Isenção de IPTU e parcelamento de dívidas tributárias são aprovadas

por Tania Maria Garabini publicado 15/07/2020 13h08, última modificação 15/07/2020 13h08
População poderá pagar seus tributos em 36 meses

Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2020, o parcelamento em até 36 meses para quitação dos impostos municipais (IPTU, ISS) de anos anterior, para toda população que está em isolamento diante da pandemia esteja em dia com a prefeitura foi aprovada na Câmara sob forma de projeto de Lei proposto pelos vereadores.

Pagamento Judicial

A Justiça determinou o pagamento dos servidores municipais que estão em atraso. A informação foi dada pelo vereador Maicon Freitas Pimentel durante sua fala na última sessão. Segundo ele, ainda esse mês a procuradoria jurídica da Câmara entrará na justiça solicitando à juíza que determine o pagamento dos salários atrasados de maio, junho e julho. A Câmara, em parceria com o sindicato dos servidores municipais, entrou na Justiça e teve ganho de causa. “Tivemos sucesso com esse mandado judicial e tenho certeza que a justiça entenderá a necessidade de manter o pagamento dos servidores”.

A prefeitura de Carapebus perdeu a verba de R$ 1,08 milhão do governo federal obtido pelo deputado federal Wladimir Garotinho, para a aquisição de três ônibus escolares. O governo municipal teria que aderir à ata federal, mas não o fez em janeiro ou fevereiro e com a pandemia, a verba foi reduzida para R$ 450 mil. A prefeita alega erroneamente que a verba está dependendo apenas da aprovação da Câmara.

Em aparte, o vereador Marcelo Borginho detalhou que, pela mesma negligência administrativa, o município perdeu uma verba - obtida durante o governo de Amaro – para a construção de uma creche. E perderá uma nova parcela já que não devolveu o valor recebido e não aplicado na edificação.

Na Saúde Maicon Pimentel comentou sobre o atraso de pagamento do convênio com o hospital em Bom Jesus do Itabapoana. Em paralelo, o contrato de R$ 1,73 milhão encerra-se dia 24 e não será renovado. Com isso, os pacientes com Covid serão mantidos no Pronto Atendimento, que não está funcionando.  “O que mudou?”,  questionou Maicon, “se antes a tenda não funcionava. Para onde foi esse dinheiro que poderia ser aplicado melhor na área de Saúde”.