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Foi lido e colocado para distribuição, o projeto de lei que criar o Fundo Especial da Câmara. Ele permitirá que se possa gerir as economias financeiras oriundas dos repasses constitucionais, bem como aplicações financeiras próprias e de dotações específicas. E também obter mecanismo legal para a arrecadação de recursos oriundos do concurso público. O projeto de lei foi encaminhado pela Mesa Diretora para leitura e análise dos demais vereadores.

O fundo irá assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades na Câmara. Com esse fundo o recurso existe poderá será possível promover reformas, reparos e modernização do prédio, promover cursos e estágio de aperfeiçoamento dos servidores, bancar as compras de materiais necessários para o funcionamento da Casa, entre outros ordenamentos de despesas.

De autoria de seis vereadores (Deuty, Anselmo Prata, Marcos Santos, Maicon Pimentel, Marcelo Borginho e Wagner Melo) foi aprovada sob forma de indicação, a redução na alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) das empresas de 5% para 2% em Carapebus.

Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) em lei anterior propôs que cada empresa estabelecida na cidade, tem obrigação de contratar 80% de seus funcionários, entre a população de Carapebus. As duas leis, caso a prefeita sancione e publique representará um significativo ganho econômico local, porque as já estabelecidas irão ter um incentivo maior para aumentar sua produtividade, com menor custo e consequentemente poderão ampliar seu quadro funcional. ´

As duas medidas favorecem também as novas empresas que desejam se estabelecer na cidade. Esse percentual já é praticado em dezenas de localidades no estado, fazendo com que os empresários se voltem para mercados tributários mais atraentes que Carapebus. Os vereadores receberam informação de que há empresas interessadas em se instalar no território, mas essa taxa de ISS cobrada atualmente desestimula os novos investidores.

Marquinhos Pacato classificou esse indicação de suma importância para a economia da cidade. E alerta que é preciso a aprovação do Executivo. “Mas há interesses de quem está no poder de manter essa taxa de 5%, porque enquanto estiver com esse pequinês de pensamento, mais pessoas dependentes da prefeitura. Quantos mais contratados pela prefeitura, mais fácil para eles ganharem a eleição.

Cooperativa

Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) elogiou a presença dos representantes da cooperativa que está terceirizando a mão de obra local para atender a prefeitura. Ele salientou que em três mandatos que tem como vereador, foi a primeira vez em que, uma empresa respondeu tão prontamente o convite feito pela Câmara. E que nenhum político daquela Casa tem interesse em tirar emprego e sim quer esclarecimentos sobre as modalidades de contratações, pagamentos e sobre as reclamações que os funcionários estão apresentando.

O projeto de lei foi aprovado na última sessão por seis votos a três contrários (Albecir Ribeiro, Tânia Cabral e Leandro Drumond Esteves). Os parlamentares que aprovaram o aumento de cadeiras foram enfáticos em afirmar que a lei só passará a valer na próxima legislatura e que não haverá acréscimo de repasse (hoje é de 6% do orçamento) para a Câmara devido a essa mudança. Enfatizaram que, poderá haver redução nos salários dos parlamentares, já que o repasse salarial terá que ser dividido entre onze e não mais entre os nove.

O presidente da Casa, Alselmo Prata votou a favor e lembrou que “hoje temos uma Câmara de fato e de direito, que representa a população, sendo fiscal do Executivo. Se aumentarmos de nove para onze fiscais, com esse comportamento que temos aqui, com independência, com clareza, com transparência e defendendo o direito de todos os moradores da cidade, não irá gerar nenhum custo”.

Deuty lembrou que em 2020 só Deus saberá quem irá ser eleito e quem estará representando o voto do eleitor. A vereadora Tânia Cabral, que votou contra, entendeu que há uma necessidade de se fazer um plebiscito popular para saber se a população concorda com esse aumento. Deuty lembrou que essa mudança está determinada no artigo 29 da Constituição Federal que prevê onze vereadores para cidades com até e acima de 15 mil eleitores.

Maicon Pimentel entende as críticas que estão sendo feitas sobre o aumento de vereadores, mas detalha ser preciso que as mesmas sejam baseadas em verdades e, não em boatos espalhados pela cidade ,principalmente por pretensos candidatos das próximas eleições. Antônio Marcos Santos Silva (Marquinho Pacato) já classifica de “hipócritas as pessoas que criticam, mas estão torcendo pela aprovação, pois já afirmaram que irão se candidatar na próxima eleição e com o aumento, melhora as chances de serem eleitos. Mas continuarão criticando para ganhar simpatia da população”.

A Mesa Diretora está em fase de conclusão dos projetos que a presidência estipulou para até o final deste ano. O prédio vem sendo reformado internamente, para ampliar os gabinetes dos vereadores para que possam melhor atender a população, instalar condições de acessibilidade ao interior e ao plenário para portadores de necessidade especial. E ainda esse ano, a presidência da Casa irá licitar a compra de dois carros para atender a todos os serviços bem como os vereadores, em casos de trabalho. Isso porque o poder Executivo tomou o único carro à disposição, já que venceu o comodato.

Em 2014, a Câmara comprou um veículo que se envolveu em acidente e o seguro pagou o valor do mesmo, num total de R$ 58 mil. Esse dinheiro, na gestão da presidente Tânia Cabral foi entregue à prefeitura, por ela entender que deveria devolver no final de ano legislativo como determina o Tribunal de Contas. O presidente atual, Anselmo Prata disse que em seu entender, a então presidente da Casa deveria ter adquirido outro veículo com o dinheiro do seguro pagou ou deixado em caixa para a compra futura e não entregue ao Executivo, já que é um valor referente a um patrimônio do Legislativo.

Ao assumir a presidência, Anselmo foi informado por ofício da necessidade de devolução do veículo devido o vencimento de prazo do comodato. Ele ainda tentou argumentar com a prefeita que o carro tinha sido adquirido pela prefeitura, mas o dinheiro fazia parte do patrimônio da Câmara. Há duas semanas um oficial de justiça com ordem de busca e apreensão levou o carro para o pátio da Prefeitura. A presidência está licitando agora a compra de dois veículos, já que tem em caixa quase R$ 500 mil economizados durante a gestão de Anselmo Prata.

“Isso foi uma covardia, porque esse carro foi adquirido com o dinheiro da Câmara. Em lugar de compra, se devolve o dinheiro e temos que ficar submissos a prefeitura, para emprestar o veículo. Submissão total, por isso que se dizia que aqui era um puxadinho. Ter que pedir emprestado um carro que foi comprado com o dinheiro da Câmara” afirmou indignado Anselmo Prata quando a essa situação.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, o convite a ser feito para diretores da cooperativa que emprega pessoas para trabalhar na prefeitura. Várias irregularidades trabalhistas foram apresentadas aos vereadores e eles pedem providências. O convite foi solicitado por indicação verbal formulada pelo vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) bem como de pedido de esclarecimentos da prefeita sobre a concessão de autonomia de taxis em Carapebus. Apesar da existência desse serviço não há nenhum autônomo na cidade trabalhando.

Sobre o serviço de taxis, Deuty lembrou que as autonomias já foram concedidas há vários anos, mas os contemplados até hoje não exercem a função, deixando os moradores sem o serviço, bem como turistas que visitam as belezas locais. Para a área de turismo isso é um desestímulo já que pontos de visitação são distantes e é necessário um transporte. Deuty sugere à prefeita que convoque as pessoas que ganharam a concessão e veja quem realmente deseja trabalhar para a ativação real da prestação de serviço.

O vereador Marcelo Borginho lembrou que na época em que esteve à frente da Guarda Municipal instalou em vários pontos da cidade, placas sinalizadoras dos pontos de taxis, mas não havia fiscal concursado para acompanhar o trabalho dos autônomos e por isso não funcionava. Hoje em dia, o município conta com esse fiscal concursado, mas o mesmo está em desvio de função, trabalhando na secretaria de Saúde.

Cooperativa de servidores

Os diretores ou representante da cooperativa que fornece trabalhadores para a Prefeitura de Carapebus serão convocados para prestar esclarecimentos sobre diversas reclamações que estão sendo feitas contra a direção da mesma.  Entre elas, o desconto em folha de pagamento de dias parados por motivo de doença. Segundo relatos, mesmo os atestados emitidos por médicos credenciados do município não são aceito pela direção e com isso, os dias sem trabalho são descontados.

Cada funcionário que trabalha para a prefeitura sob a responsabilidade da cooperativa, não tem seus direitos trabalhistas assegurado como 13º salário, férias e há desconto previdenciário. O que seria a contrapartida - já que cada servidor é um cooperativado – percentual dos lucros compartilhados com todos e outros benefícios que o regime de cooperativa permite, não é cumprido, havendo somente prejuízo para quem trabalha dessa forma na cidade.

O vereador Anselmo Prata, presidente da Casa classificou a contratação dos comissionados como irregular e beirando o regime escravo, já que são chamados de cooperativados, mas não contam com nenhum benefício desse regime e ainda são penalizados como qualquer servidor contratados. Além de ter seus direitos trabalhistas respeitados. Sabe-se que os professores não receberam seus salários no período de férias e o mesmo acontecerá no final do ano. A categoria teve desconto em folha de todos os encargos previdenciários.

As emendas parlamentares feitas pelos deputados federais para Carapebus foram suspensas até que seja feita uma prestação de contas pelo Executivo das anteriormente liberadas. O vereador Maicon (Véio) Pimentel salientou que, ele junto com os colegas estiveram em Brasília participando de um congresso da categoria e na oportunidade, visitaram os gabinetes dos deputados na busca de recursos para o município. E lamenta que, a resposta dada foi de que, já foram enviadas verbas, mas até hoje não houve uma prestação de contas e por isso não retornaram a investir recursos federais no município.

Desde agosto foi aberta a oportunidade de se conseguir verbas federais em segmentos importantes, como saúde, saneamento, educação também atendimento ao produtor rural. “Estivemos em seis ou sete gabinetes reivindicando os recursos para serem transformados em melhorias para a população. E na conversa, os deputados afirmaram estar com receio de enviar emendas, por não terem prestação de contas e nem mesmo verem como foi e onde foi empregada a verba destinada.

Luciano Sardinha (Deuty) lembrou que em 2017 esteve em Brasília quando foram resgatados quase R$ 10 milhões em emendas. “E esse dinheiro ninguém sabe para onde foi. E nós vereadores fomos buscar e ouvimos isso”. Deuty citou os deputados federais que fizeram emendas como Derley para construir uma quadra coberta; Roberto Salles, Altinei Cortez, Aristoteles repassou para a Educação; Soray Santos para o saneamento básico; Júlio Lopes; Hugo Leal e Octávio Leite.

Ele conseguiu com Hugo Leal uma verba de R$ 250 mil para um aparelho de Ultrassom, mas a prefeitura acabou fazendo um convênio com o hospital de Bom Jesus de Itabapuana para realização desse exame. “Então pedimos a verba para um Raio X digital, no que a prefeita negou a necessidade já que o existente no hospital de Carapebus é novo”, finalizou Deuty. Desde 2017 o aparelho está quebrado, segundo reclamação dos pacientes que precisam desse exame. E o recurso do Ultrassom já foi creditado na conta de Carapebus, mas não realizada a compra do aparelho.

Por unanimidade, os vereadores aprovam a troca de nome da Rua Beira Mar para o de José Vasconcelos Longa, o conhecido Zezito. Vale lembrar, que o nome de “bocão” não foi trocado pelo de Zezito, já que o primeiro empresta o nome à outra rua localizada no balneário e não a Beira Mar, como pessoas desinformadas vinham difamando através das mídias sociais.

Ainda na sessão anterior foi colocada em leitura e distribuição, o projeto de lei que dá denominação do prédio da Guarda Municipal de Antônio Gavinho, que teve grande representatividade na cidade. O local era a antiga oficina mecânica de Gavinho, que não somente empregou dezenas de carapebuenses como também ensinou a profissão de mecânico. Ainda na sessão, a Mesa Diretora colocou para leitura e primeira votação a implantação da Capelania em Carapebus. E por fim, leitura e encaminhamento às comissões da implantação da tribuna cidadã, de indicação popular, mas que já vem sendo aplicada na sessões itinerantes, quando é dado o uso da palavra a todos os moradores presentes durante a sessão.

Os moradores presentes a sessão itinerante da Rodagem – no uso da palavra – reivindicaram transporte público para atender o bairro, assim como iluminação pública, além de reforma da principal praça. O primeiro a falar foi Alessandro fazendeiro que elogiou a ação dos vereadores com a Câmara Itinerante, pediu a reforma da praça de Itaquira, agradeceu pela próxima sessão itinerante que acontecerá no bairro.

Francisco Pereira, morador de Santa Tereza pediu para que se coloque iluminação pública no parque de exposição, que está às escuras e inviabiliza a prática de esportes no período noturno

Carlos Esteves, produtor rural de assentamento, reclamou que a cidade vem enfrentando um desgoverno. Ele reivindicou a instalação do ponto final de ônibus na Rodagem ou Morrinhos. Atualmente a parada final é em Barreiros e com isso, moradores de bairros mais distantes são obrigados a andar quilômetros até o local para poder se deslocar até o Centro da cidade. E no final alertou para possível colocação de postes de energia elétrica nos assentamentos durante o período eleitoral, como favorecimento para angariar votos para os candidatos a prefeito na próxima eleição.

A empresária rural Lourdes reivindicou que o município faça um levantamento do numero de analfabetos da cidade para incluí-los nos projetos do EJA e utilização das salas de aula de colégios para cursos de aperfeiçoamento dos produtores rurais, principalmente na produção de alimentos naturais e orgânicos.  Anselmo Prata lembrou que os vereadores apresentaram emendas para a criação da Feira do Produtor e incremento da patrulha mecanizada.

A moradora Camile Gonçalves reivindicou que, os vereadores solicitem à Quissatur para que estenda a linha e passe a circular no bairro, já que os moradores deixam de trabalhar ou de estudar porque tem que se dirigir a pé até Morrinhos para conseguir um coletivo. Sugeriu que os vereadores apresentem o projeto de lei do pré vestibular social e sinalização da frente da escola José Rozendo.

Vereadores comentam

O vereador Alberci Ribeiro informou que a prefeitura fará reforma na praça da Rodagem e do Alto do Caxanga. E reparo na estrada até Imbiú. Já Maicon Pimentel citou que apesar dos recursos milionários que a prefeitura conta somente agora nos dois últimos anos de mandato, a administração municipal resolveu se mobilizar e iniciar obras que foram inclusive propostas em seu plano de governo durante a campanha de eleição e não foi cumprido. “Esse governo não merece a credibilidade nem o voto da população. Acho que é covardia fazer meia dúzia de obras na reta final para enganar a população”.

Marcelo Borginho reforçou que apesar dos vereadores serem cobrados diariamente, a população tem em seu poder a sessão itinerante, mas não comparece para cobrar. Mas entende que muitos têm parentes trabalhando na prefeitura e não podem aparecer. E mesmo sendo amigo da prefeita; eleito junto com o grupo representa a população que nem sempre comparece para cobrar os seus direitos.

Deuty lembrou que houve uma sobra de R$ 15 milhões no orçamento em 2017 que poderia ser reformada a praça da Rodagem bem como de outras unidades. De 2017 a 2019 houve um acréscimo de R$ 58 milhões no orçamento municipal. “Não acredito que para fazer uma reforma gaste mais de R$ 300 mil”. Lembrou que na época em que tirava plantão na praça como guarda municipal só podia apagar as luzes do local após a meia noite porque as crianças brincavam no local. Hoje tudo está às escuras.

Anselmo Prata reinteirou a mudança que foi feita na Câmara na atual gestão com ações que estão modernizando o trabalho e principalmente defendendo os interesses da população. “Aprovamos um orçamento de R$ 124 milhões para resolver todos os problemas na cidade. Temos orgulho dessa nova Câmara, desse novo viés político implantado, porque a população durante 23 anos conviveu com um único órgão, a prefeitura. A Câmara era uma junção da prefeitura. E com isso a população tinha essa visão de que o vereador não faz nada, ou que faz o que o prefeito manda. De um ano para cá, com a nova gestão os vereadores estão representando de verdade o seu papel de defender os interesses de todos vocês”.

Em caráter de urgência especial, os vereadores votaram favoravelmente autorizando o poder Executivo a abrir crédito no total de R$ 200 mil a serem aplicados na implantação do programa social “criança Feliz” e na eletrificação rural e urbana da cidade. O primeiro terá uma dotação de R$ 50 mil e o segundo de R$ 150 mil.

As duas mensagens foram lidas e votadas por unanimidade durante a sessão itinerante realizada na noite de quinta-feira na Rodagem. O presidente da Câmara, vereador Anselmo Prata ressaltou que, os vereadores aprovarão todas as mensagens vindas do Executivo Municipal que tratem de interesses e atendam as necessidades da população.

O presidente da Câmara e mais cinco vereadores requereram ao Executivo Municipal explicações sobre as suplementações orçamentárias que estão sendo publicas em jornal diário de Macaé, sem o devido detalhamento, bem como os critérios adotados para esses definir esses valores. Segundo levantamento preliminar em apenas três decretos de suplementação, o montante ultrapassa a R$ 7milhões sob a alegação de tendência de arrecadação. Os decretos municipais foram publicados sem terem sido lidos e aprovados pela Câmara de Vereadores.

Anselmo Prata, presidente da Casa, falou da aprovação do orçamento de R$ 124 milhões e onde foram feitas treze emendas parlamentares. De 2017 ao final de 2019 a prefeitura arrecadará R$ 57 milhões a mais que o orçamento previsto. E foi bem taxativo. “A população tem que saber que se não tem alguma coisa sendo feita, não é por falta de dinheiro. E parem de culpar os vereadores. Aprovamos o orçamento, com as emendas propostas para o benefício da população”.

Lamentou que a justiça paralisasse o processo de investigação feito pela Câmara. “O papel do vereador é verificar, investigar os fatos. E eles estão ai - as provas dos crimes cometidos - e a justiça interrompa o processo tirando a autonomia dessa Casa. A justiça deveria sim investigar e apura esses fatos juntamente com a Casa”.

Renuncia de mandato

Em seu discurso, Anselmo voltou a lembrar que no final do ano renunciará ao mandato de presidente, entregando para o vice presidente, Luciano Deuty a incumbência de administrar a Câmara. “Agradeço aos demais vereadores por terem me escolhido para ser o presidente desta casa, mas não tenho nenhum apego a esse cargo”

“Acho que temos que dar oportunidade a todos”. Ao final de seu mandato, Anselmo fará uma prestação de contas de sua administração da Casa. E lembrou ainda da lei aprovada por todos de realização de eleição da mesa diretora anualmente e não mais a cada dois anos.

A Câmara analisa o projeto de lei do vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) que dispõe de eleição direta para os diretores e vices das escolas municipais, pelos pais e responsáveis pelos alunos. O projeto será colocado m votação e encaminhado para a prefeita sancionar.

Através da eleição que a vontade da comunidade escolar vai prevalecer, pois é uma escolha feita através do voto direto. Essa é a maneira que mais favorece o debate democrático na escola, o compromisso e a sensibilidade política por parte do diretor, além de permitir a cobrança e a co-responsabilidade de toda a comunidade escolar que participou do processo de escolha. De acordo com o MEC (2005), tem sido a modalidade mais democrática já que o processo começa desde a eleição dos representantes do colégio eleitoral até a operacionalização.

Falando sobre o projeto, Deuty salientou que os próximos diretores e vices deverão “passar pelo crivo das urnas, sendo escolhido pelos pais dos alunos. Não podemos mais brincar com a educação. Sabemos que temos muitos diretores que tem comprometimento com que fazem, mas tem aqueles que foram colocados lá por padrinhos. Temos que parar com isso” concluiu.

Agradeceu a secretária de Educação por determinar a execução do hino oficial da cidade, uma vez na semana, em todas as escolas da rede municipal. O projeto de lei proposto pelos seis vereadores foi aprovado no início do ano.

Democracia e Legitimidade

Com a eleição o diretor e vice ao assumir o cargo com respaldo da comunidade escolar, o gestor ganha legitimidade para exercer esse papel de liderança. Ao mesmo tempo, contribui para que ele estabeleça uma relação de compromisso e parceria com aqueles que o elegeram.

O princípio da gestão democrática que fundamenta a eleição de diretores deve fazer parte do dia a dia do gestor. O próprio plano estabelece nesta meta várias estratégias que buscam trazer para o cotidiano da escola – e não apenas no momento de escolha do diretor – práticas que induzam a uma gestão democrática. Ela se concretiza na adoção de processos de tomadas de decisão coletivas, na construção participativa do projeto político-pedagógico e na instalação de instâncias de participação dos atores escolares, como fóruns, associações de pais e mestres, conselhos escolares e grêmios estudantis.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores encaminhou à prefeita, nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que cria dezesseis cargos que comporão as vagas do primeiro concurso público da Casa. Dependerá da sanção da chefe do Executivo municipal para essa criação, pois as mesmas incidem diretamente no orçamento anual da Câmara, que é repassado pela gestão municipal, como determina a lei.

Serão dezesseis vagas, com o mesmo salário e carga horário usados para os cargos atualmente contratados. “Isso permitirá maior transparência no trato público, garantindo isonomia”, assegurou Anselmo, que solicitou aos vereadores da base governista que solicitem o endosso da prefeita a esse projeto de lei. Caso a prefeita não aprove, deverá retornar à Câmara para votação. “Temos que lembrar que isso é geração de emprego. E emprego com garantia da segurança de ser concursado.

A criação de Vale Alimentação a ser fornecido para os servidores do Legislativo carapebuense foi proposta pela mesa diretora e lido na última sessão. O projeto de lei será encaminhado para leitura e parecer das comissões existentes na Câmara de Vereadores. Ainda na sessão foram lidos os projetos de lei que dispõe sobre alteração de denominação da Rua Antônio Cesar Ferreira para Rua José Vasconcelos e a Beira Mar para Antônio César Ferreira.

Votou-se – por unanimidade – a favor da alteração do regimento interno da Câmara. Os vereadores aprovaram ainda a indicação que solicita à administração municipal a equoterapia, como parte de reabilitação e reeducação de pacientes que necessitem atenção especial da Saúde. E por fim, uma moção de aplauso indicado pelo vereador Wagner Melo.

Vale Alimentação

Quanto a criação do Vale Alimentação, o presidente da Casa, Anselmo Prata lembrou que é de suma importância tanto para o servidor da Câmara quanto para a cidade.  Ele salientou que nem vereador ou mesmo assessor parlamentar terá direito a esse benefício que atenderá apenas aos servidores administrativos. “Esse trabalhador cumpre uma carga horária e precisa se alimentar condizentemente”.

Para o comerciante, relembra o presidente Anselmo Prata, o tiquete alimentação permitirá a circulação de recursos, já que no projeto de lei determina que, o vale só poderá ser utilizado no comércio local. “É uma forma de estar ajudar o empresariado”. Todas as compras de insumo, prestação de serviço e licitações são realizada apenas com empresas de Carapebus.  Recentemente, a Mesa Diretora publicou edital convidando os empresários a participar das licitações e editais de compra e serviço.

Em visita a Farmácia popular municipal, os vereadores Maicon Pimentel e Marcelo Borginho constataram a falta de diversos medicamentos, apesar do município ter recebido outros produtos. Recentemente, os vereadores foram informados que, uma grande quantidade de medicamentos foi entregue pelo Ministério da Saúde, mas que seria suficiente apenas para um ou dois meses, dependendo da procura da população.

Em sua breve fala, Maicon Pimentel pediu que além dos votos dos vereadores que a prefeitura implemente a equoterapia, um tratamento extremamente importante na recuperação de pessoas doentes, com problemas neurológicos, mentais e mesmo físico.

Há muitas reclamações em relação à iluminação pública principalmente no bairro de Ubás, assim como em outros bairros. “Sabemos do problema, enviamos correspondências e solicitações para as secretarias e até hoje não tivemos qualquer retorno”.  Questionou a qualidade do material usado na iluminação como lâmpada e reatores, que são trocados e poucos dias depois queimam novamente.

“Será que o imposto que pagamos para esse serviço não está sendo mal aplicado. Pagamos um valor por um material que desculpem a palavra é vagabundo”. Reclamou ainda que não há iluminação inclusive nas praças centrais, impedindo famílias de frequentarem os locais a noite, assim como os estudantes que saem das aulas nesse período.

Sobre a saúde no município, Wagner Melo lamentou a vergonha de se precisar usar o serviço de municípios vizinhos. “há anos eu não sei o que é saber que um carapebuense nasceu aqui na cidade. Parabéns a essa mulher que teve seu filho. Nem sempre acontece assim. Em Ubás, uma amiga minha perdeu o filho com seis meses de gestação e o primeiro exame de sangue que ele fez, ainda não tinha chegado o resultado”.

O vereador Antônio Marcos (Marquinho Pacato) solicitou aos demais vereadores para que se crie uma comissão parlamentar de investigação para a Saúde municipal, devido aos vários relatos de desserviço à população em contrapartida a significativa arrecadação de recursos para o setor.

Marquinho Pacato considerou desnecessário o sofrimento e o descaso que a população vem enfrentando na saúde e relatou como exemplo o descaso com uma gestante ao ter dado a luz a seu filho em Quissamã. Ela foi dispensada pelo médico do hospital em Carapebus porque a hemorragia que apresentava era controlável. Na rua a gestante iniciou o trabalho de parto e foi levada às pressas para Quissamã, de ônibus. Nem mesmo uma ambulância lhe foi fornecida. A criança nasceu uma hora depois da internação no hospital da cidade vizinha.

O vereador questionou até quando essa falta de serviço permanecerá na cidade, já que o município obteve verbas para a Saúde suficientes para prestar um bom atendimento médico-hospitalar. “Não vejo necessidade de o município depender de outros lugares, com a quantidade de recursos recebidos, por isso precisamos montar essa comissão e investigar a fundo o que está acontecendo”.

A falta de serviço a ser prestado para a população é uma das falas do vereador Luciano Sardinha de Carvalho (Deuty). Isso bem como o despreparo dos servidores que não orientam ou procuram facilitar o atendimento da população que precisa do município, principalmente na área de Saúde, que conta com um orçamento de R$ 25 milhões. Citou o caso de um paciente que fez um ecocardiograma em Bom Jesus de Itabapoana, na terça-feira e teria que voltar no mesmo lugar, na quinta-feira para outro exame. Segundo ele isso marcado para o mesmo dia, facilitando a vida do paciente. “Se tiver uma logística tudo vai acontecer”.

E lembrou que, o Controle e Avaliação está instalado no terceiro andar e só existe um elevador que atende quatro pessoas. Isso tem dificultado acesso aos cadeirantes, idosos ou pessoas com problemas de locomoção. “Falta sensibilidade com as pessoas. Infelizmente não está funcionando o que se falou no palanque”. Deuty lamentou que o poço artesiano existente no bairro Barreiro, aberto durante o governo de Rubens Vicente está desativado há anos e se colocado em funcionamento atenderia mais de cem pessoas que residem no local. “Custa fazer uma extensão de rede. É preciso carro pipa pegar água da Praia ou de Ubás para levar a Barreiro”.

Os vereadores Anselmo Prata Vicente e Maicon Pimentel buscam reverter o quadro de abandono no setor de trabalho e renda da cidade. Em reunião na sede da Alerj, durante o Fórum de Desenvolvimento das Cidades do Estado, os vereadores foram informados que a prefeitura de Carapebus perdeu as vagas em 90 cursos profissionalizantes simplesmente por não responder o email da Firjan ou ligar e confirmar interesse em participante do Qualifica RJ.

 Os parlamentares carapebuenses foram informados que das 92 cidades, menos de 40 deram retorno. “Infelizmente é triste vermos isso, porque são diversos cursos oferecidos pelo SISTEMA S, Firjan, etc... para os jovens e pessoas de situações vulneráveis. Cada cidade pode escolher os cursos que sejam mais compatíveis para sua região que eles liberariam de acordo com a demanda e tudo grátis, ônibus pra buscar, alimentação, etc... tudo pra capacitar os jovens” detalhou Maicon Pimentel.

O Fórum realizado dia 9 teve como palestrantes Eduardo Medeiros (superintendência regional do trabalho) e a Geiza Rocha (Alerj). Oferecer qualificação social e profissional alinhada às necessidades reais dos setores produtivos locais com o intuito de aumentar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho é o intuito do projeto Qualifica RJ apresentado no auditório da Alerj. A iniciativa do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Ceterj) oferecerá vagas em 90 diferentes cursos profissionalizantes em segmentos como indústria, comércio, serviços e economia solidária para mais de 10 mil trabalhadores em 38 municípios fluminenses. O encontro fez parte da agenda das Câmaras de Gestão e Políticas Públicas, e de Formação Profissional e Educação Tecnológica e reuniu representantes da academia, gestores públicos municipais (Carapebus não mandou representante), além de vereadores de diversos municípios.

 “O convite foi extensivo aos 92 municípios e o primeiro fator de corte foi à devolutiva do questionário sobre as demandas em que 38 responderam. Ninguém melhor para conhecer as suas necessidades do que a própria localidade”, explicou o analista de políticas sociais da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Eduardo Medeiros, responsável pela apresentação. De acordo com Eduardo, apesar de contemplar apenas cerca de 1/3 dos municípios fluminenses, essas cidades reúnem o equivalente a 66% da População Economicamente Ativa do estado.

O segundo passo foi repassar as demandas para a equipe técnica fazer os ajustes necessários. “Fizemos o cruzamento com os dados oficias da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para entender qual era o índice de empregabilidade. Mais do que os dados frios do passado, levamos em consideração as perspectivas de futuro e desenvolvimento dessas regiões para que a gente pudesse andar na frente com a qualificação profissional”, afirmou Eduardo. Os cursos selecionados foram aqueles que, por análise do grupo, apresentam maiores índices de geração de trabalho e renda com base em investimentos locais. 

Já a definição do número de vagas por município seguiu o critério de referência da PEA (População Economicamente Ativa) municipal e o percentual da sua participação correspondente à PEA Estadual, que gerou o número de vagas mínimas por município em relação à meta total do projeto (10.048 vagas). O restante das vagas foi dividido em igual quantidade entre os 38 municípios.

Além de aumentar as chances da população menos favorecida e com maior índice de vulnerabilidade conseguir um emprego formal, o Qualifica RJ também visa ao trabalho autônomo, além da formação de microempreendedores individuais e cooperativas produtivas. A meta é abrir quatro mil vagas ainda em 2019, e o restante no segundo ano do projeto. Porém, a questão orçamentária ainda é um empecilho. “Fizemos o projeto nos moldes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas por uma questão orçamentária, a gente não pode acessar esses recursos para 2019, porque já estavam destinados a outro projeto. A viabilização do Qualifica RJ pode ser feita por meio de emendas parlamentares e viemos hoje na Alerj para fazer essa sensibilização da Casa e trazer os deputados federais pelo RJ para encorpar essa solicitação, para que a gente possa tirar o projeto do papel”, afirmou Eduardo.

Para a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, Geiza Rocha, existem muitas iniciativas e projetos prontos para rodar, mas que precisam de impulso e reconhecimento por parte dos atores. “Essa iniciativa coordenada com outras pode fortalecer esse campo de preparação do trabalhador para as oportunidades que podem surgir na retomada do crescimento econômico do estado”, finalizou.

O vereador Wagner Melo estuda o projeto de Capelania para ser implantado na cidade, para apoiar pacientes enfermos e seus familiares nos momentos de aflição. É uma lei federal já em vigor que pode ser aplicada na cidade. Capelania é uma assistência religiosa e social prestada aos serviços civis e militares, prevista e garantida pela Constituição Federal de 1988, sob a Lei 6923 art. 5 e inciso VII.

A Capelania ganhou muita força nestes últimos anos, principalmente no Brasil pelas lideranças evangélicas, já que os hospitais, presídios, escolas, universidades e outras instituições vêm se preocupando com a qualidade no atendimento das pessoas com carências espirituais, afetivas e emocionais, necessitando de uma pessoa de estimulo e entusiasmo.

O presidente da Câmara, Anselmo Prata sugeriu que a prefeita realize um plebiscito para que a população vote em contratar artistas para se apresentar na exposição agropecuária ou opte por comprar remédios para abastecer a farmácia popular, por exames laboratoriais, reformas de prédios ou construção de casas populares. A sugestão foi formulada durante a última sessão, quando o vereador Albecir Ribeiro informou que a prefeitura enviará um pacote de obras para aprovação na Câmara.

Quanto à contratação de shows artísticos para a exposição agropecuária que acontecerá em setembro, Anselmo sugeriu que se faça um plebiscito público mostrando os valores que serão gastos com a contratação dos artistas e também detalhar o que está faltando no município e a verba necessária para a compra de remédio, de exames médicos, de reformas e até a construção de casas populares. “Isso será usar de transparência e deixar que a população decida se quer um show. Se a maioria quer isso, será bom para o governo que irá governar com a opinião pública, será bom para a Câmara evitando o desgaste dos vereadores que falam desses problemas e também ao MP que está questionando tudo isso”.

Ainda falando sobre o parque de exposição, Anselmo Prata lembrou que foi construído na gestão de Rubens Vicente, todo em eucalipto e na época tinha um banheiro que “agora não estou vendo mais. A placa de inauguração desapareceu assim como a cerca foi sumindo aos poucos, a prefeitura agora retirou tudo”. E questionou o que o governo atual tem contra os passados e relembrou que na gestão de Rubens Vicente foram reformados e conservamos os prédios municipais, o que não acontece na atual gestão.

Quanto ao pacote de suplementação para que sejam feitas as licitações de obras pela prefeitura, Anselmo Prata lembra que todas as obras que serão encaminhadas “já estão contidas nas emendas que foram feitas nessa Casa, mas que foram vetadas pela prefeita. E que ela faça um detalhamento de custos de cada obra e mande o secretario de Obras esclarecerem o orçamento, para evitar atraso na aprovação”. As obras que deverão ser apresentadas referem-se a reformas nas praças da Baixada (com construção de quadra coberta), da Cordeira, Do Alto do Caxanga, Rodagem e Sapecado.

E para a suplementação da licitação de R$ 650 mil para melhorias da iluminação pública Anselmo irá solicitar informações de gastos com o caminhão usados especificamente para atender esse serviço de manutenção, quanto foi pago aos eletricistas e na compra de lâmpadas e reator, para uma comparação de gastos dos dois anos e seis meses de gestão em relação ao valor da licitação.

Por motivo desconhecido, a prefeitura destruiu o curral existente no parque de exposição e fez a retirada da balança utilizada na pesagem de animais de grande porte. O vereador Antônio Marcos Pacato indignou-se com essa ação ao ser informado de que o aparelho será instalado – em data indefinida – no horto florestal. Para ele é um desserviço e um gasto desnecessário principalmente para o pequeno produtor rural.

A balança para pesar animal que deveria ser instalada no parque de exposição será alojada no horto florestal e segundo ele, isso não irá atender o produtor rural que precisa desse serviço.  E que o curral antes existente no local foi destruído e não se sabe para onde foi levado o material. “O frete de um animal até o horto está entre R$80,00 a R$ 150,00. E nem todo mundo tem condições para pagar esse valor. A maioria é pequeno produtor rural que precisa desse serviço da balança e não pode dispor de recurso”.

Reclamou do questionamento da promotora pública em Quissamã se a guarda municipal anda armada já que um agente foi denunciar que a corporação está fazendo o combate ao tráfico na cidade.

Marquinho Pacato em sua fala comentou que os vereadores estão buscando fazer o que cabe a eles fazer, que é fiscalizar o Executivo e que se for enviado mensagem que beneficiem a população, será aprovado por todos. “O que não pode é brincar com o dinheiro público”. Reclamou que a promotora pública em Quissamã questionou se a guarda municipal anda armada já que um agente foi denunciar que a corporação está fazendo o combate ao tráfico na cidade. Outra reclamação é de que a balança para pesar animal que deveria ser instalada no parque de exposição será alocada no horto florestal e segundo ele, isso não irá atender o produtor rural que precisa desse serviço.  E que o curral antes existente no local foi destruído e não se sabe para onde foi levado o material.

O vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) falou do excesso de gastos que a prefeitura apresenta com a iluminação pública e quer esclarecimentos sobre a licitação para o setor no valor de R$ 650 mil. Segundo ele, as secretarias mantêm todas as luzes acessas, nos períodos fora do expediente, aos finais de semana e mesmo no feriado gerando um gasto mensal no valor de R$ 150 mil.

“99% das secretarias tem desperdício. Sei que a Guarda Municipal fica responsável por apagar as luzes, mas a responsabilidade é do secretário que sai mas não pede para se fazer isso”. Deuty sugeriu um convênio com o Banco do Brasil para instalação de lâmpadas de Led em todas as ruas da cidade. “Quissamã já tem esse sistema, só Carapebus que não tem”.

E indagou – Será que somos milionários?. A licitação de Carapebus é de R$ 650 mil. Quissamã gastou - em um ano - R$ 1.598 mil para implantar a iluminação de Led. Fazendo as contas, Carapebus gastou nos últimos seis meses R$ 108 mil/mês com iluminação pública”. Atualmente o município arrecada R$ 72 mil desse setor. A economia - implantando a iluminação de led - será muito maior do que a licitação para terceirizar a mão de obra de manutenção da iluminação. E sugere que na licitação, a compra de lâmpadas comuns seja trocada pelas de Led.

Foi aprovada por seis votos a indicação que define dia 20 como data final para que a prefeitura faça o repasse da verba patronal para os cofres do CarapebusPrev. Outra aprovação foi da mudança do Regimento Interno, onde cada vereador poderá sugerir durante todo o ano, até dez indicações de pessoas para receber o título de Cidadão Carapebuense.

Os vereadores foram unânimes em afirmar que, essa definição de data deve ser cumprida pela prefeitura, para que se evite o acúmulo de valores durante meses, como aconteceu recentemente em que o município devia ao instituto mais de quatro meses gerando incerteza aos servidores concursados que têm descontados os valores mensalmente para sua aposentadoria. Todos os vereadores comentaram sobre essa proposta e o presidente da Casa, lembrou que isso deve ser estendido para todos os prefeitos que assumirem o cargo bem como para a atual, evitando assim, transtornos trabalhistas futuros.

Com seis votos favoráveis, a Câmara de Vereadores aprovou a redação final da Lei Orçamentária de 2020 com emendas e subemendas. Com a aprovação, o poder Executivo municipal deverá cumprir as diretrizes de obras e serviços inseridos na Lei. Os vereadores fizeram treze emendas que contemplam desde a criação de ciclovias até a construção de moradias populares, além de reparos e ampliação no sistema de esgoto da cidade.

Durante a sessão os vereadores fizeram uso da palavra. Antônio Marco Pacato salientou a precariedade da Saúde, com a falta de remédios na Farmácia Popular e falta de material para os médicos poderem atender. Ele informou que recebeu denuncia de que, uma mãe com filho especial não foi atendido porque o servidor da Saúde não quis por motivo pessoal. Pacato pede que seja realizado um curso de capacitação para os servidores municipais para que o atendimento seja condizente.

O vereador Maicon Pimentel logo depois falou que mesmo no recesso, todos trabalharam participando da sessão itinerante na Praia, em reunião no ICMBio, no CarapebusPrev, no Batalhão da Polícia Militar, em Macaé, para tratar de questões de segurança além de atender a população que os procuraram em seus gabinetes.

Deuty parabenizou a prefeita de Quissamã que realizou a feira agropecuária; aos colegas que participaram de diversas atividades durante o recesso, bem como aos deputados estaduais que compareceram na sessão itinerante. Lembrou em sua fala, que em fevereiro o município ganhou duas ambulâncias através de emenda parlamentar da deputada federal Soraya Santos e não se sabe onde está. Lamentou que para montagem de uma UTI móvel sejam gastos 25 minutos para instalar os aparelhos médicos na ambulância. “É um tempo muito grande para se colocar a vida de um doente em risco. Se gasta tanto dinheiro com projetos porque não gastar R$ 50 mil para comprar os aparelhos e deixar instalado na ambulância”, questionou. Ele teme que o município não consiga emendas parlamentares porque está negativado junto a União devido a débitos.

Albecir Ribeiro informou que, o instituto de previdência está com recursos em caixa, com o pagamento dos débitos patronais da prefeitura. E justificou a falta da obras na cidade porque a prefeita optou em dar emprego na prefeitura já que não há trabalho para a população. “Infelizmente a nossa Zen é um fracasso e não tem empresas para contratar nosso pessoal. E a nossa rua principal que deveria ser comercio só tem residência. Isso mostra que falta trabalho”.

Marcelo Borginho lembrou que apesar da prefeita ter pagado o débito junto ao município é necessário vigiar porque o dinheiro que antes era repassado para o INSS agora fica nos cofres públicos, mas não pode ser gasto sem controle ou usado para outra finalidade que não seja a aposentadoria do servidor.

Falando no final, o presidente da Casa, Anselmo Prata comentou que a prefeita ainda tem tempo para fazer alguma coisa, se tiver vontade política, mas até o momento não se viu nada de obra ou serviço no município. “Há emendas que fizemos o ano passado, que é custo zero para o município, como o transporte público municipal. Basta ter vontade política”. Ele está preocupado com o pagamento dos servidores no próximo mês porque as contas municipais não fecham. Isso vem acontecendo nos últimos anos, a receita é menor que a folha de pagamento dos funcionários da prefeitura. “Isso acontece principalmente nos últimos meses e não foi pelo bloqueio de precatórios. Vemos todos os dias nos jornais assessores sendo contratados. Isso me preocupa, porque no próximo mês só deus sabe como vai pagar”.

Falando sobre a Zona Especial de Negócios, Anselmo sugere que se faça fracionamento das áreas ociosas, para que pequenas empresas se instalem e não apenas três como atualmente existem. O restante da Zen está ocioso. A Zen foi uma área desapropriada no governo de Rubens Vicente por R$ 500 mil pagos integralmente e divididos em pequenas áreas para permitir instalações de dezenas de empresas. O projeto original foi alterado para atender as de grande porte e acabou ociosa.

A atual mesa diretora da Câmara de Vereadores de Carapebus implantou mudanças e modernizou a Casa em seis meses, o que nunca foi feito nos 24 anos de sua existência. Entre os avanços mais significativos estão a realização de concurso público, transmissão ao vivo das sessões, criação da sessão itinerante aproximando o Legislativo junto a população, dando-lhe voz e voto na escolha de obras para seus bairros. O vereador Anselmo Prata implantou todas essas e outras mudanças, estando a frente da presidência. Mas em sua fala com os demais membros da mesa diretora ressalta que “a atual gestão da Câmara não tem um presidente e sim, seis presidentes”.

Outra grande conquista foi a aprovação de treze emendas impositivas (que inviabilizar as contas municipais pela não execução das emendas) incluídas no orçamento de 2018 que vão da criação de ciclovias a construção de moradias populares, passando pela recuperação das estações de tratamento de esgoto. Até o momento, o município não cumpriu nenhuma das emendas propostas, mesmo com tendo os recursos destinados para esse fim.

O vice presidente Luciano Deuty lembra que todos esses avanços e melhorias foram alcançados graças a um conjunto de fatores como respeito entre os colegas parlamentares, bem como a união dos seis vereadores, formando maioria que desejou e realizou mudanças; respeito aos funcionários da Casa e “comprometimento com a população”, em suas palavras. “Estamos avançando e levando a Câmara mais perto da população, mostrando o verdadeiro papel do vereador e acima de tudo, nos unindo não para criar oposição, mas sim para melhorar a cidade e oferecer condições de uma vida melhor a toda população.

Ainda na atual gestão outro avanço implantado foi realização da eleição anual para escolha da mesa diretora da Casa. Anteriormente, a vigência presidencial era de dois anos. No entender de Anselmo Prata, como presidente, não é necessário esse tempo todo; já que se consegue – com vontade e união de esforços – fazer mudanças significativas em seis meses. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. Anselmo renunciará ao cargo em dezembro deste ano, passando a administração da Casa para o atual vice, Luciano Sardinha (Deuty). 

O vereador Marcelo Borginho ao falar do assunto lembra que sem a unificação de pensamento e objetivos, a Câmara de Carapebus permaneceria sem qualquer mudança e a população seria a mais prejudicada, além de comprometer o futuro político de cada um deles. “Antigamente víamos um ou dois políticos se unindo e fazendo oposição. Nada conseguiam e ainda ao final do mandato, não se reelegiam”. Agora – segundo ele – houve uma aglutinação de interesses políticos, “não para derrubar prefeita, mas para propor obras; para se ter um único propósito, o de fazer algo a mais pela cidade. Hoje temos maioria na Câmara não para enfrentar ninguém, mas para conseguir o desenvolvimento da cidade”. Segundo ele, o objetivo é "buscar na esfera estadual e mesmo federal recursos para as obras tão urgentes e necessárias que a cidade precisa”.

Antônio Marcos Pacato ressaltou que as transmissões ao vivo das sessões – tanto no plenário, quanto na itinerante – é um marco na transparência política assim como o site onde podem ser vistas notícias e dados administrativos e fiscais da Câmara. “Hoje a mídia digital é uma realidade e com isso nos aproximamos mais dos eleitores, permitindo com que ele possa acompanhar de perto nossas ações, fazer críticas, elogios e sugestões”, concluiu Pacato. Lembra que essa disponibilidade de informações é fruto da transparência que o grupo dos seis vereadores acredita e pratica.

Além da reforma administrativa que reclassificou e melhorou do salário dos funcionários, feita pela atual gestão, o vereador Maicon Veio Pimentel lembrou também da administração enxuta e clara, que resultou em saldo de quase R$ 500 mil que serão utilizados na reforma da Câmara como ampliação dos gabinetes dos vereadores e em sistemas de acessibilidade para portadores de necessidade especial. As obras devem começar ainda nesse semestre. Outra mudança foi a formação da comissão processante que investiga a prefeita. Em gestões passadas, esse trabalho e

O vereador Wagner Melo pontua a união do grupo como um dos fatores mais importantes e que já deu resultado como a construção da ponte em Lameiro, obra que se arrastava há mais de dez anos, desde a queda de sua cabeceira. “Eu só tenho a agradecer a presidência da Câmara porque agora podemos interferir na LDO apresentando emendas para melhorar a vida da população”.

O vereador carapebuense Wagner Mello recebeu das mãos do seu colega macaense, Nilton César Pereira Moreira (Cesinha) o título de Mérito Político  por se destacaram no cenário social, político e religioso macaense e região. Assim como outro homenageado, o deputado Welbert Rezende lembrou, Wagner Melo fez coro na fala de que, mais do que uma bela placa, os títulos concedidos são o reconhecimento do Legislativo pelo trabalho de cada homenageado.  A premiação aconteceu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Macaé. No total foram 75 homenageados.

Os vereadores de Carapebus participaram de reunião no Parque de Jurubatiba. Entre os assuntos tratados estão a regularização dos pescadores junto ao ICMBio para que possam atuar na lagoa, bem como agilizar melhorias no balneário com objetivo de eliminar as enchentes constantes na localidade. A reunião aconteceu na sexta-feira (19) na sede do ICMBio, em Macaé. Estiveram presentes Anselmo Prata, Deuty, Borginho e Maicon Pimentel.

Ficou definido que, os parlamentares estarão se reunindo com os pescadores para auxiliar na organização dos documentos de cada um deles para que possam ser cadastrados junto ao Ministério Público. Somente 28 pescadores tiveram autorização para trabalhar no parque sem serem multados pelos fiscais do local. Só que até agora nenhum deles ou mesmo a colônia apresentou a documentação para essa autorização.

Outra conversa foi sobre a adequação do plano de manejo do parque, uma solicitação do presidente da Câmara, Anselmo Prata que defende a mudança por entender que, as leis do plano impedem a implantação de obras e melhorias que atendam a população do bairro. Anselmo e demais vereadores deverão conversar com deputados federais na tentativa de mudar as leis, já que é de responsabilidade dos federais de propor essas alterações das leis.

Mesmo em recesso, a mesa diretora da Câmara de Vereadores realizou uma sessão itinerante e audiência pública na Praia de Carapebus. Com a presença de dezenas de moradores, os dois eventos contaram ainda com a participação dos deputados estaduais Chico Machado, João Peixoto e representante de Welbert Rezende. Fizeram uso da palavra ainda o ex vereador Juninho, o diretor do parque de Jurubatiba, Marcelo Pessanha e representantes das entidades civis locais. Na oportunidade o presidente da Casa, Anselmo Prata lembrou da importância da sessão itinerante como forma de aproximar o Legislativo da população.

E a Audiência pública como “papel fundamental de darmos um tratamento necessário para essa praia de Carapebus, para nossa lagoa, nossa restinga e para a cidade”.

O deputado João Peixoto assegurou que unirá força com os colegas Welbert Rezende e Chico Machado, “junto com o governo do estado e prefeitura para que a população tenha dias melhores. Esse lugar é muito lindo, principalmente a lagoa e ela têm que ser cuidada com muito carinho, com união dos governos federal, estadual e município”.

Chico Machado se lembrou da importância da sessão itinerante que vem sendo feita em Carapebus e que participou, como vereador em Macaé de ações semelhantes e que isso foi de grande ajuda para a população macaense. Lembrou que a Lagoa foi de grande significado para ele e sua família, já que tiveram uma residência no local e da necessidade de preservar o local, tratando do desassoreamento, da falta de esgoto. Para isso ele conta com o apoio dos demais deputados estaduais que são do Rio de Janeiro, para que consigam em Brasília verba federal, a fundo perdido para melhorias sanitárias no local.

Defendeu a união de esforços para unir o desenvolvimento com geração de emprego e equilíbrio com a preservação do ambiente. Ele defende o turismo com preservação, permitindo à população trabalho, mas sem dilapidar o meio ambiente.

Sebastião Carneiro Junior - representante do welbert - parabenizou a mesa diretora pela iniciativa da Câmara em nome de Welbert que acredita que somente assim as autoridades ouvirão o que realmente a população precisa. “É o nosso trabalho e por isso estamos aqui. A beleza da lagoa é incomparável sendo fundamental a união de todos para preservá-la. O aproveitamento econômico é fundamental, assim como vocês vereadores trazerem essas melhorias. Só estruturando o interior e os arredores que batalharemos para trazer resultados econômicos para nossa população”.

Na sessão, o vereador Marcelo Borginho convidou a população a participar mais da política. De estar presente nas sessões da Câmara acompanhando e cobrando as ações da prefeita e dos vereadores. “Tudo é política, se falta médico no hospital, se falta estação de tratamento de esgoto, mas se a população não fizer junto com os seis vereadores não temos como mudar as coisas, porque quem realiza obras é o poder executivo, o vereador indica”. Em sua fala, Borginho explica que as pessoas não estão freqüentando as sessões itinerantes, temendo que seus parentes sejam demitidos dos cargos que ocupam na prefeitura. "Essa é a realidade. Na sessão de Ubás um servidor que eu convidei se desculpou por não comparecer devido o receio de ser mandado embora”. Para ele, não se pode acomodar apenas por um emprego, e sim lutar para que a cidade melhore para todos.

Henrique Emery ex secretário de Meio Ambiente de Macaé solicitou que vereadores, a prefeitura e a população se unam e analise a melhor forma de abrir a lagoa, para evitar que isso represente um dado ambiental significativo. Ele acompanha o pensamento do vereador Anselmo Prata de se fazer a revisão do plano de manejo para que as restrições não sejam tão rígidas sem prejudicar o ambiente.

Durante a audiência pública sobre o parque de Jurubatiba, os vereadores solicitaram melhorias para a praia e o balneário, além de criticarem a abordagem grosseira dos funcionários do ICMBio feita a pescadores, moradores e turistas. Marquinho Pacato relatou o tratamento dados principalmente aos pescadores locais, impedindo a pesca com anzol.

Pacato lembrou que as leis devem ser respeitadas, mas que podem ser mudadas pelos deputados federais, de uma forma que fique bom para a população e para o parque. “Falar de lei é uma coisa, tirar do papel é outra. Porque a teoria é uma coisa, mas aqui dentro da lagoa quem conhece a realidade é o pescador”. Reclamou que é proibido pescar de anzol, mas não se proíbe jogar o esgoto da cidade na lagoa.  

Maicon Pimentel salientou que não projeto da prefeitura projeto acabar com o problema de enchente no bairro, apesar de entrar mensalmente repasse dos royalties, que tem que ser utilizado no saneamento básico. Em junho foram R$ 3,5 milhões, mas não se sabe como foram gastos, mesmo com a solicitação por requerimento feito por ele à prefeitura para esse detalhamento. Outra omissão da administração municipal é no esclarecimento de onde são aplicadas as verbas federais conseguidas para a cidade, como o da deputada Soraya Santos junto a Funasa para obra de saneamento

Já Wagner Melo defende a abertura da lagoa, para a retirada da sujeira e não apenas o uso de maquinário importado para fazer a limpeza dos canais, do local e acabar com as enchentes. Ele acredita que se a abertura acontecer em período correto no ano, as enchentes deixam de acontecer na localidade. Defende também a abertura de poço artesiano em bairros, para evitar a escassez de água. E fará uma indicação de manutenção de ambulância para atender os chamados que acontecem no balneário.

A recuperação da estrada da fazenda São Lazaro será pedida através de indicação feito pelo vereador Luciano Sardinha (Deuty) junto com os demais cinco colegas de Casa à Prefeitura e o ICMBio, já que esse órgão poderá interromper o acesso ao mar pela via, devido às quebras de manilhas e aterramento irregular da estrada, causando obstrução no canal e engrossando o volume de água que alaga o balneário.

Na conversa com o diretor do parque de Jurubatiba, Deuty e os demais vereadores foram informados que, há três anos, o órgão solicitou à prefeitura de Carapebus um projeto para a ponte no local, caso tivesse interesse em permanecer o acesso aberto aos moradores, mas nunca houve retorno por parte do Executivo. Na semana em que a prefeita assumiu o cargo, ela juntamente com uma comitiva de secretários e representantes do parque visitou todas as pontes da cidade para conhecer a realidade local e traçar projetos para sua recuperação, o que não aconteceu até hoje.

Para a ponte do Imbiú ficou acertado uma parceria entre as prefeituras de Quissamã e Carapebus para a elevação da ponte, permitindo o passeio turístico entre a Lagoa Feia até a de Jurubatiba, em Macaé. A do Cachanga receberia um reparo, assim como na passagem da fazenda São Lázaro. Segundo palavras de Marcelo Pessanha, chefe do parque, a prefeita “nunca mais me procurou”.

Ausência federal

Deuty ao falar sobre a participação de políticos estaduais e federais nas sessões e audiências públicas realizadas lamentou a ausência principalmente dos federais e salientou, que “é nesses momentos que se vê quem realmente é amigo da cidade, já que só comparecem no município em período eleitoral, já que todos os eleitos com votos da população apenas os três estiveram no evento”.

Solicitou a união dos deputados estaduais junto aos federais e órgãos públicos para que dêem manutenção diária à Praia e não apenas no período de Verão. “Nesses trinta meses de governo, já foram recebidos quase R$ 100 milhões em royalties e nos últimos dez anos, olharam muito para shows na praia, mas esqueceram o saneamento ou de fazer a estação de tratamento”.

Salientou que não adianta os vereadores fazerem emendas e pedir junto aos deputados por obras, se a prefeitura não executar. “Para o orçamento de 2019 fizemos emenda para que fossem instalados pier – um na ponte do Cachaanga e outro na Lagoa – e o Executivo não olha para esse lado. Fizemos emendas para o saneamento daqui e agora não veio um representante sequer do governo”.