Câmara aprova requerimentos e indicações sobre cesta básica e hospital de campanha

Em sessão realizada na quinta-feira (16) os vereadores de Carapebus aprovaram indicações e requerimentos legislativos. Um deles é pedido de explicação pelo atraso na entrega de cestas básicas à população, bem como dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ao grupo que combate o Coronavírus e o valor gasto para a montagem do hospital de campanha. Apenas o vereador Marquinhos Pacato se absteve de votar.

Saúde sem EPIs

Foi aprovada a convocação dos secretários de Saúde e Promoção Social e recebimento de relatório sobre a compra de Equipamento de Proteção Individual (EPI) com discriminação de quantidade, valor e quais os tipos, bem como prazo de entrega, tipo de contratação e o valor total. 

O vereador Luciano Sardinha (deuty) informou que, apesar do questionamento sobre a entrega de EPIs para os funcionários que estão no combate ao Coronavírus; nas barreiras sanitárias não há material e que as pessoas que passam pelas mesmas são apenas interpeladas quanto ao seu nome e o número do título eleitoral. E que no hospital Carlito Gonçalves há dois médicos com suspeita da doença. “Enquanto nas outras cidades o procedimento nas barreiras é feito corretamente, aqui permanece apenas com a entrevista. E passado um mês, a secretaria de Ação Social não fez nenhuma ação para auxiliar a população”. E indagou por que Carapebus com orçamento de R$ 140 milhões não realizou nenhuma ação social.

O presidente da Casa, Anselmo Prata esclareceu que fez um vídeo informando sobre o primeiro caso de infectado no município e está preocupado pela forma como está sendo feito o atendimento na secretaria porque as pessoas não estão resguardando um metro de distância entre si na fila. “Estão praticamente grudadas umas nas outras. Acredito que essa fila poderia ser melhor organizada. O município pode organizar isso. São três mil servidores e pode ser definido quem vai trabalhar nesse serviço e aparelhar cada um com as EPIs exigidas”.

Em sua fala Anselmo lembrou que o maquinário e veículos não estão sendo utilizados já que todas as atividades estão paralisadas. Ele entende que os gastos com isso deixaram de existir e com isso, o município pode investir esse dinheiro parado nos cofres públicos na Saúde”. O presidente relatou que sabe de servidores que está usando EPI há mais de duas semanas seguidas, por falta desse material, apesar do decreto autorizando a compra de equipamentos ter sido autorizada pela Câmara há um mês. “O município pode comprar com dispensa de licitação. Cadê o dinheiro que recebeu do governo federal para fazer essa aquisição? ”. Indagou ele.

Cestas Básicas

Outra indicação aprovada é para que as cestas básicas sejam adquiridas no comércio local. Marcelo Borginho em sua fala relatou que já tem a informação da compra pela prefeitura e que o ministério público exigiu o acompanhamento da entrega para as famílias devido o ano eleitoral. E pediu para que a prefeitura envie equipes na zona rural para fazer o cadastramento das famílias já que o único transporte, antes da epidemia, - os veículos escolares – estão pararam. Com isso, as famílias estão isoladas e muitos idosos não tem mais alimento em casa.

Luciano Sardinha (deuty) elogiou a atitude da secretária de Educação que distribuiu cesta básica para alguns alunos, mas lembrou que o órgão não tem capacidade para fornecer alimentação para os 2.500 alunos inscritos na rede municipal. “Para isso aconteça tem que haver parceria com a Ação Social. Esta ainda permanece sem fornecer nenhuma cesta”.

Por sua vez, Anselmo Prata rebateu a afirmação do secretário de Saúde de que se está fazendo politicagem com a situação. “Na verdade, estamos fiscalizando e cobrando ações da Saúde e Ação Social, porque com o orçamento milionário da prefeitura, não há material para atender. O cadastro para distribuição de cestas básicas está atrasado e estão dizendo que é Ministério Público que vai organizar isso? Questionou. E que solicitará uma cópia do documento enviado pelo MP já que duvida que o mesmo tenha sido emitido há um mês. Anselmo quer a documentação que estão sendo exigidos para verificar se realmente está atrapalhando na distribuição das cestas como está sendo alegado pela Ação Social. “As portas da secretaria continuam fechadas, a população não tem o que precisa. Nem o cadastro das famílias para receber a cestas básica a secretaria tinha”. Em aparte, Marcelo Borginho lembrou que essa cobrança não aconteceria se o serviço fosse feito há três anos, quando esse governo assumiu a prefeitura.

Na indicação aprovada para a compra de cestas básicas no comércio da cidade Anselmo Prata detalhou que, cada unidade deve custar entre R$ 170,00 a R$ 200,00. “Se há um orçamento de R$ 1 milhão para isso, dá para comprar seis mil cestas. Que não compre tudo de uma vez, mas que faça isso com o comércio local que está prejudicado. É uma forma de ajudar”.

Hospital de campanha

Foi aprovado o requerimento legislativo para saber sobre a montagem do hospital de campanha, com quem será feito o contrato, tempo de duração, valor, forma de pagamento e quantos leitos de UTI criados. E quanto a montagem do hospital de campanha, Deuty questiona como a empresa Talimac está fazendo o trabalho e qual valor, já que a prefeitura não vem cumprindo com as determinações. Lembrou que em 2017 conseguiu uma verba parlamentar para compra de aparelho de ultrassom e não foi comprado, mas agora o município está alugando a aparelhagem.

E por fim aprovada a Indicação legislativa para que a prefeitura pague as cotas dos cooperativados, bem como fornecimento de cestas básicas para as famílias desse grupo. Anselmo Prata detalhou que a prefeitura contratou a cooperativa para o fornecimento de trabalhadores, pelo regime de prestação de serviço. Com a paralisação das atividades, essas pessoas estão sem receber seus vencimentos e nem mesmo tem direito a cesta básica. “A prefeitura pode muito bem pagar o salário desse pessoal que está parado. Eles não estão em casa porque querem não. Inclusive eles têm direito a cesta, pelo salário miserável que recebem.

E voltou a pedir para que a prefeitura reabra e atenda a população ajudando a se inscrever no auxilio emergencial. “Coloque alguém com computador para fazer isso. O governo federal está fazendo o que a prefeitura deveria ter feito. Então vamos acelerar e atender a comunidade. Nem isso ela pode fazer?” Questionou ele.