Aprovado pagamento de insalubridade com base no salário do servidor
Foi aprovado - por unanimidade - o projeto de lei que adequa o pagamento da insalubridade para os servidores efetivos da prefeitura com base no salário de cada categoria e não no mínimo, como vem sendo realizado há várias gestões. A lei deverá ser cumprida imediatamente após a sua publicação.
O presidente Anselmo Prata Vicente lembrou que a lei da insalubridade foi aprovada desde 2009 e o TC enviou determinação para a adequação em 2013, ainda no governo Amaro. Mas essa lei vem sendo cumprida sobre o salário mínimo. Em agosto de 2019, o TC determinou que a prefeita também cumprisse o que não aconteceu.
“Estranhamente ela mandou uma lei que já tinha sido criada. Bastava ela regulamentar e atender a determinação do tribunal. Mas para não criar polêmica e ela jogar o servidor contra a Câmara. Estamos aprovando essa lei novamente. Então vamos ver se a partir de amanhã, ela vai cumprir”.
Quanto às críticas feitas em redes sociais, o vereador Anselmo comentou não entender como os críticos não percebem que os trabalho dos vereadores é todo voltado para atender a população, com transparência. “Por desinformação ou maldade, fazem essas postagens que não irão acrescentar nada. Estamos plantando aqui uma semente, um legado para que os próximos vereadores deem prosseguimento. O que nunca foi feito em 25 anos, foi feito aqui agora. É lamentável ver servidor criticando que estamos cobrando que se regularize a dívida do CarapebusPrev. Estou aqui fazendo meu trabalho, com transparência e voltado apenas para o benefício da comunidade”.
Quanto a presença dos secretários de Saúde e de Ação Social, Anselmo Prata lembra que pela terceira vez foi feita a convocação dos mesmos e eles não compareceram. “Vamos ver até quando eles irão se esconder da população”. E informou que as pessoas continuam não sendo assistidas. “Chegou R$ 1,7 milhão aos cofres municipais enviados pelo governo federal. O que irão fazer com esse dinheiro? ”, indagou ele.
“Pedem para a população ficar em casa, mas não fazem nada para essa permanência. Agora são oito casos de Coronavírus. Semana passada não tinha. Ninguém consegue ficar dentro de casa com fome, com ordem de despejo, sem gás e o governo de braços cruzados sem atender. E ao mesmo tempo chegando milhões aos cofres públicos e não se faz absolutamente nada. Por isso sou a favor de que esse dinheiro seja distribuído de forma correta e os secretários tem que vir aqui dizer o que foi feito com esses recursos”.
Anselmo quer a criação de uma política pública que atenda as pessoas. “A política está sendo usada nesse momento, apenas para o interesse próprio deles”.
Quanto a Cootrab, cooperativa que fornece mão de obra à prefeitura com terceirizados, Anselmo Prata pediu que a mesma pague os salários dos cooperados. “Vocês já usurparam o direito trabalhista deles, covardemente. Eles não estão em casa porque querem. Eles não têm direito a uma cesta básica porque são cooperados e tem vínculo. Não tem direito ao auxílio federal porque tem vínculo. Não entendo porque a prefeitura não entra em um acordo com a cooperativa e paga esses salários. Não sei em que país vocês estão vivendo, em que era. É uma falta de humanidade muito grande”.
Anselmo em sua fala questionou o que foi feito com os R$ 350 milhões o ano passado, assim como foi feito com as emendas impositivas. “O que foi feito com R$ 1 milhão para compra de cestas básicas, cadê o dinheiro que chegou para o combate ao Covid-19? Precisamos dessas respostas, precisamos dos secretários. Parem de se esconder do povo. Venham responder porque se a população estivesse sendo assistida não estaríamos aqui cobrando. Queria estar aqui elogiando o governo, mas estou aqui cobrando todo dia a mesma coisa”.
Cesta básica
A vereadora Tânia Cabral informou que existe uma verba de R$ 150 mil para compra de cestas básicas e não de R$ 1 milhão. Contrapondo a essa informação, o presidente da Casa lembrou que o primeiro valor veio dentro do Orçamento Anual, mas recebeu um acréscimo de mais R$ 850 mil através de uma emenda votada e aprovada pela maioria dos vereadores. “Se matou a charada. O governo como não respeita as leis aprovadas nessa Casa, mais uma vez, a exemplo do orçamento anterior não está sendo cumprido pelo governo”. E alertou que haverá sanção contra isso, já que é crime o não cumprimento do orçamento aprovado.