Borginho explica a regulamentação da insalubridade

por Tania Maria Garabini publicado 06/05/2020 11h10, última modificação 06/05/2020 11h10
Tribunal determina prefeita a pagar sobre a base salarial e não sobre o mínimo

Marcelo Borginho em conversa com o presidente do sindicato dos servidores recebeu a informação de que, os funcionários municipais estão em dúvida se estão tendo algum benefício com essa regulamentação. Borginho explicou que, isso atende uma determinação do Tribunal de Contas para que o benefício seja dado sobre o salário base e não sobre o mínimo. “Isso não é nenhum benefício que o Executivo está dando. É o cumprimento de uma regulamentação determinada pelo Tribunal de Contas.

Quanto à cobrança que ele tem feito para que a prefeita regularize a dívida do CarapebusPrev, Borginho relembrou que vem fazendo essa cobrança desde o primeiro atraso, já que a prefeita se comprometeu com todos os vereadores que faria o repasse regularmente, caso os parlamentares aprovassem a criação do instituto de previdência municipal. “Infelizmente as pessoas não acompanham as transmissões ou mesmo vêm assistir nesse plenário as sessões. Antes porque não tínhamos as transmissões e a frequência sempre foi mínima. A cobrança vem sendo feito desde o início, não é de agora, nem uma forma de aproveitar o momento para fazer política. A criação do instituto não é u ruim. O não repasse das cotas previdenciárias é ruim” enfatizou.

Em aparte o vereador Luciano Sardinha (Deuty) voltou a lembrar que desde o período em que foi criado o CarapebusPrev, o governo municipal economizou R$ 15,5 milhões de cota não repassada ao INSS. “ Com certeza era para estar em caixa esses milhões. Quem sabe até o final do mandato ela transforma esse dinheiro em obras para nosso município”, sugeriu ele.