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A partir das 19 horas do dia 10 de maio, a Câmara de Vereadores de Carapebus dá início a sua Sessão Itinerante. A praça Frei Balthazar, no Centro da se transformará num grande plenário para o grande evento democrático e de transparência. Pela Sessão Itinerante, os moradores dos bairros de Carapebus poderão apresentar pessoalmente suas reivindicações e reclamações aos vereadores, órgãos públicos estaduais e municipais.  A Câmara Itinerante passa a existir graças a modificação do Regimento Interno da Casa, que anteriormente não permitia realização de sessão fora das dependências do prédio do Legislativo carapebuense.

Em paralelo à sessão acontecerá audiência pública com representantes da Enel, DER, Detro, Enel, Quissatur e representantes da Prefeitura Municipal para tratar de problemas que afligem toda a população carapebuense. Estão confirmadas ainda a presença dos deputados estaduais, Bruno Dauaire e Welbert Resende. Foram também convidados e ainda devem confirmar presença os deputados  Chico Machado e João Peixoto. O presidente Anselmo Prata lembra que o projeto aprovado permitirá uma “integração maior dos moradores com os vereadores”.

Para Marcelo Borges, primeiro secretário, com essa mudança, a “Câmara estará mais próxima ao povo”, idéia também defendida por Luciano Sardinha Carvalho, que lembrou ainda da vantagem dos políticos municipais estarem todos reunidos no mesmo local com a população de um bairro, vendo os problemas e junto com a comunidade buscar as soluções. Wagner Mello acredita que esse novo sistema de sessão em Carapebus permitirá um “novo olhar da população para com a Câmara. Com uma visão de transparência muito maior”.

O presidente da Câmara de Vereadores de Carapebus, Anselmo Prata juntamente com os demais parlamentares deverão na próxima semana solicitar uma resposta do diretor do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado (DER) sobre a recuperação da ponta da Baixada. Anselmo foi categórico em afirmar que, se “for preciso iremos até ao governador para ter uma solução para a questão. Uma equipe do DER este em Carapebus fazendo um levantamento no local para saber as reais condições para verificar a viabilidade de reparo, reabertura ou a construção de uma nova ponte.

Ele lembrou que – representando a população – os vereadores estiveram por três vezes na sede do DER solicitando uma solução para a questão da ponte. “Eu sou chato nessa questão de cumprir com a palavra e vou cobrar também dos técnicos que nos asseguraram que dariam uma resposta rápida para essa situação e até agora nada foi feito”.

Sessão Itinerante

A Sessão Itinerante aprovada em lei pelos vereadores deverá acontecer em maio. O presidente detalhou que a primeira acontecerá no Centro da cidade e ao mesmo tempo será realizada audiência pública, com representantes de órgãos estaduais. “Estaremos levando aos órgãos do estado e também do município, as demandas da população durante a sessão e na audiência. Nessa oportunidade, os moradores poderão apresentar suas reivindicações”, detalhou Anselmo. Afirmou ainda que, os deputados representantes da região também serão convidados a participar dessa grande ação democrática.

A Câmara Municipal de Carapebus/RJ informa a todos os munícipes, autoridades e demais interessados que recebeu Denúncia formulada em face da Prefeita Municipal em virtude do cometimento, em tese, de diversos crimes de responsabilidade previstos no artigo 4º do Decreto-Lei 201/67, que é a norma federal que cuida dessa matéria no ordenamento jurídico brasileiro. A Denúncia foi recebida na sessão ordinária do dia 10/04/2019.

A Denúncia foi formulada por Cidadão Carapebuense e foi recebida pela maioria qualificada de 2/3 dos Vereadores que compõem o Parlamento Municipal, o que numericamente representa 06 votos.  Esse “recebimento” da Denúncia, de que fala a lei, nada mais é que a autorização dada pelos Vereadores para que a Prefeita possa ser efetivamente investigada pelos crimes de que foi acusada.  Sendo assim, foi constituída uma Comissão Processante, composta por 03 Vereadores sorteados, que ficará encarregada de instruir todo o processo com as provas requeridas pelo Cidadão Denunciante e pela Prefeita Denunciada.  Ao final dessa instrução, a Comissão Processante emitirá um parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, o qual será colocado em julgamento no Plenário da Câmara Municipal.

O processo de cassação dos Chefes do Poder Executivo Municipal – impeachment de prefeitos – é regulado pelo artigo 5º do Decreto-Lei 201/67.  O texto desse Decreto-Lei está disponível para consulta de qualquer pessoa na internet.

A existência e tramitação do processo de cassação da Prefeita de Carapebus/RJ é integralmente físico para todos os fins jurídicos.  Não obstante, em máximo prestígio ao princípio da publicidade/transparência, o inteiro teor do processo também será disponibilizado neste site, diariamente atualizado com as novas peças que forem sendo encartadas no processo físico. 

ÍNTEGRA DO PROCESSO – PEÇAS DIGITALIZADAS:

PARECER FINAL

VOLUME 1

1. CAPA
2. DENÚNCIA - FL 02 A 16
3. OUTROS DOCUMENTOS. FL  17 A 24
4. OUTROS DOCUMENTOS. FL - 25 A 26
5. OUTROS DOCUMENTOS FL - 27
6. CERTIDÃO NOTIFICAÇÃO NEGATIVA FL - 28 A 30
7. CERTIDÃO NOTIFICAÇÃO NEGATIVA FL - 31 A 32
8. OFÍCIO 001CP2019 RECEBIDO FL - 33
9. NOTIFICAÇÃO ASSINADA FL - 34 A 35
10. CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO POSITIVA FL - 36
11 - ATA DÉCIMA PRIMEIRA ORD FL - 37 A 42
12. A DEFESA PRÉVIA FL 43 A 66
13. ANEXOS DA DEFESA PRÉVIA FL 67 A 90
14. ANEXOS DA DEFESA PRÉVIA FL 91 A 113_000010
15. ANEXOS DA DEFESA PRÉVIA FL 114 A 141_000011
16. ANEXOS DA DEFESA PRÉVIA FL 142 A 161_000012
17. ANEXOS DA DEFESA PRÉVIA FL 162 A 177_000013
18. ANEXOS DA DEFESA PRÉVIA FL 178 A 201_000014
19. ANEXOS DA DEFESA PRÉVIA FL 201_000019

VOLUME 2

20. CAPA E TERMO DE ABERTURA FL. 202
21. ANEXOS DA DEFESA PRÉVIA FL 203 A 217
22. ANEXOS DA DEFESA PRÉVIA FL 218 A 242
23. ANEXOS DA DEFESA PRÉVIA FL 243 A 261
24. ANEXOS DA DEFESA PRÉVIA FL 262 A 279
25. OUTROS DOCUMENTOS FL 280
26 -  OUTROS DOCUMENTOS FL 281
27 - OUTROS DOCUMENTOS FL 282
28 - OUTROS DOCUMENTOS FL 283
29 - OUTROS DOCUMENTOS FL 284
30 - OUTROS DOCUMENTOS FL 285
31 - OUTROS DOCUMENTOS FL 287
32 - OUTROS DOCUMENTOS FL 289
33 - OUTROS DOCUMENTOS FL 291
34 - OUTROS DOCUMENTOS FL 293
35 - OUTROS DOCUMENTOS FL 295
36 - OUTROS DOCUMENTOS FL 297
37 - OUTROS DOCUMENTOS FL 298 A 299
38 - OUTROS DOCUMENTOS FL 300 a 341
39 - OUTROS DOCUMENTOS FL 342 A 408
40 - OUTROS DOCUMENTOS FL 409 A 416
41 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 417 A 418
42 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 419 A 429
43 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 430 A 440
44 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 441 A 455
45 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 456 A 471
46 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 472

VOLUME 3

47 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 473 A 482
48 - RAZÕES FINAIS ESCRITAS DA PREFEITA DENUNCIADA
49 - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL FL. 504 A 509
50 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 510 A 513
51 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 514
52 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 515 A 562
53 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 563
54 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 564 A 565
55 - OUTROS DOCUMENTOS FL. 566 A 567
56 - OUTROS DOCUMENTOS FL 568 A 618

 APENSO DOCUMENTAL

1 - APENSO I - QDD - JAN 2019
2 - APENSO II - EXTRATOS FUNDEB PAB MAC
3 - APENSO III - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 2016 - PRORROGAÇÃO 2017
4 - APENSO IV - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPRA DIRETA
5 - APENSO V - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 2017 - PREGÃO - SECRETARIA DE TRANSPORTE
6 - APENSO VI - AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL - PREGÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2017-2018
7 - APENSO VII - AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL - 2017-2018 - PREGÃO - SECRETARIA DE SAÚDE
8 - APENSO VIII - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 2018-2018 - ADESÃO-CARONA - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9 - APENSO IX - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 2018-2019 - ADESÃO- CARONA - SECRETARIA DE SAÚDE
10 - APENSO X - ALUGUEL COMPACTADOR DE LIXO
11 - APENSO XI - ALUGUEL DE MÁQUINAS E CAMINHÕES 2017-2019 - ADESÃO-CARONA
12 - APENSO XII - LOCAÇÃO DE VAN - TRANSPORTE ESTUDANTES FORA DO MUNICÍPIO - 2017-2019
13 - APENSO XIII - LOCAÇÃO DE KOMBI - TRANSPORTE ESTUDANTE NO MUNICÍPIO - 2017-2019
14 - APENSO XIV - HORTIFRUTI - MERENDA - 2017
15 - APENSO XV - COMPRA DE CARNE - MERENDA - 2017-2018 - PREGÃO
16 - APENSO XVI - HORTIFRUTI - COOPERATIVA - 2017-2018
17 - APENSO XVII - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA - 2017-2018 - PREGÃO
18 - APENSO XVIII - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA - 2017-2019
19 - APENSO XIX - TCERJ REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO
20 - APENSO XX DOCUMENTOS TESTEMUNHA MÁRCIO SOUZA
21 - APENSO XXI - PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS
22 - APENSO XXII - HD EXTERNO ÁUDIOS E VÍDEOS

SESSÕES E DEPOIMENTOS

1. YOUTUBE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

A construção de parque infantil em todas as escolas municipais de Carapebus foi solicitada para a prefeita proposta por seis vereadores que asseguram a necessidade desse lazer para os estudantes e também um espaço onde poderão conviver com os demais. A indicação foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e foi de autoria dos vereadores Anselmo Prata Vicente, Luciano Sardinha de Carvalho (Deuti), Marcelo Borges, Wagner Mello, Antônio Marcos da Silva e Maicon Freitas Pimentel.

Na argumentação da solicitação, o vereador Luciano Sardinha (Deuti) foi categórico em afirmar que, não existe espaço de lazer na cidade, que permita às famílias uma área de convivência sadia. “Não existem praças em Carapebus em condições de uso. As construídas; precisam de reforma porque os brinquedos estão quebrados, as quadras danificadas sem condições de uso, além da falta de iluminação e conservação dos bancos e demais mobiliários das localidades”.

Argumentou ainda Luciano Deuti que, a reforma de praças e jardins foi uma promessa de campanha do atual governo municipal que passados mais de dois anos, não foi cumprida. “Os alunos necessitam um parque infantil com brinquedos, bancos, colocação de grama e lâmpadas. No local não existe qualquer tipo de atividade para as crianças se divertirem e com essa instalação se estará oferecendo melhor qualidade de vida e de saúde”. Em breve entrará na Câmara para votação um projeto de Lei solicitado a colocação de guardas municipais para fazer a segurança dos alunos, professores e funcionários além dos prédios. A proposta deverá ser encabeçada por todos os vereadores.

Por seis votos a favor (Anselmo Prata, Deut, Wagner Melo, Marcelo Borginho, Marquinhos Pacato e Maicon Veio) e três contra (Tânia Cabral, Dandinho e Tuti) os vereadores aceitaram as denúncias de infração político-administrativa contra a prefeita Christiane Cordeiro. A votação aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira (10). Foi instaurada uma comissão processante composta por Maicon Veio (presidente), Wagner Melo (relator) e Marcelo Borginho (vogal).

Contra a prefeita pesa a acusação de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de fundos da Saúde, como o da Atenção Básica (PAB) e o de Média e Alta Complexidade (MAC) para pagamento de fornecedores e folha de pagamento de servidores e comissionados. Outras denúncias são de superfaturamento no preço da merenda escolar, atestado falso de recebimento de mercadoria, compra de combustível sem licitação e acima do preço, bem como locação de maquinários e equipamentos superfaturados.

Outra denúncia a ser formulada é de que, pagamentos e empenhos sem a assinatura da prefeita, autorizados pelo secretário municipal de governo, Eduardo Nunes Cordeiro, marido de Christiane Cordeiro, com amplos poderes para determinar pagamentos e empenhos.  A comissão irá chamar para esclarecimentos sobre as denuncias a prefeita, a vice prefeita e ex-secretária de Educação, Marinete Manhães; o de Fazenda; o de Saúde, Leonardo Sarmento, o ex titular da pasta, Márcio Giovanini; o controlador geral do município e o contador. Em caso de comprovadas as denúncias, a prefeita poderá ser cassada.

A ponte da Baixada, em Carapebus será aberta provisoriamente para a passagem de veículos de passeio e com velocidade controlada, até que se possa fazer uma nova estrutura. A decisão da reabertura caberá ao DER, logo após a verificação do laudo de interdição do local feito pela Secretaria Municipal de Obras, em janeiro de 2018. O paliativo foi anunciado pelo diretor adjunto do Departamento de Estrada e Rodagem (DER RJ), Raul Fanzeres juntamente com o engenheiro do órgão, Feijó durante visita no local, na manhã desta terça-feira (26). A visita técnica foi acompanhada pelo deputado Welbert Rezende e seis vereadores de Carapebus.

A principal medida anunciada deverá acontecer dentro de quinze dias. O laudo será analisado pelos técnicos do DER que farão uma nova visita técnica à ponte para verificar como está a estrutura da cabeceira – que a princípio rebaixou devido a erosão da água – e em seguida fazer pequenos reparos para liberar a passagem, caso seja possível. No parecer prévio do engenheiro Feijó, do DER a ponte não apresenta riscos de queda. “Eu percebi que foi feito uma ‘gambiarra’ no reparo, já que falta uma parede de apoio na base da ponte, e com isso, a cabeceira sofreu erosão devido a água da chuva, mas que já se assentou, estabilizando e, portanto não apresenta risco”.

O  vice presidente do órgão, Raul Fanzeres explicou também que o valor inicialmente licitado (R$ 4 milhões) é inviável de ser pago já que o DER não tem recursos para isso. “Daremos uma solução mais prática até que possamos ter recursos e fazermos outra licitação, já que esse preço está acima do que custa a obra”.  O presidente da Câmara, Anselmo Prata agradeceu ao deputado Welbert e aos membros do DER pela visita técnica. Em dezembro de 2018 os vereadores Anselmo Prata, Deuti, Marcelo Borginho, Wagner Mello, Maicon Pimentel e Marquinho Pacato visitaram o atual presidente do DER, Uruan Cintra de Andrade que se comprometeu a dar continuidade na licitação assim que assumisse. A primeira visita foi em dezembro onde ele falou que ao assumir verificaria se o valor estava correto.

Na segunda visita feita em fevereiro, ele falou das dificuldades orçamentárias do DER em realizar de imediato a obra de construção. Diante dessa dificuldade apresentada pelo DER os seis vereadores fizeram uma sugestão de um reparo e oferecerão como doação, o maquinário necessário para o paliativo. Os vereadores receberam os técnicos do DER nesta terça na ponte e ratificaram a doação do maquinário para contribuir no caso de reparo como medida paliativa.

O deputado Welbert Rezende elogiou a insistência dos vereadores na solução do problema e também aos diretores do DER em verificarem uma ação mais prática, menos onerosa aos cofres públicos e que atendem aos moradores de Carapebus. “Eu só tenho que elogiar ao governador Witzel e seu secretariado que têm tido boa vontade em resolver os problemas, na presteza e rapidez em apresentar soluções”. E assegurou que irá aprovar recursos para o DER para que possa desenvolver as obras necessárias que vem sendo solicitadas não somente em Carapebus como em outras cidades do estado. “O esforço e rapidez em oferecer soluções está sendo uma marca do governo Wetzel. Ele está prestigiando nosso trabalho e também dos vereadores de Carapebus que estão lutando pelas melhorias na cidade”, finalizou.

A partir de abril – ainda sem definição de dia – os moradores dos bairros de Carapebus poderão apresentar pessoalmente suas reivindicações e reclamações aos vereadores durante a sessão itinerante que foi aprovada-por unanimidade – pelos parlamentares.  A Câmara Itinerante passa a existir graças a modificação do Regimento Interno da Casa, que anteriormente não permitia realização de sessão fora das dependências do prédio do Legislativo carapebuense.

O presidente Anselmo Prata lembra que o projeto aprovado permitirá uma “integração maior dos moradores com os vereadores”. Para Marcelo Borges, primeiro secretário, com essa mudança, a “Câmara estará mais próxima ao povo”, idéia também defendida por Luciano Sardinha Carvalho, que lembrou ainda da vantagem dos políticos municipais estarem todos reunidos no mesmo local com a população de um bairro, vendo os problemas e junto com a comunidade buscar as soluções. Wagner Mello acredita que esse novo sistema de sessão em Carapebus permitirá um “novo olhar da população para com a Câmara. Com uma visão de transparência muito maior”.

Escala da Guarda

Em sessão foi aprovada indicação legislativa solicitando à prefeita Christiane Cordeiro a restituição da escala de plantão de 24 horas por 36 horas para atender a Guarda Municipal. Anteriormente a prefeita enviou a Câmara a escala de 12 horas por 36 horas, que desagradou os componentes da corporação, devido a sobrecarga de trabalho. Diante das manifestações contrárias dos guardas, a mensagem foi retirada da pauta de votação na Câmara pelo Executivo.

Os vereadores lembraram em plenário que a indicação foi aprovada pedindo a restituição da escala, mas cabe a prefeita acatar o pedido. E a maior preocupação é em relação ao plano de cargos e salários proposto para a categoria. O temor é de que o projeto seja encaminhado para a Câmara com várias modificações que podem prejudicar a categoria.

Os deputados estaduais Gil Viana e Welbert Rezende, juntamente com o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba e os ex-prefeitos, José Bonifácio Bittencourt (Cabo Frio) e Armando Carneiro (Quissamã) receberam o título de Mérito Político, juntamente com várias personalidades que – por sua vez – foram agraciados com título de cidadania.

O presidente da Casa, Anselmo Prata agradeceu aos presentes que lotaram o plenário da Câmara, pediu oração às famílias das vítimas do massacre em São Paulo e lembrou que, os vereadores estão unidos e de mãos dadas para auxiliar o Executivo municipal há desenvolver Carapebus, com respeito à população e principalmente, visando o progresso que a cidade precisa e merece. E anunciou ainda que a partir de abril haverá sessão nos bairros, através do projeto Câmara Itinerante.

Sua fala foi reforçada pelo homenageado com Mérito Político, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, que arrancou aplausos entusiastas da plateia ao afirmar que, político tem que trabalhar pelo povo, não ficar com orgulho e em cima de salto alto. “Para vermos o progresso precisamos estar com os pés no chão, andar direto com a população, ouvir e atender as necessidades. Acabou o tempo de político que fica em gabinete, apenas atendendo com hora marcada por assessores. É ir aos bairros e conversar direto com a população”.

Fizeram uso da palavra os vereadores Luciano Sardinha Carvalho, Marcelo Borges Martins, Wagner Melo Ferreira, Albecir Ribeiro, Antônio Marcos Santos da Silva, Leandro Drummond Esteves, Tânia Cabral e Maicon Freitas Pimentel.

Além dos homenageados, fizeram uso da palavra o presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã, Luciano Pessanha, o ex prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio Bittencourt, a vereador Alexandra Moraes e Armando Carneiro.

Veja as fotos do evento no https://www.carapebus.rj.leg.br/institucional/fotos/legislativo-entrega-titulo-de-cidadao-no-24o-aniversario-de-carapebus

Foi aprovado – por unanimidade - na tarde de terça-feira (12) o projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Carapebus, permitindo a realização de sessão itinerante extraordinária ou ordinária fora das dependências da Casa. O projeto foi aprovado em primeira leitura e deverá ser votado na próxima semana. A proposta da Câmara Itinerante é de autoria da mesa diretora.

De acordo com a presidência da Câmara, mesmo acontecendo fora da sede, as reuniões itinerantes têm a mesma validade das demais sessões. É uma sessão que tem a validade, tem coro suficiente, com os vereadores presentes. Nela serão discutidas as atas das sessões anteriores e requerimentos discutidos e aprovados. “Essa é uma necessidade que a população sempre teve, porque, muitas vezes, por falta de tempo e condição, não poderiam ir até a Câmara nos procurar. Então, estamos invertendo esse papel, assumindo a responsabilidade de nos aproximar ainda mais da população e transparecer ainda mais o nosso trabalho”

O objetivo da Câmara Itinerante é dar oportunidade aos moradores de todos os bairros e distritos carapebuense de apresentar propostas e reivindicações para suas comunidades, além de cobrar ações dos governos. Para a realização do evento, a Câmara Municipal disponibiliza toda a estrutura de uma sessão no local.

Moção de Pesar

Na mesma sessão foram aprovada moção de pesar à família de Lindaura Benigna da Conceição, a agricultura de 91 anos que muito contribuiu com o desenvolvimento da cidade bem como de Léa Ribeiro de Aguiar, que se aposentou como merendeira na escola Tomaz Gomes, onde era uma trabalhadora incansável e exemplo de carinho e atenção para os milhares de alunos que ali passaram durante seu período de trabalho.

A Câmara Municipal de Carapebus, tem a honra de convidar para Sessão Solene em Comemoração ao Aniversário da Cidade.

Sua presença é Muito Importante!

Data: 13/03/19, às 19h00 min.

Local: Plenário da Câmara Municipal.

Desde as primeiras horas da sexta-feira (9), os vereadores - auxiliados por outros homens - executaram da limpeza da calçada à preparação dos lanches que foram servidos após a sessão solene de entrega de diplomas para dezenas de mulheres representativas na cidade. Tudo isso para homenagear as mulheres no Dia Internacional da Mulher. Entre as convidadas e homenageadas estavam a vice prefeita e secretária de Educação, Marinete Manhães e a vereadora por Quissamã, Alexandra Moreira. Todos os vereadores lembraram da importância da data e da luta que as mulheres vêm empreendendo em busca de um mundo melhor.

O presidente da Casa, Anselmo Prata ao abrir a sessão salientou que ele é como ser humano graças a sua mãe e seus ensinamentos. E que agora tem mais mulheres o acompanhando em sua jornada como sua esposa, suas filha e agora a neta, Valentina. O mesmo agradecimento de vida foi dado por Borginho que lembrou de sua mãe, que gerou treze filhos e os educou rigidamente, tornando a família unida e esforçada. Os demais vereadores também homenagearam suas mães e companheiras pelo apoio e orientação que vem recebendo. Estiveram presentes, os vereadores Anselmo Prata, Borginho, Tânia Cabral, Deut, Marquinhos Pacato, Maicon Veio, Vagner Mello, Tuti. Por motivo maior, o vereador Dandinho não pode estar presente.

A vice prefeita Marinete Manhães lembrou que além de mãe, vice prefeita, é também professora e avó. Feliz por ser uma das homenageadas, conclamou a todas as mulheres a não temer nada – em casa ou na rua – enfrentando a tudo pelo que se acredita e marcar presença na história de suas vidas e de sua cidade. A vereadora de Quissamã, Alexandra Moreira fez um breve comentário de que as mulheres só tiveram direito a voto em 1934, antes somente com a autorização dos maridos. Hoje a mulher vota e é votada. “Hoje é um dia de reflexão. Não queremos a supremacia, mas a igualdade e o respeito de todos” finalizou. 

ACESSE AS FOTOS NO GALERIA DE FOTOS NO LINK https://www.carapebus.rj.leg.br/institucional/fotos/dia-internacional-da-mulher-2019

Vereadores de Carapebus juntamente com o deputado estadual Welbert Rezende reivindicaram junto a presidência do Detro a redução da tarifa de ônibus no trajeto Carapebus-Ubás (trecho de apenas três kms) que é de R$ 5,00 enquanto a rota Carapebus-Macaé custa R$ 6,90 (trecho de 30 kms). Na oportunidade, os vereadores e o parlamentar solicitaram também a criação da linha Carapebus-Macaé e a retomada da rota Conceição de Macabu – Quissamã via Carapebus. Os parlamentares municipais liderados pelo presidente da Casa, Anselmo Prata ressaltam que os pedidos atendem os interesses de toda a população que deseja um serviço de transporte de qualidade, diante do preço alto cobrado nas passagens. O documento foi entregue ao presidente do Detro, Cleber Ribeiro Afonso que determinou estudo de viabilidade para implantação das solicitações.
Recebidos pelo presidente do departamento, os vereadores Anselmo Prata, Deuti, Marquinhos Pacato, Maicon Véio, Marcelo Borginho e Wagner Melo detalharam os motivos do ofício e das reivindicações. O deputado Welbert Rezende já esteve por duas vezes em Carapebus, como parlamentar estadual e reforçou a necessidade do atendimento aos pedidos por vereadores, já que acompanhou de perto a questão do transporte coletivo municipal oferecido pela Rápido São Cristovão (Quissatur).
A redução na tarifa do trecho Carapebús-Ubás –explicaram os vereadores ao Detro – é justificável porque esse percurso tem apenas três quilômetros e custa ao bolso do carapebuense R$ 4,80 enquanto a rota Carapebus-Macaé é de R$ 6,90 e que cobre o gasto da empresa com o trajeto de 30 quilômetros. O carapebuense paga mais caro quando volta para sua casa, dentro da própria cidade.
A segunda reivindicação feita refere-se a criação da linha Carapebus-Macaé, um pedido antigo da população prejudicada por não ter uma linha fixa com ponto de partida na cidade. Os usuários reclamam das condições dos veículos que fazem o trajeto de Quissamã-Macaé, bem como a falta de regularidade no horário dos coletivos. O terceiro pedido é da retomada da linha Conceição de Macabu-Quissamã, passando por Carapebus.
Esse retorno de serviço atenderia os moradores locais que trabalham em Conceição ou proximidades, como é o caso da Zona Especial de Negócios de Carapebus (ZEN). Para se deslocarem até essa área, muitos têm que contar com lotadas, amigos ou esperar horas seguidas pela passagem de algum ônibus que faça a linha intermunicipal. O retorno da viagem dará o conforto que o trabalhador carapebuense precisa para se deslocar até seu local de ganha pão e também segurança no trajeto.

Os membros e presidentes das doze Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Carapebus foram eleitos - por maioria – nesta terça-feira (19) na primeira sessão ordinária do ano. A novidade deste ano legislativo que se inicia é a apresentação de uma chapa única, demonstrando o consenso político entre os vereadores.

Entre as comissões as de maior destaque são a de Constituição e Justiça tendo Marcelo Borginho como presidente e Antônio Marcos Santos da Silva (Marquinhos Pacato) e Maicon Pimentel (Maicon Véio); a de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle, encabeçado por Luciano Sardinha (Deuti) e tendo como membros, Maicon Pimentel Marco Antônio da Silva. A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Saneamento será presidida por Luciano Sardinha (Deuti), Marquinhos Pacato e Marcelo Borginho como participantes.

A Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social será encabeçada por Marcelo Borginho e integrada por Antônio Marcos Santos da Silva e Luciano Sardinha (Deuti). A de Educação e Cultura será integrada por Marcelo Borginho, Vagner Melo e Maicon Véio. A de Agricultura, Abastecimento e Pesca por Vagner Melo, Marquinhos Pacato e Luciano Sardinha (Deuti). A de Indústria e Comércio por Marquinhos Pacato, Vagner Melo e Marcelo Borginho. A de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer será presidida por Vagner Melo e tendo como membros Maicon Véio e Luciano Sardinha (Deuti).

A Câmara de Carapebus conta também com a Comissão de Títulos e Honrarias que será encabeçada por Albecir Ribeiro (Tuti) acompanhado por Vagner Melo e Luciano Sardinha (Deuti). A de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência tem a sua frente, o vereador Vagner Melo, Marcelo Borginho e Marcos Pacato. E a de Redação Final composta por Marcelo Borginho na presidência, Luciano Sardinha (Deuti) e Vagner Melo como membros. Marcelo Borginho está presidente de quatro comissões, Vagner Melo em três delas, enquanto Luciano Sardinha (Deuti) assume a cadeira de duas delas.

Sessão tranquila

A abertura do ano Legislativo foi calma e presidida pelo atual presidente Anselmo Prata. Foram executados os hinos Nacional e o de Carapebus. Em seguida fizeram uso da palavra, os vereadores Marquinhos Pacato, Maicon Véio, Vagner Melo, Deuti, Borginho e encerrada por Anselmo Prata. Esse fez a leitura de uma nota de esclarecimento sobre as emendas no Orçamento Municipal de 2019, onde recursos foram remanejados de um empenho para outro com reinvestimento em obras e serviços a serem executados na cidade e que atendem o interesse da comunidade.

Na busca de maior transparência e parceria por melhores serviços prestados à população de Carapebus, os vereadores iniciaram visitas oficiais nas unidades da Prefeitura, pela Secretaria de Transportes e Serviços Públicos. Recebida pelo titular da pasta, Raimundo José de Luna Filho, a comitiva parlamentar visitou as instalações e conversou com os funcionários. Na oportunidade, os vereadores explicaram que, as visitas acontecerão em todas as autarquias da prefeitura com objetivo de aproximar os dois poderes nas ações em benefício da cidade.

Os vereadores acreditam que somente com o conhecimento pleno da realidade de cada secretaria será possível ajudar no seu funcionamento, com o apoio da Câmara. Para isso, é preciso saber como está a administração das secretarias, seu quadro de servidores e principalmente de maquinário. No caso da Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, os vereadores entregaram um ofício onde solicitam informações como os contratos de locação, contratação e pagamentos pelos serviços prestados dos maquinários, assim como o número real dessas máquinas que estão na cidade. Os documentos devem ser apresentados com as notas de pagamento referente aos anos de 2017 e 2018.
A comitiva parlamentar foi composta pelo presidente da Casa, Anselmo Prata, pelo vice Deuti, Borginho, Vagner Mello, Marquinhos Pacato e Maicon Véio. E acompanhada pelo Pr. Jackson, representante da Secretaria Legislativa da Casa. Os vereadores salientaram que essa ação, assim como as outras visitas que acontecerão ao longo do ano, tem por objetivo conhecer a fundo os problemas que atingem cada departamento da prefeitura e poder auxiliar com repostas mais rápidas nos processos e pedidos que forem formulados à Câmara.

Vereadores pedem reparos nas RJs 178 e 182 em Carapebus
Estradas estão esburacadas e sem manutenção

As rodovias 178 e 182 em Carapebus serão reparadas ainda nesse semestre, assim que foi aberto o período de licitação do Governo do Estado. A garantia da obra foi dada pelo presidente do DER, Uruan Cintra de Andrade. Os vereadores Anselmo Prata Vicente, Marcelo Borginho, Deut e Maicon Pimentel, Wagner Mello e Marquinho Pacato reivindicaram o reparo devido as péssimas condições de conservação das duas rodovias. O pedido foi formulado durante a estada da comitiva dos vereadores de Carapebus no DER.
A RJ 178 liga oTrevo Cabiúnas a Quissamã e a RJ 182 Carapebus a Trajano de Moraes. Ambas servem para o escoamento de produção, chegada de mercadorias e principalmente via para os trabalhadores. Com as fortes chuvas que caíram no final do ano passado, a RJ 182 foi uma das mais prejudicadas. Vários buracos se formaram e não foram reparados tornando o trânsito pela região perigoso. Há crateras nas duas pistas da rodovia. Em alguns pontos, o buraco tomou quase toda parte da pista e, para complicar ainda mais a situação dos motoristas, o acostamento está destruído e impossibilitado de ser usado
O presidente do DER lembrou que por essas estradas passam “produtos como frutas, legumes, carnes, cimento e petróleo. Elas também facilitam o acesso ao turismo, ou seja, tudo que alimenta o crescimento do nosso estado. Fazemos parte do contexto logístico, que alavanca a economia do Rio de Janeiro”.

Legenda: Vereadores reivindicam operação tapa buraco nas RJs 178 e 182 para a segurança dos usuários e escoamento de produção.

Para maior rapidez de percurso, os vereadores de Carapebus reivindicaram junto a presidência do Detro, a criação de uma linha exclusiva da Viação São Cristovão para atender o itinerário Carapebus-Macaé. Atualmente, a empresa oferece a rota Quissamã-Macaé passando pela cidade. Com isso, os intervalos de horário são maiores e acabam prejudicando os usuários que precisam se deslocar à Capital do Petróleo para estudar ou trabalhar. 

A linha exclusiva entre as duas cidades permitirá um tempo maior de descanso para as idas e vindas dos trabalhadores, bem como a certeza dos horários dos coletivos. São constantes os casos de quebra dos ônibus que fazem a linha obrigando os passageiros a procurar outros meios de transporte ou esperar pela colocação de outros veículos em funcionamento pela empresa. Os vereadores Anselmo Prata Vicente, Wagner Mello, Marcelo Borginho, Deut, Maicon Pimentel e Marquinho Pacato em reunião com o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) Cleber Ribeiro Afonso informaram a situação do serviço prestado pela empresa de transporte coletivo.
Na oportunidade, os vereadores relataram dos problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo fornecido pela Viação São Cristovão como atraso de horário nas linhas, veículos velhos, constante quebras mecânicas associado além do alto preço da passagem.

Inovar é a base da nova proposta dos Vereadores em Carapebus, e para consolidar a aliança de compromissos e trabalhos em prol da população, foi realizado no dia 08 de fevereiro na Praça Frei Baltazar ao lado da Câmara, um emocionante Culto Ecumênico que teve início com a apresentação oficial do Hino Nacional entoado na voz da cantora Kezzia que finalizou sua apresentação com o Hino Municipal,  na qual compôs e que pela primeira vez teve seu merecido destaque em três anos de existência.

O evento promovido pelos vereadores Marcelo Borginho, Wagner Mello, Marquinho Pacato, Maicon Véio,  vice presidente Deuti e o Presidente Anselmo Prata, teve como objetivo agradecer a Deus pela união de todos da casa em busca de melhorias para a cidade.

As primeiras palavras do novo presidente reforçaram a necessidade da união de todos e reafirmou a busca de melhorias para todos os cidadãos carapebuense.

Ainda em seu discurso, Anselmo Prata enfatizou sobre a criação da Câmara Itinerante (ainda ser votada em plenário) para motivar a população em geral sobre a importância da participação de todos nas reivindicações conforme suas necessidades, proporcionando a oportunidade do diferencial em cada localidade. Ao concluir anunciou que dará mais visibilidade aos serviços da Câmara, por meio das mídias digitais e exaltou a necessidade da união com o executivo, " nós vereadores queremos a união com a prefeitura pela cidade, porque só quem ganha com isso é a população".

Deuti, por sua vez lembrou que na história de Carapebus essa foi a primeira vez que se realizou uma ação de graças onde a intenção de forma coletiva fosse a melhoria da cidade. Ao falar da forma coesa da nova mesa diretora ressaltou que, "essa união não é para olhar para o nosso próprio umbigo, mas sim pelo bem da cidade. Não estamos plantando para colher agora, mas para que no futuro nossas crianças tenham uma vida e uma cidade melhor".

Em sua breve fala, o vereador Marcelo Borginho agradeceu a presença dos deputados estaduais João Peixoto e Welbert Rezende ressaltou a fala da presidência de que “estamos aqui para fazer o melhor para Carapebus”. Wagner Melo também comentou emocionado que desde a criação da cidade, nunca houve uma reunião onde vereadores e população se unisse para a melhoria da cidade como esse evento ecumênico e que “se cada um de nós fizer nossa parte, teremos um município melhor”.

Marquinho Pacato agradeceu primeiramente a Deus por existir na cidade e especialmente na Câmara homens que honram a palavra e buscam não o benefício próprio, mas de toda a comunidade. Maicon Pimentel parabenizou os demais vereadores e a mesa diretora da Câmara que pretender dar um novo e melhor rumo para Carapebus. O deputado João Peixoto ressaltou que na Alerj, a população de Carapebus tem dois representantes que estarão defendendo os interesses da cidade. Welbert Rezende classificou a nova mesa diretora como a “bancada do bem” e que certamente estará lutando por Carapebus.

O ex vereador Juninho – um dos convidados para o culto – ressaltou que essa nova mesa diretora está colocando em prática uma nova política, que está vigente no país. “Uma política de transparência e que convida aos amigos a participar da vida da cidade, aprendendo a respeitar seus moradores; não se sentindo como dono do lugar e sim, como instrumento de ação de Deus e do povo”.

Estiveram presentes ao culto, o vereador e secretário de segurança de Rio das Ostras, Paulo Vicente “Carvalhão”, os ex-vereadores de Carapebus Adilsa Felizardo Vicente e Bernard Tavares, José Nogueira, presidente do CarapebusPrev, os PMs Tenente Pereira, sargentos Renato e Leandro, da Guarnição de Carapebus. O culto foi realizado pelos pastores da igreja Assembléia Ministério FERG  de Macaé,  Pr. Samuel Leite, Pr. Altamir Figueiredo Viana, Pr. Maurício Rufino. De Carapebus se fizeram presentes os Pr. Marcos e Manoel do Ministério Ágape, o presbítero Leovegildo, representando o PR. Eduardo da Nova União.

Legenda: Mesa diretora da Câmara e convidados salientaram que somente com união Carapebus poderá ter um futuro melhor.

Dentro de um mês, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) iniciará as obras da ponte sobre o Rio Maricota, no bairro da Baixada, graças a reunião entre os vereadores de Carapebus com a nova gestão do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). A nova ponte está orçada atualmente em R$ 6 milhões, mas um novo levantamento será feito nova gestão.

Participaram do encontro, os vereadores Wagner Mello, Anselmo Prata Vicente, Marcelo Borginho, Deut e Maicon Pimentel e Marquinho Pacato, foi um dos articuladores do encontro. Os parlamentares foram ao Rio de Janeiro onde trataram na com o presidente de DER Uruan Cintra de Andrade sobre o assunto.

Desde o dia 31 de janeiro de 2018 a ponte da baixada na Rodovia RJ-178 foi fechada para o trânsito. Os veículos pesados e leves passam por um desvio no Lameiro. Carapebus desde 1998 enfrenta esse problema, quando as águas da enchente ocorrida naquele ano, ultrapassou o leito e atingiu o asfalto. Em sua força, as águas levaram o asfalto, boa parte de sua estrutura e a base, que desmoronou. A ponte da Baixada era utilizada por caminhões e carretas que transportam mercadorias e material até para Porto de Açu. E diariamente, ônibus e carros pequenos circulavam intensivamente e com a situação do local sob o risco de acidente fazendo o trajeto Macaé-Quissamã passando por Carapebus.

O veto às emendas - feitas pelos vereadores -no orçamento de 2019 da Prefeitura de Carapebus foi rejeitado por seis votos a favor e três contras em sessão extraordinária da Câmara de Carapebus. A administração municipal tem 48 horas para publicar o orçamento anual ou a Câmara deverá fazer. A aplicação das emendas não implicará em aumento de despesas, já que os vereadores propuseram o remanejamento de verbas para atender essa mudança. As emendas propostas ao orçamento foram ações coletivas dos vereadores.

O presidente da Casa, Anselmo Prata (PSDB) enfatizou. “Essas emendas coletivas propostas no orçamento não atrapalham o orçamento, porque representa a real necessidade da população e está inclusive reforçando o Plano de Governo que a prefeita Christiane chegou a registrar na Justiça Eleitoral, juntamente com o seu requerimento de registro de candidatura”. O vice presidente, Deut lembrou que, é preciso “a concretização das emendas para que a proposta de renovação de Carapebus se torne uma realidade”.

Todas as emendas são remanejamento das verbas propostas no orçamento. O presidente da Câmara Anselmo Prata lembrou que, todas as mudanças foram propostas tanto no Plano Plurianual (PPA) quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que são instrumentos de planejamento público. Ainda dentro das mudanças que os vereadores formularam ao orçamento está a autorização de remanejamento de 1% do valor total do orçamento sem aprovação prévia da Câmara. Christiane Cordeiro solicitou que esse percentual fosse de 60%.

“Não cortamos ou acrescentamos verbas. As emendas propostas não interferem e não comprometem as atividades do poder executivo, tais como saúde, educação, limpeza pública e segurança. Foram propostas com base no acréscimo do orçamento previsto para 2019 em relação ao orçamento de 2018. Todos os valores que estavam previstos no orçamento de 2018 foram mantidos ou acrescidos para 2019, ou seja, nenhuma das ações que eram executadas será afetada. Propomos melhorias que certamente irão ajudar o governo a atender ainda este ano as necessidades da população” lembra Anselmo Prata.

Emendas propostas

São elas:

• Construção de casas populares para a população de baixa renda;

• Construção de ciclovias para maior segurança aos ciclistas e melhoria no trânsito;

• Implantação do Terminal Rodoviário Municipal, reivindicação feita pela população desde a criação do município;

• Construção de píer de ancoramento de barco de pesca e de turismo como apoio ao pescador amador e a economia turística;

• Implantação do Transporte Municipal, com linhas regulares ligando as diversas localidades do município;

• Construção de creches para atendimento às crianças;

• Reforma e obras em unidades de Saúde, compra de material e equipamentos para atendimento dos postos de saúde e do hospital;

• Reforma e obras em unidades da Educação, compra de material e equipamentos para as unidades de ensino.

• Construção e ampliação, incluindo cobertura, de quadras esportivas para incentivo ao esporte;

• Ampliação de subvenções sociais destinadas as áreas de turismo, esporte e lazer, tais como a realização do campeonato de futebo;

• Criação do Bolsa atleta para os jovens talentos esportivos que acabam indo para outras cidades por falta de patrocínio;

• Criação da Guarda Sênior vinculada a Guarda Municipal para que o idoso volte a se sentir útil (elevando a sua auto-estima) e também auxiliando a administração pública com seu conhecimento e experiência de vida;

• Cursos de capacitação e qualificação para os servidores (Projeto Casa do Educador);

• Retomada do vale alimentação destinado ao servidor público municipal;

• Implantação do Vale Transporte para o servidor público municipal;

• Criação do programa Jovem Aprendiz municipal;

• Implantação da feira de produtores rurais, trazendo produtos de qualidade, movimentando a economia e gerando renda às famílias que vivem do campo;

• Aquisição de cestas básicas a serem distribuídas à população carente;

• Retomada do Programa de Bolsa Universitária, auxiliando na formação do nosso jovem no Ensino Superior, contribuindo para a sua inserção no mercado de trabalho e gerando mão de obra .

O veto às emendas no orçamento de 2019 da Prefeitura de Carapebus feitas pelos vereadores foi rejeitado por seis votos a favor e três contras em sessão extraordinária da Câmara de Carapebus. A administração municipal tem 48 horas para publicar o orçamento anual ou a Câmara deverá fazer. A aplicação das emendas não implicará em aumento de despesas, já que os vereadores propuseram o remanejamento de verbas para atender essa mudança. As emendas propostas ao orçamento foram ações coletivas dos vereadores.

O presidente da Casa, Anselmo Prata (PSDB) enfatizou. “Essas emendas coletivas propostas no orçamento não atrapalham o orçamento, porque representa a real necessidade da população e está inclusive reforçando o Plano de Governo que a prefeita Christiane chegou a registrar na Justiça Eleitoral, juntamente com o seu requerimento de registro de candidatura”. O vice presidente, Deut lembrou que, é preciso “a concretização das emendas para que a proposta de renovação de Carapebus se torne uma realidade”.

Todas as emendas são remanejamento das verbas propostas no orçamento. O presidente da Câmara Anselmo Prata lembrou que, todas as mudanças foram propostas tanto no Plano Plurianual (PPA) quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que são instrumentos de planejamento público. Ainda dentro das mudanças que os vereadores formularam ao orçamento está a autorização de remanejamento de 1% do valor total do orçamento sem aprovação prévia da Câmara. Christiane Cordeiro solicitou que esse percentual fosse de 60%.

“Não cortamos ou acrescentamos verbas. As emendas propostas não interferem e não comprometem as atividades do poder executivo, tais como saúde, educação, limpeza pública e segurança. Foram propostas com base no acréscimo do orçamento previsto para 2019 em relação ao orçamento de 2018. Todos os valores que estavam previstos no orçamento de 2018 foram mantidos ou acrescidos para 2019, ou seja, nenhuma das ações que eram executadas será afetada. Propomos melhorias que certamente irão ajudar o governo a atender ainda este ano as necessidades da população” lembra Anselmo Prata.

Emendas propostas

São elas:

• Construção de casas populares para a população de baixa renda;

• Construção de ciclovias para maior segurança aos ciclistas e melhoria no trânsito;

• Implantação do Terminal Rodoviário Municipal, reivindicação feita pela população desde a criação do município;

• Construção de píer de ancoramento de barco de pesca e de turismo como apoio ao pescador amador e a economia turística;

• Implantação do Transporte Municipal, com linhas regulares ligando as diversas localidades do município;

• Construção de creches para atendimento às crianças;

• Reforma e obras em unidades de Saúde, compra de material e equipamentos para atendimento dos postos de saúde e do hospital;

• Reforma e obras em unidades da Educação, compra de material e equipamentos para as unidades de ensino.

• Construção e ampliação, incluindo cobertura, de quadras esportivas para incentivo ao esporte;

• Ampliação de subvenções sociais destinadas as áreas de turismo, esporte e lazer, tais como a realização do campeonato de futebo;

• Criação do Bolsa atleta para os jovens talentos esportivos que acabam indo para outras cidades por falta de patrocínio;

• Criação da Guarda Sênior vinculada a Guarda Municipal para que o idoso volte a se sentir útil (elevando a sua auto-estima) e também auxiliando a administração pública com seu conhecimento e experiência de vida;

• Cursos de capacitação e qualificação para os servidores (Projeto Casa do Educador);

• Retomada do vale alimentação destinado ao servidor público municipal;

• Implantação do Vale Transporte para o servidor público municipal;

• Criação do programa Jovem Aprendiz municipal;

• Implantação da feira de produtores rurais, trazendo produtos de qualidade, movimentando a economia e gerando renda às famílias que vivem do campo;

• Aquisição de cestas básicas a serem distribuídas à população carente;

• Retomada do Programa de Bolsa Universitária, auxiliando na formação do nosso jovem no Ensino Superior, contribuindo para a sua inserção no mercado de trabalho e gerando mão de obra .

Colocação do blindex para proteção do canteiro.

Dezembro / 2018.

FAÇO SABER QUE, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO NA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006 DE 2018, DE AUTORIA
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, A CÂMARA
MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU, PRESIDENTE,
PROMULGO A
RESOLUÇÃO nº 006/2018
“APROVA AS CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESAS
DESSE MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2010, DE
RESPONSABILIDADE DO SENHOR SEBASTIÃO BATISTA
MESSA - PERÍODO: 01/01/2010 A 18/03/2010 E AMARO
FERNANDES DOS SANTOS - PERÍODO 19/03/2010 A
31/12/2010. ”
AUTORIA: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.
Art. 1º - APROVA a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas desse Município, referente ao
exercício 2010, de responsabilidade do Senhor Sebastião Batista Messa - período: 01/01/2010 a
18/03/2010 e Amaro Fernandes dos Santos - período 19/03/2010 a 31/12/2010, acompanhando o
RELATÓRIO e o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL com RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO
E COMUNICAÇÃO do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ – Processo TCE/RJ nº
2148009/2011.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Carapebus, em 12 de dezembro de 2018.
(a). Tânia Maria Carvalho Cabral Silva
Vereadora Presidenta

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FAÇO SABER QUE, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO NA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007 DE 2018, DE AUTORIA
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, A CÂMARA
MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU, PRESIDENTE,
PROMULGO A
RESOLUÇÃO nº 007/2018
“REPROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
EXERCÍCIO 2016 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR
AMARO FERNANDES DOS SANTOS. ”
AUTORIA: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.
Art. 1º - REPROVA a Prestação de Contas da Administração Financeira Exercício 2016, de
responsabilidade do Senhor Amaro Fernandes, tendo sido acompanhando o RELATÓRIO e o PARECER
PRÉVIO CONTRÁRIO com RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO E COMUNICAÇÃO do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ – Processo TCE/RJ nº 2090115/2017.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Carapebus, em 12 de dezembro de 2018.
(a). Tânia Maria Carvalho Cabral Silva
Vereadora Presidenta

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