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por Interlegis — publicado 06/06/2019 15h35, última modificação 13/09/2021 12h55

Maicon quer desmembramento de projetos para evitar abusos do Executivo

por tania.garabini — publicado 02/05/2020 09h41, última modificação 02/05/2020 09h41
E teme pelo aumento da dívida do CarapebusPrev

O vereador Maicon Pimentel solicitou que o governo envie à Câmara projetos desmembrados e não em blocos, o que acaba impedindo a votação de pautas importantes porque estão inseridas com outros assuntos polêmico e contraditórios. Essa unificação de texto impede aos vereadores uma análise separada, já que algumas partes recebem parecer favorável e outras não, obstruindo a votação.

Exemplificou o projeto do poder Executivo que solicita o remanejamento de 50% do Orçamento anual. “Discordo totalmente. Não é momento para enviar a essa Casa, um pedido de 50% de remanejamento orçamentário e suplementação”. Lembrou que no início do governo foi concedido esse percentual para o Executivo. Em 2017 foi pedido a mesma coisa e ele votou contra.

“Não entendo porque um governo que em 40 meses ficou a desejar como administração, venha agora pedir novamente o mesmo percentual. A partir do momento você pode dar até 100%. Se teu cliente não cumpriu o trato uma,duas vezes, você não pode acreditar que ele cumpra o terceiro”.

CarapebusPrev

O total até dia 20 de abril é de R$ 2,9 milhões. Para o vereador Maicon Pimentel a situação de atraso está ficando irreversível. “O governo vai tirar de onde para pagar essa dívida? ” questionou. Maicon lembrou que no mês anterior houve uma queda de R$ 900 mil dos royalties para o município. “Isso preocupa, porque o servidor vai receber como”.  Ele sugere que o governo reduza pela metade o salário dos secretários, passando de R$ 6 mil para três.

Borginho solicita informação sobre dívida do CarapebusPrev

por tania.garabini — publicado 01/05/2020 13h42, última modificação 01/05/2020 13h42
E pede que prefeitura faça reparo na iluminação pública em Rodagem

Marcelo Borginho cobrou novamente a transparência do poder Executivo em relação a dívida previdenciária municipal, já que o servidor concursado vem tendo desconto em folha de seu repasse e o valor não é repassado ao instituto. Atualmente o montante do não repasse é de R$ 2,3 milhões. O dinheiro destina-se a garantir a aposentadoria do servidor efetivo.

“O que estamos cobrando há muito tempo é transparência do Executivo. Um exemplo é o déficit do município com o fundo de previdência de R$ 2,3 milhões. O fundo que foi votado aqui por sete vereadores. Ele mal começou e temos esse déficit. “Se continua assim o rombo ficará ainda maior, porque nada foi depositado. Eles conseguiram regularizar com dinheiro de desapropriação que estava travada na Justiça e um mês depois a situação voltou ao mesmo e agora já chegou a esse montante”. Em aparte, o vereador Wagner Mello lembrou que a cota previdenciária do servidor está sendo descontada na folha de pagamento.

Continuando, recebeu informação que na Rodagem foi solicitado reparo na iluminação pública protocolado desde janeiro na prefeitura. “A pessoa vem pagando mensalmente a conta de luz e nela está descontando a iluminação pública de um poste em frente a sua casa que permanece apagado”. O vereador Borginho lembrou que na sessão itinerante realizada no bairro foi aprovada uma emenda autorizativa para o Executivo de R$ 650 mil para iluminação pública e até hoje nada foi feito”.

Em aparte, o vereador Albercir Ribeiro (Tutti) explicou que as lâmpadas chegaram, mas com defeito e precisarão ser trocadas pelo fornecedor e que isso depende também da fábrica, que não fez a entrega de novos produtos. Já o vereador Luciano Sardinha (Deuty) questionou por que de dois contratos para o serviço de iluminação pública e ao mesmo tempo a prefeitura fez a compra das lâmpadas. E fez um requerimento verbal para que a prefeitura encaminhe à Casa os contratos da terceirização da iluminação pública.

E por fim voltou a pedir que a Secretaria de Agricultura faça o reparo nas estradas vicinais para que o produtor e os moradores consigam chegar até a área central da cidade. Segundo Borginho, desde a segunda-feira vem tentando falar com o secretário, mas não está sendo atendido. E a máquina que está funcionando, não faz serviço em propriedades de pessoas que não votaram na atual prefeita.

Insalubridade será votada terça-feira na Câmara

por tania.garabini — publicado 01/05/2020 10h49, última modificação 01/05/2020 10h49
Tânia Cabral deu entrada ao pedido de votação

Tânia Cabral solicitou a votação do requerimento sobre insalubridade para a categoria da Saúde, Educação e Serviço Público. Atualmente essa gratificação é base tendo como base o salário mínimo. A mensagem do Executivo regulamenta o cálculo da insalubridade sobre o piso base de cada categoria.

“Desde 2013 estão pagando a insalubridade sobre pelo mínimo, mas deve ser pago pelo salário base”. A mensagem foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça para parecer final. Outra solicitação da vereadora é para que seja votado ainda esse mês, o projeto da verba de R$ 1 milhão para a compra de quatro ônibus escolares. A verba é uma emenda parlamentar do deputado Wladimir Garotinho, que o vereador Marcelo Borginho conseguiu.

Em aparte à fala de Tânia Cabral, o vereador Borginho detalhou que desde janeiro mantem contato com o procurador para que encaminhasse documento do empenho feito na conta da prefeitura de Carapebus. A verba de R$ 1 milhão para a aquisição de ônibus escolares é para fazer o transporte dos estudantes da rede de ensino. A verba oriunda de Brasília é de autoria do deputado federal Vladimir Garotinho e reivindicada pelo vereador Borginho, através de ofício enviado em outubro de 2019 para o gabinete do parlamentar e repassada ao município em dezembro do mesmo ano. Os ônibus seriam para atender alunos dos assentamentos Ingazeira, Capelinha, Maria Amália, alto do Caxanga e boa parte do Centro da cidade.

Deuty pede médico de plantão nos PSFs para atender acamados

por tania.garabini — publicado 30/04/2020 11h12, última modificação 30/04/2020 11h12
E pede esclarecimentos sobre duplo contrato de iluminação pública

O vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) quer esclarecimentos do município sobre o duplo contrato para atender a iluminação pública e a falta desse serviço por toda a cidade. Ele sugeriu que sejam convidados os dois empresários contratados para saber quais serviços são executados por suas empresas, valores e se os contratos estão sendo pagos.

“Vemos alguns maquinários estão trabalhando, mas será que estão sendo pagos. Quanto a iluminação pública, votamos ano passado, verba de R$ 650 mil de suplementação para atender a demanda da comunidade. Até a data de ontem não tinha chegado o material. Já tem um caminhão agregado à Secretaria de Obras e agora terceirizaram o serviço. Precisamos chamar os proprietários das duas empresas porque não podemos ter dois contratos para fazer o mesmo serviço”. Parabenizou os funcionários da Saúde que tem trabalhado no combate do vírus.

Por fim, solicitou que a Secretaria de Saúde designe uma vez por semana, que um médico da Família faça plantão nos PSF porque há pessoas acamadas que não tem condições. “As enfermeiras estão indo nas residências, mas a receita só o médico pode passar. Por favor secretário, tenha sensibilidade com nosso povo carapebuense”.

Maicon Pimentel

Maicon Freitas Pimentel falou da espera na troca de lâmpadas dos postes nas ruas, porque as que estão sendo utilizadas tem duração de apenas dois dias de funcionamento, por ser um produto de baixa qualidade. Outra reclamação feita pelo vereador é de que as cotas do servidor do CarapebusPrev estão sendo recolhidas de seus vencimentos, mas não repassadas para o Instituto. “Infelizmente o servidor da Saúde está desamparado e sem o seu direito a aposentadoria já que não é feito o repasse para o instituto.

Borginho pede fim de isolamento dos assentamentos

por tania.garabini — publicado 30/04/2020 11h00, última modificação 30/04/2020 11h00
Estradas danificadas impedem acesso de moradores aos recursos de saúde

Marcelo Borginho falou que os moradores do Assentamento Maria Amália estão isolados devido a falta de estradas transitáveis. Comentou que se dirigiu à secretaria de Agricultura que estava fechada, com apenas duas funcionárias e vem tentando falar com o novo secretário da pasta, sem sucesso, já que esse não atende o telefone. “Há uma patrola trabalhando, mas não está atendendo a população”. Quanto a isso, Wagner Mello comentou que não há roçadeiras para fazer a limpeza das praças Cordeiro, do Caxanga, Ubás, Praia de Carapebus que está completamente abandonada.

Lembrou que moradores de Capelinha, Maria Amália e áreas mais distantes só tem os vereadores como contato para reivindicações. Também falou do questionamento no atraso da entrega de cestas básicas à população, da falta de manutenção das estradas, impedindo que pessoas até mesmo doentes, tenham acesso aos hospitais e postos de atendimento. “Se temos máquina alugadas, por que não estão trabalhando? Qual o valor desses contratos? Sabemos que temos dois caminhões sugadores. Um trabalha e outro está quebrado. A população reclama com razão e nós precisamos saber dessas informações para dar esclarecimento às pessoas”, finalizou.

Wagner Mello critica abandono da cidade

por tania.garabini — publicado 30/04/2020 10h39, última modificação 30/04/2020 10h39
Pede providências à prefeitura para retomada de serviços

O vereador Wagner Mello em pronunciamento na sessão da Câmara relatou o abandono que viu por toda a cidade durante suas andanças pelos bairros. “ Vejo que tudo está abandonado. Critiquei tanto o governo de Amaro, mas esse governo é ainda pior”. Indagou se a prefeitura não pode designar alguns funcionários para fazer a limpeza das ruas, remover o lixo e principalmente fazer a troca de lâmpadas, já que há dezenas de ruas às escuras. E que precisa fazer a troca de um poste que está caindo no assentamento de Zé Queimadinho. Ele protocolou o pedido de troca na Prefeitura, em 2018 e até o momento nada foi feito.

Lembrou que, obras que começam de forma errada, só pioram com o passar dos tempos, citando como exemplo o estádio em Ubás, onde a pista no entorno do campo está esburacada impedindo as pessoas de transitarem. Algumas chegaram a quebra a perna ou arranharam os membros inferiores. Conclamou a toda população a reagir e nas eleições demonstrar a insatisfação com o governo atual. Relembrou que foi eleito na base do governo, mas em cinco meses tornou-se oposição porque não aceitou assistir os erros cometidos pelo governo, sem nada fazer

Anselmo sugere retomada de ações e quer informações de gastos públicos

por tania.garabini — publicado 29/04/2020 19h32, última modificação 29/04/2020 19h32
Prefeitura não fez distribuição de cestas básicas e hospital ainda não está ativo

Em visita ao hospital de Campanha instalado na praça central da cidade, os vereadores verificaram toda a instalação encontrando apenas três leitos montados. O presidente da Câmara Anselmo Prata sugere que se use a estrutura da Clínica Municipal de Reabilitação onde podem ser criados dez leitos ou o Centro de Saúde Benedito Nunes (anexo ao Hospital) que estão totalmente vazios. “No hospital de campanha deveriam ter 20 leitos. Eles foram alugados, mas apenas três estão montados e dois não tinham os aparelhos faltando para serem montados. Quanto aos respiradores existem três no hospital Carlito Gonçalves e não foi necessário ainda”.

 O hospital de campanha é um espaço para média e abaixa complexidade. É para pacientes com febre ou tosse, mas que não precise de intubação ou ficar na UTI. “Esses pacientes poderiam ficar nesse espaço. No meu entender poderiam ficar na clínica e no ambulatório Benedito Nunes que está com as atividades paralisadas e tem salas de consultórios que poderiam ser adaptadas, já que tem leitos, banheiros, enfim estrutura para atender”.

Anselmo quer saber o valor da montagem do hospital de campanha na cidade, citando que os que foram montados em Casimiro de Abreu e em Campos dos Goytacazes estão com os valores superfaturados. “Graças a deus não temos mais casos, além dos dois registrados. Temos que agradecer também a população que mesmo não sendo assistida pelo município vem mantendo a quarentena.

Sugestão

Anselmo fez a sugestão de que se tente manter a vida normalmente. “Isso não vai acabar, temos que conviver com o vírus, pois ele não vai deixar de existir em um mês ou mais e também não há data prevista de quando a vacina estará pronta.  E indaga se a população tem que ficar esperando que o governo federal dê R$ 600,00 todo mês. “Ele vai quebra. A população não pode sair desordenadamente. A prefeitura precisa traçar um plano de ação”.

O presidente foi enfático em afirmar que o decreto de calamidade pública se deve pela falta de atendimento da prefeitura para com a população. “Dois casos de Coronavírus não justifica esse decreto. O caso mais grave é essa falta de atendimento.

Suas sugestões foram, entre outras:

- Criar um protocolo de procedimentos que possa permitir que a vida vá gradativamente voltando a normalidade.

- Adotar medidas de forma a flexibilizar a vida da nossa população e a atividade do comércio local, que ainda gera empregos. Permitir a atividade do comércio onde o dono do estabelecimento seria o responsável por exigir que as pessoas usem máscara e realize atendimento limitado em até três pessoas ao mesmo tempo, dependendo do tamanho do comercio.

- O secretário de Saúde poderá prestar informações sobre as medidas adotadas no combate a pandemia, assim como esclarecer os custos e a contratação do Hospital de Campanha e as razões para não usar a estrutura disponível em nosso município, como por exemplo a Clínica Municipal de Reabilitação ou o Centro de Saúde Benedito Nunes (anexo ao Hospital) que estão totalmente vazios.

Sugeriu também que a secretaria de Ação Social faça uma parceria com as igrejas evangélicas, pois todas têm o cadastro das famílias que fazem parte da congregação. Isso porque há dois meses se fala que não se conseguiu cadastrar as pessoas que precisam receber as cestas básicas.

 

- Permitir que as igrejas possam organizar seus encontros religiosos com público reduzido, ocupando até 30% dos espaços disponíveis, com uso obrigatório de máscara e distância mínima de 2 metros entre as pessoas, sob a responsabilidade dos Pastores ou Padre.

 

- Observar que qualquer medida deve sempre ser voltada para evitar aglomerações, o uso de máscara e manter uma distância de segurança entre as pessoas.  Temos visto, as pessoas aglomeradas em frente a casa lotérica, no Banco do Brasil. “ Era hora de a Secretaria de Saúde mandar funcionários no local e entregar as máscaras. Sugeriu também que se faça uma demarcação na calçada, para manter o afastamento exigido.

Prefeita deixa de fazer novamente repasse ao CarapebusPrev

por tania.garabini — publicado 29/04/2020 19h02, última modificação 29/04/2020 19h02
Procuradoria sugere continuidade no processo de cassação

Devido ao atraso no repasse das parcelas previdenciárias para o CarapebusPrev, a prefeita Christiane Cordeiro poderá sofrer cassação, com a continuidade do processo já aberto pela Câmara. O parecer jurídico foi dado pela Procuradoria da Câmara após análise do documento enviado pelo conselho fiscal do órgão municipal detalhando os atrasos. A dívida do município para com o instituto de previdência é de R$ 2,3 milhões.

O ofício do conselho fiscal e o parecer da Procuradoria da Câmara foram lidos na sessão desta terça-feira (28) e seu encaminhamento para as ações foi aprovado pelos vereadores presentes. No ofício, o conselho informa que a prefeitura deixou de fazer o repasse das parcelas previdenciárias recolhidas do patronal e servidores efetivos referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019. E sugere que sejam tomadas medidas cabíveis para essa irregularidade.

O parecer da Procuradoria da Câmara é de que, há apropriação indébita e consequente infração político-administrativa da prefeita. Legitimidade para prosseguimento da apuração de fatos, notificação para que comprove ou não recolhimento. Encaminhar o processo à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para dar continuidade ao processo de cassação pelo crime de infração político administrativa, no artigo 4 do decreto 201 e a Lei Orgânica do Município.

Seleta prorroga até dia 30 entrega de títulos para concurso da Câmara

por tania.garabini — publicado 22/04/2020 16h17, última modificação 22/04/2020 16h17
Medida foi tomada devido ao Covid-19

Conforme solicitação por e-mail de vários candidatos, devido à falta de acesso as instituições de ensino, por conta do Covid- 19, decidimos prorrogar até o dia 30/04/2020 o recebimento por e-mail (carapebus.seletaconcursos@gmail.com) dos títulos.

Câmara aprova requerimentos e indicações sobre cesta básica e hospital de campanha

por tania.garabini — publicado 17/04/2020 16h22, última modificação 17/04/2020 16h22
Vereadores querem esclarecimentos sobre atrasos na entrega de cesta e o custo da estrutura hospitalar

Em sessão realizada na quinta-feira (16) os vereadores de Carapebus aprovaram indicações e requerimentos legislativos. Um deles é pedido de explicação pelo atraso na entrega de cestas básicas à população, bem como dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ao grupo que combate o Coronavírus e o valor gasto para a montagem do hospital de campanha. Apenas o vereador Marquinhos Pacato se absteve de votar.

Saúde sem EPIs

Foi aprovada a convocação dos secretários de Saúde e Promoção Social e recebimento de relatório sobre a compra de Equipamento de Proteção Individual (EPI) com discriminação de quantidade, valor e quais os tipos, bem como prazo de entrega, tipo de contratação e o valor total. 

O vereador Luciano Sardinha (deuty) informou que, apesar do questionamento sobre a entrega de EPIs para os funcionários que estão no combate ao Coronavírus; nas barreiras sanitárias não há material e que as pessoas que passam pelas mesmas são apenas interpeladas quanto ao seu nome e o número do título eleitoral. E que no hospital Carlito Gonçalves há dois médicos com suspeita da doença. “Enquanto nas outras cidades o procedimento nas barreiras é feito corretamente, aqui permanece apenas com a entrevista. E passado um mês, a secretaria de Ação Social não fez nenhuma ação para auxiliar a população”. E indagou por que Carapebus com orçamento de R$ 140 milhões não realizou nenhuma ação social.

O presidente da Casa, Anselmo Prata esclareceu que fez um vídeo informando sobre o primeiro caso de infectado no município e está preocupado pela forma como está sendo feito o atendimento na secretaria porque as pessoas não estão resguardando um metro de distância entre si na fila. “Estão praticamente grudadas umas nas outras. Acredito que essa fila poderia ser melhor organizada. O município pode organizar isso. São três mil servidores e pode ser definido quem vai trabalhar nesse serviço e aparelhar cada um com as EPIs exigidas”.

Em sua fala Anselmo lembrou que o maquinário e veículos não estão sendo utilizados já que todas as atividades estão paralisadas. Ele entende que os gastos com isso deixaram de existir e com isso, o município pode investir esse dinheiro parado nos cofres públicos na Saúde”. O presidente relatou que sabe de servidores que está usando EPI há mais de duas semanas seguidas, por falta desse material, apesar do decreto autorizando a compra de equipamentos ter sido autorizada pela Câmara há um mês. “O município pode comprar com dispensa de licitação. Cadê o dinheiro que recebeu do governo federal para fazer essa aquisição? ”. Indagou ele.

Cestas Básicas

Outra indicação aprovada é para que as cestas básicas sejam adquiridas no comércio local. Marcelo Borginho em sua fala relatou que já tem a informação da compra pela prefeitura e que o ministério público exigiu o acompanhamento da entrega para as famílias devido o ano eleitoral. E pediu para que a prefeitura envie equipes na zona rural para fazer o cadastramento das famílias já que o único transporte, antes da epidemia, - os veículos escolares – estão pararam. Com isso, as famílias estão isoladas e muitos idosos não tem mais alimento em casa.

Luciano Sardinha (deuty) elogiou a atitude da secretária de Educação que distribuiu cesta básica para alguns alunos, mas lembrou que o órgão não tem capacidade para fornecer alimentação para os 2.500 alunos inscritos na rede municipal. “Para isso aconteça tem que haver parceria com a Ação Social. Esta ainda permanece sem fornecer nenhuma cesta”.

Por sua vez, Anselmo Prata rebateu a afirmação do secretário de Saúde de que se está fazendo politicagem com a situação. “Na verdade, estamos fiscalizando e cobrando ações da Saúde e Ação Social, porque com o orçamento milionário da prefeitura, não há material para atender. O cadastro para distribuição de cestas básicas está atrasado e estão dizendo que é Ministério Público que vai organizar isso? Questionou. E que solicitará uma cópia do documento enviado pelo MP já que duvida que o mesmo tenha sido emitido há um mês. Anselmo quer a documentação que estão sendo exigidos para verificar se realmente está atrapalhando na distribuição das cestas como está sendo alegado pela Ação Social. “As portas da secretaria continuam fechadas, a população não tem o que precisa. Nem o cadastro das famílias para receber a cestas básica a secretaria tinha”. Em aparte, Marcelo Borginho lembrou que essa cobrança não aconteceria se o serviço fosse feito há três anos, quando esse governo assumiu a prefeitura.

Na indicação aprovada para a compra de cestas básicas no comércio da cidade Anselmo Prata detalhou que, cada unidade deve custar entre R$ 170,00 a R$ 200,00. “Se há um orçamento de R$ 1 milhão para isso, dá para comprar seis mil cestas. Que não compre tudo de uma vez, mas que faça isso com o comércio local que está prejudicado. É uma forma de ajudar”.

 

Hospital de campanha

Foi aprovado o requerimento legislativo para saber sobre a montagem do hospital de campanha, com quem será feito o contrato, tempo de duração, valor, forma de pagamento e quantos leitos de UTI criados. E quanto a montagem do hospital de campanha, Deuty questiona como a empresa Talimac está fazendo o trabalho e qual valor, já que a prefeitura não vem cumprindo com as determinações. Lembrou que em 2017 conseguiu uma verba parlamentar para compra de aparelho de ultrassom e não foi comprado, mas agora o município está alugando a aparelhagem.

E por fim aprovada a Indicação legislativa para que a prefeitura pague as cotas dos cooperativados, bem como fornecimento de cestas básicas para as famílias desse grupo. Anselmo Prata detalhou que a prefeitura contratou a cooperativa para o fornecimento de trabalhadores, pelo regime de prestação de serviço. Com a paralisação das atividades, essas pessoas estão sem receber seus vencimentos e nem mesmo tem direito a cesta básica. “A prefeitura pode muito bem pagar o salário desse pessoal que está parado. Eles não estão em casa porque querem não. Inclusive eles têm direito a cesta, pelo salário miserável que recebem.

E voltou a pedir para que a prefeitura reabra e atenda a população ajudando a se inscrever no auxilio emergencial. “Coloque alguém com computador para fazer isso. O governo federal está fazendo o que a prefeitura deveria ter feito. Então vamos acelerar e atender a comunidade. Nem isso ela pode fazer?” Questionou ele.

 

Anselmo Prata fala de caso de Coronavírus confirmado em Carapebus

por tania.garabini — publicado 16/04/2020 02h15, última modificação 16/04/2020 02h17
Vereadores fazem sessão nesta quinta, às 9 horas. Assista on line sessão da Câmara.

Nesta quinta-feira (16) haverá sessão às 9 horas, para votação de requerimentos feitos pelos vereadores. Assista on line pelo facebook. 

Saiu resultado parcial das provas do concurso da Câmara de Carapebus

por tania.garabini — publicado 14/04/2020 12h33, última modificação 14/04/2020 12h33
Listagem dos candidatos e classificação pode ser acessado logo abaixo

Saiu nesta segunda-feira (13) o resultado parcial das provas do primeiro concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Carapebus. Pelo link da empresa Seleta que está disposto no site da Câmara, o candidato pode acessar  http://concursos.seletaconcursos.com.br/uploads/12/concursos/78/anexos/dc291ed630513a605b82dc3812de9656.pdf  e conferir o resultado.

 

Foram mais de dois mil inscritos para as dezoito vagas oferecidas. As provas aconteceram dia 8 de março este ano. As provas foram ministradas nos períodos da manhã e tarde, em oito escolas de Carapebus. O cargo de auxiliar de portaria é a função com maior número de inscritos (337) seguido de motorista (261)

 

A demora da divulgação do resultado foi uma medida emergencial, adotada pela empresa Seleta Seleção & Concurso depois de acompanha o decreto municipal, que determinou o fechamento, até segunda ordem, de estabelecimentos comerciais, inclusive escritórios por conta da pandemia COVID-19.

Para o Presidente da Câmara Anselmo Prata, “trata-se de um momento histórico para o legislativo municipal. Em quase 25 anos de emancipação político-administrativa, pela primeira vez na história a Câmara de Carapebus irá realizar um concurso público.

Pronunciamento do presidente da Câmara

por tania.garabini — publicado 13/04/2020 12h32, última modificação 13/04/2020 12h32
Anselmo Prata pede que prefeitura ajude a população

Bom dia a todos

Entendemos que as indicações legislativas que fizemos são de grande importância para o momento difícil que passamos.

Quero agradecer a população por estar fazendo a sua parte permanecendo em suas casas, ajudando a não termos nenhum caso de Corona Virus confirmado em Carapebus.

Mas a Prefeitura precisa fazer mais.

Precisa dar condições para as famílias ficarem em suas casa.

Precisam ser adotadas medidas assistenciais para essas famílias como alimentação, gás, álcool e aluguel social.

Precisa abrir as portas da Prefeitura e Secretarias para atender as famílias que estão precisando, mesmo que em regime de plantão e equipe reduzida, adotando os cuidados para evitar aglomerações.

Não se pode simplesmente fechar totalmente as portas e deixar a população sem orientação. Muitos precisam de orientação para receber o Auxilio Emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal.

Existe um orçamento aprovado pela Câmara em 141 milhões de reais para 2020. O poder público pode fazer muito mais para atender as famílias que mais precisam neste momento.

Assistam o vídeo e mantenham-se informados.

Anselmo Prata

Assista o vídeo https://m.facebook.com/anselmoprata.vicente/posts/2342407955861513?notif_id=1586787872588743&notif_t=feedback_reaction_generic

Resultado parcial do concurso sai dia 13

por tania.garabini — publicado 08/04/2020 11h15, última modificação 08/04/2020 11h15
Medida acompanhou a decisão municipal de fechamento do comércio

Em comunicado oficial, a empresa Seleta Seleção & Concurso informou que, o resultado parcial do concurso público da Câmara Municipal de Carapebus será disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 13 de abril. A decisão acompanha o decreto municipal, que determina o fechamento, até segunda ordem, de estabelecimentos comerciais, inclusive escritórios por conta da pandemia COVID-19.

O escritório encontra-se fechado temporariamente, mas a banca examinadora estará fornecendo o resultado parcial no dia 13. A medida vai de encontro ao novo decreto municipal que o poder Executivo divulgou no final da tarde desta terça-feira (07) onde permite o funcionamento parcial de bares, restaurantes, centro comerciais, feiras livres, comércio de ambulantes e quiosques de alimentação. Essa permissão parcial irá até dia 30 deste mês. E só é permitido três clientes por vez.

Em regime de funcionamento em período integral será válido apenas para supermercados, similares, hortifrúti, padarias, açougue, peixaria, petshop, lotérica, banco, correios e postos de combustível. Sendo permitido atendimento de três clientes por vez. Já academias, centros de ginásticas e similares o funcionamento permitido é das 14hs às 21 horas, com cinco clientes dentro do recinto.

Em comunicado oficial, a empresa Seleta Seleção & Concurso informou que, o resultado parcial do concurso público da Câmara Municipal de Carapebus será disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 13 de abril. A decisão acompanha o decreto municipal, que determina o fechamento, até segunda ordem, de estabelecimentos comerciais, inclusive escritórios por conta da pandemia COVID-19.

O escritório encontra-se fechado temporariamente, mas a banca examinadora estará fornecendo o resultado parcial no dia 13. A medida vai de encontro ao novo decreto municipal que o poder Executivo divulgou no final da tarde desta terça-feira (07) onde permite o funcionamento parcial de bares, restaurantes, centro comerciais, feiras livres, comércio de ambulantes e quiosques de alimentação. Essa permissão parcial irá até dia 30 deste mês. E só é permitido três clientes por vez.

Em regime de funcionamento em período integral será válido apenas para supermercados, similares, hortifrúti, padarias, açougue, peixaria, petshop, lotérica, banco, correios e postos de combustível. Sendo permitido atendimento de três clientes por vez. Já academias, centros de ginásticas e similares o funcionamento permitido é das 14hs às 21 horas, com cinco clientes dentro do recinto.

Indicações aprovadas para vale alimentação estudantil

por tania.garabini — publicado 02/04/2020 12h27, última modificação 02/04/2020 12h27
E também da montagem de hospital de campanha e compra de kit de exames do Coronavírus

Acesse os links das indicações aprovadas:

https://www.carapebus.rj.leg.br/documentos-diversos/ordem-do-dia/oitava-sessao-ordinaria-do-dia-31-03-2020/at_download/file

https://www.carapebus.rj.leg.br/documentos-diversos/indicacoes/indicacao-010_000047.pdf

https://www.carapebus.rj.leg.br/documentos-diversos/indicacoes/indicacao-011_000048.pdf

https://www.carapebus.rj.leg.br/documentos-diversos/indicacoes/indicacao-012_000049.pdf

Aprovada instalação de hospital de campanha em Carapebus

por tania.garabini — publicado 02/04/2020 08h40, última modificação 02/04/2020 08h43
E indicação para adquirir os kits de teste rápido do coronavírus

Foi aprovada na sessão de terça-feira por totalidade dos vereadores as indicações para a instalação de hospital de campanha, em caráter de urgência e para a compra de kits de teste rápido para exames do Coronavírus.  Nessa sessão transmitida on line, devido a quarentena, compareceram sete vereadores. Alguns portavam máscara para alertar da necessidade de prevenção à doença.

O presidente Anselmo Prata relembrou que na sessão anterior foram feitas indicações como a compra do kit de teste rápido. Em seu entender isso é de “suma importância para tirar a angustia das pessoas, que irão esperar os resultados para saber se estão ou não com a doença. Como só temos o Lacen a fazer esse teste, apelamos para que se faça essa compra. Apelamos também a secretaria de Saúde forneça os EPIs de última geração para a proteção do pessoal da Saúde, Segurança e do Serviço Público, porque todos os dias eles estão a frente desse trabalho”. Ele quer saber por que ainda não foram adquiridos e distribuídos esse material já que há recursos na Saúde para esses e outros serviços. 

Em paralelo elogiou as ações da Saúde que montou cinco CTIs para atender os pacientes, assim como montar barreiras sanitárias mas precisa acelerar as ações porque é preciso fazer até compra direta, sem licitação para a aquisição das EPIs e não falar que apenas fez o pedido e está à espera. 

Para ele, o momento é crítico e não se pode fechar as portas da prefeitura para a população. “É momento de estarmos presentes. É muito fácil ficar em casa, mas eu estou aqui porque não dá para ver as pessoas passando necessidade e nada fazer. Eu até ficaria como acontece em outras cidades, mas lá os prefeitos desempenham seu papel, não são omissos”. Solicitou ao secretário de Saúde para que peça a prefeita para que todas as secretarias ajudem nesse combate ao vírus. “Sozinhos vocês não irão conseguir”.

“O hospital de campanha é de fundamental importância e já deveria ter sido montado. Ele serve para atender pacientes com o vírus, ou mesmo com uma gripe, uma febre e precisa ficar em observação”. Lembrou que se houver alguém doente e for colocado na enfermaria do hospital Carlito Gonçalves colocará em risco de contaminação os demais pacientes e funcionários que lá estiverem, aumentando ainda mais o problema. Detalhou que basta colocar tendas climatizadas para montagem do hospital. “Isso pode ser feito em lugar de montar camarins com ar condicionado para festas como são feitas”.

Por sua vez, a vereadora Tânia Cabral detalhou que em contato com a prefeitura foi informada da compra de 100 kits de teste rápido e que a secretaria de Saúde está apenas esperando a chegada do material. E salientou que estará sempre presente para votar coisas de urgência que atendam a população.

Luciano Sardinha (Deuty) fez uma indicação de prorrogação de prazo para o pagamento do IPTU para os moradores da Praia que tiveram suas residências alagadas e agora solicita que a prefeitura estenda esse benefício para toda a cidade. Ainda nesse tema, o vereador Wagner Melo pediu para que a prefeitura isente o IPTU esse ano para todos os imóveis da cidade.

Alertou Deuty que só existe um termômetro – que está sendo utilizado em rodízio – nas barreiras sanitárias no parque de exposição, sentido Conceição de Macabu e Morrinho em direção a Quissamã. Não há o aparelho em Retiro onde os profissionais só pegam nome e endereço de quem transita em direção à Macaé.  

Câmara de Carapebus aprova auxílio financeiro para os estudantes

por tania.garabini — publicado 01/04/2020 15h50, última modificação 02/04/2020 08h28
Valor seria de R$ 150,00 mensal enquanto durar recesso escolar

Foi aprovada por unanimidade a indicação de auxílio financeiro no valor de R$ 150,00 a todos os alunos da rede pública municipal de Carapebus. A indicação foi votada nesta terça-feira (31/03) em sessão fechada ao público e transmitida via internet devido ao risco do Coronavírus. Todos os vereadores presentes foram unânimes na importância dessa ajuda e fizeram também sugestões.

Marcelo Borginho usou da palavra informando que ajudando há mais de três anos várias pessoas na compra de cesta básica. “Só não faço a hipocrisia de ir na casa das pessoas, ajudar, fazer vídeo e depois postar. Parece que agora o município vai distribuir as cestas e agora estamos vivendo uma pandemia, mas a quatro ou cinco meses atrás as pessoas estavam passando necessidade por falta de emprego”, lamentou. Para ele, o vírus só agravou a situação dessas pessoas. Ele tem orientado para que se dirija ao Cras para fazer o cadastro e receber a cesta, mas o mesmo encontra-se fechado atendendo o decreto municipal. Em sua opinião o local deve ficar aberto. E lembrou que ano passado, os vereadores aprovaram uma verba de R$ 1 milhão para compra desse produto.

Quanto a ajuda financeira para os estudantes, Luciano Sardinha (Deuty) comentou que 50% dos alunos da rede municipal dependem da merenda distribuída nas escolas e esse ajuda é importante. Maicon Pimentel pediu a união do Legislativo e o Executivo para auxiliar o povo a superar essa situação. Quanto ao auxílio financeiro de R$ 150,00 votado na Câmara ressaltou que é de suma importância. E exemplificou que Macaé dará R$ 200,00 enquanto Quissamã repassará uma cesta básica a cada um de seus alunos.

Wagner Mello pediu a reabertura das igrejas pois além de ajudarem aos fiéis com alimentos ainda fazem trabalho de apoio psicológico e espiritual. E fez solicitação verbal para a secretaria de Agricultura recolha e distribua os alimentos para as pessoas cadastradas nos Cras, para ajudar na mesa da população.

O presidente Anselmo Prata criticou a falta de listagem de pessoas carentes do município por parte da Secretaria de Ação Social. “Fazer o cadastro somente agora? ” Questionou Anselmo. E voltou a ressaltar que ano passado foi aprovado R$ 1,5 milhão e este ano mais R$ 1 milhão para compra de cesta básica. Indagou por que não foi realizada – no início do ano – licitação para essa compra e deixado para atender uma emergência. “E antes do vírus, quantas famílias estão carentes, sem gás, sem comida, sem aluguel social. Nenhuma foi atendida”.   

E quanto a listagem para fornecimento de cestas sugeriu que a prefeitura em lugar de começar a fazer o cadastro que entre em contato com os líderes religiosos locais que eles possuem os nomes das famílias, pois há anos já fazem esse trabalho, contando com os dízimos e repasses feitos pelos fiéis. “Estamos lidando com calamidade pública, com vidas humanas. O ministro do Supremo já autorizou aos governos para gastar sem a preocupação da Lei de Responsabilidade, que limita os gastos. “Nós já autorizamos e estamos aqui direto para aprovar qualquer gasto necessário para atender a população. É muito triste vermos a inércia desse governo, a inoperância. Esse cadastro vai permitir que o governo ainda repasse R$ 600,00 para a família, mas precisa que estejam inscritas no CAD e também nas secretarias de seus municípios. E aqui não tem isso”.

Nota sobre indicações aprovadas

por tania.garabini — publicado 30/03/2020 12h10, última modificação 30/03/2020 12h40
Indicações Legislativa que foram votadas e aprovadas pela Câmara e encaminhadas para a Prefeitura Executar.

Eis o link: https://www.carapebus.rj.leg.br/documentos-diversos/ordem-do-dia/setima-sessao-ordinaria-26-03-2020/at_download/file   

Concurso: Alterado cronograma de Carapebus devido a pandemia

por tania.garabini — publicado 30/03/2020 11h28, última modificação 30/03/2020 11h28
Resultado final será conhecido somente no dia 8 de maio

Devido a pandemia do Coronavírus, a empresa Seleta – que realizou o concurso da Câmara de Vereadores de Carapebus – prorrogou as datas do cronograma final, definindo para dia 8 de maio a divulgação do resultado final. Pelo cronograma anterior, seria dia 24  de abril.

Pela nova definição ficou estabelecido que o resultado parcial da prova objetiva será divulgada dia 6 de abril e não mais 24 de março. O novo prazo para entrar com recurso sobre a prova objetiva é de 7 a 8 de abril. O resultado da prova objetiva com pós recursos sai dia 15 de abril, enquanto os candidatos terão entre os dia 16 e 17 de abril para fazer a entrega de títulos.

O resultado parcial da Prova de Títulos sai dia 29 de abril e o recurso pode ser dado entre os dias 30 de abril e a 01 de maio, com o resultado final pós recursos impetrados no dia 6 de maio.

Vereadores solicitam maior apoio da prefeitura para a população devido a pandemia

por tania.garabini — publicado 27/03/2020 07h55, última modificação 27/03/2020 08h02
Distribuição de cestas básicas, aluguel social e criação de plantões públicos para apoiar ação da Saúde

Foram aprovadas na sessão ordinária do dia 26 de março, as indicações legislativas para a criação de projeto do aluguel social para quem está desempregado, principalmente os autônomos que não estão podendo trabalhar devido a pandemia. Fornecimento de cesta básica, gás e álcool em gel para autônomos ou famílias necessitadas; fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de última geração para os funcionários das secretarias de Saúde, Serviço Público, Vigilância Sanitária, guarda municipal, bem como adicional de 30% para esses servidores que estejam trabalhando no combate e contenção do Coronavírus.

Ainda na mesma sessão foi aprovada a adoção de providências necessárias e suficientes para que coloque todas as demais secretarias a disposição da população em apoio a esse trabalho. Para isso, a prefeitura deve organizar o atendimento com equipe mínima presencial, através de um plantão e telefone disponível amplamente divulgado para a população.

Sobre as cestas básicas, em caráter emergencial, sugerimos transformar os produtos que seriam usados na merenda escolar em cestas básicas, que não estão sendo usados nas escolas devido a paralisação, evitando assim o vencimento dos produtos sem o consumo durante o período. Também que, a Secretaria de Agricultura entregue verduras e legumes produzidos no horto para as famílias carentes ou temporariamente necessitadas. Disponibilizar os recursos economizados nos contratos de máquinas/equipamento e prestação de serviços que estão paralisados, para serem usados para atendimentos emergências para as pessoas.

Em nota informativa, a Mesa Diretora ressaltou que na Lei Ordinária 027/2019, promulgada em 30/12/19, aprovou o Orçamento para o Exercício 2020, com a emenda modificativa Nº 001/19, que autorizou a distribuição de cestas básicas, reservando R$ 1 milhão remanejado para ficha orçamentária nº 40049, já existente na Secretaria de Assistência Social, visando o fornecimento à população. Portanto, a medida já está aprovada no orçamento de 2020.

Qualquer iniciativa de autorização/remanejamento orçamentário a pedido da Prefeitura visando o interesse público terá prioridade de votação e aprovação na Câmara de Vereadores, principalmente para as medidas visando a redução dos impactos causados pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Vereadores reivindicam

Luciano Sardinha (Deuty) lembrou que essas emendas já tinham sido feitas para a prefeita, principalmente da cesta básica. “Fazemos indicação e pedimos que as autoridades vejam com carinho. O poder Executivo fechou a prefeitura e as pessoas estão pedindo cesta básica, gás e vem pedir a gente para ajudar. Lembro que o papel do vereador é fiscalizar. Estamos atendendo, mas o dever de dar isso é do Executivo através da secretaria de Assistência Social, que está fechada. E esse dinheiro está na secretaria”.

Marcelo Borginho lembrou que as indicações foram feitas baseadas em demandas que a população está trazendo a eles. Informou que vem ajudando os carentes com alimentos, já que a prefeitura não distribui cesta básica há três anos apesar de verba disponibilizada para a secretaria de Assistência Social. “Se foi remanejada essa verba para outro setor, mas ainda dá tempo de devolver esse dinheiro”. Criticou o pagamento de R$ 145 mil para o último show artístico feito no aniversário da cidade. “Está fazendo falta esse valor. Esse show nem deveria ter sido realizado ainda mais com a propagação desse vírus. Não estamos fazendo politicagem com essa pandemia. Em dezembro do ano passado fizemos a previsão orçamentária para a compra de cestas básicas”.

Anselmo Prata relembrou que o posicionamento da Câmara vem sendo o mesmo nos últimos anos com cobranças ao poder Executivo, formulação de emendas, indicações que beneficiem toda população.  Sugeriu que a prefeitura adquira quites individuais do exame para Coronavírus.

“Peço que a prefeita tome as rédeas dessa situação, porque em breve estaremos vendo uma epidemia, mas de é de pessoas em casa, morrendo de fome, sem alimentos, com problemas de depressão”. Voltou a relembrar que foi aprovado ano passado o orçamento de R$ 1 milhão para compra de cesta básica. “O município tem um orçamento milionário que pode ser destinado as pessoas carentes”. Sugeriu que os recursos parados para pagamento de serviços podem ser remanejados para atender essa situação, assim como a merenda escolar que está parada, já que não há aulas nas escolas municipais e muitas das crianças iam apenas para se alimentar da merenda.

Pediu que a cidade monte o hospital de campanha para atender as pessoas que estão doentes. Isso pode ser feito ao lado do hospital. “Não precisamos que aconteça algo mais grave para montar as tendas de atendimento médico. É barato, rápido. Já que se gastam dinheiro com montagem de camarim, de tendas com ar condicionado para artistas, vamos parar com isso montar esse hospital de campanha. Isso sim, atender a população nesse momento. O que importa agora é salvar vida”.

  

Lembrete

A Câmara Municipal permanece a disposição da população para atendimento através de plantão presencial ou pelos telefones 22 2768-3131 e 22 2768-5134 e meios eletrônicos, através da página oficial no endereço: https://www.carapebus.rj.leg.br e https://www.facebook.com/ CamaraMunicipalCarapebus.

Câmara solicita complemento salarial de 30% para Saúde, Serviço Público, Segurança e Defesa Civil

por tania.garabini — publicado 25/03/2020 10h45, última modificação 25/03/2020 14h53
Complemento será concedido apenas no período de quarentena do Coronavírus

Em um único ofício, os vereadores de Carapebus solicitaram ao poder Executivo a complementação salarial de 30% para os servidores municipais da Secretaria de Saúde, da Defesa Civil, Serviço Público (garis, lixeiros) e da Guarda Municipal, bem como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), enquanto durar a quarentena do Coronavírus. Os parlamentares solicitam também distribuição de cestas básicas, álcool e botijão de gás para profissionais autonômos e famílias carentes. E por fim na suspensão da cobrança de IPTU, de iluminação pública e outras taxas municipais até o fim da pandemia.

A solicitação foi apresentada em caráter especial e emergencial em função da rápida propagação da pandemia no estado do Rio de Janeiro e a necessidade premente de serem adotados procedimentos de contenção, isolamento social e atendimento médico prioritário para que sejam minimizados os impactos do contágio com o Coronavírus no município.

Quando ao complemento salarial, os vereadores entendem que deve estar vigente nesse período e é uma indenização que não será incorporada no vencimento quando essa situação retornar ao normal. Mas enquanto durar a crise na Saúde, o mesmo servirá para ajudar e “compensar” todo esforço e dedicação que esses profissionais vem oferecendo para ajudar a população no combate da doença.

 

Atendimento na Câmara

Nesta quarta-feira a Mesa Diretora da Câmara informou que o expediente para atendimento no local será das 08h às 17 horas, com escala entre os funcionários. Os atendimentos serão feitos pela janela, atendendo o limite de 1,5m de distância. Digo ainda que serão providenciadas mascaras a todos funcionários, para que assim sejam realizados os atendimentos com segurança.

Veja o link da solicitação: https://www.carapebus.rj.leg.br/documentos-diversos/oficios/oficio-seleg-005/at_download/file

Câmara solicita cesta básica e botijão de gás para famílias

por tania.garabini — publicado 24/03/2020 11h54, última modificação 24/03/2020 11h54
Medida anunciada por Anselmo é para auxiliar carentes na crise do Coronavírus

Entrega de cestas básicas, álcool e botijão de gás para famílias carentes da cidade é o pedido que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Carapebus solicitou à prefeitura, para amenizar a crise resultante da quarentena do Coronavírus. A medida poderá auxiliar muitos daqueles que estão em férias devido ao vírus, em tratamento médico ou mesmo perderam o emprego devido a crise econômica que está se fazendo presente em todo o país.

 

Em sua fala, Anselmo Prata defendeu a necessidade de fornecer esses benefícios também para as famílias com atividade autônomas, “que nesse momento estão sendo prejudicadas, porque as pessoas não exercendo a função”.

 

Em paralelo falou da necessidade da permanência de todos nas residências para evitar a propagação do vírus, ajudando as autoridades sanitárias a controlar o problema e saímos dessa situação, sem o registro de óbito ou sequelas. “Peço a todos que permaneçam em casa. É para sua segurança e para aqueles a quem amamos”.

Câmara realiza sessão sobre Coronavírus

por tania.garabini — publicado 20/03/2020 13h23, última modificação 20/03/2020 13h23
Secretário de Saúde presta esclarecimentos

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Carapebus realizou no dia 19, uma sessão especial com convidados da área de Saúde do município para prestar esclarecimentos à população sobre o Coronavírus. Estiveram presentes o secretário da pasta, Leonardo Sarmento e os coordenadores do Hospital Carlito Gonçalves, da Atenção Básica, da Vigilância e Saúde, da Reabilitação e do Transporte. A informação principal é de que, não há qualquer caso ou mesmo de suspeito da doença em Carapebus.

No ato da abertura do evento, falou o vereador Rodrigo Lima salientou a importância desse esclarecimento e da ação da Saúde para evitar o problema no município. Em seguida, a vereadora Tânia Cabral agradeceu o empenho dos funcionários do setor no atendimento da população. Marcelo Borginho lembrou do momento difícil que todos estão passando e pediu para que as pessoas evitem postar nas redes sociais inverdades, colocando a população em pânico.

O vereador Luciano Sardinha (Deuty) na oportunidade questionou as autoridades sanitárias sobre a possível falta de equipamentos para os funcionários que trabalham no PSF e na emergência. E comentou que no Parque de Exposição havia mais de 35 crianças brincando, quando deveriam estar em casa como recomenda o Ministério da Saúde, para evitar a proliferação do vírus.

O parlamentar Maicon Pimentel salientou que esse momento não deve haver lado político e sim de humanidade, por ser um momento importante para todos. Marquinhos Pacato reforçou a fala de Maicon ressaltando a necessidade de união para que se possa passar esse período crítico. O presidente da Casa, Anselmo Prata agradeceu aos profissionais da Saúde pelo trabalho já que estão sobrecarregados. Sugeriu que se faça um informativo sobre o assunto e se entregue nas residências, principalmente na área rural. E que, já foi informado da criação de escala dos agentes de saúde para evitar sobrecarga de serviço. E colocou a Câmara à disposição de qualquer ação ou projeto para atender a população. Informou que a Câmara estará de prontidão para votar qualquer proposta da Secretaria de Saúde.

O secretário de Saúde Leonardo Sarmento garantiu que em Carapebus não há caso de Coronavírus, mas pediu a população que permaneça em casa, devido ao Coronavírus. Os trabalhos são realizados conforme as determinações e protocolos que estão sendo emitidos, de maneira dinâmica, para diminuir a propagação do vírus. “ A onda vai chegar e estamos adequando, porque nunca vimos algo tão grande como está acontecendo”.

E relatou que já foram realizadas pelos agentes de saúde, 720 visitas residenciais de pessoas inseridas no grupo de risco.

Para priorizar a situação:

- Foram suspensos os atendimentos ambulatorial, de odontologia, fisioterapia. Nessas áreas só há atendimento para casos de emergência.

- Criado o grupo de Vigilância Epidemiológica que está atendendo a população via telefone no número 22 9974-5510 Seus funcionários estão fazendo a coleta e levando os exames para serem feitos no Rio de Janeiro.

- Entrega de equipamentos de proteção para todos da área de Saúde.

- Os postos de saúde de atenção básica permanecerão abertos aos finais de semana até as 15 horas. Isso é para diminuir o fluxo de procura ao hospital.

- Utilização de veículos da Secretaria de Educação – suspensa as aulas – para reforçar a frota da Saúde.

- Foram alugadas cinco UTIs a serem instalados no Centro Cirúrgico do hospital.

- Colocado em funcionamento o telefone 192 para atendimento de casos do Coronavírus.

- Os exames de pre natal continuarão a ser realizados, mas com número e marcação de gestantes definidos nos postos, para evitar aglomeração e reduzir a segurança das pessoas.

- A Federação de transporte baixou norma que os ônibus intermunicipais devem passar por higienização a cada 24 horas e na troca de motoristas, os mesmos devem se higienizar, bem como o volante e o cabo da marcha.

COMUNICADO URGENTE

por tania.garabini — publicado 19/03/2020 13h50, última modificação 19/03/2020 14h04
REUNIÃO SOBRE O CORONAVÍRUS

A Câmara de Carapebus convida a população a acompanhar hoje, a partir das 7 horas da noite, live que será transmitida pelo site da Câmara e pelo facebook.
Na ocasião teremos a presença do secretário de saúde vmexplicando sobre a pandemia do Coronaírus. Não perca. Acesse https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2855114431216586&id=2195468607181175

Cartão alimentação: Reconhecimento e reforço financeiro

por tania.garabini — publicado 13/03/2020 11h25, última modificação 13/03/2020 11h25
Benefício já está disponível para funcionários administrativos da Câmara

Desde o dia 12 de março, funcionários administrativos da Câmara de Vereadores de Carapebus estão contando com um reforço de R$ 200,00 em seu salário, com o cartão alimentação que a Mesa Diretora em apoio unanime dos vereadores concedeu. Esse valor é concedido e não descontado da folha de pagamento de cada um. Só tem direito o servidor administrativo. Não é extensivo aos assessores ou vereadores. Para muitos, o cartão alimentação representa o reconhecimento do trabalho dedicado e para o comércio é mais um reforço financeiro, já que o valor do cartão não pode gasto fora do município.

O Vale Alimentação foi aprovado em agosto de 2019, por unanimidade. À época, o presidente da Casa, Anselmo Prata salientou “Esse trabalhador cumpre uma carga horária e precisa se alimentar condizentemente”. E para o comerciante o tíquete alimentação permitirá a circulação de recursos, já que no projeto de lei determina que, o vale só poderá ser utilizado no comércio local. “É uma forma de ajudar o empresariado”. 

Uma das funcionárias administrativas contemplada com esse benefício, Priscila Maia agradeceu e falou o que ele representa para ela: “Trabalho aqui na Câmara há sete anos e sempre foi uma luta muito grande para conseguir isso. Tanto o tíquete quanto ao uniforme. Esse último já conseguimos. Eles alegavam que não podiam dar porque não éramos funcionários”. Para ela, o Vale Alimentação é muito importante porque R$ 200,00 “vai ajudar bastante dentro do meu salário. Mas ele representa reconhecimento ao nosso trabalho, a nossa dedicação que se dá à Câmara. Estamos sempre junto em todas as sessões internas e itinerantes”.

Mais uma vez ela agradece ao presidente Anselmo Prata e aos demais vereadores pelo benefício. “Ele e os demais reconheceram nosso esforço de trabalho. Para mim foi um presente” acrescenta alegre, lembrando que nesse tempo em que ali trabalha nunca ganhou um complemento. “Vou poder comprar lanche para a criança ou juntar dois meses e ajudar o marido a fazer compra de alimentos do mês. E principalmente ajudar o comércio do município, já que não podemos gastar esse valor fora da cidade”, concluiu Priscila.

Sessão solene pelos 25 anos de emancipação de Carapebus

por tania.garabini — publicado 11/03/2020 09h47, última modificação 11/03/2020 09h47
Haverá entrega de títulos

Mulheres são homenageadas pelo seu dia em sessão solene

por tania.garabini — publicado 10/03/2020 16h51, última modificação 10/03/2020 16h51
Câmara lotou com presença de homenageadas e familiares

Em clima de alegria, paz e gratidão a Câmara de Vereadores de Carapebus realizou sessão solene e os vereadores entregaram certificado pelo Dia Internacional da Mulher. A sessão que teve início às 19 horas desta segunda-feira (09) estava programada para o domingo, mas foi transferida devido a realização do primeiro concurso público da Câmara. Na sessão foram homenageadas mais de oitenta mulheres. Após o evento foi servido um coquetel aos presentes.

As fotos do evento podem ser acessadas na página do facebook  pelo endereço https://www.facebook.com/pg/CamaraMunicipalCarapebus/photos/?tab=album&album_id=2835854169809279&__xts__%5B0%5D=68.ARCDU9yqWFo0BtXLToCCI-hIQTTftr51wPbRe4M-tU_t0PDeE3O4K6v-E0_VLAx6ieiNRfx6y7zqKtjQuOa0aZa-6O-xfTXIdkHmvemp9-h3h2KuNyYJBJrfXibaLgIuPiMk67C0Lb8JjCbtIxtUazLfYNOnTfqP4q6trAIzTnsWYPe7tn1G4oe-sD8Bzw2KPKeSNXZ8UwSBHIVnvozgbIgu_q0SmRYE6Zfk0fYxY0C3Ye1FDZk_nhJBgq9qfWZETtEG4gG30amFw0dBh0v4qINC6YWiyAXXbFqMxebQsFrwczE29o_LjYmxLdLTjvP8wCWcKmyQxfkq7AGtSu7zRVyYyy3TOUTtMqxRYWsB08oVYxk1C-3UUNqntB7WV9M4g3vfuZMLDSrXw_M9Z2BXhfUURW-7H9aAfnf2YySWyRKv9vRxI26ggtMEb7xPc29aouim9s0qnn8VhcsCz7s-HF93xg&__tn__=-UC-R

Falta de médico em UBS e Demissões em discussão na Câmara

por tania.garabini — publicado 06/03/2020 13h51, última modificação 06/03/2020 13h51
Vereadores lembram que MP poderá requerer exonerações de servidores contratados

Durante a sessão deste dia 5 de março, a falta de médico em posto de saúde, possíveis demissões de contratados pela prefeitura, realização do concurso público da Câmara e outros assuntos foram os temas abordados. O primeiro vereador a fazer uso da palavra foi Maicon Pimentel que, relatou do excesso de paciente na UBS devido a falta de médico, resultando na seleção de apenas 20 pessoas que estavam à espera.

Ainda em sua fala reclamou da falta de guarda corpo na ponte do Caxanga, apesar dos ofícios e requerimentos feitos e aprovados pelos vereadores há vários anos. “A situação continua a mesma e é triste de se ver o município com um orçamento milionário, com uma boa arrecadação de royalties, como pudemos ver no mês passado, de R$ 3,8 milhões. Será que com esse dinheiro não pode gastar para fazer o guarda corpo. Se alguém cair quem irá arcar com as consequências? ”, indagou.

A vereadora Tânia Cabral desejou boa sorte a todos que farão o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores. Salientou ela que em sua gestão assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a realização de concurso e só não conseguiu realizar o mesmo devido a falta de tempo hábil.

O vereador Wagner Mello alertou para as novas contratações que a prefeitura que foram publicadas essa semana poderão comprometer ainda mais as finanças municipais correndo o risco de não haver recursos para o pagamento dos mesmos. Lembrou que a folha já excede o limite permitido por lei e o Ministério Público certamente entrará com a determinação de exoneração em massa. “E já estou alertando que ao acontecer a culpa será colocada na conta dos vereadores e não da prefeitura. Sabemos que já tem ação no MP para essa medida e nada foi feito. Tem pessoas sendo mandadas embora. É uma pena porque sabemos que as pessoas precisam do trabalho, para sustentar suas famílias.

Lembrou que em 2017, ele tentou trazer uma empresa que – se instalada – geraria centenas de empregos evitando assim que ficassem na dependência da prefeitura, mas não conseguiu apoio do Poder Executivo. O vereador Deuty – que presidiu a sessão deste dia 5 de março – em aparte, comentou que, há boatos que circulam nas escolas do município onde os vereadores seriam responsáveis pela não troca de carga horária dos professores. Ele informou que na verdade, existe a lei trabalhista onde a carga horária é de oito horas, definida no edital de concurso da categoria e que deve ser cumprida. “Se a prefeita quiser essa mudança, ela é que deverá apresentar projeto para ser aprovado na Câmara.

Aprovada

Foi aprovada, por unanimidade, que a sessão ordinária que aconteceria dia 10 seja transferida para dia 9 a partir das 18 horas. Na oportunidade, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e do aniversário da cidade será realizada a entrega de títulos de cidadania e de moção de aplausos para dezenas de homenageados.

Outro requerimento aprovado foi a manutenção do sistema de iluminação do estádio local. A proposta é de autoria do vereador Deuty que salientou a necessidade desse serviço já que o local é amplamente utilizado pela comunidade para as práticas desportivas.

Dia Internacional da Mulher

por tania.garabini — publicado 05/03/2020 16h15, última modificação 05/03/2020 16h15

Mais de 2 mil inscritos para concurso da Câmara de Carapebus

por tania.garabini — publicado 02/03/2020 13h39, última modificação 02/03/2020 13h39
Provas acontecem em 8 de março, nos períodos manhã e tarde

Auxiliar de portaria é a função com maior número de inscritos (337) seguido de motorista (261) no primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Carapebus. As provas que serão ministradas nos períodos da manhã e tarde, dependendo do cargo escolhido acontecem no próximo dia 8 de março, em oito escolas de Carapebus. São oferecidas 18 vagas para 16 cargos. As inscrições tiveram início em dezembro e encerraram-se em janeiro deste ano.

Para o presidente da Câmara Anselmo Prata, a grande procura deve-se a falta de empregos em Carapebus para a absorção da mão de obra local e também....

Para a vaga de motorista inscreveram-se 261 pessoas, a maioria homem, a exceção de cinco candidatas. As provas para essa função acontecem a partir das 8 horas do dia 8 de março no colégio Tomás Gomes, juntamente com os candidatos a vagas de auxiliar de portaria. Devido ao grande volume de interessados as turmas foram divididas entre o Tomás Gomes e Antônio Marcos de Souza. As provas para a função de copeira – que teve 172 inscritos – será realizada na escola municipalizada José Rozendo de Barcelos, a Lincoln Santos Mancebo e a Luiz Fragozo.

Os 49 candidatos a vaga de contador e controlador interno (181) farão as provas a partir das 8 horas na escola municipal Antônio Augusto da Paz. O local a partir das 14 horas será utilizado pelos candidatos a assistente de recursos humanos (148) e recepcionista (116).

O cargo de procurador jurídico recebeu 258 inscrições e a prova acontece na escola municipal Salim Selem Bichara, a partir das 8 horas, juntamente com os 158 inscritos para a função de auxiliar de serviços gerais que acontece também na escola Davi Lincoln Mancebo. Os 148 interessados na vaga de assistente de recursos humanos realizaram sua prova a partir das 14 horas na escola Antônio Augusto da Paz, juntamente com os inscritos na função de recepcionista. Parte dos inscritos para essa função foram alocados para a Escola Municipal Camboim cuja prova será pela manhã.

265 pessoas se inscreveram para concorrer a vaga de assistente legislativo cuja prova será a partir 14 horas na escola Salim Selem Bichara. No mesmo horário e local farão a prova específica os 15 inscritos para a vaga de técnico de contabilidade; os seis na de assistente de patrimônio, os dois candidatos a vaga de assistente de áudio e os 236 interessados na função de assistente administrativo.

Os 76 inscritos para assistente de Ouvidoria farão prova a partir das 14 horas na escola Camboim juntamente com parte dos candidatos a vaga de recepcionista e os 26 tesoureiros. Vale lembrar que os portões serão abertos das 07:00hs às 07:50hs e no período da tarde das 13:00h às 13:50hs.  A publicação do gabarito parcial será no dia 10.

Ações do documento