Transformação da Guarda em Polícia Municipal é defendida em audiência Pública

por Tania Maria Garabini publicado 10/06/2019 10h22, última modificação 10/06/2019 10h22
Vereadores querem envio do plano de cargos e salários para análise e votação

Com um plenário lotado de guardas municipais de várias cidades circunvizinhas a Carapebus, a proposta de transformação da guarda em Polícia Municipal foi veementemente defendida pelos vereadores, assim como pelos palestrantes durante a Audiência Pública de Segurança Pública realizada pela Câmara de Vereadores. O presidente Anselmo Prata é a favor da mudança, assim como da exigência de entrega do plano de cargos e salários para os guardas da cidade, que ainda se encontra ainda no gabinete da prefeita para análise.

Segundo Anselmo, esse plano será debatido com os representantes da categoria para que se chegue a um consenso, evitando que a população acaba sendo atingida com a falta do serviço. Outra proposta que, os vereadores analisarão será o armamento dos agentes. “Isso vai depender da boa vontade da prefeita, que infelizmente nada tem feito pela categoria. Estamos cumprindo nosso papel de vereador e cobrando tanto o plano de cargos e salários”, detalhou Anselmo.

Lembrou ainda que, a mesa diretora e todos os vereadores querem o cumprimento da lei 13022/2014, que dispõe sobre o estatuto geral da guarda municipal onde está previsto o uso de arma de fogo “O que devemos fazer para permitir esse uso é treinar e especializar esse grupo. Lembrando que na LDO e no orçamento publico, a Câmara destinou verba para que sejam oferecidos cursos de capacitação do funcionalismo público”.

O vice presidente da Câmara, Luciano Deut Sardinha assegurou que os prefeitos não se atentam para o fato que sem segurança, as pastas que mais recebem investimento (Educação e Saúde) não alcançarão seus objetivos. Analisou que com a criação das UPPs na cidade do Rio de Janeiro resultaram no aumento da criminalidade nas pequenas cidades, que ser tornaram novo local de moradia para a marginalidade que fugiu do grande centro.

Outro ferrenho defensor da municipalização é o policial federal e especialista em segurança, Roberto Uchoa. Argumentou em sua palestra que se criou dois modelos de polícia no país – a investigativa e a ostensiva – que não funcionam, são ultrapassadas, mas não modificadas porque no Congresso há uma defesa corporativista que impede essa modernização.

Lembrou que, o policial que está no dia a dia da população é o guarda municipal. E exemplificou que - em Campos, há 20 anos - tinha 1.500 policiais militares para uma população de 200 mil habitantes. Hoje são menos de mil e uma população de 400 mil habitantes. Não é falar de usar cobertor curto e sim de se cobrir com toalha de rosto. As pessoas estão desesperadas nas ruas, assustadas. Não há policiamento nas ruas.

“Temos a guarda municipal com um efetivo semelhante ao da PM, mas não se utiliza esse pessoal para o policiamento ostensivo, porque historicamente os prefeitos preferem jogar os problemas de segurança pública para o estado e o governo federal. Em 2017 tivemos 63 mil homicídios no país, equivalente a 10% dos homicídios registrados no planeta. E apenas 8% dos crimes foram elucidados, o que representa apenas cinco mil autores identificados. Isso não é culpa da polícia civil ou militar e sim do sistema criado no século XIX que não se modifica”.

“A idéia é criar uma nova polícia, mudar a segurança pública nacional, trazendo para o século XXI. Automaticamente virá o plano de carreira e a aposentadoria especial para os guardas. Vamos criar as polícias municipais e dar poder aos municípios de cuidar da segurança de seus cidadãos. Mas também vamos cobrar do gestor público. Ele tem que parar de brincar de síndico e cuidar da segurança da população”, finalizou.

Outro palestrante foi Jones Moura, vereador e guarda municipal no Rio de Janeiro. Ele falou do movimento Pró GM do RJ que vem unindo e mobilizando os guardas municipais com assuntos que atingem a categoria e a sociedade. “Precisamos zelar pela sociedade. Quando entrei na política, o prefeito Marcelo Crivella me disse que não há dinheiro para a guarda municipal. Eu sugeri a criação de um fundo municipal para a segurança pública e no final de maio, foi aprovada a câmara permanente de segurança pública. Propusemos a lei de armar a guarda municipal e todos os vereadores foram contra. Mas já conseguimos 25 vereadores como co-autores. Vamos aprovar. É uma questão de mobilização da classe e dos políticos. Segurança deixou de ser responsabilidade do estado. É do município também”, finalizou.

Em breves palavras, o tenente PM Edilson, detalhou que o comando da PM entregou uma viatura nova para o DPO de Carapebus, manter PMs mais antigos servindo na cidade e os índices de criminalidade foram reduzidos em 81% de 2018 para 2019, em diversos casos como homicídio, roubo de carro, roubos em rua. “Isso graças a uma parceria muito grande com a guarda municipal”, assegurou ele.

O ultimo palestrante foi Eduardo Cabral que alertou da necessidade do guarda precisa ter a segurança para trabalhar no setor. “Ele precisa ser respeitado, ser reconhecido pela administração municipal, com um salário condizente, com condições de trabalho. Os vereadores precisam criar leis para melhorar as condições dessa categoria - que muitas vezes o elegeu - está pronta para combater o crime. Com isso ele vai ajudar a diminuir a criminalidade em sua cidade. Todos os municípios que mantém a guarda municipal ajudando no policiamento ostensivo tiveram seus índices de criminalidade reduzidos”, detalhou ele.

A audiência pública contou ainda com a fala do vereador de Conceição de Macabu, Barcelo Resina; do presidente da câmara de Trajano de morais, Raulf Williams Genuncio Salles Moreira, do 1º tenente do 35º BPM, tenente Edilson, do represente dos guardas municipais de Carapebus, Fabrício, de Ivonete, presidente do sindicato de trabalhadores de Carapebus.  Estiveram presentes na audiência, chefes da guarda municipal de Campos, Cabo Frio, Búzios, Macaé, Trajano de Moraes, Quissamã.