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Maicon Pimentel falou do entendimento entre ele e o vereador Marquinho Pacato, onde a amizade prima pelo respeito mútuo. Ao falar do retorno do recesso lembrou que entrou na Câmara de maneira honesta, sem comprar votos ou trocar por material de construção. “Não devo nada a nenhum vereador, a prefeito ou prefeita. Estou aqui para trabalhar para o povo. E vou votar pelo que será de melhor para a população.

Fez críticas à falta de manutenção das estradas, desassistindo a população “mesmo quando a Secretaria de Agricultura contou com um orçamento em 2018, de R$ 269 mil, já em 2019 cerca de R$ 1,4 milhão e este ano R$ 2,7 milhões e nada foi feito”.

O vereador Luciano Sardinha Deuti falou das diversas reclamações que vem recebendo sobre o desvio feito para as obras na ponte da baixada. Os buracos estão grandes, há muita lama e terra espalhada, atrapalhando o trânsito e não há iluminação em todo o trecho. “Com a chegada do Carnaval muita gente vem a nossa cidade. Precisamos reparar o local não só para os turistas mas para nosso povo que mora e precisa transitar todo dia”. Outra reivindicação do vereador Deuti é a colocação de iluminação pública na Praia. “ Nós aprovamos uma suplementação de R$ 600 mil para iluminação pública. Então é hora de investir nisso no Centro da cidade, na Praia e no desvio, porque a população precisa. Peço empenho dos colegas da base do governo para que reforcem o pedido, porque já fui na secretaria de Obras e eles falam que não tem material”

Marquinho Pacato agradeceu a todos que prestaram apoio no momento em que foi informado de seu pedido de cassação e também de perdão por qualquer erro que tenha cometido. E conclamou pela união, porque “essa política de rancor, de raiva só vai trazer prejuízo para a população”.

Wagner Mello comentou que o bairro Ubás continua enfrentando problemas desde a última tempestade registrada, quando o vento forte derrubou árvores sobre muros de residências colocando os imóveis sob risco. “Como já foi pedido à prefeitura e eles não atendem peço que todos se unam com facões e machados e ajudem a cortar esse material. Estamos vendo crianças chegar sujas nas escolas porque tem que passar por estradas enlameadas, pessoas transitando pelos matos porque a prefeitura não está dando manutenção. Lamentou o incidente durante a sessão extraordinária onde a plateia tentou invadir o plenário.

Marcelo Borginho comentou que, várias pessoas depois da sessão lhe pediram desculpas pelo incidente dizendo que, “estavam defendendo o seu ganha pão”. Explicou que é preciso desvincular o emprego de prefeitura para que fatos como esse não voltem a acontecer. “Se não for concurso público tem que dar outra alternativa para a população, para não ficar nesse círculo vicioso, com a prefeitura empregando duas mil pessoas. Como presidente da Comissão da Constituição e Justiça e da processante assisti várias pessoas que falaram do desvio de recursos da Saúde para a folha de pagamento. Um deles chegou a dizer que foi coagido a fazer isso. E eu agora como fiscalizador não vou ver tudo isso porque sou amigo de Eduardo Cordeiro ou de Christiane? Estou aqui para representar não os interesses dos meus amigos e sim da população”.

Anselmo Prata agradeceu aos pastores e líderes de igrejas que participaram do ato ecumênico realizado no dia 17 e pediu união e paz dos vereadores em favor da cidade. Falando dos acontecimentos ocorridos durante a sessão de votação para a cassação da prefeita, Anselmo pediu desculpa a todos por não ter conseguido dar prosseguimento da sessão. Relembrou que, o processo da cassação foi aberto há seis meses e interrompido pela Justiça. “Lamentamos porque todos os vereadores têm conhecimento das fraudes, dos depósitos bancários e em hipótese alguma podemos dizer que houve algum imbróglio. As provas estão explicitas e disponíveis na Justiça e no site para ser acessado por qualquer um. Eu não posso compactuar com coisas erradas, absurdas que têm provas naquele processo. Eu tenho compromisso e vou cumpri-lo custe o que custar. E não vou permitir que tumulto como aquele volte a acontecer” finalizou.

Repasse ao Fundo

Projeto de lei a incluir unidade orçamentária no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual de 2020 que serão oriundos de superávit financeiro no valor de R$ 10 mil foi aprovado por oito votos a um contrário (Tânia Cabral) destinado a atender a Câmara Municipal. Esse valor será destinado ao Fundo Orçamentário da Câmara para pagamento de serviços e trabalhos a serem realizados na Casa.

Um clima de pura harmonia e oração marcou o ato ecumênico nesta segunda-feira (17) promovido pela Mesa Diretora. Com mais de 200 participantes, pastores, o padre da Matriz e diversos dirigentes de igrejas evangélicas foram homenageados com moção de aplauso pelos serviços de apoio e orientação à população. Vereadores e presentes oraram pedindo fé e principalmente paz para que a cidade caminhe rumo a melhoria de todos.

Com início às 19 horas, a tenda montada a frente da Câmara ficou lotada de participantes e muitos ainda sentaram pela praça assistindo ao culto. O presidente Anselmo Prata em sua fala, agradeceu a presença de todos e pediu a união de todos pela paz de Carapebus. “Hoje é noite de oração, de louvarmos a Deus e agradecer pelo ano e dois meses de conquistas a frente da Mesa Diretora. Hoje estamos aqui para agradecer o trabalho que cada igreja faz aqui no município. Reconhecemos esse trabalho fundamental, que vem tirando os jovens do caminho das drogas, resgatando as famílias destruídas. Vemos esse trabalho árduo de cada pastor, de cada igreja e não tinha outra forma de agradecer, pedindo a presença de vocês para receber essa homenagem”.

Após as falas dos vereadores foram feitas as entregas de títulos e moções. Os líderes religiosos foram convidados a visitar as instalações e as obras de acessibilidade implantadas. Para ver todas as fotos dessa noite de louvor e fé acesse no facebook da Câmara @CamaraMunicipalCarapebus  as fotos do evento.

Nesta terça-feira (18) tem início o ano Legislativo na Câmara de Vereadores de Carapebus. O recesso parlamentar dos nove vereadores teve início em 15 de dezembro e encerrou-se em 15 de fevereiro. As sessões acontecem as terças e quintas-feiras, a partir das 17 horas. E são transmitidas ao vivo via facebook.

Durante o recesso, setores e gabinetes funcionaram de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. Houve também quatro sessões extraordinárias nesse período. A última, suspensa por liminar, era para julgar o pedido de cassação do mandato da prefeita Christiane Cordeiro. Este ano, entre as novidades propostas está a da criação da Câmara Mirim e Juvenil, para maior participação da juventude na história política da cidade.

Em 2019, a produção da Câmara carapebuense foi de 44 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), 48 indicações, 51 requerimentos, 19 projetos de lei do Legislativo, sete de decretos legislativos; 13 projetos de resolução da Mesa Diretora; 44 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 Foram também votados dois projetos de leis do Executivo, 167 moções de aplausos, uma emenda à Lei Orgânica do Município. Além de apreciarem dois vetos do Executivo a leis aprovadas na Câmara, os parlamentares promoveram quatro audiências púbicas, dez visitas em comitiva, oito sessões itinerantes e duas solenes.

O presidente da Câmara, Anselmo Prata manteve a suspensão da sessão de julgamento da prefeita de Carapebus pela prática de crimes de responsabilidade. A decisão da Mesa Diretora foi dada baseada no parecer jurídico da Casa, emitido no início da manhã deste sábado (15) diante da liminar que Christiane Cordeiro deu entrada através de advogado, junto a Justiça.

Na decisão do presidente da Casa, determina a suspensão considerando que a sessão deste sábado é continuação da iniciada na sexta-feira (14) e suspensa em “virtude do perigo à ordem pública e segurança dos participantes do processo (vereadores, servidores, advogados) ”. Ainda em sua decisão, disponibilizada no site da Câmara juntamente com a decisão judicial, o presidente detalha que a sessão deste sábado seria fechada ao público e solicitado aparato policial militar nas ruas e na sede da Casa. A Mesa Diretora e o setor jurídico aguardam agora a decisão final da juíza Soraya Pina Bastos após análise da liminar impetrada pela prefeita.

Por cinco votos a quatro foi aprovado o requerimento que adia para sexta-feira (14), às 18 horas, a votação da cassação da prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro na Câmara de Vereadores. A decisão foi criticada pela plateia lotada de servidores da Prefeitura convocados por meio de mensagens e áudio a comparecer nessa sessão.

No requerimento formulado pelo vereador Luciano Sardinha (Deut), ele solicita essa medida baseado no fato que o parecer final está elaborado em 48 páginas, enquanto o restante do processo possui mais de 30 mil páginas. “É um material extenso e que só foi disponibilizado o parecer final na sexta. Precisamos de mais tempo para analisar” justifica Deut reforçando ainda a justificativa de que, o prazo final para julgamento da cassação (90 dias para conclusão do processo) encerra-se na sexta-feira.

Votaram contra o adiamento do julgamento os vereadores Marquinhos Pacato, Tânia Cabral, Leandro Drumond Esteves e Rodrigo da Silva Lima. Votaram a favor o autor do requerimento, o presidente da Casa Anselmo Prata, Maicon Pimentel, Marcelo Borginho e Wagner Melo. O presidente Anselmo Prata ao definir o horário na sexta lembrou que a prefeita durante seis meses procurou adiar a votação, entrando com liminar e pedindo para suspender o processo. “Lamentamos que os servidores que aqui estão, querem uma solução final já que dependem desse emprego, mas gostaria que esperassem até sexta para acompanhar a votação, a partir das 18 horas”.

Christiane Cordeiro é acusada de diversos crimes de responsabilidade como uso de royalties para pagamento da folha de pessoal, atraso no pagamento dos servidores. A prefeita Christiane Cordeiro é acusada da prática de corrupção em conluio com empresários, o que segundo a acusação vem causando gravíssimos danos aos cofres públicos. Além disso, a denúncia acusa a prefeita de autorizar que seu marido exerça efetivamente o cargo de Chefe do Poder Executivo, o que configura crime de responsabilidade e crime comum ao mesmo tempo.

NOTA INFORMATIVA
A Câmara Municipal de Carapebus informa à população carabuense e a todos os interessados que realizará sessão extraordinária nesta 4ª Feira, dia 12/02/2020, com início às 10 horas da manhã, para julgar em definitivo o processo de cassação da Prefeita Christiane Cordeiro, acusada da prática de diversos crimes de responsabilidade.
O processo de cassação estava suspenso desde 02/08/2019 por força de decisão judicial liminar, cujos efeitos foram cancelados por unanimidade pelo colegiado de Desembargadores que compõem a 19ª Câmara Cível do TJ/RJ em sessão do dia 28/01/2020.
O PARECER FINAL da Comissão Processante está disponível para conhecimento e leitura no site da Câmara. A Comissão Processante, por unanimidade, sugeriu a condenação da Prefeita, o que será votado por todos o vereadores integrantes da Câmara na sessão extraordinária desta 4ª Feira.
Durante todo o dia desta 3ª Feira, véspera do julgamento definitivo, a Prefeita Denunciada tentou obter uma nova liminar para impedir o julgamento, sendo 01 tentativa junto à Juíza Local e outras 02 tentativas junto ao Desembargador Ferdinaldo do Nascimento. O Poder Judiciário negou todos os pedidos e manteve a sessão designada.
A Prefeita Christiane Cordeiro é acusada da prática de vários crimes, dentre os quais corrupção em conluio com empresários, o que segundo a acusação vem causando gravíssimos danos aos cofres públicos. Além disso, a denúncia acusa a Prefeita de autorizar que seu marido exerça efetivamente o cargo de Chefe do Poder Executivo, o que configura crime de responsabilidade e crime comum ao mesmo tempo.
Diante desse contexto, convidamos toda população e demais interessados para assisterem a sessão extraordinária desta 4ª
Feira, tendo em vista se tratar de ato público de grande importância para nossa cidade.
Contamos com a presença de todos!

Marcada por forte emoção, a sessão extraordinária deste dia 30 de janeiro na Câmara de Vereadores de Carapebus representou mais um marco de modernidade e cidadania, já que foi inaugurada a obra de ampliação predial e instalação e melhoria da acessibilidade. A sessão solene contou a entrega de 60 títulos de cidadania para familiares e profissionais que dedicam seu tempo e esforço no atendimento às pessoas com necessidades especiais.

O local tornou-se um espaço acessível para pessoas com alguma deficiência. A partir de agora, a Câmara conta com rampa, plataforma, elevador acessível, pisos táteis, sinalização e banheiros inclusivos. A obra de acessibilidade permitiu a instalação de um elevador no pátio externo da Câmara interligando o térreo ao plenário das sessões. Esse e outros locais podem ser acessados pelo portador de necessidade especial pela calçada que foi remodelada com piso tátil direcional onde as linhas retas irão guiar nas direções e trajetos de ponto a ponto. No térreo e piso superior, há banheiros exclusivos para portadores de necessidades especiais com portas mais amplas permitindo fácil acesso.

“Pensamos nessa obra para respeitarmos e cumprirmos a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegurando o direito à igualdade, ao respeito ao próximo, não por imposição, mas por uma consciência de responsabilidade social” salientou o presidente Anselmo Prata. Ele entende que, o significado da fraternidade nos eleva como seres humanos, já que somos responsáveis pela qualidade de vida de nossos semelhantes.

A ampliação representou a construção de novos banheiros, uma sala de conferência ao lado do plenário, gabinetes, antessala no térreo. O plenário foi ampliado permitindo aumento no número de cadeiras, o teto recebeu forro acústico, a iluminação de lead. A obra tornou-se uma realidade que presidentes anteriores vinham tentando implantar. Graças ao dinamismo e excelente gestão administrativa da Mesa Diretora, a obra foi implantada e totalmente quitada.

Fotos de todo o evento podem ser vistas pelo link do facebook da Câmara de Vereadores de Carapebushttps://www.facebook.com/CamaraMunicipalCarapebus/

Logo após a inauguração da obra de reforma, ampliação e acessibilidade será realizada uma sessão solene no recém ampliado plenário da Câmara para a entrega de título de cidadania à diversas personalidades de Carapebus. Conforme detalhou o presidente da Câmara, Anselmo Prata esses títulos serão outorgados principalmente aos familiares e de profissionais de Saúde que zelam pelos portadores de necessidades especiais.

“Nada mais junto do que fazer essa entrega de título aos familiares que enfrentam lado a lado com seus parentes especiais os problemas do dia a dia e não o abandonam a própria sorte. O mesmo reconhecimento deve ser feito aos profissionais da área de Saúde, que independente dos atrasos salariais ou falta de condições de trabalho, não deixam de prestar seu melhor empenho para atender aos seus pacientes”, justificou Anselmo Prata. Todos os vereadores foram convidados a apresentar nomes para receber a homenagem.

Dia 31 de janeiro, às 19 horas será inaugurada a obra de ampliação, reforma e de acessibilidade na Câmara de Vereadores de Carapebus. A obra iniciada no final de 2019 foi a principal proposta da Mesa Diretora e acompanhada diariamente pelo presidente da Casa, Anselmo Prata. O local tornou-se um espaço acessível para pessoas com alguma deficiência. A partir de agora, a Câmara conta com rampa, plataforma, elevador acessível, pisos táteis, sinalização e banheiros inclusivos.

“Pensamos nessa obra para respeitarmos e cumprirmos a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegurando o direito à igualdade, ao respeito ao próximo, não por imposição, mas por uma consciência de responsabilidade social” salientou o presidente Anselmo Prata. Ele entende que, o significado da fraternidade nos eleva como seres humanos, já que somos responsáveis pela qualidade de vida de nossos semelhantes.

A obra de acessibilidade permitiu a instalação de um elevador no pátio externo da Câmara interligando o térreo ao plenário das sessões. Esse e outros locais podem ser acessados pelo portador de necessidade especial pela calçada que foi remodelada com piso tátil direcional onde as linhas retas irão guiar nas direções e trajetos de ponto a ponto. No térreo e piso superior, há banheiros exclusivos para portadores de necessidades especiais com portas mais amplas permitindo fácil acesso.

Obras de Ampliação

Além de garantir acessibilidade para todo cidadão que buscar à Câmara, a Mesa Diretora definiu como prioridade a ampliação e melhores condições de trabalho para seus funcionários e vereadores. Para isso ampliou a instalação com a construção de banheiros, uma sala de conferência ao lado do plenário, que também sofreu ampliação, entre outras modificações.

Os gabinetes foram ampliados permitindo que os vereadores possam receber dignamente as pessoas, novos espaços foram construídos e modificados, criando antessala no térreo além da área de recepção já existente; a copa foi transferida de local para um local mais amplo e arejado. No piso superior, o plenário foi ampliado permitindo aumento no número de cadeiras, o teto recebeu forro acústico, a iluminação agora é de Lead representando melhor claridade a preço mais em conta. O piso foi trocado e também possui sinalização tátil para portador de deficiência visual.

Ainda no piso superior foram construídos três banheiros, um deles inclusivo e uma sala de conferência que poderá ser utilizada para as reuniões de comissões, audiências públicas, palestras, projetos de formação para cidadania e cursos de capacitação tanto para servidores quanto para a população.

A Câmara Municipal de Carapebus altera a data da realização das provas do 1º Concurso Público que estavam prevista para 16 de fevereiro de 2020, passará para o dia 08 de março de 2020.

A intenção da mudança foi motivada para permitir que a população de Carapebus também participem de outros concursos em andamento em municípios da região, cujas provas estão marcadas também para o dia 16 de fevereiro, coincidindo com data que estava prevista para a Câmara de Carapebus.

Com a alteração, será alterado o cronograma inicialmente previsto pela empresa responsável pela realização do concurso público, exceto o período de inscrições que permanece até o dia 18 de janeiro de 2020.

Para maiores informações, o candidato deverá entrar em contato com a SELETA – SELEÇÃO CONSULTORIA TREINAMENTO & ASSESSORIA, empresa responsável, através do e- mail: carapebus.seletaconcursos@gmail.com ou no Tel.: (75) 3366-0628.

Já se encontra empenhado na conta da prefeitura de Carapebus, a verba de R$ 1 milhão para a aquisição de três ônibus escolares para fazer o transporte dos estudantes da rede de ensino. A verba oriunda de Brasília é de autoria do deputado federal Vladimir Garotinho e reivindicada pelo vereador Borginho, através de ofício enviado há dois meses para o gabinete do parlamentar. Os ônibus atenderão alunos dos assentamentos Ingazeira, Capelinha, Maria Amália, alto do Cachanga e boa parte do Centro da cidade. A boa notícia foi dada pessoalmente por Vladimir ao vereador, durante reunião em sua residência.

O parlamentar carioca lembrou que o pedido foi feito através de ofício assinado também pelos vereadores Wagner Mello e Maicon Pimentel. Vladimir – que é um amigo de Carapebus – vem se empenhando em atender as necessidades da população salientou que estará presente na entrega dos ônibus para atender a rede municipal de ensino. A verba é federal e os veículos serão adquiridos em Brasília e enviados para Carapebus.

“Somos gratos a você deputado pelo empenho que você tem por Carapebus. Esse empenho vem desde seus pais, e agora com você, que está fazendo o mesmo, que é atender a população” agradeceu Marcelo Borginho. O vereador lembrou que este ano, pais e alunos reclamaram continuamente das condições de transporte escolar da cidade. Recentemente, mães de alunos se propuseram a fazer manifestação em frente a prefeitura devido à quebra de veículos e consequentemente as crianças não podiam frequentar as aulas, correndo sério risco de perder o ano letivo.

É comum as reclamações de quebra de veículos, falta de combustível para o transporte.  Como consequência, alunos deixaram de frequentar as aulas por vários dias e alguns que conseguiam ir aos colégios retornavam às suas residências com várias horas de atraso, devido a irregularidade dos horários.

A Câmara Municipal de Carapebus divulgou o edital de abertura do 1º Concurso Público da sua história. O período de inscrições vai do dia 18 de dezembro de 2019 a 18 de janeiro de 2020. 

O concurso visa o preenchimento de 18 vagas, distribuídas em nível fundamental, médio, técnico e superior. O edital está disponível no portal da Câmara Municipal de Carapebus no endereço eletrônico: www.carapebus.rj.leg.br e também no site da SELETA – SELEÇÃO CONSULTORIA TREINAMENTO & ASSESSORIA, responsável pela realização do concurso no endereço eletrônico: www.concursos.seletaconcursos.com.br

São oferecidas vagas para Assistente Administrativo, Assistente de áudio e vídeo, Assistente de Ouvidoria, Assistente de Patrimônio, Assistente de Recursos Humanos, Assistente Legislativo, Auxiliar de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Contador, Controlador Interno, Copeira, Motorista, Procurador Jurídico, Recepcionista, Técnico de Contabilidade e Tesoureiro.

As inscrições serão realizadas pela internet no site da SELETA e os valores das inscrições variam entre R$ 50,00 e R$ 93,00 de acordo com o cargo pretendido. A remuneração salarial varia entre R$ 1.200,00 e R$ 3.800,00.

Para o Presidente da Câmara Anselmo Prata, “trata-se de um momento histórico para o legislativo municipal. Em quase 25 anos de emancipação político-administrativa, pela primeira vez na história a Câmara de Carapebus irá realizar um concurso público. 

Aproveito para agradecer mais uma vez aos vereadores que me elegeram Presidente da Câmara, que tornaram possível concretizar uma série de conquistas em apenas um ano, assim como aos servidores da Câmara e população de Carapebus pelo apoio.”

Na última sessão do ano (13 de dezembro), o veto total do Executivo para as emendas ao Orçamento de R$ 141 milhões foi recusado por cinco vereadores (Anselmo Prata, Luciano (Deuty) Sardinha, Marcelo Borginho, Wagner Mello e Maicon Pimentel). Com isso, a prefeita tem 48 horas após receber o resultado oficial para publicar. Caso contrário, a Câmara irá promulgar o veto, tornando isso público.

Quanto as emendas impositivas, que se tornam obrigadas a ser cumpridas pelo poder Executivo sob pena de ser classificado como crime de responsabilidade sócio- administrativo. O presidente da Câmara, Anselmo Prata falando sobre a derrubada do veto salientou que isso é a confirmação da independência do Legislativo e “com certeza a representação da população.  Todas as emendas foram unicamente de interesse e necessidade da população. Mais uma vez a prefeita e os secretários não entenderam a vontade popular que foi explicitada nesse plenário com a aprovação das emendas”. Ele espera que a prefeita aceita a derrubada do veto e a vontade da população.

Anselmo lembrou que o orçamento do próximo ano será de R$ 141 milhões enquanto de 2019 foi de R$ 130 milhões e quer esclarecimento para onde foi gasto esse montante já que não se vê uma obra na cidade. “Acredito que o dinheiro esteja no cofre e se foi gasto, queremos saber com que, porque não há uma obra iniciada. Sabemos que se gastou até 70% desse montante com a folha de pagamento e cadê o restante”, indagou.

A gestão da Mesa Diretora de 2019 encabeçada pelo vereador Anselmo Prata, tendo como vice Luciano Sardinha (Deuty), Marcelo Borginho e Wagner Mello, respectivamente primeiro e segundo secretário foi marcada por uma gestão com gastos controlados e direcionados, evitando assim os desperdícios e preservando os recursos públicos. É marcada também por transparência e modernidade promovendo ações participativas com a população. Exemplo maior são as sessões itinerantes.

Isso resultou em redução de gastos com a administração da Câmara, obras estruturais que dignificam e permitem acessibilidade tanto à população quanto ao servidor; ganhos na transparência e participação popular e na valorização profissional de seus servidores, oferecendo assim melhor atendimento às pessoas. A nova gestão da Câmara deixou para trás o passado, quando as decisões eram tomadas a portas fechadas e a população desempenhava um papel estritamente passivo.

Focada em metas e objetivos, a Mesa Diretora de 2019 reduziu gastos com água, luz, telefone e insumos e principalmente realizar obras. No campo legislativo, dezenas de leis foram aprovadas, sancionadas e publicadas. Entre as mais importantes estão, mudanças na Lei das Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, que para o ano de 2020 está orçada em R$ 141 milhões.

Leis Aprovadas

Para essa lei, os vereadores apresentaram 44 emendas que atendem da área de Saúde, passando pela Educação e comtemplando obras como creches, reformas das estações de tratamento de esgoto e de melhorias nas praças com área coberta e parques infantis. Outra importante conquista inovadora foi a aprovação da emenda impositiva, instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

Este ano foram aprovadas ainda, a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino a tocarem o hino municipal e nacional; criada a ronda escolar; assim como a Comissão de Defesa Prévia (CADEP); nominação de ruas para facilitar a entrega de correspondências; eleições diretas para diretores e vice diretores nas escolas municipais. Outras leis aprovadas foram a criação da capelania hospitalar; emplacamento de veículos prestadores de serviços ao município resultando em retorno de impostos à cidade; criação da Patrulha Maria da Penha para combater a violência doméstica e contra a mulher.

 Administração Enxuta

Nessa nova realidade, o poder público tem que permanecer atentas à necessidade de adotar ferramentas de gestão que assegurem a qualidade e a transparência no setor público. O bem estar do cidadão, as excelências funcionais e operacionais foram buscadas com sucesso pela nova Mesa Diretora. Para isso, a gestão de Anselmo Prata, Luciano Sardinha e Marcelo Borginho promoveu o enxugamento de gastos como energia elétrica, combustível, telefone, água e demais insumos.

Isso resultou numa redução anual de 50% das despesas e consequentemente permitiu a obra de reforma no prédio da Câmara ampliando gabinetes dos vereadores para melhor atendimento ao cidadão; acessibilidade para portadores de necessidades especiais com implantação de elevador; melhores condições físicas para o servidor da Câmara trabalhar.

Servidor Valorizado

Entre as ações de valorização do servidor, a Câmara este ano ofereceu aumento salarial de até 40% em algumas categorias, pagamento antecipado do salário e do 13º; concessão de abono salarial no valor de R$ 300,00 a serem gastos no comércio local e por fim, elaboração para a realização do primeiro concurso público legislativo, fato nunca ocorrido nos 24 anos de existência da cidade.

Transparência

No Brasil, a participação na gestão pública é assunto tratado como tabu. Apesar de a Constituição Federal garantir a participação popular na administração governamental, ainda é um desafio incluir os cidadãos no processo de tomada de decisões e também na fiscalização dos problemas e mudanças que afetam diretamente a sociedade.

A atual gestão com indicação dos vereadores para obter melhor transparência implantou as sessões itinerantes – foram oito este ano – percorrendo os bairros, ouvindo e transformando em indicações ou requerimentos, as reivindicações populares. Todas as sessões itinerantes e no plenário são transmitidas ao vivo via internet pelo facebook oficial e o site mantém todas as notícias e leis aprovadas em dia para visitação e consulta de qualquer cidadão.

A atual Mesa Diretora pretende manter as mesmas ações de gestão controlada de gastos, intensificar a participação popular e principalmente defender os interesses da população buscando fazer uma cidade melhor para todos.

Na sessão do dia 05 de dezembro, o vereador Wagner Mello apresentou verbalmente o pedido para que a prefeita conceda um abono de R$ 800,00 para todos os servidores da Prefeitura – concursados e contratados – ainda em dezembro, a exemplo da Mesa Diretora da Câmara que concedeu um abono de R$ 300,00. O pedido foi endossado por todos os oito vereadores presentes e aprovado por unanimidade.

Wagner Mello ao fazer uso da palavra salientou “quando nos unimos para fazer diferença dentro dessa Casa, nós tínhamos esse compromisso de organizar e enxugar para dar condições melhor a nossos funcionários e a população que aqui vier”. Após essa fala, Wagner Mello apresentou a indicação para que a prefeita conceda abono de Natal para os servidores do município, a exemplo das demais prefeituras circunvizinhas. Comentou que a prefeitura já acumulou um superávit de R$ 57 milhões nos últimos três anos. “Não é possível que os servidores ficarão mais um ano sem abono de Natal”.

Maicon Pimentel cumprimentou a Mesa Diretora e aos demais colegas pela aprovação do abono para os servidores administrativos da Câmara, lembrando que nunca havia sido feito concedido esse benefício. Comentou que as prefeituras nas redondezas concederam abono para seus servidores, mas Carapebus não o fez “mesmo com um orçamento milionário e pelo que estou vendo vai passar em branco até o pagamento”.

Luciano Sardinha (Deuty) ao parabenizar a Mesa Diretora pelo abono concedido, pediu aos servidores da Câmara para que gastem o dinheiro do abono com o comércio local, porque “nossos comerciantes estão desmotivados. A prefeitura não compra nada em nosso comércio”.

O presidente da Câmara, Anselmo Prata sentiu-se feliz e honrado por estar contemplando o abono de Natal para os servidores da Casa. Agradeceu a todos os vereadores que votaram pelo abono. Salientou que sempre paga antecipada o salário dos servidores, que também tiveram aumento salarial ainda este ano. “A gente torce muito para que sua indicação Waguinho seja contemplada e se torne uma realidade”. Ele pede que o município paga os salários bem como o 13º salário. “O último pessoal que recebeu foi com quase 30 dias de atraso. Isso é muito preocupante, porque salário é sagrado. É dignidade de todos nós. É nosso emprego, nosso trabalho. A condição para colocar comida dentro de casa”. E ao final lembrou que a saúde básica é o carro chefe de qualquer governo e evita que se tenha gasto com média e alta complexidade. E para que a administração municipal priorize o serviço básico.

Um abono de Natal para o servidor administrativo da Câmara, no valor de R$ 300,00 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A primeira votação aconteceu neste dia 2. No mesmo dia foi aprovada a transferência das duas últimas sessões em plenário (11 e 13) antes do recesso parlamentar.

Anselmo Prata comentou que, em breve as obras realizadas na Câmara estarão concluídas, inclusive com a instalação do elevador para oferecer acesso aos portadores de necessidades especiais. “Isso permitirá que todos – que têm direito iguais – possam participar presencialmente das sessões onde são discutidas coisas importantes para a população de Carapebus”. Parabenizou os servidores da Casa pela aprovação do abono de Natal, já que por duas vezes foi realizado licitação para que empresas pudessem fornecedor o cartão alimentação, mas não houve interessados. Adiantou que será feita uma nova licitação para o fornecimento desse benefício aos funcionários da Câmara.

No dia 11 (quarta-feira) a sessão será itinerante, a partir das 19 horas na Vila Paulina e a do dia 13 (sexta-feira) acontecerá às 10 horas no plenário da Câmara. Essas alterações de dia são motivadas pela conclusão das obras que estão sendo realizadas no prédio da Câmara, para que o poder Executivo possa apreciar as emendas feitas ao orçamento e dê seu parecer ainda este ano e também pelas proximidades dos festejos natalinos e de final de ano resultando em feriados.

Ainda na sessão de terça-feira, o vereador Wagner Mello falou do corte de uma mangueira centenária para uma obra no PSF local. “Era uma árvore que sempre deu bons frutos, sombra para tantas pessoas que ficam esperando as lotadas. A mesma fica em frente ao PSF. Ela não atrapalha em nada, muito pelo contrário”. Ele espera que com a derrubada da mangueira a prefeitura plante duas outras bem como conclua a obra que começou no PSF de Ubás.

O vice presidente da Casa, Luciano Sardinha (Deuty) salientou que em breve haverá no prédio da Câmara, acessibilidade para os portadores de necessidade especiais. “Dentro do orçamento votado foi dado uma verba de R$ 200 mil para que a prefeita faça acesso a todos os deficientes pelas ruas da cidade. E elogiou a Mesa Diretora por estar instalando um elevador na Câmara, permitir assim o acesso a todos os portadores de necessidade especial. Outro elogio à Mesa foi para o abono de Natal que será concedido a todos os servidores da Câmara além do pagamento do 13º salário mesmo com o orçamento pequeno, “enquanto a prefeitura que possui recurso milionário não consegue manter a folha de pagamento em dia”.

No orçamento anual referente ao ano de 2020, os vereadores aprovaram o texto final da emenda modificativa ao projeto de lei que fixa a receita do município e formularam 44 emendas. A lei modificada foi lida e aprovada na manhã desta segunda-feira (02), durante sessão extraordinária. Na Emenda Modificativa ao projeto fica o poder Executivo autorizado pela Câmara a abrir crédito suplementar de 1% do montante do orçamento, quando no texto vindo da prefeitura esse percentual solicitado era de 60%.

Em fala anterior, o presidente da Câmara, vereador Anselmo Prata salientou que as “emendas vão de encontro as necessidades do povo de Carapebus como foi feito ano passado e esperamos que a prefeita cumpra o previsto em lei”. Relembrou Anselmo que os secretários de governo foram convidados a participar da reunião na semana passada para explanar sobre o orçamento e ninguém compareceu.

Na emenda modificativa foram remanejados recursos das secretarias de Administração, Fazenda, Cultura, Obras, Transportes e Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, da Educação e Saúde. Das duas últimas os valores que totalizam pouco mais de R$ 1 milhão serão reaplicados nas referidas pastas e não mais com pagamento de terceiros.

Saldo de emenda

Com valores que ultrapassam a R$ 20,5 milhões os vereadores formularam as 44 emendas que são:

- R$ 50 mil destinado a bolsa atleta;

- R$ 200 mil para cursos profissionalizantes para a população;

- R$ 101,3 mil curso de capacitação do servidor (Casa do Educador);

- R$ 200 mil para implantação do programa Transporte Público Municipal;

- R$ 100 mil para criação da Feira de Produtores Rurais;

- R$ 100 mil para o programa Jovem Aprendiz Municipal;

- R$ 50 mil para a construção e manutenção de poços artesianos

- R$ 100 mil destinado ao Plano Municipal de fornecimento de água com caminhão-pipa;

- R$ 200 mil ao programa municipal de Assistência ao Portador de Necessidades Especiais;

- R$ 200 mil ao Vale Transporte para o servidor público municipal;

- R$ 50 mil para a criação da Guarda Sênior;

- R$ 1 milhão para construção da ciclovia municipal ligando Ubás a Carapebus e da Rodagem a praia;

- R$ 1 milhão para construção de casas populares;

- R$ 300 mil para construção de creches;

- R$ 500 mil para construção de píer para ancoramento de barco pesqueiro e turístico no Caxanga e praia.

- R$ 400 mil para edificação de uma praça com quadra coberta e instalação de brinquedo em Ubás;

- R$ 300 mil para praça com quadra coberta e instalação de brinquedos na APPC;

- R$ 300 mil para praça com quadra coberta e instalação de brinquedos em Botafoguinho;

- R$ 250 mil para praça com quadra coberta e instalação de brinquedos em Capelinha;

- R$ 250 mil para praça com quadra coberta e instalação de brinquedos em Lameiros;

- R$ 300 mil para praça com quadra coberta e instalação de brinquedos em Morrinhos;

- R$ 250 mil para praça com quadra coberta e instalação de brinquedos em Santa Edwiges;

- R$ 100 mil para praça com quadra coberta e instalação de brinquedos no Novo Horizonte;

- R$ 100 mil para praça com quadra coberta e instalação de brinquedos em São Domingos;

- R$ 100 mil para construção de um PSF em Caxanga;

- R$ 100 mil para construção de um PSF em Capelinha;

- R$ 400 mil para reforma de praça com instalação de parque com brinquedos e construção de quadra coberta no Centro da cidade;

- R$ 250 mil para reforma de praça com instalação de parque com brinquedos e construção de quadra coberta no Sonrizal;

- R$ 300 mil para reforma de praça com instalação de parque com brinquedos e construção de quadra coberta na Baixada;

- R$ 300 mil para reforma de praça com instalação de parque com brinquedos e construção de quadra coberta da Praça Cordeiro;

- R$ 300 mil para reforma de praça com instalação de parque com brinquedos e construção de quadra coberta na Rodagem;

- R$ 1 milhão para obras de Saneamento básico e Urbanização da Praia de Carapebus;

- R$ 5 milhões para o pagamento de precatórios que tiveram sentenças judiciais favoráveis;

- R$ 2 milhões para pagamento de Vale Alimentação do servidor municipal;

R$ 100 mil para auxílio financeiro aos estudantes com bolsa universitária;

- R$ 500 mil para calçamento, e asfaltamento de vias urbanas;

- R$ 50 mil para subvenções à liga de Desporto;

- R$ 50 mil para a Liga Carnavalesca;

- R$ 500 mil para construção, reforma e adequação da Estação de Tratamento de Esgoto;

- R$ 800 mil para fornecimento de cestas básicas para a população carente e;

- R$ 1,41 milhão destinados a emenda impositiva correspondente a 1% do orçamento para emprego em obras, projetos ou instituições públicas. Desse percentual 0,5% serão destinados obrigatoriamente a projetos destinados à Saúde.

A aprovação da redação final e as emendas ao orçamento dos vereadores foram formuladas pelos vereadores Anselmo Prata, Luciano Sardinha (Deuty), Marcelo Borges Martins; Wagner Mello, Maicon Pimentel.

Cada vereador terá direito a emenda impositiva e indicar 1 por cento do orçamento (aproximadamente R$ 141 mil reais) para serem aplicados em obras e serviços municipais. O primeiro vereador a se pronunciar foi Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) sobre a discussão do orçamento de R$ 141 milhões onde o vereador tem o poder de fazer emendas e assim dar uma condição de vida ao povo da cidade.

“Isso é uma vitória tanto da mesa diretora que propôs e os demais colegas aprovaram essa emenda impositiva, além das que já serão inclusas no Orçamento”. Ele sugere a aplicação na saúde, na construção de parques infantis nas praças, reforma do campo de futebol, gratificação para o funcionalismo público.

Detalhou que foram feitas 30 emendas ao novo orçamento, com objetivo de contemplar todos os bairros da cidade, já que a prefeitura não cumpre com os compromissos. Citou a suplementação de R$ 650 mil pedida pelo Executiva e aprovada pelos vereadores para a compra de material para iluminação pública. “Já se passaram dois meses e quando vamos na secretaria não encontramos esse material”.

Deuty pede que a prefeita respeite o orçamento de R$ 141 milhões gastando com obras, assim como também cumpra as emendas que foram feitas no ano passado e as que estão sendo apresentadas.

O primeiro manifestante foi um pastor que lembrou do debate criado pela Câmara para análise e sugestão do que seria feito cm o valor proposto e nada saiu do papel. E exemplificou os R$ 11 milhões que foram destinados a Secretaria de Obras para serviços nos bairros da cidade e não se sabe se o valor foi realmente gasto com esse trabalho. O presidente da Câmara lembra que o poder Executivo deveria estar prestando contas em todas as reuniões públicas e audiências sobre o Orçamento e isso não é feito.

“Temos cobrado presença, esclarecimento e na apresentação do quarto quadrimestre da prestação de contas, compareceu apenas o secretário de Fazenda que não sabia dizer onde o dinheiro do orçamento anterior foi gasto especificamente em cada obra ou serviço” detalhou Anselmo Prata relembrando que a Câmara tem compromisso com a população e vem continuamente fiscalizando a administração municipal. “Tanto fiscalizamos que a prefeita está enfrentando um processo de cassação, por descumprir o orçamento, de leis dessa Câmara e principalmente a transparência e os resultados dos valores gastos. Infelizmente a justiça suspendeu momentaneamente esse processo”.

Quanto as medidas punitivas nos casos de erros cometidos pela prefeita, o procurador da Câmara, o advogado Bráulio Lopes detalhou que, os vereadores aprovaram projeto de lei em que classifica como crime político-administrativo os atrasos do repasse ao CarapebusPrev. Isso seria apropriação indébita do dinheiro do serviço com o desconto em folha e também do que diz respeito ao desconto patronal. Esse crime pode responder no Legislativo, cabe ação pública na Justiça Criminal e passível de prisão caso comprovado o crime.

O vereador Borginho lembrou que em casos importantes discutidos com a comunidade e o Legislativo, os representantes do governo não se fazem presentes. Borginho lembrou que foram colocados no orçamento passado, qualificação do servidor público, bolsa atleta, incentivo ao produtor rural, cursos profissionalizantes para a população em um total doze emendas. “O vereador junto com a população faz a emenda ao orçamento, mas a execução cabe ao poder Executivo. Cadê os representantes do Executivo?. Somos nove vereadores, mas somente estão aqueles que votaram as emendas. É necessário que a população veja quem está com o propósito realmente de mudar”.

Deuty lembrou que se não fosse os cinco vereadores essa transparência que existe na atual gestão, não estaria acontecendo. “Não adianta ter apenas um vereador é preciso maioria com um propósito para defender a população. Esse grupo defende uma Carapebus melhor. Só teve mudanças no orçamento com as emendas porque cinco homens tiveram a coragem de mudar isso”.

A produtora rural e dona de pousada, Lurdes elogiou os vereadores pela iniciativa e cobrou da administração municipal maior participação e obras. Reclamou de problemas nas estradas que se tornam intransitáveis. E por fim, da falta do Executivo estar presente para detalhar e discutir com a população o orçamento de R$ 141 milhões.

Por fim, o presidente Anselmo Prata comentou que as emendas feitas ano passado foram propostas conforme a necessidade da população. O orçamento do ano anterior chegou a R$ 130 milhões e ele indaga em que obra esse dinheiro foi aplicado. “A prefeita está sofrendo um processo de cassação porque está descumprindo as informações e o cumprimento do orçamento de acordo com que foi proposto. São tantas irregularidades, tantos desvios. O processo tem 12 mil páginas com crimes apurados pela Câmara em 2017 e 2018. E agora a Justiça manda suspender o processo até o julgar a liminar que a prefeita impetrou. E nele, ela ou ele, a prefeita e o prefeito, o de fato e a de direito, que realmente foi cometido vários crimes, mas não quer ser julgada pela Câmara e sim pela justiça”.

Apesar de estarem pagamento atrasado há três meses, os servidores municipais - em vários setores - vêm mantendo atendimento. O vereador Wagner Melo teceu elogios aos funcionários do Centro de Terapia. O local conta com todos os equipamentos funcionando e profissionais excelente que fazem atendimento indistintamente a todos. As pessoas elogiam o excelente serviço prestado e lamentam que esses profissionais estão há meses com os salários atrasados.

“Soube que apenas parte dos concursados receberam. Os contratados não têm data definida. Alguns estão há três meses sem receber e precisam disso para comprar remédio, comida, pagar uma faculdade, aluguel e outras despesas. É uma vergonha, uma falta de respeito que estão fazendo com os contratados da prefeitura. Eu acredito que com o orçamento que tem não era para faltar pagamento”.

Lamento que em contrapartida, novas pessoas são contratadas todos os meses. “Não dá para entender. Se o município não paga; ainda tem gente querendo uma vaga para trabalhar lá.  Eles querem trabalho escravo”. Detalhou Wagner que em visita em outros órgãos públicos municipais verificou que os motoristas estão parados já que não tem combustível para os veículos. “Eles estão deixando de transportar crianças para as escolas, pacientes para atendimento porque não tem combustível. Se alguém puder falar com a prefeita para resolver isso. Eles devem se atrapalhar porque é tanto dinheiro que devem esquecer de pagar um ou outro. É a única explicação”.

Com a foto mostrando a beleza de Carapebus, Ricardo Quinteiros de Matos foi homenageado na Câmara de vereadores com uma Moção de Aplausos concedido por Maicon Pimentel. Em sua fala de agradecimento Ricardo solicitou que se faça um projeto de incentivo à Cultura e Turismo preservando os monumentos históricos locais. Ele retratou o cinema de Carapebus e a imagem foi premiada em concurso internacional.

Maicon Pimentel falou de Ricardo e seu trabalho de ajudar a cidade, retratando as belezas naturais avistadas durante seus passeios de bicicleta por estradas vicinais e recantos muitas vezes desconhecidos de Carapebus. “Ele teve a audácia de retratar um patrimônio histórico nosso que está abandonado, não só por esse governo, mas por todos os outros”. Segundo Maicon a homenagem é um agradecimento por ter a coragem de retratar um patrimônio que está abandonado e poderia ser restaurado e servir como ponto turístico.

O vereador Wagner Melo afirmou que a administração municipal vem fazendo entrega de água potável apenas aos possíveis eleitores. Wagner indaga até quando haverá pessoas no governo fazendo esse tipo de politicagem. “Se ele faz isso é porque tem aval de superior. “Eles têm a máquina do governo na mão, mas quem tem que nos ajudar a acordar desse pesadelo é a população. Eu andei debaixo de sol para ajudar a eleger a esse governo, porque acreditei que haveria uma mudança, do reconstruir Carapebus. Mas a gente só tem uma maneira de modificar isso. É dar uma resposta nas urnas”.

Já o vereador Deuty reclamou da falta de tratamento de esgoto no Parque de Jurubatiba e na Praia. Em visita com o comando da polícia militar no parque, Deuty e comitiva verificaram o sério problema de lixo nas margens, além do esgoto na região da Lagoa. O vereador Wagner Melo lembrou que a prefeitura nem precisa passar pela Câmara – para aprovação, já que está no plano de governo – a reforma do centro de tratamento de esgoto e as piscinas de recepção dos dejetos.

Deuty comentou que esteve com a deputada Federal Soraya Santos que conseguiu uma verba de R$ 6 milhões para a área de saneamento básico, isso há dois anos mas que não poder[a chegar essa verba já que a prefeitura não paga suas contas e está negativada junto ao CAUC (é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.).E sugeriu que com a entrada de R$ 22 milhões oriundos dos royalties seja utilizados para o tratamento de esgoto na cidade.

Por unanimidade foi aprovada na sessão do dia 14, o projeto de lei 030/2019, que altera o anexo  da lei municipal 698/2017 que equipara o salário do professor em Carapebus ao piso nacional pago à categoria. Os vereadores – em suas falas – esperam que a mensagem enviada pelo poder Executivo seja imediatamente aplicada, já que a mesma deveria ser encaminhada para votação em plenário em janeiro deste ano.

Ainda na mesma sessão foi aprovada a Indicação Legislativa solicita a prefeita que seja concedido complemento salarial aos servidores dos cargos de agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias. A indicação é de autoria do vereador Wagner Melo.

Quanto a mensagem da equiparação os parlamentares carapebuenses foram enfáticos em aprovar e relembrar que, o professor é a base da formação de todo ser humano, na educação e muitas vezes servindo como modelo de pai ou mãe para os jovens estudantes. A votação foi assistida pela secretária de Educação, Silmara juntamente com representantes da categoria no município.

Mais uma vez, a dívida patronal da prefeitura junto ao CarapebusPrev foi comentada em plenário pelos vereadores. Segundo dados repassados ao vereador Marcelo Borginho, o montante da dívida está em R$ 1,1 milhão. E também há atraso no parcelamento da dívida da prefeitura na renegociação que deveria terminar de ser paga em 2020.

Ele não acredita que a prefeitura consiga saldar o débito totalmente e com esses constantes atrasos, a aposentadoria do servidor está comprometida, já que a prefeitura faz o recolhimento do desconto do servidor, mas não repassa o valor que ela, como “patrão’ deveria repassar mensalmente para o fundo previdenciário. Borginho cobra dos vereadores um posicionamento, já que eles aprovaram a criação do fundo e agora “não teríamos que todo mês pedir para a prefeitura fazer o repasse desse desconto’.

Luciano Sardinha (Deuty) lembra em sua fala que a prefeitura está fora do Cauc (serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal) porque “em 2017 a prefeitura não repassou o dinheiro do fundo previdenciário. Fizemos e aprovamos uma lei que depois de cinco dias efetuado o pagamento do servidor será feito o repasse da parcela de contribuição do CarapebusPrev descontado”.

O presidente da Câmara, Anselmo Prata salientou que ao ler o parecer da comissão das contas que tiveram parecer contrário pelo Tribunal de Contas, mais uma vez o CarapebusPrev é citado por atraso. Quando ele foi criado nos acreditamos que seria o melhor para o servidor. Mas infelizmente, o Executivo não cumpre com o compromisso”.

Relembra Anselmo que o atraso já aconteceu em outras ocasiões, numa delas com a dívida chegando a quase R$ 2 milhões e pago com o dinheiro do precatório desbloqueado, aproveitando ainda para o pagamento de salário atrasados. “Naquela ocasião falamos aqui que dois meses depois aconteceria a mesma coisa, porque a conta não vai fechar nunca. Se a prefeitura disponibiliza R$ 4 milhões e tem uma despesa de R$ 6 milhões vai ficar sempre com esse débito. E nós batendo na mesma tecla e o Executivo fingindo que está tudo bem. Passando uma falsa impressão para a população e ao servidor que está empregando muito. Tanto que estamos no meio do mês e a folha ainda não foi paga”.

Lamentou que todo mês novos contratados são adicionados à prefeitura, enquanto isso o reajuste do servidor concursado - que deveria ser feito em janeiro -  até este mês (novembro) não foi atualizado. “Os vereadores já haviam aprovado lei e também emenda no Orçamento Anual para um novo reajuste, destinando verba dentro da LOA para isso, mas a prefeitura não cumpriu esse benefício” finalizou.

Está sendo analisado pelas comissões de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, o parecer contrário dado pelo Tribunal de Contas do estado a prestação de contras do poder Executivo do exercício de 2017. O parecer prévio contrário foi emitido no dia 17 de abril de 2019 pelos conselheiros. No relatório, o conselheiro aponta irregularidades e improbidades administrativas, além de emissão de alertas e orientações.

Ainda em documento, o relator informa que os documentos da prefeitura foram enviados de maneira intempestiva e fora do prazo, assim como o fez com relação a notificação do ofício regularizador. Ainda no parecer foram identificadas seis irregularidades, com comunicação ao Ministério Público, ao Ministério da Saúde e ao Tesouro Nacional para ciência e tomada de providencias.

A presidência da Câmara encaminhou o relatório para as comissões de Finanças e Orçamento que terá prazo de quinze dias para emitir parecer enquanto a prefeita receberá notificação para se justificar e apresentar defesa a ser apresentada aos vereadores, que posteriormente votarão sobre o assunto. O parecer do tribunal foi lido durante a sessão plenária do dia 12 último.

Por dois votos a favor ((Deuty e Maicon Pimentel) e um contra (Antônio Marcos Pacato) a comissão de Finanças e Orçamento aprovou o parecer contrário às contas municipais de 2017. A decisão da comissão foi proferida durante sessão do da 14, após análise dos documentos enviados pelo Tribunal de Contas do estado. O presidente da Câmara. Anselmo Prata em sua fala declarou, “esses cinco vereadores continuam firme, fiscalizando, exercendo sua função em plenitude, representando o povo e o servidor. Nós fizemos emenda à Lei Orgânica alterando o artigo 86 e o 88, que passa a vigorar com a seguinte redação. ...Nos crimes comuns, nos crimes de responsabilidade, nas infrações político-administrativos e na ausência do repasse dos descontos previdenciários devido ao fundo de previdência do servidor municipal é facultado a Câmara - uma vez recebida a denúncia pela autoridade competente - suspender o mandato do prefeito pelo voto de dois terços de seus vereadores”.

Ele enfatiza que devido as infrações que vem sendo cometidas, a Câmara “tem o dever moral e compromisso com a população e os servidores. Já abrimos um processo e precisamos de 2/3 dos vereadores para votar. Não quero que eles passem - de forma equivocada e mentirosa para a sociedade -, que a Câmara está inventando história. Isso é a Lei Orgânica que os vereadores juraram cumprir e sugiro que a partir de hoje vamos colocar em plenário e façamos o que determina a lei”. Deuty lembrou durante aparte que essa mudança foi votada pelos nove vereadores.

Está sendo analisado pelas comissões de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, o parecer contrário dado pelo Tribunal de Contas do estado a prestação de contras do poder Executivo do exercício de 2017. O parecer prévio contrário foi emitido no dia 17 de abril de 2019 pelos conselheiros. No relatório, o conselheiro aponta irregularidades e improbidades administrativas, além de emissão de alertas e orientações.

Ainda em documento, o relator informa que os documentos da prefeitura foram enviados de maneira intempestiva e fora do prazo, assim como o fez com relação a notificação do ofício regularizador. Ainda no parecer foram identificadas seis irregularidades, com comunicação ao Ministério Público, ao Ministério da Saúde e ao Tesouro Nacional para ciência e tomada de providencias.

A presidência da Câmara encaminhou o relatório para as comissões de Finanças e Orçamento que terá prazo de quinze dias para emitir parecer enquanto a prefeita receberá notificação para se justificar e apresentar defesa a ser apresentada aos vereadores, que posteriormente votarão sobre o assunto. O parecer do tribunal foi lido durante a sessão plenária do dia 12 último.