Audiência Virtual para LOA E PPA será nesta quarta-feira
Será às 9 horas e 11 horas desta terça-feira, as audiências públicas virtuais que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) do município de Carapebus. E para maior participação da população e de organizações e entidades não governamentais, a Câmara de Vereadores disponibiliza os questionários para perguntas ou sugestões, nas duas questões que serão explanadas por técnicos das secretarias municipais envolvidas na elaboração das propostas. Os links são https://forms.gle/4vueshQChbdqLthcA para sugestões ou comentários ao Plano Plurianual (PPA) e https://forms.gle/wcPMBP5Tzkf82fyV6 para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A sessão será presidida pela vereadora Tânia Cabral, tendo como membros os parlamentares Cíntia Barcelos e Paulo José Ribeiro (Paulinho Cueca). A sessão se dará no plenário Vereadora Maria Helena da Silveira Brito da Câmara Municipal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Já o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade entre outras funções. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo facebook da Câmara Municipal de Carapebus.