Notícias

Maicon Pimentel em sua fala defendeu os profissionais de Saúde, principalmente dos que trabalham no CTI do hospital, composta por médicos, sete enfermeiros e igual número de técnicos de enfermagem e fisioterapeutas. “Devido ao atraso dos salários (dois meses) se reuniram e decidiram parar seus atendimentos a partir desta quarta-feira (03). O que mantinha o seu trabalho era um paciente que veio a óbito e com isso o CTI está vazio, podendo paralisar suas atividades”>

“Vemos a gravidade que faz a falta de planejamento e administração. É triste ver pessoas trabalhando desmotivados. É triste ver que numa cidade que tem um orçamento muito alto, temos problemas como outras cidades, mas perto do que temos aqui é pequeno e fica aqui minha indignação. Iremos junto com o jurídico dar uma solução para isso”. Pediu para que o Executivo não só coloque o pagamento do pessoal da Saúde como também dos demais funcionários municipais.

Segundo Maicon, o atraso da prefeitura não está limitado apenas aos salários, mas também ao pagamento de prestação de serviço como os de limpa fossa, iluminação e de coleta de lixo.

Maicon Pimentel em sua fala defendeu os profissionais de Saúde, principalmente dos que trabalham no CTI do hospital, composta por médicos, sete enfermeiros e igual número de técnicos de enfermagem e fisioterapeutas. “Devido ao atraso dos salários (dois meses) se reuniram e decidiram parar seus atendimentos a partir desta quarta-feira (03). O que mantinha o seu trabalho era um paciente que veio a óbito e com isso o CTI está vazio, podendo paralisar suas atividades”>

“Vemos a gravidade que faz a falta de planejamento e administração. É triste ver pessoas trabalhando desmotivados. É triste ver que numa cidade que tem um orçamento muito alto, temos problemas como outras cidades, mas perto do que temos aqui é pequeno e fica aqui minha indignação. Iremos junto com o jurídico dar uma solução para isso”. Pediu para que o Executivo não só coloque o pagamento do pessoal da Saúde como também dos demais funcionários municipais.

Segundo Maicon, o atraso da prefeitura não está limitado apenas aos salários, mas também ao pagamento de prestação de serviço como os de limpa fossa, iluminação e de coleta de lixo.

O presidente da Casa, vereador Anselmo Prata entende que o custo do hospital de campanha é elevado e desnecessário, reforçando sua proposta de aparelhar o Centro de Reabilitação e o ambulatório com os leitos destinados a atender os pacientes com Coronavirus. Ele juntamente com Deuty e Borginho estiveram visitando as instalações do hospital de campanha e virão que há somente seis dos vinte leitos montados e o custo do local é de R$ 1,3 milhão.

“Esses espaços são da prefeitura e só precisam montar os leitos que são apenas uma cama, com balão de oxigênio. Acredito que economizaríamos 80% do que se gastou com aquela estrutura. Pedimos a presença do secretário de Saúde para ele explicar isso, devidos os altos gastos”, afirmou Anselmo.

Lembro do custo do hospital e também do contrato com a Cootrab (de pessoal para trabalhar na prefeitura) no valor de R$ 1,02 milhão. Esse contrato não especifica se é para atender a área de Saúde ou de serviços gerais. Outro contrato citado por Anselmo Prata é com o da empresa Imex Serviços Hospitalares de R$ 360 mil. “Queremos saber se foram comprados insumos, medicamentos. Enfim, um esclarecimento. Queremos saber se chegou R$ 1 milhão doado pela Alerj ou o R$ 1,3 milhão do governo federal. Esses três contratos representam R$ 2,7 milhões. É muito dinheiro e as pessoas não estão sendo assistidas”.

Ele defendeu a necessidade de mudança no protocolo de atendimento. “O vereador Maicon Pimentel foi ao hospital com 39 graus de temperatura e com dores de cabeça e foi mandado para casa. Acho que esse protocolo tem que ser revisto. Em lugar de ficar em casa, deveria ser mantido no hospital. A evolução do vírus é tão rápida, que não dá tempo de atender. Se mudassem esse procedimento nosso amigo Joelson Jacaré não teria morrido com a doença. Acho que a pessoa que chega com febre deve ser imediatamente testado e ficar no hospital até sair esse resultado”.

Condução Coercitiva

O Procuradoria da Câmara está elaborando documento a ser encaminhado à Justiça solicitando a condução coercitiva dos secretários de Saúde e Ação Social, porque dia 21 foi o último prazo dado para que comparecessem à Casa para prestar esclarecimentos. “Temos históricos anterior que culminaram com o processo de cassação da prefeita, provando que ocorreram vários crimes. Agora os secretários teimam em não comparecer, então a Câmara vai fazer o seu papel”.

O próprio diretor do Hospital Carlito Gonçalves e o de Campanha informou aos vereadores Anselmo Prata, Marcelo Borginho e Luciano Sardinha (Deuty) durante visita às instalações de campanha que a prefeitura não tem todos os medicamentos utilizados no tratamento do Coronavírus. Outro sério problema é a falta de um tomógrafo no hospital. O vereador Deuty foi enfático em dizer que esse serviço é fundamental na Saúde local para atender casos de emergência. Atualmente, pacientes que precisam desse serviço são levados para atendimento particular em Macaé ou a Bom Jesus de Itabapoana.

“Anteriormente a posse do diretor tínhamos cinco atendimento de tomografia e cinco ressonância. Quando ele assumiu disse que precisamos ter, porque se alguém sofrer uma queda grave não é atendido na cidade. Tem que ir para Bom Jesus’, detalhou Deuty. Lembrou que em tempo de pandemia, foi decretado estado de calamidade pública e isso permite que o município realize compras emergenciais diretas. “Hoje não tem condições de sair um paciente daqui e ir para Bom Jesus de Itabapoana”.

Detalhou que o hospital de campanha custou R$ 1,3 milhão equivalente a R$ 325 mil mês de gasto, já que tem vinte leito, mas apenas seis montados. O restante dos equipamentos terão que ser comprados pela prefeitura. Relembrou que os vereadores estiveram no dia 28 de abril e nas UTIs dia 9 de abril. “São 50 dias. O hospital de campanha está montado há 45 dias. Abriram na última segunda-feira (18/05), pagarão o elefante branco junto com os geradores a partir dessa data ou os R$ 325 mil o mês que ficou parado”, questionou Deuty.

“Vamos rezar e pedir a Deus para que esse vírus acabe porque se vir uma demanda maior de contaminados, não temos estrutura para atender. Vamos entrar em colapso. Gastaram 60 dias para montar o hospital e só começou a funcionar essa semana. Parabenizo os funcionários da Saúde que estão atendendo, mas estão há dois meses sem receber”. Voltou a falar que os vereadores não mexeram no orçamento anual aprovado, na questão de pagamento de servidores. Lembrou que foram inclusive aprovados repasses para cursos de melhoria para a categoria, bem como implantação de piso salariais para várias categorias.

O horário restrito da farmácia popular ou mesmo o atendimento somente através de caixa eletrônico no Banco do Brasil representam um desserviço para toda a população. O vereador e primeiro secretário da Câmara de Vereadores, Marcelo Borginho quer explicações da Secretaria de Saúde sobre esse horário tão restrito principalmente no período de pandemia.

“Estive na farmácia popular e o cartão fixado na porta diz horário de atendimento das 9 hs às 13 horas. Esse tempo é pequeno para que alguém puder ser consultado e ir até o local para buscar remédio. Outra questão é que precisamos ter acesso a lista de remédios que fazem parte da rede nacional de medicamentos que o governo federal fornece. As pessoas não tem acesso a essa informação”.

Quanto ao Banco do Brasil, o posto de atendimento parou seu atendimento presencial há dois meses, permitindo apenas o acesso das contas dos correntistas apenas pelo caixa eletrônico. Depósitos em conta em dinheiro ou cheque só pode ser executado em agência localizada em outra cidade, como Macaé, Quissamã ou Campos dos Goytacazes.

“O banco do brasil presta um desserviço para a comunidade. Somos obrigadas a ir a outras cidades porque aqui só funciona um caixa eletrônico” reclama. Em período normal, muitas vezes esse mesmo caixa sofre pane por dias seguidos impedindo sua utilização. Com isso, os correntistas são obrigados a se deslocar para outras cidades para não ficarem sem dinheiro ou mesmo pagar uma conta.

Falecimento

Ao final de sua fala, Marcelo Borginho lamentou o falecimento de Jair Batista estendendo para seus familiares os pêsames de toda a Câmara. O falecido sempre esteve presente às sessões presenciais que ocorriam na Câmara antes da pandemia.

Foi enviado à prefeita ofício informando sobre o não comparecimento dos secretários de Saúde e Ação social, em atendimento a solicitação de esclarecimento pedido pelos vereadores. E informa que os mesmo poderão ser conduzidos coercitivamente, além da prefeita responder por crime de responsabilidade político administrativo. No ofício, a Mesa diretora informa que, no dia 16 de abril deste ano o oficio foi protocolado na prefeitura, convocando os secretários de Saúde e Ação Social para comparecerem na Câmara para prestar esclarecimentos sobre suas pastas.

No ofício, a Câmara informa que, apesar dos insistentes ofícios pedindo o comparecimento, os mesmos não se apresentaram. A mesa diretora informou no ofício à prefeita que essa negativa é considerado ato atípico e passível de ação judicial e condução coercitiva. Diante disso, a Câmara faz a última convocação dos secretários para que compareçam na sessão do dia 21 de maio, às 17 horas, para que possam prestar esclarecimento sobre medidas adotadas pela administração municipal nas áreas de Saúde e Assistência Social.

Anselmo Prata lamentou que os funcionários da Saúde estão se contaminando. Já tenho relato de dois casos desses servidores contaminados. “Eles estão na linha de frente nessa batalha, estão tomando as precauções por conta própria mas isso só vem demonstrar o quanto o vírus é violento e altamente contagioso. E tenho certeza que esses funcionários não receberam seus salários e não há previsão de quando sairá o pagamento”.

Crime de responsabilidade

Anselmo detalhou que a Lei Orgânica do Município prevê sanções aos secretários que não comparecerem a uma convocação a prefeita responderá por crime de responsabilidade e com o não comparecimento dos secretários, os vereadores podem reabrir a CPI da cassação, que foi paralisado por decisão judicial impetrada pela prefeita.

Relembrou o presidente da Casa que, quando da votação para a cassação da prefeita, um grupo de baderneiros invadiram a Câmara impedindo o andamento do processo. Os advogados da prefeita entraram na justiça pedindo e conseguindo a suspensão do julgamento desse processo. E comentou que o não comparecimento dos secretários deve atender orientação dada pelo poder Executivo. “Cuidado que as consequências podem ser severas. Vocês são responsáveis por seus atos. Estamos convocando vocês para virem à Casa, para simplesmente prestarem esclarecimentos”.

Anselmo Prata não entende o temor dessa vinda para dar informações sobre as ações municipais durante a quarentena. Os vereadores querem saber dos contratos para a montagem do hospital de campanha, do aluguel dos respiradores e outros serviços. Alertou Anselmo que se os secretários não compareceram na sessão de quinta-feira, será encaminhado à Justiça um pedido de condução coercitiva para os mesmos. “Para evitar que digam que estamos sendo abusivos, pedimos que compareçam. Ninguém fará alguma retaliação. Simplesmente queremos explicações”.

Detalhou que não há interesse em abrir novo processo de cassação já que a mesma está em fim de mandato. “Se tivesses conseguido isso há dois anos certamente a situação no município não estaria assim. O que falta hoje em nosso município é falta de administração. Deparamos com uma situação deplorável, porque o município não foi bem administrado. R$ 350 milhões entraram nos cofres municipais e hoje não consegue dar uma cesta básica para as pessoas que estão precisando, pagar um aluguel social, dar gás. Pagar ao funcionário público, que é sagrado seu direito trabalhista, o salário em dia”.

Anselmo informou que a Câmara estará entrando junto ao Ministério Público do Trabalho e de tutela Coletiva, com um ofício relatando os atrasos sistemáticos no pagamento do servidor municipal. “Que a prefeita entenda que é hora de unir forças para ajudar a todo nessa pandemia. De esclarecer e informar a todos e não se esconder, para ganhar tempo, enrolando as pessoas”.

Ao final convidou todos os vereadores para que nessa quinta-feira visitem as instalações do hospital de campanha, bem como no hospital geral onde deveriam estar instalados os cinco aparelhos respiradores. “O povo merece ter leitos – Deus queira que não – para atendê-los. Merece ver esse hospital funcionando para qualquer atendimento” finalizou.

O vice-presidente da Câmara Luciano Sardinha (Deuty) informou que não há pessoal treinado para atender nas barreiras sanitárias montadas no município. Nesses locais deveriam estar funcionários contratados pela Cruz Vermelha segundo acordo financeiro firmado entre prefeitura e a entidade. “Em duas barreiras que passei eu vi pessoal daqui, sem treinamento. Jovens com boas intenções mas sem preparo. Fomos informados que eles receberiam treinamento, mas não é o que se vê. Fazem apenas uma pesquisa, com um caderno e caneta. Não medem a temperatura ou algo mais”, detalhou.

Informou ainda que, os funcionários da Saúde estão se contaminando, bem como seus familiares. Isso se deve pela falta do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que a prefeitura não distribuiu para esses servidores. “Além de ficarem doentes esses trabalhadores municipais não tem dinheiro para comida porque estão trabalhando mas não recebem seus vencimentos. Até o remédio que devem tomar acabam comprando por conta própria, pedindo ajuda emprestada”. Lembrou que o município está com 22 casos suspeitos e dois óbitos por Coronavírus. “E nenhuma providência foi tomada. Já se passou um mês e o secretário de Saúde ainda não compareceu a essa Casa para explicação”. Os funcionários do hospital estão se contaminando porque há quinze dias falta EPI para usarem apesar de estarem trabalhando.

Deuty quer saber o que foi feito com o R$ 1,5 milhão para o combate ao vírus do governo federal e mais R$ 1 milhão doado pela Alerj, se montou o hospital de campanha, mas o município não consegue doar os medicamentos para a população se tratarem.

Atraso até para a Cruz Vermelha

Em sua fala final, Deuty informou que apesar do município ter seis ambulâncias novas a disposição da saúde, foi realizado contrato de um camburão para transportar os funcionários da Cruz Vermelha. Ele classifica como desnecessário isso já que existem ambulâncias disponíveis para isso. “É lamentável porque estamos vendo que o hospital não está aparelhado nem mesmo para atender casos como de pneumonia, sendo necessário o transporte de pessoal para fora do município”.

Outra denúncia feita por Deuty é que os funcionários contratados da Cruz Vermelha estão há dois meses com seus salários atrasados. A prefeitura e a Cruz Vermelha firmaram convênio assim que a pandemia começou. Como se passaram três meses acredita-se que apenas um mês do contrato foi pago. Os vereadores também querem saber o valor final desse contrato, já que a prefeitura não publicou – como é exigido por lei – o edital de contratação da entidade. O poder Executivo está se valendo do decreto de calamidade pública em que não precisa justificar os gastos nesse período emergencial.

Wagner Mello apelou para que a prefeita realize o pagamento dos servidores, que está em atraso. “Estou recebendo dezenas de telefonemas de servidores que afirmam estar passando fome e a prefeita não se preocupa em pagar as pessoas”. E indagou se a mesma tem falta de alimento em sua casa, pagar com juros as contas atrasadas ou tem água em abundância.  Ele acredita que não, classificando como desrespeito e desumanidade para com os funcionários municipais.

Salientou que os professores receberam na semana passada, mas resultado do repasse do Fundeb (verba federal). Em contrapartida, os guardas municipais, pessoal da Saúde, agentes de endemia, funcionários dos Serviços Públicos que trabalham na coleta de lixo ainda não receberam e nem mesmo as cestas básicas.

Wagner Mello reclamou também da falta de iluminação pública na cidade. “Parece um buraco de escuridão. O secretário afirmou que realizou uma compra grande de lâmpada de lead. Até hoje não chegaram”. E pergunta onde estão. Reclamou da falta de coleta de lixo, da falta de emprego na cidade.

A Câmara de Vereadores vem mantendo o salário de seus funcionários em dia e na maioria das vezes, adiantado. Isso é uma determinação da atual Mesa Diretora, que vem conseguindo fazer o controle sistemático das finanças da Casa e ao mesmo tempo realizar melhorias físicas, funcionais e trabalhistas como melhoria salarial, criação de cargos e salários e reforço na alimentação com o fornecimento de cartão alimentação para os administrativos.

Enquanto a prefeitura de Carapebus mantém sua folha de pagamento em atraso, bem como o repasse de valores para o CarapebusPrev – que garante a pensão e aposentadorias aos concursados – a Câmara vem pagando seus vencimentos adiantados desde o início da atual gestão. Os valores que deveriam ser pagas na penúltima semana do mês é creditado normalmente até o dia 15.

O vereador e presidente Anselmo Prata mostrou-se seriamente preocupado com aumento de casos de Coronavirus e óbito pela doença em Carapebus. O mais preocupante é que o hospital de campanha continua sem estrutura para funcionar, já não tem nada montado. Para ele é grave a questão do aluguéis de respiradores, já que apenas três dos cinco contratados estão em Carapebus. Esse contrato não está cumprido.

Em sua fala Anselmo Prata voltou a questionar a contratação da Cruz Vermelha. Assim como perguntou aos vereadores da base governamental se a prefeitura tem a intensão de cumprir alguma folha de pagamento dos servidores que está atrasada. A Câmara de Vereadores em sua gestão vem cumprindo regularmente o pagamento da folha, assim como tem pago antecipadamente esses valores, bem como cumprindo o repasse do vale alimentação, permitindo que os funcionários possam comprar seus alimentos no comércio local.

“É preocupante esse atraso principalmente para os servidores que estão a frente desse combate ao Coronavirus. Nós aprovamos uma gratificação de 30% no salário desse servidor para incentivar. Quem está a frente desse vírus. É preocupante para o servidor. Queremos saber se o recurso federal chegou ou não; o que será ou está sendo feito. Enfim, são tantas perguntas e nenhuma resposta.

Outro questionamento é quanto a distribuição de cesta básica, bem como o que foi feito com o R$ 1 milhão destinado para a compra desse produto. Voltou a insistir na presença da secretária de Promoção Social para que compareça à Câmara para prestação de serviço executado. “A presença dela é importante. Eu estou sendo acionado por moradores que estão sem ter comida, gás para cozinhar e nem aluguel social para atender. O município tem orçamento milionário mas não vemos essas pessoas serem atendidas”.

O vereador Luciano Sardinha (Deuty) denunciou que a prefeitura, pelo serviço de coleta de lixo domiciliar vem jogando os resíduos coletados nas proximidades da represa na área central. O local serve para a coleta de água. Há um sério risco de contaminação do solo, assim como do lençol freático. “Os caminhões de lixo vem despejando perto do parque de exposição e ao lado da represa – que é uma de nossas riquezas naturais – podendo criar inclusive um risco biológico e propagador de doença.

“Com esse lixo fica uma revoada de urubus. Vemos muitos até pousados na torre da Igreja. Tem pessoas doentes, idosas que fazem curativos em suas casas e jogam no lixo. O caminhão recolhe isso e joga na represa. Vamos ter mais um pouco de responsabilidade, de gestão pública. Que pague o local de descarte de lixo em Santa Maria Madalena” reclamou Deuty. Segundo ele, o município deve ao depósito cinco meses de aluguel atrasados.

Outro atraso no pagamento também foi comentado é da construção do posto de saúde de Ubás. Iniciamente a prefeitura derrubou um pé de manga centenário para dar lugar a esse posto e cercaram o local, mas quase que imediatamente tudo parou devido a falta de pagamento à empreiteira responsável. O mesmo acontece com a reforma do estádio na localidade.

Deuty é temeroso quanto a obra iniciada na praça da Baixada. A prefeitura desmontou a arquibancada, fechou o parquinho e cercou com tela plástica para evitar invasão. “Deus queira que ele realmente façam. A Secretaria de Obras tem R$ 5 milhões em caixa que autorizamos para a construção de quadras cobertas. Mas tenho medo que não façam porque a obra em Ubás recém iniciada parou por falta de pagamento, que dirá essa praça”.

O vereador Luciano Sardinha (Deuty) denunciou que a prefeitura, pelo serviço de coleta de lixo domiciliar vem jogando os resíduos coletados nas proximidades da represa na área central. O local serve para a coleta de água. Há um sério risco de contaminação do solo, assim como do lençol freático. “Os caminhões de lixo vem despejando perto do parque de exposição e ao lado da represa – que é uma de nossas riquezas naturais – podendo criar inclusive um risco biológico e propagador de doença.

“Com esse lixo fica uma revoada de urubus. Vemos muitos até pousados na torre da Igreja. Tem pessoas doentes, idosas que fazem curativos em suas casas e jogam no lixo. O caminhão recolhe isso e joga na represa. Vamos ter mais um pouco de responsabilidade, de gestão pública. Que pague o local de descarte de lixo em Santa Maria Madalena” reclamou Deuty. Segundo ele, o município deve ao depósito cinco meses de aluguel atrasados.

Outro atraso no pagamento também foi comentado é da construção do posto de saúde de Ubás. Iniciamente a prefeitura derrubou um pé de manga centenário para dar lugar a esse posto e cercaram o local, mas quase que imediatamente tudo parou devido a falta de pagamento à empreiteira responsável. O mesmo acontece com a reforma do estádio na localidade.

Deuty é temeroso quanto a obra iniciada na praça da Baixada. A prefeitura desmontou a arquibancada, fechou o parquinho e cercou com tela plástica para evitar invasão. “Deus queira que ele realmente façam. A Secretaria de Obras tem R$ 5 milhões em caixa que autorizamos para a construção de quadras cobertas. Mas tenho medo que não façam porque a obra em Ubás recém iniciada parou por falta de pagamento, que dirá essa praça”.

Marcelo Borginho recebeu reclamações sobre a cooperativa de trabalhadores da prefeitura. “O mau exemplo da prefeitura está sendo copiado pela cooperativa que está descontando de seus cooperados, os encargos trabalhistas de INSS mas não estão fazendo esse repasse. Um mau exemplo semelhante ao CarapebusPrev, cuja dívida já é de R$ 3 milhões e não vejo a prefeitura se manifestar de quando será quitado esse débito”. A cooperativa está cometendo o crime de apropriação indébita, porque desconta R$ 300,00 de cada cooperado e não repassa ao INSS.

O vereador Albecir Ribeiro informou que, a prefeita estava na quinta-feira em reunião com representantes do instituto para verificar a forma de efetuar esse pagamento. “O presidente do CarapebusPrev José Nogueira disse que há R$ 11,8 milhões em caixa e pediu para que se fale que nem aposentados, nem concursados perderão suas aposentadorias e pensões”. Essa fala foi reforçada pela vereadora Tânia Cabral transmitindo a fala da prefeita de que, a mesma não deixará qualquer dívida pendente quando entregar o seu governo.

“Dizer para o concursado ficar tranquilo é temeroso. Porque a dívida de R$ 3 milhões é alta e o município não consegue pagar em dia o salário do mês. A prefeita assumiu o compromisso comigo no dia da votação da criação do CarapebusPrev de que manteria o pagamento em dia. O instituto é uma coisa boa, o atraso é péssimo. Se torna uma bola de neve. Está em R$ 3 milhões. Se não pagar vai para R$ 4 milhões e assim sucessivamente” comentou Borginho.

Alertou para o fato de que, devido a pandemia a receita do município diminuiu e indaga como vai conseguir receita para pagar a folha de pagamento atrasado dos funcionários. Ressaltou que o pagamento feito na semana passada foi dos professores referente ao Fundeb, valor repassado pelo governo federal a todas as prefeituras. Alertou que o atraso do CarapebusPrev é preocupante porque além da dívida, há o atraso do parcelamento que foi feito pela prefeitura e também não está quitando a mensalidade. Em aparte do vereador Wagner Mello questionou onde se encontra o dinheiro descontado mensalmente do servidor já que a dívida é R$ 3 milhões e ainda se alega que há R$11 milhões em caixa.

“Dispõe sobre a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências” 

Clique aqui para baixar o documento completo.

Foram aprovadas na última sessão requerimentos e indicações dos vereadores, entre eles, o pedido de informação do poder Executivo de quando será remetido o projeto de lei mencionado no TAC da Guarda Municipal, sua tramitação e providências tomadas pela administração municipal para o cumprimento do ajuste de conduta; o envio de cópia da folha de pagamento referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de todos os servidores públicos e comissionados, incluindo os professores, agentes de endemias e de Saúde. O presidente de Casa, Anselmo Prata cobrou ações reais na área de saúde já que os gastos estão altos e nada está sendo feito.

O presidente Anselmo Prata em sua fala detalhou que o diário oficial do município publicou que o hospital de campanha custou R$ 1.370.000,00. “E não sabemos se esse dinheiro contempla apenas aquela estrutura física ou o que falta ser complementado, para se ter vinte leitos comuns de enfermaria. Já falei várias vezes que esses leitos poderiam estar na Clínica de Reabilitação e no ambulatório Benedito Nunes, que estão com suas atividades paralisadas. Eu entendo que o Joelson deveria estar não em casa, mas em um leito de enfermaria e sendo observado. Convivemos já há dois meses com esse vírus, ele é muito rápido, traiçoeiro. Essa morte que sirva de alerta para as autoridades, para o secretário de saúde e que eles revejam esse protocolo”.

Anselmo pediu mais uma vez que o governo assista as famílias da cidade para que elas possam ficar em suas casas. “O que não está acontecendo da forma que deveria acontecer”. Falou da dificuldade do governo em pagar corretamente aos profissionais que estão na linha de frente do combate ao vírus. São eles funcionários da Saúde, da Guarda Municipal, Defesa Civil e do Serviço Público.

Sobre a indicação e requerimento aprovados do reajuste e atraso no pagamento dos servidores, Anselmo Prata classificou de absurdo um agente de endemia ganhar menos de um salário mínimo. “É ilegal e eles tem direito ao piso nacional da categoria, que aprovado nessa Casa, não foram contemplados assim como os agentes de saúde, que tem o mesmo direito”. O não pagamento de piso nacional, segundo Anselmo também atinge aos professores locais. “Uma usurpação dos seus direitos”.

Quanto ao plano de cargos e salários dos guardas municipais, Anselmo Prata detalha que a prefeita assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ano passado, onde o MP deu até fevereiro deste ano para que ela enviasse à Câmara esse plano. “Não cumpriu e não sabemos quando vai cumprir essa determinação. Estamos agora votando uma indicação para saber por que ela não cumpriu esse TAC e tomaremos as medidas cabíveis também”.

Anselmo pediu mais uma vez que o governo assista as famílias da cidade para que elas possam ficar em suas casas. “O que não está acontecendo da forma que deveria acontecer”. Falou da dificuldade do governo em pagar corretamente aos profissionais que estão na linha de frente do combate ao vírus. São eles funcionários da Saúde, da Guarda Municipal, da Defesa Civil e do Serviço Público.

Foi lido e encaminhado para as comissões da Câmara projeto de lei que altera cargos e funções essenciais para dar condições de funcionamento da Câmara de Vereadores. A vereadora Tânia Cabral questionou essa criação e pediu para que seja feito reunião para analisar o aumento de cargos na Câmara. “Não é de nosso conhecimento os critérios para esse aumento para chamar os concursados, e quais são as pessoas que serão chamadas para ocupar esses cargos. Logo após a mesma se retirou por não concordar com isso.

O presidente Anselmo Prata informou que o projeto está sendo apenas lido para ser encaminhado às comissões e para o gabinete dos vereadores, para posterior votação em duas sessões. A leitura é apenas para o conhecimento de todos. “Além dele há mais coisas importantes que estão sendo votados hoje como o requerimento sobre o atraso no pagamento de salário dos servidores, ao não pagamento do piso nacional dos professores, dos agentes de endemia, dos agentes de saúde, a CPI que apura o não repasse de recursos do CarapebusPrev. Por isso sua presença é muito importante, já que é representante do povo e do governo e votou essas leis. Aconselho a senhora a permanecer até para defender o governo ou a população”.

Vereador Wagner Mello lembrou que todas as reclamações, reivindicações e projetos são protocolados e votados bem como encaminhados para o MP, para o Tribunal de Contas e principalmente para a prefeitura.

O vereador e vice-presidente da Casa, Luciano Sardinha (Deuty) iniciou sua fala lamentando o falecimento de Joilson, ex funcionário da Câmara, amigo de várias pessoas e desejando os pêsames a seus familiares. “Há 40 dias nós perdemos um amigo morador em Ubás. Criou-se um pânico em Carapebus, porque achavam que tinha morrido de Coronavírus. E quando chegou os exames nada disso tinha acontecido”.

Salientou que mais uma vez o secretário de Saúde não foi à Câmara para fazer esclarecimentos. “Já vai fazer um mês que ele não vem dar satisfação à população e seus representantes. “No dia 4 do mês passados fizemos visita no hospital e nos falaram que as UTIs estavam prontas e em uma semana iriam montar o hospital de campanha. Voltamos no dia 28, eu, vereadores Borginho, Maicon, Anselmo e o diretor do hospital que informou que em três dias estaria inaugurando, já que prefeitura tinha comprado os equipamentos e cama. Já se passaram 15 dias e o hospital é um elefante branco”.

Indagou o que foi feito com o dinheiro enviado para o combate ao vírus.  “Se no sábado, Joilson estava com os sintomas e o resultado foi positivo, por que mandar o paciente para casa e continuar trabalhando em Macaé? No domingo, o homem voltou a sua residência e na madrugada retornou ao hospital com o problema e faleceu. “Então para que aquele hospital de campanha. Pergunto ao secretário do porque já que no começo da pandemia não tinha hospital de campanha e aparelho e e agora que tem tudo isso porque tem esse elefante branco, mas não tem leitos para atender pessoas doentes”. Relatou que os vereadores estão intervindo para que pacientes sejam transportados para outros hospitais, já que não recebem atendimento em Carapebus. Falou também da falta até de agulhas próprias para aplicação de soro na veia dos pacientes adultos. Para isso, as enfermeiras estão utilizando as de crianças.

“Não estamos aqui para fazer parte do quanto pior é melhor. Queremos esclarecimentos. Precisamos tem compaixão para com o próximo. Aprovamos uma lei que criou o fundo de previdência e a também a que determina que todo quinto dia útil a prefeita coloque o dinheiro. Ela está descontando da folha de pagamento e não está repassando para o fundo. Isso é apropriação indébita. É por isso que a CPI está sendo criada hoje. Quero que os vereadores que aprovaram a criação do fundo, votem na CPI.  Iremos fiscalizar até o último dia de nosso mandato. Se a prefeita depositar os R$ 3 milhões - que não é dela, é do servidor – a CPI se encerra”.

Ao final de sua fala, Deuty pediu para que seja colocado para funcionar o hospital de campanha. “Que não seja esse elefante branco. Já se passaram 45 dias e não funciona, gastando energia, gerador”. E questionou se o mesmo é doação ou é pago a empresa que o montou.

Foi aprovada por unanimidade a Indicação legislativa do vereador Maicon Pimentel para que seja reduzida a taxa de iluminação pública em 50% ou seja, de 10% para 5% no período de calamidade em virtude do Covid-19. Vereador Maicon Pimentel agradeceu pela colocação da indicação da redução na taxa. 

“Tem comerciante que paga mais de mil reais de taxa de iluminação pública e não tem o serviço de qualidade. Pelo menos nesse período de pandemia – apesar de não ter o atendimento há muito tempo - que seja reduzido esse percentual”. Quanto ao pagamento de servidores, Maicon Pimentel comentou que o pessoal que trabalha no combate ao Covid-19 estão com os salários atrasados.

Foi aprovada por cinco votos, a criação da Comissão Processante de Investigação (CPI) do CarapebusPrev. A comissão terá 90 dias para coletar dados e apurar o atraso no repasse de R$ 3 milhões recolhidos da folha de pagamento dos servidores concursados para o instituto de previdência municipal.

Em paralelo, a aprovação todo processo da CPI será encaminhado ao Ministério Público e ao de Trabalho para apuração de ilícito e intenção dolosa de retenção de pagamento dos servidores e de improbidade administrativa por afronta a lei. Os vereadores solicitarão que o MP e o Ministério do Trabalho tomem as medidas cabíveis. Foi solicitado ainda a cópia da folha de pagamento dos servidores.

Apropriação indébita

Quanto a CPI do CarapebusPrev, o presidente Anselmo Prata comentou que é necessária porque os atrasos ocorrem, a apropriação indébita do recolhimento das parcelas na folha de pagamento do servidor já que não é repassado para o instituto, desde novembro do ano passado.

Alertou Anselmo Prata que se nesse período da CPI a prefeita não efetuar o repasse dos atrasados ao instituto, o processo será encaminhado ao Ministério Público para as sanções cabíveis. Como a bancada governamental saiu antes da votação ficando apenas o da oposição, Anselmo sugeriu que a criação seja aprovada e os vereadores da base do governo, componham essa comissão. “Eles têm que participar porque também votaram a favor da criação do instituto e temos que nos preocupar porque estamos falando do futuro de quase mil servidores, que podem ser prejudicados”.

O presidente da Câmara, Anselmo Prata reiterou a informação de que os secretários de Saúde e Ação Social não compareceram apesar do ofício da convocação foi feito no dia 16 de abril e os mesmos terão 30 dias para comparecer e prestar esclarecimentos.

Anselmo agradeceu à prefeita por ter permitido o pagamento aos cooperados. Ele vinha fazendo essa solicitação há várias sessões. “Eram dois meses de atraso e parece que pagou um. E vamos esperar que ela mantenha não só o pagamento dos cooperados como também dos demais servidores em dia.

Na próxima sessão, o vereador Maicon Pimentel irá protocolar indicação para que o Executivo reduza de 10% para 5% a taxa de iluminação pública. Isso porque quanto maior é o valor da conta de luz cobrada o valor dessa taxa é alta e vai para os cofres públicos municipais, mas há meses a reclamação da falta desse serviço é enorme na cidade. “ Não acho justo pagar esse valor quando não existe esse serviço na cidade”

Luciano Sardinha (Deuty) recebeu um vídeo mostrando o CRAS do Centro, onde pessoas passando fome reclamam do atendimento. “Além de passarem fome, eles não conseguem ser assistidos porque os funcionários sumiram com o cadastramento que feito. E não existe atendimento pela secretaria. Temos visto nas cidades vizinhas, acontecer o contrário. Em Quissamã, já está na terceira remessa de entrega de cesta básica e aqui não aconteceu nem a primeira. O governo está sendo omisso. Com tanto dinheiro que tem, com um orçamento de R$ 140 milhões. Quero agradecer ao padre e aos pastores que estão fazendo uma campanha incansável arrecadando e distribuindo alimentos.

Foi aprovado - por unanimidade - o projeto de lei que adequa o pagamento da insalubridade para os servidores efetivos da prefeitura com base no salário de cada categoria e não no mínimo, como vem sendo realizado há várias gestões. A lei deverá ser cumprida imediatamente após a sua publicação.

O presidente Anselmo Prata Vicente lembrou que a lei da insalubridade foi aprovada desde 2009 e o TC enviou determinação para a adequação em 2013, ainda no governo Amaro. Mas essa lei vem sendo cumprida sobre o salário mínimo. Em agosto de 2019, o TC determinou que a prefeita também cumprisse o que não aconteceu.

“Estranhamente ela mandou uma lei que já tinha sido criada. Bastava ela regulamentar e atender a determinação do tribunal. Mas para não criar polêmica e ela jogar o servidor contra a Câmara. Estamos aprovando essa lei novamente. Então vamos ver se a partir de amanhã, ela vai cumprir”.

Quanto às críticas feitas em redes sociais, o vereador Anselmo comentou não entender como os críticos não percebem que os trabalho dos vereadores é todo voltado para atender a população, com transparência. “Por desinformação ou maldade, fazem essas postagens que não irão acrescentar nada. Estamos plantando aqui uma semente, um legado para que os próximos vereadores deem prosseguimento. O que nunca foi feito em 25 anos, foi feito aqui agora. É lamentável ver servidor criticando que estamos cobrando que se regularize a dívida do CarapebusPrev.  Estou aqui fazendo meu trabalho, com transparência e voltado apenas para o benefício da comunidade”.

Quanto a presença dos secretários de Saúde e de Ação Social, Anselmo Prata lembra que pela terceira vez foi feita a convocação dos mesmos e eles não compareceram. “Vamos ver até quando eles irão se esconder da população”. E informou que as pessoas continuam não sendo assistidas. “Chegou R$ 1,7 milhão aos cofres municipais enviados pelo governo federal. O que irão fazer com esse dinheiro? ”, indagou ele.

“Pedem para a população ficar em casa, mas não fazem nada para essa permanência. Agora são oito casos de Coronavírus. Semana passada não tinha. Ninguém consegue ficar dentro de casa com fome, com ordem de despejo, sem gás e o governo de braços cruzados sem atender. E ao mesmo tempo chegando milhões aos cofres públicos e não se faz absolutamente nada. Por isso sou a favor de que esse dinheiro seja distribuído de forma correta e os secretários tem que vir aqui dizer o que foi feito com esses recursos”.

Anselmo quer a criação de uma política pública que atenda as pessoas. “A política está sendo usada nesse momento, apenas para o interesse próprio deles”.

 Quanto a Cootrab, cooperativa que fornece mão de obra à prefeitura com terceirizados, Anselmo Prata pediu que a mesma pague os salários dos cooperados. “Vocês já usurparam o direito trabalhista deles, covardemente. Eles não estão em casa porque querem. Eles não têm direito a uma cesta básica porque são cooperados e tem vínculo. Não tem direito ao auxílio federal porque tem vínculo. Não entendo porque a prefeitura não entra em um acordo com a cooperativa e paga esses salários. Não sei em que país vocês estão vivendo, em que era. É uma falta de humanidade muito grande”.

Anselmo em sua fala questionou o que foi feito com os R$ 350 milhões o ano passado, assim como foi feito com as emendas impositivas. “O que foi feito com R$ 1 milhão para compra de cestas básicas, cadê o dinheiro que chegou para o combate ao Covid-19? Precisamos dessas respostas, precisamos dos secretários. Parem de se esconder do povo. Venham responder porque se a população estivesse sendo assistida não estaríamos aqui cobrando. Queria estar aqui elogiando o governo, mas estou aqui cobrando todo dia a mesma coisa”.

Cesta básica

A vereadora Tânia Cabral informou que existe uma verba de R$ 150 mil para compra de cestas básicas e não de R$ 1 milhão. Contrapondo a essa informação, o presidente da Casa lembrou que o primeiro valor veio dentro do Orçamento Anual, mas recebeu um acréscimo de mais R$ 850 mil através de uma emenda votada e aprovada pela maioria dos vereadores. “Se matou a charada. O governo como não respeita as leis aprovadas nessa Casa, mais uma vez, a exemplo do orçamento anterior não está sendo cumprido pelo governo”. E alertou que haverá sanção contra isso, já que é crime o não cumprimento do orçamento aprovado.

Marcelo Borginho em conversa com o presidente do sindicato dos servidores recebeu a informação de que, os funcionários municipais estão em dúvida se estão tendo algum benefício com essa regulamentação. Borginho explicou que, isso atende uma determinação do Tribunal de Contas para que o benefício seja dado sobre o salário base e não sobre o mínimo. “Isso não é nenhum benefício que o Executivo está dando. É o cumprimento de uma regulamentação determinada pelo Tribunal de Contas.

Quanto à cobrança que ele tem feito para que a prefeita regularize a dívida do CarapebusPrev, Borginho relembrou que vem fazendo essa cobrança desde o primeiro atraso, já que a prefeita se comprometeu com todos os vereadores que faria o repasse regularmente, caso os parlamentares aprovassem a criação do instituto de previdência municipal. “Infelizmente as pessoas não acompanham as transmissões ou mesmo vêm assistir nesse plenário as sessões. Antes porque não tínhamos as transmissões e a frequência sempre foi mínima. A cobrança vem sendo feito desde o início, não é de agora, nem uma forma de aproveitar o momento para fazer política. A criação do instituto não é u ruim. O não repasse das cotas previdenciárias é ruim” enfatizou.

Em aparte o vereador Luciano Sardinha (Deuty) voltou a lembrar que desde o período em que foi criado o CarapebusPrev, o governo municipal economizou R$ 15,5 milhões de cota não repassada ao INSS. “ Com certeza era para estar em caixa esses milhões. Quem sabe até o final do mandato ela transforma esse dinheiro em obras para nosso município”, sugeriu ele.

Novamente, os secretários de Saúde e de Ação Social não atenderam à convocação feita pelos vereadores para fornecer detalhes de como estão os gastos e também a falta de atendimento e da não distribuição de cestas básicas para a população. Os parlamentares entendem que, a ida dos secretários permitiria a informação de vários assuntos, entre eles o hospital de campanha.

O presidente da Casa, Anselmo Prata classificou o local como “elefante branco” já que não tem ainda nenhuma cama, maca, “Não tem nenhuma estrutura para funcionar como um centro de tratamento como deveria”.  A ida do secretário de Saúde na sessão permitirá que ele esclareça desde o custo da montagem do hospital de campanha, já que não foi financiado pelo governo federal. No jornal diário de Macaé que imprime atos oficiais do Executivo de Carapebus, a prefeitura publicou contrato no valor de R$ 1, 37 milhão. Anselmo quer saber se o valor total é para montar a estrutura física e de aparelhagem ou se é apenas para a tenda com box e consultórios.

Anselmo voltou a questionar o por que não utilizar o centro de reabilitação ou Centro de Saúde Benedito Nunes (anexo ao Hospital) que estão ociosos e podem abrigar dez leitos cada. Detalhou que o hospital de campanha abrigar leitos de baixa e média complexidade. Nos casos graves, os pacientes com o vírus serão levados para o Carlito Gonçalves onde estão montadas as UTIs com respiradores.

Quanto aos cinco leitos de UTIs do Carlito Gonçalves apenas três estão montados. Os vereadores querem saber se a prefeitura está pagando pelas cinco unidades ou apenas as três que estão prontas para atender os casos graves. “Precisamos saber os custos e talvez usar essas estruturas para baratear os gastos, porque hoje a população está precisando de assistência até para alimentação, que não está tendo da prefeitura”.

E questionou os refletores ligados sobre o local. “Acho desnecessário. Dá uma má impressão. Aquilo mexe com o emocional, principalmente para quem está dentro de casa, sofrendo sem alimentação”.

Cruz Vermelha

Em sua fala, Anselmo Prata questiona a contratação da Cruz Vermelha para realização dos serviços de saúde. E qual o valor que está sendo pago para a entidade. “O que está sendo feito, já que isso poderia estar sendo feito pelos funcionários da Saúde. Todas as cidades estão utilizando seus servidores da Saúde”.

Afirmou que os funcionários estão fazendo até o papel da guarda municipal nas barreiras, ” abordando as pessoas, pegando nome, título de eleitor, número da identidade, telefone, anotando as placas dos veículos. Não fazendo uma pergunta de onde veio, se sente alguma coisa”. Segundo ele, já passou por diversas vezes nessas barreiras e nem mesmo sua temperatura corporal foi medida.  “Estão mais preocupados em fazer estatísticas. Estão perguntas tem que ser feitas a quem de direito. E o secretário se nega a vir aqui.

Assistência Social

Para a secretária de Ação Social os vereadores querem perguntar por que até agora não foram adquiridas as cestas básicas, já que a Câmara aprovou ano passado uma verba de R$ 1 milhão para a compra. Outra pergunta é da necessidade de o Ministério Público exigir o acompanhamento dessa distribuição, uma das alegações feitas para justificar o atraso na entrega do material.

O vereador Anselmo vê a necessidade urgente dessa distribuição à população assim como de álcool em gel, do botijão de gás, do aluguel social. Para ele, não justifica o decreto de calamidade pública já que Carapebus registrou até agora dois casos confirmados de Covid-19. “Se não aconteceu casos graves é porque a população está em casa há dois meses. Não é possível que fique dentro de casa faltando tudo isso. Acho que tudo isso é prioridade de agora”.

A vereadora Tânia Cabral informou que foram adquiridas duas mil cestas básicas e distribuídas desde o dia 20. Só não soube informar se as mesmas foram adquiridas no comércio local, conforme requerimento aprovado por maioria na Câmara, nem mesmo valor de cada unidade. Diante disso, o vereador Anselmo Prata fez um requerimento verbal para que a prefeitura forneça o contrato da compra, seu respectivo valor e o critério para sua distribuição. “Duas mil cestas básicas a R$ 200,00 dariam R$ 400 mil o que seria de grande ajuda ao comércio local”, lembrou ele.

O vereador Luciano Sardinha Carvalho (deuty) pediu esclarecimentos sobre o cadastramento dos profissionais autônomos que mesmo tendo feito o cadastramento ainda não receberam a cesta básica que lhes seriam destinadas. Outra questão é para as ações governamentais para atender o comerciante local que não está tendo como vender.

“Eles não têm o que vender e consequentemente o que comprar e o que comer. Quem tem que dar a solução é o governo. Nós aprovamos uma verba de R$ 1 milhão para a compra de cesta básica para atender a questão social”.

CarapebusPrev

Quanto ao CarapebusPrev lembrou que todos os vereadores foram até a prefeita e ela garantiu que iria manter o pagamento em dia, o que não está acontecendo. “Ela não pagou uma, fez outra dívida e está indo para a terceira”. E questionou se ela com a crise que toda a economia vem enfrentando conseguirá pagar a dívida de R$ 2,9 milhões.

Lembrou que com a aprovação do instituto foi economizado R$ 490 mil/mês que eram pagos ao INSS. Agora pelo CarapebusPrev esse valor mensal a ser pago é de R$ 400 mil. “Somando até o momento temos R$ 155 milhões em caixa. Se não gastou em obra deve estar em caixa” detalhou. Ele sugeriu que na próxima semana, se faça um requerimento para que se abra uma CPI do instituto previdenciário para apurar essa situação.

Remanejamento

Quanto ao percentual de 50% pedido pelo Executivo para remanejamento orçamentário, Deuty lembro que em 2017 os vereadores aprovaram o orçamento de R$ 72 milhões e foi arrecado R$ 98 milhões. Em 2018 foi orçado R$ 108 milhões e arrecadado R$ 124 milhões. Em 2018 do orçamento orçado em R$ 124 milhões obteve-se R$ 130 milhões. “Fazendo um cálculo temos um valor de R$ 64 milhões de crescimento de 2017 a 2020”.

“Ano passado estávamos com déficit de R$ 28 milhões”. Deuty questiona se havia R$ 64 milhões e com esse déficit a quanto estará o endividamento do município no momento atual. Ele propõe um ofício pedindo o comparecimento de todos os secretários juntamente o de Fazenda para que esclareça o gasto de cada pasta, já que o de Fazenda não tem esse conhecimento.

O vereador Antônio Marcos Santos da Silva deu entrada a requerimento solicitando a reabertura de templos na cidade. Segundo ele, pastores estiveram na Câmara e na prefeitura pedindo a reabertura de maneira ordenada. Salientou que isso está acontecendo em Quissamã. “Os cultos nas igrejas são de grande importância em todos os sentidos. As pessoas em quarentena ficam deprimidas. Nos cultos ficam em oração”.

 Falando de política, o vereador Marquinhos é favorável ao presidente Bolsonaro que está conversando com o bloco do Centrão. “Sou a favor do entendimento, pois somente fazendo composições que conseguiremos realizar nossos pensamentos em prol da população”.

O vereador Maicon Pimentel solicitou que o governo envie à Câmara projetos desmembrados e não em blocos, o que acaba impedindo a votação de pautas importantes porque estão inseridas com outros assuntos polêmico e contraditórios. Essa unificação de texto impede aos vereadores uma análise separada, já que algumas partes recebem parecer favorável e outras não, obstruindo a votação.

Exemplificou o projeto do poder Executivo que solicita o remanejamento de 50% do Orçamento anual. “Discordo totalmente. Não é momento para enviar a essa Casa, um pedido de 50% de remanejamento orçamentário e suplementação”. Lembrou que no início do governo foi concedido esse percentual para o Executivo. Em 2017 foi pedido a mesma coisa e ele votou contra.

“Não entendo porque um governo que em 40 meses ficou a desejar como administração, venha agora pedir novamente o mesmo percentual. A partir do momento você pode dar até 100%. Se teu cliente não cumpriu o trato uma,duas vezes, você não pode acreditar que ele cumpra o terceiro”.

CarapebusPrev

O total até dia 20 de abril é de R$ 2,9 milhões. Para o vereador Maicon Pimentel a situação de atraso está ficando irreversível. “O governo vai tirar de onde para pagar essa dívida? ” questionou. Maicon lembrou que no mês anterior houve uma queda de R$ 900 mil dos royalties para o município. “Isso preocupa, porque o servidor vai receber como”.  Ele sugere que o governo reduza pela metade o salário dos secretários, passando de R$ 6 mil para três.

Marcelo Borginho cobrou novamente a transparência do poder Executivo em relação a dívida previdenciária municipal, já que o servidor concursado vem tendo desconto em folha de seu repasse e o valor não é repassado ao instituto. Atualmente o montante do não repasse é de R$ 2,3 milhões. O dinheiro destina-se a garantir a aposentadoria do servidor efetivo.

“O que estamos cobrando há muito tempo é transparência do Executivo. Um exemplo é o déficit do município com o fundo de previdência de R$ 2,3 milhões. O fundo que foi votado aqui por sete vereadores. Ele mal começou e temos esse déficit. “Se continua assim o rombo ficará ainda maior, porque nada foi depositado. Eles conseguiram regularizar com dinheiro de desapropriação que estava travada na Justiça e um mês depois a situação voltou ao mesmo e agora já chegou a esse montante”. Em aparte, o vereador Wagner Mello lembrou que a cota previdenciária do servidor está sendo descontada na folha de pagamento.

Continuando, recebeu informação que na Rodagem foi solicitado reparo na iluminação pública protocolado desde janeiro na prefeitura. “A pessoa vem pagando mensalmente a conta de luz e nela está descontando a iluminação pública de um poste em frente a sua casa que permanece apagado”. O vereador Borginho lembrou que na sessão itinerante realizada no bairro foi aprovada uma emenda autorizativa para o Executivo de R$ 650 mil para iluminação pública e até hoje nada foi feito”.

Em aparte, o vereador Albercir Ribeiro (Tutti) explicou que as lâmpadas chegaram, mas com defeito e precisarão ser trocadas pelo fornecedor e que isso depende também da fábrica, que não fez a entrega de novos produtos. Já o vereador Luciano Sardinha (Deuty) questionou por que de dois contratos para o serviço de iluminação pública e ao mesmo tempo a prefeitura fez a compra das lâmpadas. E fez um requerimento verbal para que a prefeitura encaminhe à Casa os contratos da terceirização da iluminação pública.

E por fim voltou a pedir que a Secretaria de Agricultura faça o reparo nas estradas vicinais para que o produtor e os moradores consigam chegar até a área central da cidade. Segundo Borginho, desde a segunda-feira vem tentando falar com o secretário, mas não está sendo atendido. E a máquina que está funcionando, não faz serviço em propriedades de pessoas que não votaram na atual prefeita.

Tânia Cabral solicitou a votação do requerimento sobre insalubridade para a categoria da Saúde, Educação e Serviço Público. Atualmente essa gratificação é base tendo como base o salário mínimo. A mensagem do Executivo regulamenta o cálculo da insalubridade sobre o piso base de cada categoria.

“Desde 2013 estão pagando a insalubridade sobre pelo mínimo, mas deve ser pago pelo salário base”. A mensagem foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça para parecer final. Outra solicitação da vereadora é para que seja votado ainda esse mês, o projeto da verba de R$ 1 milhão para a compra de quatro ônibus escolares. A verba é uma emenda parlamentar do deputado Wladimir Garotinho, que o vereador Marcelo Borginho conseguiu.

Em aparte à fala de Tânia Cabral, o vereador Borginho detalhou que desde janeiro mantem contato com o procurador para que encaminhasse documento do empenho feito na conta da prefeitura de Carapebus. A verba de R$ 1 milhão para a aquisição de ônibus escolares é para fazer o transporte dos estudantes da rede de ensino. A verba oriunda de Brasília é de autoria do deputado federal Vladimir Garotinho e reivindicada pelo vereador Borginho, através de ofício enviado em outubro de 2019 para o gabinete do parlamentar e repassada ao município em dezembro do mesmo ano. Os ônibus seriam para atender alunos dos assentamentos Ingazeira, Capelinha, Maria Amália, alto do Caxanga e boa parte do Centro da cidade.

O vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) quer esclarecimentos do município sobre o duplo contrato para atender a iluminação pública e a falta desse serviço por toda a cidade. Ele sugeriu que sejam convidados os dois empresários contratados para saber quais serviços são executados por suas empresas, valores e se os contratos estão sendo pagos.

“Vemos alguns maquinários estão trabalhando, mas será que estão sendo pagos. Quanto a iluminação pública, votamos ano passado, verba de R$ 650 mil de suplementação para atender a demanda da comunidade. Até a data de ontem não tinha chegado o material. Já tem um caminhão agregado à Secretaria de Obras e agora terceirizaram o serviço. Precisamos chamar os proprietários das duas empresas porque não podemos ter dois contratos para fazer o mesmo serviço”. Parabenizou os funcionários da Saúde que tem trabalhado no combate do vírus.

Por fim, solicitou que a Secretaria de Saúde designe uma vez por semana, que um médico da Família faça plantão nos PSF porque há pessoas acamadas que não tem condições. “As enfermeiras estão indo nas residências, mas a receita só o médico pode passar. Por favor secretário, tenha sensibilidade com nosso povo carapebuense”.

Maicon Pimentel

Maicon Freitas Pimentel falou da espera na troca de lâmpadas dos postes nas ruas, porque as que estão sendo utilizadas tem duração de apenas dois dias de funcionamento, por ser um produto de baixa qualidade. Outra reclamação feita pelo vereador é de que as cotas do servidor do CarapebusPrev estão sendo recolhidas de seus vencimentos, mas não repassadas para o Instituto. “Infelizmente o servidor da Saúde está desamparado e sem o seu direito a aposentadoria já que não é feito o repasse para o instituto.

Marcelo Borginho falou que os moradores do Assentamento Maria Amália estão isolados devido a falta de estradas transitáveis. Comentou que se dirigiu à secretaria de Agricultura que estava fechada, com apenas duas funcionárias e vem tentando falar com o novo secretário da pasta, sem sucesso, já que esse não atende o telefone. “Há uma patrola trabalhando, mas não está atendendo a população”. Quanto a isso, Wagner Mello comentou que não há roçadeiras para fazer a limpeza das praças Cordeiro, do Caxanga, Ubás, Praia de Carapebus que está completamente abandonada.

Lembrou que moradores de Capelinha, Maria Amália e áreas mais distantes só tem os vereadores como contato para reivindicações. Também falou do questionamento no atraso da entrega de cestas básicas à população, da falta de manutenção das estradas, impedindo que pessoas até mesmo doentes, tenham acesso aos hospitais e postos de atendimento. “Se temos máquina alugadas, por que não estão trabalhando? Qual o valor desses contratos? Sabemos que temos dois caminhões sugadores. Um trabalha e outro está quebrado. A população reclama com razão e nós precisamos saber dessas informações para dar esclarecimento às pessoas”, finalizou.