Vereadores aprovam redação final da LDO de 2020 com as emendas

Com seis votos favoráveis, a Câmara de Vereadores aprovou a redação final da Lei Orçamentária de 2020 com emendas e subemendas. Com a aprovação, o poder Executivo municipal deverá cumprir as diretrizes de obras e serviços inseridos na Lei. Os vereadores fizeram treze emendas que contemplam desde a criação de ciclovias até a construção de moradias populares, além de reparos e ampliação no sistema de esgoto da cidade.

Durante a sessão os vereadores fizeram uso da palavra. Antônio Marco Pacato salientou a precariedade da Saúde, com a falta de remédios na Farmácia Popular e falta de material para os médicos poderem atender. Ele informou que recebeu denuncia de que, uma mãe com filho especial não foi atendido porque o servidor da Saúde não quis por motivo pessoal. Pacato pede que seja realizado um curso de capacitação para os servidores municipais para que o atendimento seja condizente.

O vereador Maicon Pimentel logo depois falou que mesmo no recesso, todos trabalharam participando da sessão itinerante na Praia, em reunião no ICMBio, no CarapebusPrev, no Batalhão da Polícia Militar, em Macaé, para tratar de questões de segurança além de atender a população que os procuraram em seus gabinetes.

Deuty parabenizou a prefeita de Quissamã que realizou a feira agropecuária; aos colegas que participaram de diversas atividades durante o recesso, bem como aos deputados estaduais que compareceram na sessão itinerante. Lembrou em sua fala, que em fevereiro o município ganhou duas ambulâncias através de emenda parlamentar da deputada federal Soraya Santos e não se sabe onde está. Lamentou que para montagem de uma UTI móvel sejam gastos 25 minutos para instalar os aparelhos médicos na ambulância. “É um tempo muito grande para se colocar a vida de um doente em risco. Se gasta tanto dinheiro com projetos porque não gastar R$ 50 mil para comprar os aparelhos e deixar instalado na ambulância”, questionou. Ele teme que o município não consiga emendas parlamentares porque está negativado junto a União devido a débitos.

Albecir Ribeiro informou que, o instituto de previdência está com recursos em caixa, com o pagamento dos débitos patronais da prefeitura. E justificou a falta da obras na cidade porque a prefeita optou em dar emprego na prefeitura já que não há trabalho para a população. “Infelizmente a nossa Zen é um fracasso e não tem empresas para contratar nosso pessoal. E a nossa rua principal que deveria ser comercio só tem residência. Isso mostra que falta trabalho”.

Marcelo Borginho lembrou que apesar da prefeita ter pagado o débito junto ao município é necessário vigiar porque o dinheiro que antes era repassado para o INSS agora fica nos cofres públicos, mas não pode ser gasto sem controle ou usado para outra finalidade que não seja a aposentadoria do servidor.

Falando no final, o presidente da Casa, Anselmo Prata comentou que a prefeita ainda tem tempo para fazer alguma coisa, se tiver vontade política, mas até o momento não se viu nada de obra ou serviço no município. “Há emendas que fizemos o ano passado, que é custo zero para o município, como o transporte público municipal. Basta ter vontade política”. Ele está preocupado com o pagamento dos servidores no próximo mês porque as contas municipais não fecham. Isso vem acontecendo nos últimos anos, a receita é menor que a folha de pagamento dos funcionários da prefeitura. “Isso acontece principalmente nos últimos meses e não foi pelo bloqueio de precatórios. Vemos todos os dias nos jornais assessores sendo contratados. Isso me preocupa, porque no próximo mês só deus sabe como vai pagar”.

Falando sobre a Zona Especial de Negócios, Anselmo sugere que se faça fracionamento das áreas ociosas, para que pequenas empresas se instalem e não apenas três como atualmente existem. O restante da Zen está ocioso. A Zen foi uma área desapropriada no governo de Rubens Vicente por R$ 500 mil pagos integralmente e divididos em pequenas áreas para permitir instalações de dezenas de empresas. O projeto original foi alterado para atender as de grande porte e acabou ociosa.