenção em termos da saúde dos genitores e das condições socioeconômicas da família”, salientou Tuty.

Adoção de áreas de lazer

O projeto Adote uma área de lazer tem por objetivo viabilizar e promover a conservação e a manutenção de áreas de lazer, que compreendem pragas, parques infantis e quadras esportivas, por meio de termo de cooperação com empresas, entidades ou pessoas físicas. A secretaria competente ou outro órgão ou unidade que a suceder será a responsável pela edição das normas técnicas, viabilização, fiscalização e formalização dos termos.

Com sua aplicação, a ação promoverá a integração entre moradores do mesmo bairro e com a sociedade num geral; servindo como instrumento de educação e formação da cidadania; conscientizando a comunidade sobre a utilização e conservação dos bens públicos; incentivando a democracia participativa e participação da comunidade nas atividades do seu bairro e consequentemente melhorando a qualidade de vida na cidade.

Em sua fala o vereador Luciano Deuty Sardinha solicitou que o município amplie o serviço de abastecimento de água potável no município. Segundo ele, vários bairros estão desabastecidos e a Cedae não consegue atender o fornecimento necessário para os moradores.

Deuty citou as localidade de Morrinhos, Botafoguinho, Rodagem, Alto do Caxanga, Morro Oscar Brito, Baixada e Ubás, considerado o bairro com maior volume de moradores da cidade. Explicou o vereador, que não há caminhão pipa suficiente para atender a demanda de consumo dos moradores desses bairros.

O município recentemente realizou uma nova contratação para a limpeza de poços artesianos em alguns bairros, mas dependerá agora do atendimento por parte das empresas contratadas. Deuty lembrou que, em algumas residências há poço artesiano e com isso, não sofrem a mesma situação de escassez como enfrentam os moradores dos bairros citados.

“Precisamos olhar com carinho para as pessoas que tem falta de água em suas casas. Se falta água para tomar banho, imaginem quando estão com sede ou precisam fazer comida”, indagou ele. Deuty afirmou que recebe ligações todos os dias onde os moradores pedem que interceda junto ao município, solicitando o abastecimento de água em suas residências. Por fim, pediu que seja feito o serviço de desassoreamento da represa da Maricota, principal local de abastecimento de água.

Foi empossado na Câmara Municipal de Itaperuna, na tarde de sexta-feira (22) a Mesa Diretora do Parlamento Inter-Regional. Carapebus terá três representantes no parlamento: Kelver JJ, Albecir Ribeiro e Ronei da Silva Pereira. Os mesmos estiveram presentes ao evento. O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fabio Ribeiro (PSD), foi empossado presidente do Parlamento Inter-Regional. A cerimônia contou com a presença dos deputados estaduais Jair Bittencourt e Chico Machado, que traz para o parlamento um reforço substancial junto ao governo estadual.

Foram empossados os demais membros da Mesa Diretora. O presidente da Câmara de Itaperuna, Sinei Torresmo, foi eleito vice-presidente; o presidente da Câmara de Macaé, Cesinha, foi eleito primeiro secretário; e o presidente da Câmara de Italva, Joel Enfermeiro, foi eleito segundo secretário

Após a posse, os vereadores discutiram e deliberam pela criação de uma comitiva que irá a Brasília, buscar apoio para o desenvolvimento regional; a criação da Procuradoria da Mulher dentro do Parlamento e o convite do presidente a todos os deputados estaduais e federais que representam os municípios das regiões norte e noroeste fluminense, a se engajarem nessa luta e abraçar a causa de serem 22 em 1.

De acordo com Fabio Ribeiro, o Parlamento Inter-Regional foi criado com o objetivo de fortalecer o Poder Legislativo Regional e discutir assuntos de interesse coletivo. “Sabemos da vocação de cada município, mas somos mais fortes juntos nos pontos em comum. Somos mais de 250 parlamentares com voz e acreditamos no diálogo como arma para o desenvolvimento. Um exemplo de interesses em comum, está a isonomia da alíquota de ICMS entre Estado do Rio de Janeiro e o Espírito Santo, além da luta pela classificação da região como semiárido.

O próximo encontro está marcado para o dia 26 de novembro, às 14h, em Macaé.

Foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei autorizando o Poder Executivo a criar a Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência. O vereador autor é Marcelo Mourão, que defendeu sua proposta lembrando que, na cidade a deficiência de vagas de emprego é grande, assim como imensa a procura entre os jovens e adultos desempregados. Mas existe uma procura significativa por emprego por portadores de deficiência, já que não possuem a mesma oportunidade de mercado, exatamente por problemas enfrentados.

Para o vereador Mourão, a criação dessa Central facilitará aos PDD melhores oportunidades de emprego, já que as empresas que estiverem oferecendo suas vagas poderão disponibilizar um percentual das mesmas para os portadores de deficiência como determina a lei. Com a Central, as empresas terão um local especifico para divulgar suas vagas e selecionar novos profissionais e para os desempregados receberem um direcionamento objetivo e realista com sua necessidade.

Ainda na sessão, o vereador Marcelo Mourão sugeriu ao prefeito Dandinho a criação de cursos para donas de casa, além de outros como confeitaria, corte e costura, bordado e artesanato. Nesse período de pandemia, várias famílias enfrentaram seus membros desempregados. Entre a maioria, mulheres que sustentam ou ajudavam no orçamento familiar. Por retornar às suas casas, ficaram sem opção de ganho, dedicando-se apenas a cuidar da casa e de seus familiares.

Muitas delas em conversa com o vereador Mourão pediram para que ele, apresenta-se algo assim como sua indicação parlamentar para possam fazer cursos semi profissionalizantes enquanto estão desempregadas. O tempo ocioso poderá ser utilizado na realização desses cursos, que ajudarão na melhoria do orçamento familiares, pois alguns conseguiram produzir artesanalmente e comercializar os produtos, iniciando talvez seu projeto de empreendedorismo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Carapebus, Kelver de Souza dos Santos (Kelver JJ) juntamente com dois colegas da Casa representarão a cidade, na próxima sexta-feira (22) em Itaperuna, na posse da Mesa Diretora do Parlamento Inter-Regional. Os nomes foram aprovados na sessão desta terça-feira (19) junto com o projeto que autoriza o ingresso da Câmara junto ao Parlamento Inter-Regional do Norte e Noroeste Fluminense.

O Parlamento Inter-Regional tem por objetivo, fortalecer o poder Legislativo regional, discutir assuntos de relevante interesse da sociedade, dos poderes, e da gestão pública, atuando conjuntamente com a sociedade civil, no apoio às políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais visando alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento das cidades que o compõem.

“Os problemas que enfrentados durante a pandemia do Coronavírus são maiores porque enfrentamos problemas sociais, financeiros e além de falta de desenvolvimento regional. 0 momento de dificuldade suportado também traz à tona, a necessidade de modernização da Administração Pública, com objetivo de facilitar os serviços ao cidadão de forma mais fácil e sem burocracia” justificou Kelver JJ pela adesão da Câmara ao Parlamento. Ele acredita que, o Parlamento irá inaugurar uma era de cooperativismo intermunicipal para o desenvolvimento inter-regional.

O presidente entende que ainda - mais do que nunca - é necessário a união de todos para o bem da comunidade indistintamente às opiniões políticas, classe social ou raça. Prega a união de todos os poderes para – em conjunto – vencer as dificuldades em prol da população que os escolheram para ser o seus representantes político. As região Norte e Noroeste possuem inúmeras características em comum, a começar por sua posição geográfica, eis que são as únicas que situam-se no limite territorial com o Estado do Espirito Santo.

Compartilham similaridades que vão desde características geográficas, perpassam por aspectos demográficos, econômicos, financeiros e sociais, de forma que torna-se imperiosa a criação de um Parlamento Inter-Regional para promoção do desenvolvimento espacial integrado, por meio da junção de ideias e ações dos Legislativos das duas áreas, representando a união do povo para o povo.

Na justificativa do projeto, o presidente Kelver JJ argumentou que, com a pandemia do Coronavírus no ano 2020, ficaram evidentes diversos problemas no seio dos municípios pertencentes a região Norte e Noroeste Fluminense, independentemente da esfera de poder. Entre os maiores problemas enfrentados destacam-se: queda de arrecadação municipal em decorrência do fechamento de empresas, inadimplência pelo fechamento de postos de trabalhos, falta de recursos públicos para compra de equipamentos e insumos da área de saúde, estagnação do turismo, problemas estruturais de mobilidade urbana, aumento da pobreza, redução de medidas de promoções sociais, impossibilidade de promover o fomento à agroindústria, a agricultura de economia familiar e ao agro turismo, assim como dificuldade na formalização de convênios com o Governo Federal para o recebimento de recursos da União. Além da cooperação para o desenvolvimento da região, a formação do Parlamento Inter-Regional buscará promover incentivo de participação da população regional no planejamento do desenvolvimento social e econômico das regiões

Em comum acordo, as Câmaras ainda criaram um grupo entre as procuradorias para a elaboração do Regimento Interno, que estabelecerá o andamento das atividades. A Procuradora Geral da Câmara Heysa Helena de J. Firmino de Sales participou da reunião em Campos de todos os representantes jurídicos dos Legislativo municipal. Do encontro, ainda surgiram propostas para a criação de comissões temáticas, além de transformar a sede do Parlamento em itinerante, ou seja, com a base das atividades no município do presidente que estiver com mandato em exercício.

Mesa Diretora do Parlamento Inter-Regional

Presidente: Fábio Ribeiro – Campos dos Goytacazes (PSD)

Vice-presidente: Sinei do Torresmo – Itaperuna (PSC)

Primeiro Secretário: Cesinha – Macaé (Pros)

Segundo Secretário: Joel Enfermeiro – Italva (PSC)

Foi aprovada na Câmara, a indicação da vereadora Tânia Cabral que sugere ao prefeito Leandro Drumond de Andrade a concessão de um tíquete de alimentação no valor de R$ 350,00.

O valor, segundo Tânia Cabral, é uma ajuda financeira aos servidores municipais que estão há um ano sem aumento salarial decorrente do decreto federal que proíbe qualquer reajuste de salário nos poderes municipais, estaduais e federais.

Conforme defendeu a vereadora Tânia Cabral, o tíquete de R$ 350,00 se estenderá aos servidores municipais concursados e também contratados.

Em duas indicações o vereador Marcelo Mourão apresentou o pedido de colocação de lama asfáltica na área rural e a criação da Patrulha Rural.

A primeira indicação deve-se ao fato que ainda estamos em período de seca na região e a colocação de lama asfáltica auxiliaria aos produtores fazer o transporte de suas mercadorias com mais segurança e rapidez nos períodos de chuva.

Quanto a patrulha rural, a mesma já está em funcionamento no município, um projeto proposto por ele, junto à Guarda Municipal.

Em duas indicações, o vereador Patrick Carvalho sugeriu ao poder Executivo a realização de duas obras. Na primeira dela, a construção de uma quadra de futevôlei e parquinho infantil em frente as casas populares do Botafoguinho. As duas obras permitiram áreas de lazer para os moradores daquela localidade.

Na segunda, que o Executivo faça a instalação de um semáforo próximo a travessia da linha do trem, perto do Hospital Carlito Gonçalves. O semáforo representará maior segurança tanto para pedestres quanto os motoristas que transitam pelo local.

PSF em Barreiros

Em indicação legislativa, aprovada por unanimidade, o vereador Maicon Pimentel sugeriu ao prefeito a construção de um Posto de Saúde e Família no Barreiros. Segundo Maicon “Véio” Pimentel a instalação de Saúde atenderá as necessidades dos moradores de Barreiros. Atualmente, as pessoas são obrigadas a se deslocarem longas distâncias para receber socorro médico ou até mesmo uma simples aplicação de vacina.

Já o vereador Robson Xaropinho sugeriu ao prefeito Leandro Drumond de Andrade a construção de um ponto de ônibus.

Foram aprovadas por unanimidade, duas indicações legislativas do vereador Patrick Carvalho que irão beneficiar os moradores de Morrinhos. São elas: a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e reforma e utilização da escola local.

O parlamentar defende a necessidade dessas duas obras, sendo que a primeira atenderá especificamente na área de Saúde. Com o UBS instalado no bairro, os pacientes não precisarão se deslocar a grandes distâncias em busca de atendimento médico ambulatorial. Com a UBS, o deslocamento para o hospital será apenas em casos de emergência ou para demandas de grande porte como cirurgias.

Ainda para Morrinhos, o vereador Patrick solicitou que o poder Executivo realize a reforma e reutilização da escola. Em outra indicação, o vereador solicitou ao Executivo para que construa uma praça no bairro São Domingos. Para ele, as crianças, adolescentes e mesmo os adultos não contam com uma área de convivência e de lazer. Mesmo no tempo da pandemia, uma praça serviria para um espaço de confraternização seguro e popular, permitido a interação entre as pessoas.

Os vereadores de Carapebus participaram nesta nesta quarta-feira (29) da segunda edição do Fórum Regional do Turismo realizada em Macaé. A proposta principal é a retomada de um dos principais setores com potencial de gerar emprego e fortalecer a economia do Estado no cenário já iniciado de pós-pandemia da Covid-19.

Estiveram presentes no estande de Carapebus, os vereadores Kelver JJ, Ronei Silva, Marcelo Mourão, Robson Xaropinho. No encontro, que reuniu o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, e os prefeitos das cidades que compõem a Costa do Sol (Norte Fluminense e Região dos Lagos), Macaé ganhou destaque ao ser referência de qualidade em setores e serviços que ajudam a projetar o turismo como uma real vertente econômica no interior do Estado.

Ao abrir as apresentações do Fórum, o secretário estadual de Turismo afirmou que o Estado já possui uma estratégia traçada para ajudar os municípios do interior com o fortalecimento da atividade turística, a partir do potencial de cada região.

“O que Macaé fez hoje eleva a nossa responsabilidade em realizar novas edições do Fórum, e nos deixa muito felizes e esperançosos que vamos conseguir voltar a crescer. Entendemos que é importante discutir a particularidade de cada região turística do nosso Estado. Depois do setor sofrer tanto, enxergamos um novo ciclo de prosperidade diante de uma nova realidade sanitária com o andamento da vacinação. E as cidades precisam se preparar para esta fase de retomada”, apontou tutuca.

O Fórum marcou também a celebração do Termo de Cooperação Técnica para incentivo ao artesanato local. O evento contou também com a presença de representantes das cidades de Casimiro de Abreu, Arraial do Cabo, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira, Rio Bonito e Maricá.

Vereadores aprovaram – por unanimidade – a implementação da Casa da Sopa, indicação legislativa feita pela vereadora Tânia Cabral. A parlamentar salientou que, esse programa que anos atrás funcionou no caxanga, poderia funcionar a cada dia em um bairro da cidade.

“Hoje faz muita falta, porque hoje com essa pandemia louca, falta dinheiro. A vida está difícil. Não está fácil para ninguém” justificou a necessidade de implantar esse programa para atender a população. Na oportunidade, elogiou as demais indicações feitas pelos demais vereadores.

Tânia Cabral ao falar da proposta do vereador Marcelo Mourão de aumento para os servidores de serviços gerais, artífices de obras públicas e gerais, artífices agentes funerários lembrou que deve ser extenso a todos os trabalhadores que atuam na prefeitura.

Anunciou que, na próxima semana entrará com pedido do retorno de tíquete alimentação – no valor de R$ 300,00 – para todos os servidores municipais. Lembrou que, está sendo feito um estudo de impacto orçamentário para verificar a viabilidade dessa implantação.

O vereador Marquinho Pacato apresentou duas sugestões ao poder Executivo, durante sessão desta terça-feira (28). Ambas foram aprovadas. A primeira é a construção de um portal na entrada da cidade e a segunda a pavimentação das vias públicas. Em defesa dessa segunda indicação, Marquinho Pacato pede que além da pavimentação, que a prefeitura faça a arborização das ruas, inclusive com árvores frutíferas. “Não vemos mais crianças brincando em árvores ou colhendo frutos. Eu acredito numa Carapebus melhor”.

Quanto ao portal, Marquinho considera de suma importância para a segurança da cidade, já que no local ficarão guardas municipais. Os mesmos poderão fornecer informações turísticas para os visitantes da cidade. A sugestão do portal foi elogiada por todos os vereadores. O vereador Maicon Pimentel comentou inclusive que já visitou várias cidades que possuem esses portais e verificou a qualidade do serviço de segurança e de informações que são prestados pelos guardas que nelas dão plantão.

Maicon Pimentel em desabafo durante sessão desta terça-feira (28) que está em mandato por mérito político, sem dever favores a nenhum político. “Se estou nessa cadeira é por meu mérito. Peço que quem esteja falando de mim, que pare com isso. Estou aqui para defender a população e continuarei assim”.

Criticou a falta de impressora para o Raio X do hospital. Isso prejudica os pacientes que fazem o exame, mas não tem como imprimir o resultado para entregar ao médico durante as consultas. “A desculpa é que falta licitação. Mas que irá e não realizam”. Criticou também a falta de fiscalização dos loteamentos, que muitos deles, estão irregulares, já que os fiscais deixam de verificar a documentação. Para ele, o dinheiro publico tem que ser utilizado de maneira justa; atendendo à população.

O vereador Luciano Sardinha (deuty) solicitou que, a prefeitura designe um funcionário para que faça limpeza permanente nos banheiros da praça principal. Para ele é vergonhoso que, o local esteja sem manutenção. Segundo ele, os usuários não conseguem entrar nos banheiros devido à falta de limpeza.

“É vergonhoso ir nos banheiros da praça. É fezes pelo chão, vasos sanitários lotados, papel higiênico espalhado por todo o compartimento. As pessoas que vão à missa, não podem usar o local devido o mau cheiro e a sujeira”, reclamou o vereador.

“Peço que seja designado alguém da prefeitura para dar manutenção nos banheiros. É vergonhoso. Idosos e pessoas que precisam utilizar o local passam por constrangimentos e não conseguem fazer uso”, finalizou.