Contas de 2017 da prefeita de Carapebus são rejeitas

por Tania Maria Garabini publicado 27/06/2020 13h35, última modificação 27/06/2020 13h35
TSE decidirá quantos anos ela permanecerá inelegível

Por cinco votos a quatro, a Câmara de Vereadores de Carapebus rejeito as contas da prefeitura referentes ao ano de 2017, acompanhando o parecer do Tribunal de Contas do Estado. A decisão final será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ) que decidirá em sentença, o prazo de inelegibidade política de Christiane Cordeiro. A votação aconteceu na sessão realizada na quinta-feira (25) com votação secreta.  A defesa da prefeita foi feita pelo vereador Albercir Ribeiro, já que a mesma não compareceu ou mesmo enviou um advogado representante.

O presidente da Câmara, Anselmo Prata informou oficialmente, que o resultado oficial será comunicado aos tribunais de Contas e Superior Eleitoral. “Como as contas dela foram reprovadas ela se torna inelegível e irá responder também na Justiça comum sobre os crimes que foram apontados e as irregularidades. Caberá agora ao TSE definir o período em que Christiane Cordeiro não poderá concorrer a um cargo público.

Antes da votação, o vereador Albecir Ribeiro na defesa da acusada alegou que as irregularidades apontadas foram causadas pelos servidores administrativos da Prefeitura. Em sua fala Albecir alegou que não viu qualquer irregularidade na prestação de contas e por isso votou contrário ao parecer. “ A abertura de crédito ultrapassando a Lei Federal e o limite com despesa de pessoal por erro administrativo”. Ele justifica que o pagamento de R$ 10 milhões em salário do servidor com parcela dos Royalties foi um erro, mas não um desvio.

Quanto a irregularidade do Fundeb usou o mesmo argumento informando que a secretaria de Administração deveria ter definido quais professores deveriam receber 60% no caso do servidor que está exercendo a profissão dentro da sala de aula e 40% para quem atua apenas como administrativo. E isso ser discriminado na folha de pagamento enviada ao TCE-RJ.

Contrapondo a argumentação do vereador Albecir, o parlamentar Marcelo Borginho lembrou que são sete irregularidades. Uma delas é o não repasse de R$ 323 mil para o CarapebusPrev e também para o RGPPS, antigo INSS R$ 3,4 milhões e usou R$ 10, 8 milhões de Royalties para folha de pagamento. Borginho acompanhou a decisão do TCE e votou contra as contas apresentadas pela prefeita.