Câmara e servidores entram no MP para que prefeitura pague servidores
Em sua fala, o vereador Maicon Pimentel falou da ação da Câmara em parceria com a associação de servidores junto ao Ministério Público para o pagamento dos salários atrasados e da compra com valores superfaturados de medicamentos, que se apurou não existirem na farmácia popular.
Ele lamentou que, ainda há pagamento de servidores atrasados. Informou que os funcionários da Cooperativa de Trabalhadores estão com três meses sem pagamento. Diante desses atrasos, os membros da Mesa Diretora da Câmara e ele assinaram documento encaminhado ao Ministério do Trabalho, solicitando instauração de inquérito para apuração de ato de improbidade administrativa diante do atraso no pagamento dos servidores e contratados.
“Fico triste em ver que está acontecendo e os vereadores da base do governo não fazem uma cobrança por essa situação. Não temos poder para ir, pegar no braço dela e obriga-la a pagar. Temos que seguir o rito da lei e esperar para que se cumpra as exigências e ela dê uma resposta”.
Em nota ao MP, a prefeitura de Carapebus alega que houve perda de 60% da receita, mas que vem honrando o pagamento de seus funcionários até o dia 20. Afirma ainda em documento que não tem ocorrido atraso mensal desse repasse. Que o pagamento vem acontecendo rigorosamente dentro do mês vigente ao seu vencimento.
Compra de Medicamentos
Maicon Pimentel relatou a discrepância de valores apurados pela justiça em levantamento comparativo na compra de remédios pelas prefeituras de Carapebus e Conceição de Macabu em 2019. Enquanto a cidade vizinha efetuou a aquisição de 500 medicamentos a R$ 0,35 enquanto a prefeitura local adquiriu dois mil medicamentos a R$ 1,69. Outra discrepância foi a compra de R$ 8,63 por mil unidades, enquanto a cidade vizinha pagou pelo mesmo produto R$ 1,58. E por último item com valor acima do normal foi adquirido a R$ 2,65 (cinco mil unidades) enquanto em Conceição de Macabu foram adquiridas 500 unidades do mesmo produto a R$ 0,88.
“Não questionamos o volume porque a demanda na cidade pode ser maior, e sim, o valor”. Maicon Pimentel questiona a diferença de valores pagos já que a cidade vizinha adquiriu menor volume de medicamentos a preços mais baixos enquanto Carapebus pagou mais de 300% pelo mesmo produto. A compra municipal chegou a custar R$ 1,9 milhão. Há ainda suspeita de um desvio de R$ 300 mil nessas aquisições pagas.
O vereador detalhou que o levantamento foi realizado pelo Ministério Público estadual que enviou pessoal para verificar “in loco” o material adquirido e no relato, há citação de que não se encontrou vários medicamentos. “Ficamos tristes em ver tudo isso, mas aguardaremos que a lei se cumpra”, finalizou.