Secretários podem ser conduzidos judicialmente à Câmara

por Tania Maria Garabini publicado 20/05/2020 13h33, última modificação 20/05/2020 13h33
Solicitação de esclarecimentos não é cumprida e podem responder criminalmente

Foi enviado à prefeita ofício informando sobre o não comparecimento dos secretários de Saúde e Ação social, em atendimento a solicitação de esclarecimento pedido pelos vereadores. E informa que os mesmo poderão ser conduzidos coercitivamente, além da prefeita responder por crime de responsabilidade político administrativo. No ofício, a Mesa diretora informa que, no dia 16 de abril deste ano o oficio foi protocolado na prefeitura, convocando os secretários de Saúde e Ação Social para comparecerem na Câmara para prestar esclarecimentos sobre suas pastas.

No ofício, a Câmara informa que, apesar dos insistentes ofícios pedindo o comparecimento, os mesmos não se apresentaram. A mesa diretora informou no ofício à prefeita que essa negativa é considerado ato atípico e passível de ação judicial e condução coercitiva. Diante disso, a Câmara faz a última convocação dos secretários para que compareçam na sessão do dia 21 de maio, às 17 horas, para que possam prestar esclarecimento sobre medidas adotadas pela administração municipal nas áreas de Saúde e Assistência Social.

Anselmo Prata lamentou que os funcionários da Saúde estão se contaminando. Já tenho relato de dois casos desses servidores contaminados. “Eles estão na linha de frente nessa batalha, estão tomando as precauções por conta própria mas isso só vem demonstrar o quanto o vírus é violento e altamente contagioso. E tenho certeza que esses funcionários não receberam seus salários e não há previsão de quando sairá o pagamento”.

Crime de responsabilidade

Anselmo detalhou que a Lei Orgânica do Município prevê sanções aos secretários que não comparecerem a uma convocação a prefeita responderá por crime de responsabilidade e com o não comparecimento dos secretários, os vereadores podem reabrir a CPI da cassação, que foi paralisado por decisão judicial impetrada pela prefeita.

Relembrou o presidente da Casa que, quando da votação para a cassação da prefeita, um grupo de baderneiros invadiram a Câmara impedindo o andamento do processo. Os advogados da prefeita entraram na justiça pedindo e conseguindo a suspensão do julgamento desse processo. E comentou que o não comparecimento dos secretários deve atender orientação dada pelo poder Executivo. “Cuidado que as consequências podem ser severas. Vocês são responsáveis por seus atos. Estamos convocando vocês para virem à Casa, para simplesmente prestarem esclarecimentos”.

Anselmo Prata não entende o temor dessa vinda para dar informações sobre as ações municipais durante a quarentena. Os vereadores querem saber dos contratos para a montagem do hospital de campanha, do aluguel dos respiradores e outros serviços. Alertou Anselmo que se os secretários não compareceram na sessão de quinta-feira, será encaminhado à Justiça um pedido de condução coercitiva para os mesmos. “Para evitar que digam que estamos sendo abusivos, pedimos que compareçam. Ninguém fará alguma retaliação. Simplesmente queremos explicações”.

Detalhou que não há interesse em abrir novo processo de cassação já que a mesma está em fim de mandato. “Se tivesses conseguido isso há dois anos certamente a situação no município não estaria assim. O que falta hoje em nosso município é falta de administração. Deparamos com uma situação deplorável, porque o município não foi bem administrado. R$ 350 milhões entraram nos cofres municipais e hoje não consegue dar uma cesta básica para as pessoas que estão precisando, pagar um aluguel social, dar gás. Pagar ao funcionário público, que é sagrado seu direito trabalhista, o salário em dia”.

Anselmo informou que a Câmara estará entrando junto ao Ministério Público do Trabalho e de tutela Coletiva, com um ofício relatando os atrasos sistemáticos no pagamento do servidor municipal. “Que a prefeita entenda que é hora de unir forças para ajudar a todo nessa pandemia. De esclarecer e informar a todos e não se esconder, para ganhar tempo, enrolando as pessoas”.

Ao final convidou todos os vereadores para que nessa quinta-feira visitem as instalações do hospital de campanha, bem como no hospital geral onde deveriam estar instalados os cinco aparelhos respiradores. “O povo merece ter leitos – Deus queira que não – para atendê-los. Merece ver esse hospital funcionando para qualquer atendimento” finalizou.