Aprovado parecer contrário às contas municipais de 2017

por Tania Maria Garabini publicado 17/11/2019 17h53, última modificação 17/11/2019 17h53
Tribunal de Contas identificou irregularidades e faz recomendações

Por dois votos a favor ((Deuty e Maicon Pimentel) e um contra (Antônio Marcos Pacato) a comissão de Finanças e Orçamento aprovou o parecer contrário às contas municipais de 2017. A decisão da comissão foi proferida durante sessão do da 14, após análise dos documentos enviados pelo Tribunal de Contas do estado. O presidente da Câmara. Anselmo Prata em sua fala declarou, “esses cinco vereadores continuam firme, fiscalizando, exercendo sua função em plenitude, representando o povo e o servidor. Nós fizemos emenda à Lei Orgânica alterando o artigo 86 e o 88, que passa a vigorar com a seguinte redação. ...Nos crimes comuns, nos crimes de responsabilidade, nas infrações político-administrativos e na ausência do repasse dos descontos previdenciários devido ao fundo de previdência do servidor municipal é facultado a Câmara - uma vez recebida a denúncia pela autoridade competente - suspender o mandato do prefeito pelo voto de dois terços de seus vereadores”.

Ele enfatiza que devido as infrações que vem sendo cometidas, a Câmara “tem o dever moral e compromisso com a população e os servidores. Já abrimos um processo e precisamos de 2/3 dos vereadores para votar. Não quero que eles passem - de forma equivocada e mentirosa para a sociedade -, que a Câmara está inventando história. Isso é a Lei Orgânica que os vereadores juraram cumprir e sugiro que a partir de hoje vamos colocar em plenário e façamos o que determina a lei”. Deuty lembrou durante aparte que essa mudança foi votada pelos nove vereadores.