Câmara julgará parecer contrário às contas da prefeita dia 25

por Tania Maria Garabini publicado 19/06/2020 17h18, última modificação 19/06/2020 17h18
Os vereadores devem acompanhar a decisão do TCE-RJ

A Câmara de Vereadores irá no dia 25 próximo analisar e julgar o parecer de rejeição às contas financeiras referente ao exercício de 2017 da prefeita Christiane Cordeiro. O parecer acompanha o relatório final do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Durante a sessão, a prefeita ou seu representante legal terá uma hora para sustentação oral defensiva, logo após a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

O Parecer das comissões de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal é no sentido de rejeitar as contas de governo, com encaminhamento de decreto legislativo nesse sentido, em concordância com o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo TCE/RJ 216.792-4/18

Nulidade da CPI do CarapebusPrev

O advogado da prefeitura protocolou na Câmara pedindo nulidade na Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) do CarapebusPrev sob a alegação de falta de vereadores da base governista ter assento na comissão. O documento foi recebido pelo vereador Borginho, primeiro secretário da Mesa Diretora. Ele foi enfático ao afirmar que se a prefeitura mantivesse o repasse da conta trabalhista e patronal em dia, a CPI não seria instaurada.

O presidente da Casa, Anselmo Prata comentou que, vem acompanhando as manobras políticas para atrapalhar o andamento de processos como é o caso da CPI do CarapebusPrev onde os vereadores da situação não quiseram ocupar uma cadeira na comissão e agora o advogado da prefeitura entrou com pedido de anulação do processo sob a alegação que os membros da mesma não são do governo. “A prefeita está equivocada. Demos direito a todos a participar, atendendo o regimento interno e Lei Orgânica dessa Casa e nenhum deles quis fazer parte”.

Lembrou que a manobra política também foi cometida quando da instauração da CPI para a cassação da prefeita. “O processo foi interrompido por seis meses. Voltou a nossa Casa e não pudemos evitar. Mesmo com a quantidade de policiais, não foi possível pela baderna que se instaurou por pessoas contratadas pela prefeitura. Quando instaurado o processo se comprovou a incapacidade da prefeita em administrar. Se fosse cassada, não veríamos essas coisas que estão acontecendo no município”. E indagou o que a prefeita fez pela cidade.

“Vemos pessoas passando fome com essa pandemia, os funcionários da Saúde não têm recebido seus salários. E ainda recebi a denúncia de que mais gente foi contratada pela prefeitura. Em contrapartida, não está se recolhendo o de direito dos servidores e repassado ao CarapebusPrev. Mas estão contratando gente. Sabemos que boa parte desses nomeados são para atender as negociatas políticas. Não trabalham. Os pobres que trabalham ficam sem receber. Quem recebe assessoria e não trabalha pode ficar sem receber seus salários”.

Anselmo Prata lembrou que os professores estão há dois anos sem receber o piso salarial nacional, apesar do aumento de verba para o setor já ter sido repassado desde o início da gestão. Totalizando os recursos enviados para Carapebus, existem R$ 400 milhões que ele indaga onde foram gastos. Lembrando o governo de Rubens Vicente onde ocupou várias pastas municipais, Anselmo Prata explicou que foram quitadas três folhas de pagamento e mais o 13º salário atrasado, em poucos meses. Ele garante que se continuar o governo atual haverá mais de quatro meses de folha atrasada. E sugere que a prefeita renuncie “já que perdeu as rédeas da administração, devido a orientação errada que recebeu desde o início do governo”.