População faz sugestões ao Orçamento Municipal de 2020

por Tania Maria Garabini publicado 29/11/2019 16h17, última modificação 29/11/2019 16h17
Serão R$ 141 milhões para gastos da prefeitura. Vereadores apresentaram emendas a LOA

O primeiro manifestante foi um pastor que lembrou do debate criado pela Câmara para análise e sugestão do que seria feito cm o valor proposto e nada saiu do papel. E exemplificou os R$ 11 milhões que foram destinados a Secretaria de Obras para serviços nos bairros da cidade e não se sabe se o valor foi realmente gasto com esse trabalho. O presidente da Câmara lembra que o poder Executivo deveria estar prestando contas em todas as reuniões públicas e audiências sobre o Orçamento e isso não é feito.

“Temos cobrado presença, esclarecimento e na apresentação do quarto quadrimestre da prestação de contas, compareceu apenas o secretário de Fazenda que não sabia dizer onde o dinheiro do orçamento anterior foi gasto especificamente em cada obra ou serviço” detalhou Anselmo Prata relembrando que a Câmara tem compromisso com a população e vem continuamente fiscalizando a administração municipal. “Tanto fiscalizamos que a prefeita está enfrentando um processo de cassação, por descumprir o orçamento, de leis dessa Câmara e principalmente a transparência e os resultados dos valores gastos. Infelizmente a justiça suspendeu momentaneamente esse processo”.

Quanto as medidas punitivas nos casos de erros cometidos pela prefeita, o procurador da Câmara, o advogado Bráulio Lopes detalhou que, os vereadores aprovaram projeto de lei em que classifica como crime político-administrativo os atrasos do repasse ao CarapebusPrev. Isso seria apropriação indébita do dinheiro do serviço com o desconto em folha e também do que diz respeito ao desconto patronal. Esse crime pode responder no Legislativo, cabe ação pública na Justiça Criminal e passível de prisão caso comprovado o crime.

O vereador Borginho lembrou que em casos importantes discutidos com a comunidade e o Legislativo, os representantes do governo não se fazem presentes. Borginho lembrou que foram colocados no orçamento passado, qualificação do servidor público, bolsa atleta, incentivo ao produtor rural, cursos profissionalizantes para a população em um total doze emendas. “O vereador junto com a população faz a emenda ao orçamento, mas a execução cabe ao poder Executivo. Cadê os representantes do Executivo?. Somos nove vereadores, mas somente estão aqueles que votaram as emendas. É necessário que a população veja quem está com o propósito realmente de mudar”.

Deuty lembrou que se não fosse os cinco vereadores essa transparência que existe na atual gestão, não estaria acontecendo. “Não adianta ter apenas um vereador é preciso maioria com um propósito para defender a população. Esse grupo defende uma Carapebus melhor. Só teve mudanças no orçamento com as emendas porque cinco homens tiveram a coragem de mudar isso”.

A produtora rural e dona de pousada, Lurdes elogiou os vereadores pela iniciativa e cobrou da administração municipal maior participação e obras. Reclamou de problemas nas estradas que se tornam intransitáveis. E por fim, da falta do Executivo estar presente para detalhar e discutir com a população o orçamento de R$ 141 milhões.

Por fim, o presidente Anselmo Prata comentou que as emendas feitas ano passado foram propostas conforme a necessidade da população. O orçamento do ano anterior chegou a R$ 130 milhões e ele indaga em que obra esse dinheiro foi aplicado. “A prefeita está sofrendo um processo de cassação porque está descumprindo as informações e o cumprimento do orçamento de acordo com que foi proposto. São tantas irregularidades, tantos desvios. O processo tem 12 mil páginas com crimes apurados pela Câmara em 2017 e 2018. E agora a Justiça manda suspender o processo até o julgar a liminar que a prefeita impetrou. E nele, ela ou ele, a prefeita e o prefeito, o de fato e a de direito, que realmente foi cometido vários crimes, mas não quer ser julgada pela Câmara e sim pela justiça”.