Notícias

O Presidente da Câmara Municipal de Carapebus, Leandro Esteves, nos termos do artigo: 77 do Regimento Interno, convoca os vereadores para; Posse da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 à realizar-se nesta quinta-feira às 11 horas no Plenário da Câmara.

Na data de ontem, 28, esteve em pauta no plenário, para leitura, discussão única e votação, o veto total oposto às emendas ao projeto de lei nº 025 de 04/10/2022, que estima e fixa a despesa do município de Carapebus para o exercício financeiro de 2023 do Poder Executivo Municipal.

No início do mês, no dia 8, foi apresentada no plenário da Câmara às 10 horas da manhã em audiência pública emergencial, o Orçamento Municipal pra o exercício de 2023 enviado à Casa Legislativa pelo Executivo, onde o orçamento foi apresentado à população presente e discutido entre eles o valor previsto de R$ 238.184.992,07 para o ano de 2023, com alguns destaques desfavoráveis segundo os vereadores.

Após muita discussão, algumas emendas foram impostas ao orçamento. Emendas estas que foram aprovadas por unanimidade, quando deram início a mais duas sessões extraordinárias, e foi permitido apenas 5% de suplementação no orçamento.

Ontem então, mais uma vez com o plenário cheio e muitas pessoas acompanhando online, os vereadores discutiram o veto do Executivo Municipal e votaram.

O Veto do Executivo foi derrubado em uma votação de 5 x 4, sem o voto do presidente da Casa, Leandro Esteves e sem o voto do vereador Robson Rodrigues que se ausentou antes de terminar a sessão.

Nas emendas, constam, além de outras prioridades, o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal e o reajuste do piso salarial dos professores previsto em lei federal.

A sessão extraordinária será nesta quarta feira ás 10 horas no plenário da Câmara Municipal de Carapebus.

Em leitura, em discussão única e em votação, o veto total oposto às emendas ao projeto de lei que estima e fixa a despesa do município de Carapebus para o exercício financeiro de 2023.

Momento de renascimento, onde todos temos a oportunidade de nos reinventarmos, sermos melhores para conosco e com quem nos cerca.

Que nesse Natal o amor do Menino Jesus invada os corações e que consigamos viver em Paz e Harmonia.

São os Votos da Câmara Municipal de Vereadores a toda a população carapebuense!

A última quinta-feira (15), foi considerada um dia de vitória para a Guarda Municipal de Carapebus. A conquista do Plano de Cargos e Carreiras votada e aprovada por unanimidade durante a 36º Sessão Ordinária, foi motivo de festa para os GMs.

A estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal de Carapebus, trata-se do Projeto de Lei n° 028 , que estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos  e dá outras providencias. De autoria do Poder Executivo Municipal e com parecer favorável da CCJ ,  requerendo apreciação e votação em regime de urgência especial.

O Projeto foi bastante discutido em plenário por todos os vereadores, mas, principalmente por, Paulo Ribeiro e Luciano Sardinha que são agentes da Guarda Municipal de Carapebus. Havia também um grande público presente em plenário, como Agentes da GMC, coordenadores e o Secretário de Segurança Pública Municipal, Aladoga, que também é Guarda.

“A Guarda Municipal é composta por profissionais responsáveis pela segurança pública no município. Desse modo, atuam no cuidado e preservação de patrimônios, mas também na segurança dos cidadãos. Sendo assim, costumam atuar em rondas preventivas e no primeiro atendimento de pequenas ocorrências dentro da nossa jurisdição, sendo assim, merecem todo reconhecimento. Em todo momento, estive com vocês na luta por este plano. Parabéns aos nobres colegas de farda”, finalizou Paulo Ribeiro.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e comemorado pelos agentes da Guarda.

Na data de ontem (8), foi apresentada no plenário da Câmara às 10 horas da manhã em audiência pública emergencial, o Orçamento Municipal pra o exercício de 2023 enviado à Casa Legislativa pelo Executivo. A audiência foi dirigida pela Presidente do COFIN, a vereadora Tânia Cabral, juntos, os  vereadores, Paulo Ribeiro e Cíntia Barcelos que também fazem parte da comissão e os vereadores, Kelver Souza e Robson Rodrigues.

O orçamento foi apresentado à população presente e discutido entre eles o valor previsto de R$ 238.184.992,07 para o ano de 2023, com alguns destaques desfavoráveis segundo os vereadores, porém não haviam representantes do Executivo Municipal para debater estes destaques.

Mais tarde, às 18 horas, se deu início a 35º Sessão Ordinária para a votação deste orçamento. Mais uma vez, o plenário contou com um grande número de pessoas acompanhando pessoalmente a sessão e com todos os vereadores presentes.

Após muita discussão, entre os vereadores e cada um deles terem usado a palavra para expor suas ideias e opiniões, algumas emendas foram impostas ao orçamento. Emendas estas que foram aprovadas por unanimidade, quando deram início a mais duas sessões extraordinárias, e foi permitido apenas 5% de suplementação no orçamento.

Segundo os vereadores que votaram contra o orçamento, 5% do valor está de bom tamanho para o Executivo trabalhar o município, já que serviços prioritários terão que passar pela Casa de Leis e ser aprovada pelos vereadores, a população não terá com o que se preocupar em se tratando disto.

Nas emendas, constam, além de outras prioridades, o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal e o reajuste do piso salarial dos professores previsto em lei federal.

As sessões duraram cerca de 3 horas.

Foi protocolado na Câmara Municipal de Carapebus no dia 28/11/2022 às 08:37 o Ato da Presidência n.º 009/2022 que deu origem ao Processo n.º 979/2022, a fim de estabelecer o Cronograma Oficial para a Eleição da Mesa Executiva da Câmara para o Biênio 2023/2024.

Como determina o Regimento Interno, cópia do Ato da Presidência n.º 009/2022 protocolado foi afixado no Quadro de Avisos Oficial da Câmara às 09:16, e por determinação do próprio Ato, informado aos vereadores através do grupo de WhatsApp da Câmara além da publicação no Facebook e sítio oficiais da Câmara.

Ato da Presidência APRES nº 009/22

O vereador Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais constantes no Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município de Carapebus comunica Oficialmente para os devidos fins de direito;

Cronograma Oficial para Eleição da Mesa Executiva para o Biênio Ano 2023/2024.

• 28/11/2022-Abertura do Prazo para Registro de Chapa da Mesa Executiva.
• 29/11/2022-Fechamento do Prazo para Registro de Chapa da Mesa Executiva.
• 29/11/2022-Sessão Ordinária-Eleição da Mesa Executiva.

O registro de chapa se dará no horário de expediente da Câmara Municipal de Carapebus das 8h as 16h (segunda a quinta feira) e 8h as 12:00h (sexta-feira), devendo ser protocolado no Setor de Protocolo.

A Sessão Ordinária a realizar-se, as 17:00h no plenário da Câmara Municipal Maria Helena Da Silveira Brito.

Os vereadores, Patrick Carvalho e Maicon Pimentel, que estavam licenciados da Câmara, para estarem a frente de secretarias municipais de Carapebus reassumiram hoje (18), seus mandatos, durante a 29° Sessão Ordinária de 2022.

Os suplentes, Riverton França e Fábio Costa, tiveram seus trabalhos elogiados e reconhecidos por seus colegas vereadores que também parabenizaram a volta de Maicon e Patrick.

“Hoje eu resolvi discursar, falar da minha volta, como todos sabem, eu estive com a minha mãe em sua recuperação durante alguns meses, graças a Deus ela já está dando seus passos sem precisar de ajuda, e junto com a minha mãe, meu psicológico também se recupera, porque não é fácil, foram dois meses de luta e hoje eu agradeço a Deus, porque ver minha mãe sorrindo pra mim não tem preço. Sei que cumpri meu dever a frente da Secretaria Municipal de Obras e posso dizer que estou feliz ao retornar para esta Casa, onde sempre terei orgulho de poder representar a nossa população”, ressaltou o vereador, Patrick.

"É uma felicidade pra mim, mais uma vez retornar pra essa Casa de Leis e poder seguir carregando a bandeira do povo. Foi uma experiência boa também ocupar o cargo de Secretário de Trabalho e Renda, onde pude colaborar com a população, através de cursos do Senai, mais de 100 MEI's abertos, aberturas e segunda via de carteiras de trabalho e outros benefícios, inclusive,  parceria com empresa, onde conseguimos encaminhar diversos munícipes que se encontravam desempregados para começarem a trabalhar e colocar sustento dentro de casa. Agora irei, mais uma vez me dedicar ao meu mandato de vereador e ajudar  o governo Bernard Tavares a trazer melhorias e desenvolvimento para a população”, finalizou o vereador, Maicon.

O Vereador, Robson Rodrigues, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas no Regimento Interno, levou ontem (13) a plenário, indicação Legislativa que sugere ao Prefeito Bernard Tavares Didimo, a concessão de um (1) litro de leite diário, proveniente da pecuária Carapebuenses, a alunos de 3 a 8 anos da rede municipal de ensino.
A presente matéria tem por objetivo, conceder aos alunos da rede municipal de ensino, leite provenientes da pecuária de Carapebus, a fim de valorizar e apoiar a classe de empresários e trabalhadores que dedicam suas vidas na produção de leite.
"Vale salientar que, devido às variações climáticas, os pastos estão cada vez mais secos, os investimentos com alimentos para os animais também passam por uma alta nos valores, por tanto o município precisa incentivar o pequeno produtor a continuar os seus trabalhos e em relação aos alunos que receberão o leite, será de grande relevância a atitude, em vista que contribuirá principalmente na questão financeira familiar, somos cientes que a alta dos alimentos tem sido um inimigo na hora das compras, com essa iniciativa, a família terá um produto puro e de qualidade, ainda um alívio na hora das compras", finalizou o vereador Robson.
A indicação foi aprovada pelos vereadores presentes na casa.

Um Requerimento, para que seja realizada uma Audiência Pública na Camara Municipal de Carapebus com a empresa de transporte intermunicipal, Quissatur, foi feita ontem (13) durante a Sessão Ordinária. O requerimento é de autoria do vereador, Paulo Ribeiro e tem o objetivo de colocar de frente com a população, os responsáveis pelos transportes do município, do Estado e aQuissatur.
"Hoje mais uma vez, buscando melhorias para a vida dos carapebuenses faço este requerimento, pedindo Audiência Pública com a empresa Quissatur, tendo em vista que já buscamos vários meios para melhorar o transporte público intermunicipal e nada adiantou, então agora, em uma audiência pública, no dia 13 de outubro as 17 horas, vamos juntos com a população cobrar melhorias aos devidos órgãos competentes que estarão presente", frisou Paulinho.
Moradores, usuários do transporte público intermunicipal, tem se queixado tanto dos veículos, quanto dos horários e também dos motoristas.

Na Sessão Ordinária de ontem (13), foi apresentada em plenário aos vereadores da Casa Legislativa, uma indicação de autoria da Vereadora Cintia Barcelos que, sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Carapebus, Bernard Tavares Didimo, a ampliação do Centro Municipal de Fisioterapia.
"Quando falamos de fisioterapia, tratamos da ciência da saúde que se aplica ao estudo, diagnóstico, prevenção e tratamento de disfunções cinéticas funcionais de órgãos e sistemas do corpo humano. Tendo em vista que é um tratamento essencial para a vida das pessoas que sofrem com problemas de saúde", ressaltou a Vereadora Cintia durante sua fala.
A Ampliação estrutural, compra de mais equipamentos e a contratação de mais profissionais, concederá aos munícipes e usuários, mais agilidades no atendimento, tendo em vista o aumento da população, principalmente dos idosos.
A indicação foi discutida, votada e aprovada pelos vereadores presentes na sessão.

A Câmara de Vereadores de Carapebus realizará uma audiência Pública Virtual no dia 25 (quarta-feira) às 10 horas no endereço https://www.facebook.com/CamaraMunicipalCarapebus e tratará da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal. A sessão se dará no plenário Vereadora Maria Helena da Silveira Brito da Câmara Municipal.

A Câmara disponibilizará também um formulário online para que o cidadão possa enviar suas perguntas, sugestões ou críticas sobre a LDO 2023.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Transparência:
A equipe técnica-administrativa da Câmara adotou todas as medidas necessárias para o bom desenvolvimento da atividade, para que a população e entidades possam participar, fazer comentários ou sugestões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), através de questionário disponibilizado no site da Casa pelo endereço https://forms.gle/C1sgLykGEHaTki5Y8.

Em três sessões, sendo duas extraordinárias os vereadores de Carapebus aprovaram por sete votos favoráveis e quatro contra o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Votaram favoravelmente os vereadores Tânia Cabral, Luciano Deuty, Raimundo Luna, Robson Xaropinho, Maicon Pimentel, Adriano Lima e Patrick Carvalho. Foram votos contrários Leandro Drumond Esteves, Cíntia Barcelos, Paulinho Cueca e Kelver JJ.

O vereador Paulinho Cueca votou contrário como presidente do CCJ alegando que, tanto a LOA quanto o PPA não contemplavam o aumento salarial dos professores, assim como o Plano de Cargos e Carreira da Guarda Municipal. Em contrapartida, a vereadora Tânia Cabral lembrou que, ambos os documentos foram encaminhados à Casa para votação, sem que tivesse ambos os aumentos colocados na documentação recebida. O plano de carreira e o aumento dos professores foram votados e aprovados na Câmara ano passado e sancionado pelo Executivo.

Três vereadores com titularidade na Câmara Raimundo Luna Filho, Paulo José (Cueca) Ribeiro e Cíntia Camargo Barcelos apresentaram em 2021 poucas indicações legislativas, pois assim que assumiram suas cadeiras foram convidados para administrar secretarias municipais, retornando ao Legislativa somente em dezembro.

Pouco antes de assumir a pasta de Serviço Urbano, Raimundo Luna Filho, apresentou e teve aprovada a indicação legislativa feita ao poder Executivo, para a realização de estudo para instalação de painéis fotovoltaicos a serem instalados nos prédios públicos do município.

Paulinho Cueca

 Antes de assumir a pasta de Obras, Paulo José (Cueca) Ribeiro fez a solicitação de priorizar os profissionais de Educação na vacinação contra o Covid, durante o período de pandemia.

Cíntia Barcelos

A vereadora Cíntia Barcelos que permaneceu ao longo de 2021 à frente da Secretaria de Promoção Social apresentou duas indicações, antes de sair do Legislativo para atuar no Executivo. São elas:

-  Saneamento básico, rede de água potável, e calcetamento no Loteamento APCC.

- Reforma dos banheiros do Parque de Exposição.

 Entre os suplentes assumiram a vereança Marcelo Mourão, Ronei Silva, Rodrigo Lima e Marquinhos Pacato, ficando até dezembro de 2021.

Marcelo Mourão

O suplente Marcelo Mourão apresentou oito indicações. São elas.

- Criação do cadastro público de espera de pessoas com 18 anos ou acima para serem vacinados com o excedente dos lotes contra o Covid 19.

- Mutirão de Saúde e UBS itinerante em Capelinha, Ingazeira e Maria Amália.

- Criação de creche municipal no Caxanga.

- Curso para donas de casa de confeitaria, corte e costura, bordado e artesanato.
- Colocação de lama asfáltica em trechos de maior concentração populacional na zona rural.

- Criação da Patrulha Rural.

- Implantação da sopa itinerante nos bairros.

- Criação de Unidade Básica de Saúde em Ingazeira.

Ronei da Silva Pereira

O jovem parlamentar, que assumiu a vaga do presidente Leandro Drumond Esteves em sua gestão apresentou sete indicações que foram aprovadas em plenário pelos demais vereadores. São elas

- Implantação de saneamento básico, encanamento de água potável e calcetamento no Novo APCC.

- Saneamento básico, água potável, calcetamento ou asfaltamento no alto do Caxanga, nas ruas Batista Rangel e Agrovila.

- Saneamento básico, encanamento de água, calcetamento no bairro da Praça Cordeiro, bem como Rua Juiz de Direito Benedito Carlos Ferreira e travessas Um e Dois.

- Instalação de bueiros na Rua Salim Selem Bichara, no Centro.

- Instalação de corrimão na travessa do córrego, ao lado do Estádio Municipal.

- Reparo no meio-fio do ponto de Ônibus em frente ao barracão da Prefeitura.

- Remodelação das calçadas da Rua Joaquim José da Silva Xavier.

 Marquinhos Pacato

-  Construção de portal na entrada da cidade.

- Pavimentação de vias públicas urbanas do município.

- Arborização das vias públicas da cidade.

 Rodrigo Lima

 - Criação de canil municipal.

- Manutenção periódica das estradas municipais.

- Criação de setor exclusivo para atendimento domiciliar periódicos de gestantes e idosos.

- Criação de posto pediátrico.

Em 2021, a Câmara de Vereadores de Carapebus passou a contar com duas cadeiras parlamentares a mais passando de nove para onze vereadores. Entre os eleitos, novos políticos assumiram a vereança. São eles, os vereadores Kelver JJ, Cintia Barcelos, Robson Rodrigues, Patrick Carvalho, Raimundo Luna Filho e Paulo José Ribeiro. Ainda em 2021, quatro suplentes assumiram a cadeira já que os titulares assumiram secretarias municipais e a própria prefeitura. São eles Rodrigo Lima, Ronei Viana, Marcelo Mourão e Marcos Antônio Pacato.

O vereador Patrick Carvalho apresentou 28 indicações. São elas:

- Instalação da base fixa da Guarda Municipal.

- Detecção das localidades urbanas isoladas que não possuem rede de água potável.

- Criação de Kit lanche para pacientes que precisem fazer exames clínicos em outras cidades.

- Auxílio emergencial de R$ 400,00 às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social decorrente da pandemia.

- Manutenção da estrada principal do bairro Lameiros e instalação de duas lombadas eletrônicas na região.

- Ampliação do cemitério Bosque das Acácias com ruas devidamente nominadas e numeradas.

- Criação de bolsa para cursos técnicos e profissionalizantes.

- Colocação de tenda com educadores físicos e técnicos de enfermagem para auxiliar aos que se exercitam no parque de exposição Hilda Tavares, bem como aferir pressão e glicose.

- Construção ou reforma de nova estação de tratamento de esgoto em Ubás.

- Instalação em toda a cidade de placas com nomenclaturas das ruas.

- Colocação de pequenas lixeiras em postes e locais estratégicos da cidade.

- Reforma das escolas municipais Davi Lincoln, Cambuin, Antônio Augusto da Paz, José Rozendo e Serafina.

- Reforma da praça da Baixado com construção de cobertura da quadra.

- Limpeza bimensal de todos os bueiros da cidade.

- Construção de uma unidade Básica de Saúde (UBS) em Morrinhos.

- Limpeza do córrego do Lameiros, em fevereiro e agosto.

- Reforma e utilização da escola de Morrinhos.

- Construção de praça no bairro São Domingos.

-  Instalação de semáforo próximo a travessia da linha de trem, nas proximidades do hospital Carlito Gonçalves.

- Construção de quadra de futevôlei e parquinho infantil em frente às casas do Botafoguinho.

- Conclusão da obra da praça do Sapecado.

- Construção de praça no bairro São Domingos.

- Construção de guarita para passageiros de ônibus na estrada da Ingazeira.

- Área de lazer com quadra coberta e playground no Alto do Caxanga.

-  Construção de quadra coberta e parquinho infantil em frente às casas populares no Bairro Morrinhos.

- Construção de praça com quadra society coberta e parque infantil no Fundão.

- Aquisição de material escolar e uniformes para os alunos da rede municipal de ensino.

-  Construção de guarita nos pontos de ônibus no bairro Capelinha.

Vereador Kelver JJ

Vereador de primeiro mandato, o parlamentar que esteve por vários meses como presidente da Câmara fez as seguintes indicações:

- Implantação de saneamento básico, rede de água potável, calcetamento ou asfaltamento no Barreiros.

- Inclusão das atendentes de farmácia na lista de prioridade para vacinação contra o Covid 19.

- Criação do canil e gatil municipal.

- Inclusão de comerciantes e funcionários do comércio na lista de prioridade para a vacinação contra o Covid 19.

- Ajuste salarial dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate à endemias, conforme lei federal Nº 13.708.

- Instalação de quebra-molas nas ruas Manoel Antônio Ribeiro Filho e Silva Drumond.

- Implantação de Equoterapia para tratamento de pessoas com necessidades especiais ou em reabilitação física.

Vereador Robson Rodrigues

Oriundo do funcionalismo público, o vereador Robson Rodrigues (Xaropinho) em seu primeiro ano de vereança apresentou as seguintes indicações:

- Criação do parque da cidade, como espaço de lazer e preservação da fauna e flora da cidade.

- Ampliação do horário de funcionamento da farmácia municipal.

- Ampliação do espaço físico do posto do Banco do Brasil.

- Isenção de juros e multas no IPTU durante o período da pandemia.

- Retorno da feirinha no Centro.

- Construção de quadra de areia no Parque de Exposição.

- Urbanização do bairro Fundão.

- Iluminação pública na RJ 178 em frente a oficina do ferrinho até o trevo do loteamento Santa Edwiges.

- Construção de ponto de ônibus.

- Urbanização do loteamento Nova Canaã, em Ubás.

- Urbanização do loteamento de Robertinho, no bairro Sapecado.

- Construção de um posto da guarda municipal.

- Implantação do Programa Saúde da Família (PSF) em Botafoguinho.

Os vereadores em 2021 apresentaram e aprovaram 137 indicações que contemplam de obras de praças a atendimento à população idosa e com problemas mentais além de linhas de ônibus interbairros, construção de PSF, iluminação pública e muitos outros.

Entre os vereadores mais antigos da Casa apresentaram indicações legislativas estão:

Leandro Drumond Esteves que, se ausentou da presidência da Câmara para assumir interinamente a administração municipal. No período em que esteve à frente da Casa apresentou a indicação legislativa para que a prefeitura implemente o posto da guarda no então colégio Senador Vasconcelos Torres. Ele também assinou em parceria com os demais vereadores outras indicações que propõe melhorias para a cidade e toda a população.

Luciano Deuty

O vereador Luciano Sardinha (Deuty) fez 13 indicações, bem como assinou outras centenas como coautor. As de sua autoria são:

- Limpeza dos acostamentos da RJ-178, dentro do perímetro da cidade.

- Iluminação pública na RJ-178, sentido Quissamã e na Rua Benedito Carlos Ferreira, em direção a ponte atrás da antiga usina.

- Construção no espaço do barracão da Secretaria de Serviços Públicos, uma borracharia e uma oficina para confecção de bueiros.

- Construção de ponto de ônibus, na RJ-178, em frente ao loteamento de Moeca.

- Retomada da bolsa de estudos para os universitários da cidade.

- Plantio de árvores frutíferas ao redor do Parque de Exposição.

- Construção e funcionamento da Casa do Curativo, com especialidades para atendimento de paciente com Diabetes.

- Instalação de aparelhos de exercícios no Parque de Exposição e profissionais de Educação Física para acompanharam e orientar os usuários dos mesmos.

- Construção de abrigo de passageiros na Baixada, com cobertura, banco e iluminação.

- Calcetamento da rua principal e transversais do bairro Lameiro.

- Contratação da equipe do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) formando parceria pública para melhoria do setor no município.

- Reforma do banheiro da praça Matriz.

- Reforma nos corrimões da ponte no Alto do Caxanga e manutenção das ruas do bairro.

- Calcetamento e saneamento básico no loteamento Cláudio Prata.

- Iluminação Pública na RJ 178, da oficina do Ferrinho até o trevo do loteamento Santa Edwiges.

Maicon Pimentel

O vereador Maicon Pimentel apresentou seis indicações legislativa e subscreveu dezenas de outras formuladas pelos colegas parlamentares. Suas indicações individuais foram:

- Aumento para R$ 50,00 o valor da diária dos motoristas da prefeitura para viagens à Campos e R$ 80,00 com destino ao Rio de Janeiro.

- Retomada do Vale Alimentação para todos os servidores municipais.

- Implementação de Dri-thru na vacinação contra o Covid 19.

- Construção de banheiros masculino e feminino na lagoa da Praia de Carapebus.

-  Criação de um ponto de atendimento com campanha de vacinação antirrábica animais.

- Construção de um posto do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Barreiros.

Tânia Cabral

A vereador Tânia Cabral formulou e teve aprovada 22 indicações. São elas:

-  Calcetamento ou asfaltamento da Estrado do Quatis, no bairro Ubás.

- Confecção e fixação de placas indicativos em todas as ruas do município.

- Reforma completa e instalação de cobertura da quadra de esporte da escola municipal Camboim, em Ubás.

- Novo projeto para a construção da praça de alimentação.

- Reforma completa da estação de tratamento de esgoto no Ubás.

- Asfaltamento da Rua Iomar Batista Lamóglia, iniciando na linha de trem em frente ao cemitério até a frente da igreja católica no Caxanga.

- Ambulância com enfermeiro e maqueiro, em tempo integral, no bairro Ubás.

- Construção de uma estação de tratamento de esgoto no Caxanga para atender o loteamento de Joci.

- Asfaltamento das ruas João Aurélio Ortiz, Carlos Mota da Silva e João Hilário da Silva, em Ubás.

- Realização de convênio ou criação do Centro de Atenção à Pessoa Idosa.

- Controle reprodutivo de cães e gatos, com uma unidade móvel para a realização desse serviço.

- Construção de ciclovia entre os bairros Baixada e Ubás.

- Remodelação da avenida Getúlio Vargas, no Centro da cidade.

- Remodelação da praça Frei Baltazar, no Centro.

- Modernização da Zona Especial de Negócios (ZEN) para captação de novas empresas e geração de emprego.

- Concessão de tíquete alimentação no valor de R$ 350,00 aos servidores municipais, concursados e contratados.

- Implantação da Casa da Sopa no município.

- Fornecimento de cestas básicas aos servidores municipais, concursados e contratados que recebam até R$ 2 mil de salário.

- Concessão de Abono Excepcional aos professores com recurso vindo do Fundeb.

- Aumento salarial a todos os servidores, após estudo de impacto financeiro e com o fim da vigência da lei federal Nº 173/20.

- Pintura demarcatória nas ruas centrais.

- Regulamentação do estacionamento rotatório em frente as farmácias.

Somente após o realinhamento e ajustamento das contas públicas de Carapebus, sem a dependência da União e do Estado, a administração municipal deverá realizar os pagamentos em dia e conceder aumento aos servidores municipais. A vereadora Cíntia Camargo Barcelos, membro do CCJ questionou qual data ou ano em que isso acontecerá. “Esse realinhamento tem prazo? – Mais enfática, voltou a questionar – Isso acontecerá em 2024, 2025?”.

Como resposta, obteve do secretário de Planejamento que o governo atual precisará de pelo menos, seis meses a um ano para analisar todas as contas, entender como está a situação fiscal para fazer esse realinhamento. Cíntia Camargo salientou que os funcionários contratados pela Cooperativa de Trabalhadores estão com atraso salarial de dois meses.

O orçamento anual de Carapebus é da ordem de R$ 160,1 milhões. A receita própria do município é de R$ 4,9 milhões e de transferências no valor de R$ 149, 9 milhões. Já a previsão de despesas com pessoal e encargos em torno de R$ 65,1 milhões e R$ 57 milhões destinados à manutenção da máquina administrativa pública. A administração municipal tem uma dívida patronal com o CarapebusPrev de R$ 3,5 milhões mais R$ 900 mil de dívidas a serem quitadas. Com isso, dos recursos transferidos e da receita própria sobraram R$ 20,4 milhões para investimentos. Para a Saúde está previsto gastos de R$ 42 milhões. Para a Educação, a previsão é da ordem de R$ 30 milhões.

O governo municipal inseriu na LOA e no PPA, três alterações visando a melhoria dos trabalhos administrativos e funcionais. São eles: Aparelhamento da Guarda Municipal, aquisição de imóvel para a instalação do centro administrativo e a criação da gestão compartilha na área de Saúde.

Somente após o realinhamento e ajustamento das contas públicas de Carapebus, sem a dependência da União e do Estado, a administração municipal deverá realizar os pagamentos em dia e conceder aumento aos servidores municipais. A vereadora Cíntia Camargo Barcelos, membro do CCJ questionou qual data ou ano em que isso acontecerá já que, há anos existe essa defasagem. “Esse realinhamento tem prazo? – Mais enfática, voltou a questionar – Isso acontecerá em 2024, 2025?”.

Como resposta, obteve do secretário de Planejamento que o governo atual precisará de pelo menos, seis meses a um ano para analisar todas as contas, entender como está a situação fiscal para fazer esse realinhamento. Cíntia Camargo salientou que os funcionários contratados pela Cooperativa de Trabalhadores estão com atraso salarial de dois meses.

O orçamento anual de Carapebus é da ordem de R$ 160,1 milhões. A receita própria do município é de R$ 4,9 milhões e de transferências no valor de R$ 149, 9 milhões. Já a previsão de despesas com pessoal e encargos em torno de R$ 65,1 milhões e R$ 57 milhões destinados à manutenção da máquina administrativa pública. A administração municipal tem uma dívida patronal com o CarapebusPrev de R$ 3,5 milhões mais R$ 900 mil de dívidas a serem quitadas. Com isso, dos recursos transferidos e da receita própria sobraram R$ 20,4 milhões para investimentos. Para a Saúde está previsto gastos de R$ 42 milhões. Para a Educação, a previsão é da ordem de R$ 30 milhões.

O governo municipal inseriu na LOA e no PPA, três alterações visando a melhoria dos trabalhos administrativos e funcionais. São eles: Aparelhamento da Guarda Municipal, aquisição de imóvel para a instalação do centro administrativo e a criação da gestão compartilha na área de Saúde.

Será às 9 horas e 11 horas desta terça-feira, as audiências públicas virtuais que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) do município de Carapebus. E para maior participação da população e de organizações e entidades não governamentais, a Câmara de Vereadores disponibiliza os questionários para perguntas ou sugestões, nas duas questões que serão explanadas por técnicos das secretarias municipais envolvidas na elaboração das propostas. Os links são https://forms.gle/4vueshQChbdqLthcA para sugestões ou comentários ao Plano Plurianual (PPA) e https://forms.gle/wcPMBP5Tzkf82fyV6 para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A sessão será presidida pela vereadora Tânia Cabral, tendo como membros os parlamentares Cíntia Barcelos e Paulo José Ribeiro (Paulinho Cueca). A sessão se dará no plenário Vereadora Maria Helena da Silveira Brito da Câmara Municipal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Já o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade entre outras funções. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo facebook da Câmara Municipal de Carapebus.

O projeto de Lei do aumento salarial do servidor concursado - do então prefeito Leandro Drumond - será encaminhado à prefeitura de Carapebus, para que em cinco dias a administração pública analise o impacto orçamentário que, o reajuste de 23,66% representará nos cofres públicos municipais. Em aprovado, o aumento deverá ser aplicado já em janeiro nos vencimentos dos servidores concursados, a exceção dos guardas municipais que tiveram aprovado seu plano de Cargos e Salário no mês de novembro. Os mesmos já receberam seus vencimentos com esse aumento.

Todos os vereadores se manifestaram a favor do aumento, desde que, seja apresentado inicialmente o estudo finalizado do impacto financeiro. Leandro Drumond, que já está empossado como presidente da Câmara apresentou a proposta – aprovada por maioria – de retorno do projeto de lei para a administração municipal fazer essa análise.

“Estamos com o processo de lei pronto, que era uma vontade, um compromisso que tinha com os servidores. Insisto nele, não penso em desistir, porque acho que os servidores merecem, uma classe que não é valorizada”, explicou Dandinho. Detalhou que “ao sancionar o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal me senti no direito de valorizar as outras classes também. Por isso, realizei esse projeto, mas depois de conversar com os vereadores estou disposto a fazer um ofício à prefeitura pedindo para que faça em cinco dias o impacto financeiro para essa Casa para que façamos nova sessão e votando esse projeto”.

Retorno dos titulares  

Em paralelo a votação, quatro vereadores retornaram às suas cadeiras na Câmara. São eles, Adriano Lima, Paulo José Ribeiro, Cíntia Barcelos e Leandro Drumond. Em seus pronunciamentos de voto, os parlamentares falaram brevemente de suas funções frente às secretarias que ocuparam. Provisoriamente, os vereadores Cíntia Camargo ocupará a primeira secretaria e Paulo José Ribeiro estará como segundo secretário. Kelver JJ que estava interinamente como presidente retornou ao cargo de vice presidente ao qual foi eleito.

Cíntia Camargo Barcelos e Paulo José Ribeiro assumem respectivamente os cargos de primeiro e segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Carapebus. Seus nomes foram investidos provisoriamente nos cargos, devido a vacância dos suplentes, Ronei Silva e Marcelo Mourão, já que os titulares saíram das secretarias municipais que estavam administrando.

Cintia e Paulo (Cueca) Ribeiro retornaram ao Legislativa juntamente com Raimundo Luna e Leandro Drumond. Raimundo estava administrando a secretaria de Obras e Leandro (Dandinho) Drumond que estava como prefeito de Carapebus.

O retorno ao Legislativo do quarteto aconteceu no dia 18 quando da posse do prefeito eleito, Bernard Tavares, no plenário da Câmara.

Um reajuste de 23,66% para o servidores municipais efetivos será votado nesta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores. O projeto de lei foi elaborado e assinado pelo vereador Leandro Drumond de Andrade (Dandinho) enquanto estava no cargo de prefeito de Carapebus. Ele ao falar do PL explicou que, essa é uma necessidade de valorizar o servidor, que há muitos anos não recebe uma melhoria salarial.

Em sua fala, Leandro Drumond (Dandinho) detalhou “nessa terça (21) votaremos na Câmara – de minha autoria, enquanto prefeito - projeto de reajuste salarial de 23,66% para todos os servidores públicos, a exceção da Guarda Municipal que já tem um plano de Cargos e Salários que eu sancionei enquanto estava no cargo de prefeito. Fico com sentimento de dever cumprido por já ter efetuado o pagamento do salário baseado nesse plano, referente ao mês de novembro”.

“Quanto ao reajuste de 23,66% para o servidor é uma promessa que fiz e pude agora honrar. Nossos trabalhadores municipais não recebem aumento há vários anos. Nada mais justo do que, dar a eles o devido valor, que essa classe tão valorosa merece. Na terça, o projeto será votado e enviado à prefeitura para sanção e aplicação do percentual, ainda no vencimento de janeiro”.

Dandinho que assumiu oficialmente o cargo de presidente na quinta-feira (16) informou a todos os vereadores da entrada do Projeto de Lei na pauta de votação desta terça-feira e conclamou a todos pelo voto favorável. “Creio que todos os meus colegas irão dar seu voto para a PL por ser uma justa medida para o servidor que vem há anos dando total dedicação e trabalho em prol do município”, finalizou.

O prefeito eleito no pleito de 07 de novembro de 2021, Bernard Tavares Dídimo e o vice Marcelo Borges Martins foram empossados na tarde de terça-feira (14) no plenário da Câmara Municipal de Carapebus. Ambos irão administrar a cidade a partir de 15 de dezembro de 2021. A posse foi dada aos eleitos pela vereadora Tânia Cabral que presidiu a sessão no plenário Maria Helena da Silveira Brito.

Os candidatos eleitos entregaram suas declarações de imposto de renda e de desencompatibilidade de cargo ao vereador Albecir Ribeiro para verificação e logo em seguida, os eleitos fizeram juramento de posse em frente à bandeira de Carapebus. O vereador Albecir Ribeiro fez a leitura do termo de posse

Fizeram parte da mesa, os vereadores Albecir Ribeiro, Maicon Pimentel, Luciano Sardinha de Carvalho, Robson Rodrigues e Patrick Carvalho. No início da sessão foram ouvidos os hinos Nacional e de Carapebus. Compuseram a Mesa da sessão, os prefeitos Welbert Rezende, de Macaé, Fátima Pacheco de Quissamã; Maira Branco, de Silva Jardim.  Compuseram também a mesa os vereadores de Conceição de Macabu, Nathália Braga, Jorge Luiz Dhal, Lucas Madureira Compareceram à solenidade de posse, Jaime Figueiredo, ex prefeito de Silva Jardim; os vereadores Fábio Augusto de Oliveira, de Belford Roxo; Renato Rossim, de São Francisco de Itabapoana; Edson Chiquini e Rafael Amorim, ambos de Macaé.

Melhoria no sistema de esgotamento sanitário, reforço em programas para incentivo a pesca e ao turismo, bem como construção de áreas esportivas e praças, infraestrutura urbana são alguns dos projetos que constam no Plano Plurianual 2022-2025 que foi apresentado pela prefeitura durante audiência pública virtual, na manhã desta quarta-feira (08) no plenário da Câmara de Vereadores de Carapebus. A audiência foi presidida pela vereadora Tânia Cabral e compareceram os secretários Verônica Moraes de Oliveira Pinto, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rocha, de Fazenda e Paulinho Cueca, de Obras.

Em sua fala, a secretária Verônica Moraes lembrou que na primeira audiência pública virtual, que tratou da LDO ouviu-se várias sugestões da população, entre elas a associação Raizes e a Pescarte que formularam propostas ligadas ao meio ambiente. Esse programa foi elaborado pelos atuais secretários para o desenvolvimento das ações nos próximos quatro anos (de 2022 a 2025). “Planejamos uma Carapebus – em todas as secretarias – com ações a médio prazo. As ações poderão ser realizadas nesses quatro anos e também receber emendas”.

José Carlos Rocha, secretário de Fazenda agradeceu à Câmara a oportunidade de falar sobre o Plano Plurianual que foi desenvolvido pelo governo municipal com a proposta de desenvolvimento a médio prazo. Ele se mostrou confiante que, pela união de todos será possível a execução desses planos e ações, “que tem como objetivo principal gerar uma qualidade de vida melhor para os munícipes de Carapebus”.

Obras e Ações Futuras

Dessas contribuições de sugestões feitas na LDO pelas associações, a atual administração colocou no PPA a coleta seletiva, manutenção das estradas vicinais e construção do pórtico municipal. No quesito de geração de renda, a administração municipal ampliará a infraestrutura para a pesca artesanal, com a construção de píer para embarque e desembarque de pescado. E de um píer turístico, que incrementará o turismo dentro do Parque Jurubatiba pelos canais. Além de subsídio parcial de passagem à trabalhadores de Carapebus que atuam em outras cidades.

No item de saneamento básico, o Plano prevê a reforma e construção da Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), incentivo à colocação de fossas sépticas nas áreas rurais e limpeza e conservação da rede de esgoto sanitário em toda a cidade. Está no projeto ainda a instalação de rede de esgoto em vias urbanas da cidade, bem como a melhoria do sistema de esgoto residencial. E por fim, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

Na área de Saúde há projeto para reforma das unidades de saúde que atendem as comunidades. O PPA prevê a construção de casas populares, edificação de aparelhagem pública, que compreende praças e áreas esportivas. Manutenção e drenagem da estrada da Praia, construção e ampliação de quadras esportivas, implantação de sistema de transporte público urbano, obras de infraestrutura urbana, eletrificação rural, urbana e mecanização agrícola.

Questionamentos e Sugestões

A moradora Rose solicitou explicação sobre aumento percentual de aquisição de produtos resultantes da agricultura familiar, sendo informada na audiência que o município não tem atualmente nenhum convênio para a compra da produção para atender a rede de ensino, mas dentro do PPA há previsão de criação de feira para escoamento e venda dos produtos obtidos pelos produtores rurais locais.

Já Maria de Lourdes Ravallete do Amaral questionou o montante de recursos que o município destinará para as unidades de conservação e saneamento básico. A secretária Verônica informou que, dentro do PPA está previsto o uso de uma emenda parlamentar da deputada Soraya Santos, no valor de R$ 6 milhões e que parte da mesma já está sendo aplicada na obra de ampliação da estação de tratamento. O projeto final já está em fase de conclusão para sua aprovação e execução junto à Funasa. Quanto ao recurso referente a conservação das unidades de conservação, os dados estão disponibilizados no PPA, cujo teor completo está à disposição para visualização no site da Câmara pelo endereço https://sapl.carapebus.rj.leg.br/materia/16 .

A lagoa de Carapebus está inserida no Parque Nacional de Jurubatiba e tem gestão administrativa do ICMBio e prefeitura, mas somente o instituto pode permitir abertura de canal ou realização de qualquer mudança. A prefeitura apenas executa o que for permitido pelo ICMBio. Essa informação foi dada pela secretária Verônica à indagação feita por Paulo Dias, que queria saber quando o gerenciamento daquela área ficaria para a prefeitura.

E por fim foram apresentadas duas sugestões. A primeira é o monitoramento e manutenção de todas as nascentes e rios da cidade. A segunda trata de asfaltamento da rua que liga Ubás no sentido antigo 24 em um trecho de pouco mais de um quilometro, por ser uma obra de importância já que atenderá oitenta famílias, que em período de chuva tem problemas de locomoção devido ao barro e buracos. O secretário de Obras, Paulinho Cueca concordou mas assegurou que nada poderá ser feito sem que antes se faça a rede de esgoto na área para depois sim colocar o asfalto.