Câmara rejeita veto e aprova Orçamento 2019 com emendas

por Tania Maria Garabini publicado 08/02/2019 10h42, última modificação 08/02/2019 10h42
A aplicação das emendas não implicará em aumento de despesas, já que os vereadores propuseram o remanejamento de verbas para atender essa mudança.
Câmara rejeita veto e aprova Orçamento 2019 com emendas

votação do veto

O veto às emendas no orçamento de 2019 da Prefeitura de Carapebus feitas pelos vereadores foi rejeitado por seis votos a favor e três contras em sessão extraordinária da Câmara de Carapebus. A administração municipal tem 48 horas para publicar o orçamento anual ou a Câmara deverá fazer. A aplicação das emendas não implicará em aumento de despesas, já que os vereadores propuseram o remanejamento de verbas para atender essa mudança. As emendas propostas ao orçamento foram ações coletivas dos vereadores.

O presidente da Casa, Anselmo Prata (PSDB) enfatizou. “Essas emendas coletivas propostas no orçamento não atrapalham o orçamento, porque representa a real necessidade da população e está inclusive reforçando o Plano de Governo que a prefeita Christiane chegou a registrar na Justiça Eleitoral, juntamente com o seu requerimento de registro de candidatura”. O vice presidente, Deut lembrou que, é preciso “a concretização das emendas para que a proposta de renovação de Carapebus se torne uma realidade”.

Todas as emendas são remanejamento das verbas propostas no orçamento. O presidente da Câmara Anselmo Prata lembrou que, todas as mudanças foram propostas tanto no Plano Plurianual (PPA) quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que são instrumentos de planejamento público. Ainda dentro das mudanças que os vereadores formularam ao orçamento está a autorização de remanejamento de 1% do valor total do orçamento sem aprovação prévia da Câmara. Christiane Cordeiro solicitou que esse percentual fosse de 60%.

“Não cortamos ou acrescentamos verbas. As emendas propostas não interferem e não comprometem as atividades do poder executivo, tais como saúde, educação, limpeza pública e segurança. Foram propostas com base no acréscimo do orçamento previsto para 2019 em relação ao orçamento de 2018. Todos os valores que estavam previstos no orçamento de 2018 foram mantidos ou acrescidos para 2019, ou seja, nenhuma das ações que eram executadas será afetada. Propomos melhorias que certamente irão ajudar o governo a atender ainda este ano as necessidades da população” lembra Anselmo Prata.

 

Emendas propostas

São elas:

 

  • Construção de casas populares para a população de baixa renda;

  • Construção de ciclovias para maior segurança aos ciclistas e melhoria no trânsito;

  • Implantação do Terminal Rodoviário Municipal, reivindicação feita pela população desde a criação do município;

  • Construção de píer de ancoramento de barco de pesca e de turismo como apoio ao pescador amador e a economia turística;

  • Implantação do Transporte Municipal, com linhas regulares ligando as diversas localidades do município;

  • Construção de creches para atendimento às crianças;

  • Reforma e obras em unidades de Saúde, compra de material e equipamentos para atendimento dos postos de saúde e do hospital;

  • Reforma e obras em unidades da Educação, compra de material e equipamentos para as unidades de ensino.

  • Construção e ampliação, incluindo cobertura, de quadras esportivas para incentivo ao esporte;

  • Ampliação de subvenções sociais destinadas as áreas de turismo, esporte e lazer, tais como a realização do campeonato de futebo;

  • Criação do Bolsa atleta para os jovens talentos esportivos que acabam indo para outras cidades por falta de patrocínio;

  • Criação da Guarda Sênior vinculada a Guarda Municipal para que o idoso volte a se sentir útil (elevando a sua auto-estima) e também auxiliando a administração pública com seu conhecimento e experiência de vida;

  • Cursos de capacitação e qualificação para os servidores (Projeto Casa do Educador);

  • Retomada do vale alimentação destinado ao servidor público municipal;

  • Implantação do Vale Transporte para o servidor público municipal;

  • Criação do programa Jovem Aprendiz municipal;

  • Implantação da feira de produtores rurais, trazendo produtos de qualidade, movimentando a economia e gerando renda às famílias que vivem do campo;

  • Aquisição de cestas básicas a serem distribuídas à população carente;

  • Retomada do Programa de Bolsa Universitária, auxiliando na formação do nosso jovem no Ensino Superior, contribuindo para a sua inserção no mercado de trabalho e gerando mão de obra .