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Com a chegada do verão o problema da água começou. "Desde 2017 solicitei poço artesiano nos bairros do Alto do Caxanga, Santa Edwiges e a reativação no do Barreiro, já que se conta apenas com o existente em Ubás". Wagner Melo explicou que, o poço não atende as necessidades de consumo local. Isso ocorre devido as retiradas do líquido por caminhões pipa da prefeitura para abastecer outras localidades deixando os moradores de Ubás desassistidos.

“Isso porque a Cedae não dá conta de fornecer água para a cidade. Foi promessa de campanha. Falta pouco menos de um ano e vemos que isso não vai acontecer. Precisamos desses poços artesianos. Acredito que seja uma obra pequena, basta empenho da prefeitura com ajuda da Cedae, que já se colocou a disposição para ajudar nesse assunto”.

Wagner em sua fala comentou que ouviu comentários de que secretários estão comercializando água e outros fazendo “politicagem” no fornecimento, trocando o abastecimento por futuros votos. Informou que a população de Ubás está querendo fazer manifesto pedindo esse atendimento.

Já em Nova Canaã que não tem calcetamento, falta infraestrutura, esgoto e ruas esburacadas e de terra, que se transformam em vala de esgoto a céu aberto e lamaçal em dias de chuva.

Fez juramento e tomou posse durante a sessão do último dia 5, Rodrigo da Silva Lima. Ele assume a vacância deixada por Albecir Ribeiro, que foi nomeado secretário de Governo, a partir do dia 1º de novembro. Albecir deve permanecer no cargo durante seis meses, quando retorna à Casa. Em sua fala de posse, Rodrigo Lima jurou defender os interesses da população, obedecendo as constituições federal e estadual e do município.

Para oficializar sua posse, Rodrigo entregou à Mesa Diretora a cópia do seu diploma de eleito concedido pelo TER, seu imposto de renda e o nada consta. Os documentos foram entregues ao primeiro secretário, Marcelo Borginho.

Para dar as boas vindas, falaram Maicon Pimentel que lembrou da cobrança que o novo vereador receberá. E que contará com seu voto em prol da comunidade. A mesma lembrança foi dada por Wagner Melo em sua fala. Deuty além dos parabéns afirmou que espera contar com o novo vereador já na próxima legislatura. Marcelo Borginho desejou que ele seja muito feliz no novo cargo.Tânia Cabral além dos cumprimentos ao novo colega, desejou que o mesmo consiga retornar como titular da cadeira no próximo mandato.

Anselmo se colocou a disposição de Rodrigo e lembrou que ele tenha consciência da importância do cargo. "O vereador é o legítimo representante da população. Voce vai ficar seis meses nessa Casa, mas que nesse período cumpra o que jurou e prometeu aqui em seu juramento".

Foi lido e enviado às comissões analisarem e dar parecer o projeto de lei que trata da equiparação salarial do magistério carapebuense ao piso nacional da categoria. Todos os vereadores – de antemão – já anunciaram que o mesmo colocado em votação terá o voto favorável. A análise pelas comissões está em conclusão e o projeto deve entrar na pauta de votação ainda esta semana.

Maicon Pimentel espera que o mesmo tenha sido elaborado de maneira consciente. “Chegou nessa Casa para análise o orçamento do próximo ano de R$ 141 milhões e, portanto pode dar total condição aos professores”. Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) lembrou que isso deveria ser feito desde janeiro “mas estava tirando dinheiro do Fundeb para fazer outras coisas. E vale lembrar que no orçamento de 2018, os seis vereadores aprovaram uma emenda dando aumento a todos os servidores num orçamento de R$ 124 milhões. O que não foi dado

Anselmo Prata recordou que, a equiparação salarial é feita sempre em janeiro, mas o Executivo só enviou em novembro. “Ficamos feliz, embora seja tarde porque é dinheiro do Fundeb destinado a educação. Não entendo porque não foi disponibilizado para essa equiparação. Eu entendo que o professor é a base para se formar todas as outras profissões, além de ser o segundo pai ou mãe. Então mais do que merecido esse atualização anual”.

Em sua fala, Anselmo propôs que na próxima sessão, os vereadores façam indicação legislativa, para que o município também conceda piso nacional para o agente de saúde – que já tem esse direito aprovado em lei federal e com data base em maio para o reajuste. “Ele tem uma função árdua, importante na comunidade, são fundamentais na atenção básica. No governo Rubem Vicente ganhamos um prêmio por ter maior abrangência de atendimento por residência. O prefeito que não entender que a saúde básica é o carro chefe e se não investir está fadado ao fracasso. A saúde básica é a preventiva e a mais barata. Saindo dela temos a de média e complexa que é cara e não temos no município”.

O vereador Albecir Ribeiro na sessão do dia 31 de outubro teve aprovada a portaria municipal em que é empossado como secretário de Governo. Em seu lugar, assume o suplente Rodrigo Lima, também do PDT que já estará oficialmente empossado na sessão do dia 5 de novembro. A mudança de Albecir do Legislativo para o Executivo foi feita através da portaria 10.298/2019 e lida em plenário no ofício 144 enviado pelo gabinete da prefeita à Casa.

Em sua fala de despedida como vereador, Albecir salientou que pretende ser o elo entre a prefeitura e a Câmara. “Estou indo de coração aberto, vou tentar fazer, orientar, opiniar em projetos que venham em benefício da população”. Salientou que é preciso um vereador sair para deixar que o suplente possa assumir. “Eu sou do PDT assim como Rodrigo e lembro que precisamos dar oportunidade dos outros assumirem, que possamos fazer nosso serviço dentro do governo e darmos chance de pessoas com uma excelente votação também faça seu trabalho aqui na Câmara. Espero que em abril eu esteja de volta à essa Casa”.

Os demais colegas de Legislativa parabenizaram pelo cargo e todos pediram para que ele interceda junto à prefeita para que os projetos feitos em nome da população sejam atendidos. Maicon Pimentel desejou sucesso e que ele “não faça como alguns secretários que não nos atende e administram a secretaria como se fosse a sua casa, botando banca quando nem sabem administrar a própria vida”.

Deuty além dos votos de felicitações solicitou que defenda os interesses da população. Lembrou que durante a sessão itinerante na Rodagem, vou aprovada uma suplementação de R$ 600 mil para iluminação pública e o povo está reclamando da falta desse serviço. O vereador Albecir informou que já foi feita licitação para compra de lâmpadas de Led a serem usadas na troca de luminárias em toda a cidade. Deuty lembrou que Rodrigo é guarda municipal e que ele - bem como Albecir - consiga junto à prefeitura que se envie para a Casa, o projeto de lei que versa sobre o aumento dos guardas municipais para votação. O documento está desde janeiro no Executivo.

Marcelo Borginho solicitou a Albecir que verifique com a prefeita porque ainda não fez o decreto solicitando que os taxistas trabalhem e atendam a população. “Temos dez autônomos e não há nenhum trabalhando nos pontos existente em Ubás, Praça Cordeiro e na baixada. Estamos ha três anos aguardando e até agora nada”.

O presidente da Casa, Anselmo Prata desejou ao novo secretário de governo que sua estada à frente da  secretaria seja proveitosa e com autonomia. “Que seu superior permita que você nos atenda, apesar da ordem que ele deu aos secretários é de que não atenda os vereadores, inclusive eu. Que ele entenda que os vereadores não estão aqui pedindo algo de interesse dele, mas do povo, do eleitor”.

Anselmo foi categórico em nominar os seis vereadores (Marcos Pacato, Maicon Pimentel, Borginho, Wagner Melo Deuty e ele) que votaram pela criação da comissão para apurar os desmandos, os descasos, “os crimes que a prefeita comete aqui nesse município. Infelizmente, a justiça que deveria nos ajudar a fiscalizar isso, interrompeu esse processo provisoriamente. A prefeita entrou com uma liminar dizendo que cometeu os crimes, mas quem tem que julgar não é a Câmara, é o judiciário”. Ele acredita que “o judiciário vai levar 50 anos para julgar. A prefeita de Araruama, que também é uma fake, já que é seu marido que governa foi condenada em um processo de 2009. Se for assim, aqui só vai ser a prefeita talvez seja julgada em 2029”.

Por fim, lembrou Anselmo Prata que em 2017, a prefeita assumiu o governo com um orçamento de R$ 73 milhões e arrecadou R$ 88 milhões. 2018 aprovamos um orçamento de R$ 124 milhões que chegará a R$ 130 milhões. Um total de R$ 350 milhões. E indagou “O que tem a mais nessa cidade que foi feito?. Se o orçamento tivesse caído como em governo anteriores era justificado. Mas para onde está indo esse dinheiro. Eu não vou recuar, estou do lado da população. Esses seis vereadores tem um compromisso com a população e eu também. E não vou parar”, finalizou.

Saúde em colapso

Quanto à Saúde, Anselmo foi categórico em afirmar que, “o céu é o limite e se o governo não eleger as prioridades está fadado ao fracasso, como esse está. O governo em que estar presente na Saúde, 24 horas. Senão vemos o que está acontecendo. Com a inércia do governo e mal funcionamento, abre-se as brechas para que alguns sejam atendidos e outros não”.

Outro comentário é sobre o convênio com o hospital em Bom Jesus de Itabapuana. “É excelente mas eu e o vereador Borginho estivemos com o diretor do hospital São João Batista em Macaé e ele afirmou que poderia fazer o convênio com  Carapebus. Parece que gostam de ver o povo sofrer”.

O vereador Marcelo Borginho fez duras críticas a falta de atendimento para pacientes oncológicos do município citando o caso de uma mulher que mesmo tendo feito quimioterapia pela manhã em Campos dos Goytacazes, precisou esperar até o final da tarde para ser removida para Carapebus.

“Ela saiu às 6 horas de Capelinha, junto com acompanhante já que não pode mais andar. Terminou seu tratamento às 9 horas e ficou até as 15 horas, sentada numa cadeira de rodas, no saguão do hospital, a espera do transporte” relatou indignado Marcelo Borginho. O vereador tentou interferir acionando a coordenação de transporte na saúde e foi informado que dos cinco carros, três encontravam-se no Rio de Janeiro, outro em Bom Jesus de Itabapuana e o último para Campos, só chegou no horário citado.

Ele indagou se já conhecem a rotina oncológica porque não agendar antecipadamente o transporte de ida e volta desses doentes para que não fique horas a espera. A vereadora Tânia Cabral concordou com Borginho e irá verificar essa situação junto à prefeitura. O vereador Deuty comentou que isso não pode acontecer, já que cada secretário tem carro e muitas vezes, esses veículos são vistos e até fotografados em frente a um shopping, no estacionamento da Cidade Universitária – ambos em Macaé – e até no Maracanã. Enquanto doentes não conseguem ser transportados para os hospitais ou retornarem para suas casas após tratamento.

Wagner Melo agradece

O vereador Wagner Melo agradeceu a atuação rápida da equipe médica de Quissamã, na microcirurgia feita em seu filho. Ele vinha tentando dentro do município de Carapebus a realização da intervenção – sem sucesso – há quase dois anos. O corte cirúrgico do “freio” embaixo da língua do garoto foi realizado dentro de um posto de saúde de Quissamã, por uma cirurgiã dentista. Wagner agradeceu também ao vereador Deuty, por ter ajudado na realização da operação graças aos seus contatos.

Os projetos de lei que criam a Patrulha Maria da Penha e o Centro de Recolhimento de animal foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, em segunda votação. O parecer das duas comissões (de Constituição e Justiça e de Orçamento) foi favorável. Os projetos serão encaminhados para a sanção da prefeita e publicação. E em seguida a execução dos mesmos.

O vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) agradeceu a Mesa Diretora da Câmara tanto pela indicação do projeto da Patrulha, com endosso dos seis vereadores, bem como pela aprovação de vários de seus projetos como a execução do Hino Municipal nas escolas municipais, realização da eleição direta dos diretores, acabando com o favoritismo político daqueles que coordenação a vida das escolas públicas. Outro projeto de sua autoria e endossado por outros cinco vereadores foi a nominação do prédio da guarda municipal com o nome de Armando Gavinho, que foi um grande formador de profissionais na área de solda.

Outra medida por ele indicada e aprovada é o licenciamento em Carapebus de veículos que prestam serviços ao município. Dessa forma, o imposto automotivo será revertido para os cofres públicos municipais. Elogiou a criação da Patrulha Maria da Penha tão necessária diante dos registros de violência na região.

Marcelo Mourão, líder comunitário do bairro do Alto do Caxanga encaminhou uma lista de reivindicações a serem implantadas e o documento foi lido pelo vereador Maicon Pimentel. Entre o principais pedidos estão o saneamento básico, já que o esgoto escorre a céu aberto, transporte coletivo que ligue a comunidade ao Centro da cidade; implantação de horta comunitária; incentivo ao jovem e a agricultura.

Ainda no documento, os moradores reivindicam um posto de saúde volante (médico e odontológica), iluminação pública, creche, uma praça com parque, asfaltamento das ruas do bairro. Já a moradora Tais reivindicou leite de soja a ser fornecido pela prefeitura, já que seu filho é alérgico a lactose. Reclamou ela ainda que há falta de medicamentos básicos e até anticoncepcional na farmácia popular. O vereador Anselmo Prata falando sobre a questão de saúde, lembrou que o município pagou R$ 8 milhões na compra de medicamentos em 2017.

Foi votado simbolicamente, indicação solicita à prefeita que faça o calcetamento das ruas da agrovila I e II, construção de um parque infantil, instalação de Posto de Saúde da Família; reforma a quadra do Alto do Caxanga; reativação das atividades do projeto Curumim; reformada e se necessário um novo guarda corpo na ponte que liga o Caxanga ao Alto do Caxanga e ampliada a capacidade da rede de esgoto.  As indicações foram feitas em conjunto pelos vereadores Anselmo Prata, Deuty, Marcelo Borginho, Maicon Pimentel, Antônio Marcos Pacato e Wagner Melo.

O vereador Anselmo Prata salientou que todas as reivindicações são possíveis de serem implantadas. E exemplificou o período em que foi secretário de obras no governo Ruben Vicente tínhamos quatro caminhões pipa para atender a população, “hoje se não me engano é apenas um. A dificuldade da Cedae naquela época é a mesma da atualidade. Com menos de R$ 500 mil se resolve o problema de água. É tratar mais 40% da água e levar para os bairros”.

Lembrou que ainda na gestão de Ruben Vicente foram construídos poços artesianos em Rodagem, Praia de Carapebus, Morrinhos, Botafoguinho, Barreiros e Ubás. “Basta fazer parceria com a Cedae, usar caminhões pipas e levar água para as comunidades. O orçamento na época era de R$ 49 milhões; hoje é de R$ 130 milhões”. Quanto a moradia ressaltou que no mesmo governo foram entregue 100 casas populares e que as mesmas continuam na mesma situação, com esgoto vazando, localizadas no bairro onde não há quadra coberta, sem praça, iluminação. “Estagnou em dez anos. Não estamos pedindo para construir hotel na lua. Estamos pedindo coisas básicas para atender a população. Falta vontade política para atender”.

Para proteger o servidor público concursado em seu direito, os vereadores aprovaram simbolicamente, a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 003/2019 onde muda dois artigos definindo redução de prazo para aplicação de sanção, bem como muda a classificação sobre infrações político-administrativas. A mudança vai para análise das comissões parlamentares e posterior votação.

No segundo artigo a sofrer mudança está a alteração das sanções contra o prefeito passando a acrescentar a inclusão do não repasse dos fundos para o instituto previdenciário dos descontos feitos nos vencimentos dos servidores de Carapebus. No artigo 127 fica determinado prazo de cinco dias após o pagamento do servidor municipal para que a prefeitura faça o repasse dos descontos ao fundo previdenciário sob pena de sanção contida no artigo 88. Nele está definido como sanção a suspensão do mandato do prefeito passando a vigorar - que é facultado à Câmara Municipal -, “...uma vez recebida as denúncias suspender o mandato do prefeito pelo voto de 2/3 dos vereadores”.

Redução de prazo

Cai de quinze para dez dias, o prazo de análise ao pedido de suspensão de mandato do prefeito em caso de silêncio do chefe do Executivo para responder sobre questões administrativas ou realizar publicações oficiais.

A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 003/2019 modifica a lei alterando o parágrafo terceiro, do artigo 61; inciso terceiro dos artigos 86,87 e o 88.  O primeiro define a mudança de prazo quanto à questão da aplicação de sanção ao prefeito dizendo que “.... onde se lê, decorrido prazo de quinze dias, o silêncio do prefeito implicará sanção, leia-se ...decorrido o prazo de dez dias”.  Com essa mudança os vereadores poderão analisar se podem ou não pedir e votar a aplicação das sanções que estão previstas como irregularidades político-administrativas determinadas por lei Federal.

O vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) mais uma vez solicitou que a prefeita convoque os dez concessionários de taxis para colocar em funcionamento esse serviço na cidade devido à precariedade de transporte. Na sessão itinerante realizada no Alto do Caxanga, Deuty lembrou que isso vem sendo constante solicitado e a prefeita tem ignorado o pedido.

A mesma cobrança foi feita pelo vereador Marcelo Borginho, que na época em que foi comandante da guarda municipal instalou placas de ponto de taxis em dez lugares da cidade. “Basta a prefeita fazer um decreto onde determina que os dez concessionários trabalhem e atendam a população”.

Deuty citou que Carapebus conta com oito praças e os vereadores inseriram no orçamento municipal de 2018 emendas no valor de R$ 1,4 milhão para reformar esses locais, com colocação de quadra coberta. “Ela vetou isso, voltou para a Câmara e os seis vereadores que estão ao lado do povo e se publicou”.  Lembrou que foi inserido pedido para colocação de iluminação pública, mas tudo foi vetado.

Problemas com transporte, falta de água para atender a comunidade e principalmente áreas de lazer para jovens e adultos, além de trabalho são as principais reivindicações apresentadas pelos moradores durante as seis sessões itinerantes já realizadas pela Câmara de Vereadores de Carapebus. Em suas falas, os vereadores mostram que esses e outros pedidos já foram formulados inúmeras vezes por indicação, projetos de lei e até emendas orçamentárias, mas nada foi aplicado ou implantado pela prefeitura.

O primeiro morador a falar foi Dilson que reivindicou iluminação, limpeza na quadra e no pátio da igreja. Segundo ele essas reivindicações já foram colocadas em pedido coletivo e assinado pelos moradores locais, protocolados na prefeitura, mas sem receber atendimento por parte das secretarias. No uso de sua fala, Dilson cobrou dos vereadores que perguntem a prefeita porque até hoje não foi implantada a passagem a um real no itinerário Carapebus-Macaé.

Em respostas a essas formulações, o presidente da Câmara Anselmo Prata lembrou que quase 90% deles já foram feitas em forma de projeto, indicações, ou inseridos na lei orçamentária do município sob forma de emenda. “Todas essas emendas não somente do Caxanga, assim que todos os bairros foram inseridas como emendas no orçamento de 2019 e a prefeita vetou. E isso estava no programa de governo dela”. Na oportunidade, Anselmo Prata pediu publicamente desculpas à população por ter caminhado nos bairros e pedido para elegê-la a prefeita que acabou não cumprindo com os compromissos firmados através do plano de governo proposto que seria colocado em prática ainda no primeiro ano de governo.

Outra moradora, Jane reclamou da falta de água no bairro e que mesmo fazendo pedido tem que “ficar correndo atrás do caminhão pipa se humilhando para abastecer sua casa” ou então aos vizinhos.  Outra dificuldade que ela encontrou foi a de acessibilidade já que tem que levar seu filho de quatro meses para vacinar e não tem transporte até o centro. Sugeriu uma parceria entre as secretarias de Cultura e Educação a inserção da dança e música dentro da grade curricular, integrando outras atividades extracurriculares ao ensino municipal nas escolas.

Maicon Pimentel em sua fala relembrou que fez uma indicação em 2017 que a prefeitura construísse um poço artesiano ou uma caixa d’água de 20 mil litros para abastecer as residências no Alto do Caxanga, mas até hoje a população local continua sem o abastecimento. “Eu vejo isso como um descaso da prefeitura. O morador tem que se humilhar, correndo, buscando em secretarias, o abastecimento”.

Outra reivindicação da moradora é quanto ao valor do ônibus bem como a rota já que não atende ao bairro onde reside. Segundo ela, não há ponto de ônibus e se precisa se deslocar até Quissamã precisa ir até a Praça Cordeiro a pé. “Não tem transporte para lugar nenhum. Se precisamos de um socorro contamos apenas com os vizinhos”. Elogiou a criação da sessão itinerante. “Foi a primeira vez que fui ouvida e agradeço por isso” e questionou a presença da prefeitura nesses trabalhos itinerantes para que pudesse ouvir a reivindicação dos moradores. Pediu ainda em sua fala que a prefeitura coloque uma unidade móvel no bairro “para atender toda a população já que os agentes de saúde são insuficientes para atender tanta demanda”. Reclamou também da demora de três meses para marcação de consulta e de exames.

Os alunos da rede municipal de ensino municipal no próximo ano deverão receber uniforme e kit escolar, conforme solicitação feita à prefeita pelo vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty). A solicitação foi aprovada simbolicamente por unanimidade e encaminhada para as comissões analisarem.

Segundo Deuty, a solicitação deve-se ao fato de várias famílias não terem condições financeiras de comprar material escolar para fornecer aos filhos, bem como uniforme. A proposição será encaminhada para a prefeitura sancionar e executar no próximo ano letivo.

Pediu apoio aos demais colegas de Casa para que votem a favor da lei que estabelece data para que a prefeitura faça o repasse ao instituto previdenciário – CarapebusPrev – e em caso de atraso sofra sanções. “Isso não é para benefício dos vereadores, mas de todos os servidores concursados que estão há anos tendo sua parte previdenciária descontada e correm o sério risco de não terem direito a sua pensão mensal quando se aposentarem. Deuty lembrou que se a prefeita não publicar dentro do prazo de 20 dias, esse projeto de lei, deverá remeter à Câmara para que ela publique.

Outro pedido feito por ele é de que a administração pública municipal publique a lei aprovada na Câmara estabelecendo a eleição direta para o cargo de diretor nas escolas municipais. Já passou o prazo de 20 dias conforme determina a lei, para publicação oficial pelo município, mas isso não foi cumprido pela prefeita.

A situação econômica da prefeitura de Carapebus é preocupante, na ótica dos vereadores - diante da apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre feito pelo secretário de Fazenda –

A Saúde fez um investimento a mais dos 15% exigidos por lei, mas o setor está problemático já que há falta de remédios básicos na farmácia popular, não existe material para exames e outras deficiências. Para Anselmo Prata que esteve acompanhando a apresentação, a situação ainda fica pior já que a Fazenda não sabe onde foi gasto o dinheiro investido já que a secretaria não recebeu nenhum relatório de gastos da Saúde. “Provavelmente esse dinheiro não é bem administrado, sendo utilizado onde deve”.

O parlamentar carapebuense mostrou-se preocupado já que recentemente houve uma publicação de um decreto por suplementação na ordem de R$ 6,5 milhões a título de tendência de excesso na arrecadação. Já o secretário de Fazenda informou um déficit orçamentário, no oitavo mês (agosto de 2019) de R$ 12 milhões. Ele indagou ao secretário qual foi o critério adotado para se elaborar o decreto dessa suplementação. “É preocupante e irresponsável se fazer um decreto para suplementar quando há um déficit tão grande. Isso deve ser para atender o interesse de alguém e não da população”.

Os vereadores – por unanimidade – aprovaram o projeto de lei que cria a Patrulha Maria da Penha. O presidente da Casa, Anselmo Prata salientou a importância da patrulha, diante das necessidades atuais e o crescimento significativo da violência contra a mulher e o feminicídio.  Em paralelo, Anselmo pediu apoio aos demais pares para que aprovem a criação de uma ala da guarda municipal armada.

O presidente da Câmara – que também já foi comandante da guarda em Carapebus – justificou a necessidade de armar os agentes para combater “ao aumento de violência que temos constatado na cidade. Todos nos que já fomos comandantes em Carapebus estamos vendo o a criminalidade aumentar e os guardas não tem como proteger os moradores”.

Lembrou que, os guardas fazem um excelente trabalho dando apoio à Polícia Militar e muitas vezes, resolvendo apenas com o próprio contingente, problemas de roubos, assaltos e também casos de violência. A Guarda Municipal tem como papel principal apenas proteger o patrimônio público. Mas a de Carapebus, além dessa função ainda ajuda no combate ao tráfico de drogas e outros delitos mais graves.

Mas os vereadores defendem a necessidade de se armar um grupo dentro da guarda para atender os casos mais graves e também para a própria proteção. Anselmo explica que não serão todos a receber armamento, devido antes os possíveis selecionados passarem por criteriosos testes, do psicológico ao físico para que, depois tenham cursos de manuseios e uso de arma sejam considerados aptos a esse uso.

Salientou que durante a visita do vice governador em Quissamã, foi entregue a ele um ofício com várias solicitações e uma delas é transferir o DPO para a sede da Emater, localizada no Centro da cidade. Isso permitirá agilidade nas ações de combate a criminalidade que a guarda vem tão bem desempenhando. O vice governador determinou ao secretário da Polícia Militar para que faça essa permuta. O que deverá começar a ser verificada a partir da próxima semana.

A criação do Centro de Recolhimento e Abrigo municipal de animais de rua foi aprovada em projeto de lei nº 012/2019 proposto pelo vereador Wagner Melo em sessão. O projeto tinha sido apresentando no ano passado, aprovado e acabou sendo vetado pela prefeita. Wagner defende a necessidade de se ter esse centro devido o grande número de animais que perambulam pela cidade, oferecendo risco de saúde à população.

O projeto de lei atual sofreu algumas alterações e entre elas fica estabelecido que serão cobradas multas em UFIRs aos donos dos animais que forem recolhidos mais de uma vez nas ruas. Wagner acredita que desta forma, os proprietários terão maiores cuidados em evitar a fuga dos seus animais, bem como evitar problemas futuros com doenças ou com agressões que os mesmo possam causar a terceiros.

A escola municipal Luiz Carlos Fragoso está com um parque infantil para atender seus alunos. A construção feita pela prefeitura atende a proposta de lei aprovada este ano na Câmara.  O projeto é de autoria dos vereadores Anselmo Prata, Marcelo Borginho, Luciano Sardinha de Carvalho (Deuty), Wagner Mello, Antônio Marcos da Silva e Maicon Pimentel. Ao fazer uso da palavra, Deuty elogiou a ação municipal, porque cria uma oportunidade de lazer dos jovens estudantes dentro de seu ambiente escolar.

Elogiou principalmente a atuação da secretária de Educação, por não aceitar a proposta inicial do parque que estava sendo planejado, “mais caro, fora da realidade do nosso município. Já estão sendo colocadas as instalações de madeira e não como era o proposto. Gostaria que os outros secretários seguissem o pensamento da secretária em defender suas idéias que atendam os interesses da cidade”.

Deuty lembrou ainda que, a reforma de praças e jardins foi uma promessa de campanha do atual governo municipal que passados mais de dois anos, não foi cumprida. “Os alunos necessitam um parque infantil com brinquedos, bancos, colocação de grama e lâmpadas. No local não existe qualquer tipo de atividade para as crianças se divertirem e com essa instalação se estará oferecendo melhor qualidade de vida e de saúde”.

Deuty parabenizou ainda os cinco novos conselheiros, desejando que eles possam ter condições de atender a juventude. Comentou que o processo eletivo do conselho deve ser mais bem elaborado, já que muitas pessoas foram para votar e não conseguiram devido a organização do processo.

A reforma da Praça da Rodagem, pedido ao DER para que asfalte da localidade de Rodagem até a ponte do Imbiú, assim como do mesmo bairro até a RJ178, na altura de Morrinhos e promova operação Tapa Buraco na RJ 178 foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. As solicitações são indicações dos vereadores Tânia Cabral, Albecir Ribeiro e Leandro Drumond Esteves.

Albecir Ribeiro ao defender a indicação de que a prefeitura crie uma campanha para que o comércio local – principalmente os fornecedores municipais – patrocine os jogadores para o time da seleção de Carapebus. Segundo ele, Carapebus sempre teve um histórico esportivo forte, com excelentes representantes e já viveu tempos áureos que podem voltar se incentivado.

Já o vereador Antônio Marcos Pacato lamentou que empresários buscaram instalar na cidade uma fábrica de etanol, cuja montagem custaria R$ 500 mil e representaria emprego, já que a terra da cidade é propícia para o plantio de batata doce. Mas os interessados acabaram montando a empresa em Campos porque não houve incentivo por parte da administração municipal. Ainda em sua fala, afirmou que indicará para que a prefeitura utilize galpões pré moldados no parque de exposição, para oferecer abrigo aos animais em exposição, assim como retorno da balança que foi desmontada do local. “Os galpões não seria apenas para os dias de exposição, mas para outros períodos. O material poderia ser aplicado também sobre quadras de esportes nas escolas

Fazendo uso da palavra, o vereador Marcelo Borginho apresentou várias indicações após visitar bairros. Em Morrinho, são dezenove famílias que enfrentam problemas como a falta de esgotamento da caixa de esgoto central, que acaba trasbordando. “O mesmo acontece com a caixa no do Alto do Caxanga. Ela não tem quantidade suficiente para atender a população local, o caminhão não esgota tudo e com isso vaza direto. Há caso de doenças de peles em crianças e um proprietário rural já perdeu animal que consumiu a água do esgoto”.  O mesmo acontece em Botafoguinho.

Ainda sobre Morrinhos, o vereador Marcelo Borginho pede que melhore o abastecimento de água, que é bastante precário no local. O fornecimento feito pela prefeitura é apenas uma vez por semana e muitas residências acabam sem água até para consumo humano.

A manutenção e reparo das RJs 178 e 182, bem como o asfaltamento de trecho de Imbiú a RJ 178 para facilitar o trânsito de veículos de passageiros e particulares e principalmente a criação de uma nova linha exclusiva entre Carapebus e Macaé foram algumas das solicitações que os vereadores Anselmo Prata, Maicon Pimentel e Antônio Marcos (Pacato) solicitaram ao vice governador Cláudio Castro (PSC) durante visita do mesmo à Quissamã. O presidente da Câmara de Carapebus entregou ofício assinado por seis vereadores. Alem do trio parlamentar assinaram o documento, os vereadores Luciano Sardinha (Deuty), Marcelo Borginho e Wagner Melo.

Falando pelos demais parlamentares, Anselmo Prata agradeceu inicialmente ao governo do estado pela obra da ponte da Baixada, uma necessidade que há anos estava sendo protelada pelos governos anteriores e colocando a segurança da população a mercê da sorte, já que a cabeceira estava rachada e podendo ruir a qualquer instante. Outro agradecimento foi para a reforma do colégio estadual Tomás Gomes, que ganhou uma quadra coberta. “É a primeira escola em Carapebus que ganhou essa cobertura, em 24 anos de existência da cidade”, ressaltou Anselmo.

Para ele, cai por terra o ditado político de que não se consegue fazer nada no primeiro ano de governo, porque os administradores anteriores deixaram dívida. “O governo anterior deixou o estado em decadência e nem por isso, o atual governador parou. Já nesse primeiro ano, está fazendo diversas obras por todo o estado e principalmente investindo na segurança, dando prioridade para esse setor”.

Convidou todas as autoridades estaduais a visitarem Carapebus e conhecer o potencial turístico da restinga de Jurubatiba, já que há interesse governamental em incentivar o turismo fora do eixo da cidade do Rio de Janeiro.

Estradas e Água para a cidade

No ofício, os vereadores carapebuenses relatam a necessidade de manutenção e reparos nas RJ 178 (Carapebus a Macaé) e RJ 182 (Carapebus a BR 101), devido o risco de acidentes e assaltos causados pelas perigosas e péssimas condições das rodovias. O pedido é formado para o DER bem como o asfaltamento de trecho entre Rodagem ao Imbiú (divisa com Quissamã) e a RJ-178, facilitando o tráfego de ônibus nessas localidades, garantindo a nossa população o direito de ir e vir, além de contribuir para o escoamento da produção dos produtores que vivem e transitam por essas localidades.

Junto ao Detro, os vereadores pedem para que o vice governador interceda para a criação de uma nova linha de ônibus exclusiva entre Carapebus x Macaé. Atualmente existe linha Quissamã x Macaé, que passa por Carapebus. No documento está ainda o pedido de ampliação no abastecimento de água da cidade a ser feito pela Cedae. Para isso é necessário que se implante mais um módulo de captação além do aumento da Estação de Tratamento, para melhor distribuição das redes de águas, contribuindo para permitir levar água para o bairro de Ubás, dentro outros.

Na questão de Segurança Pública, os vereadores pedem aumento do efetivo da Polícia Militar, mudança física do DPO Carapebus para a sede da Emater, permitindo melhor localização central, onde se concentra pessoas, comércio, bancos e órgão públicos, medida de extrema importância para a segurança pública. E por fim a conclusão de Obras (Programa Somando Forças) dando continuidade nas obras paralisadas, em especial, ao calçamento da Praia de Carapebus.

O evento realizado no dia 4, na Câmara Municipal de Quissamã pela vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes. Contou com a presença do vice Governador Cláudio Castro (PSC), o secretário estadual das Cidades,Juarez Fialho; o subsecretário de Agricultura, Ramon Neves; o assessor especial de Governo Bernardo Santoro entre outras autoridades estaduais e vereadores de cidades vizinhas.

Mais uma vez, a prefeitura de Carapebus deixou de repassar sua cota patronal para o fundo de previdência do Carapebusprev. O montante da divida é de quase meio milhão de reais. A informação foi repassada oficial à Câmara pela diretoria do instituto previdenciário. O presidente da Câmara, Anselmo Prata relembrou em sua fala que, esse novo atraso iria acontecer, já que a dívida anterior foi quitada graças ao desbloqueio de um valor que deveria ser pago por uma desapropriação, mas que a prefeitura não conseguiria quitar os débitos futuros, se não fizesse um reajuste de contas.

O Conselho Municipal de Previdência, cujo presidente André Nunes de Souza respondeu ofício legislativo informando que, do primeiro quadrimestre deste ano, falta o repasse patronal (prefeitura). Foi pago o auxílio doença referente ao mês de abril. Do segundo quadrimestre falta novamente o repasse patronal, para esse auxílio nos meses de maio, junho e julho deste ano. E dos servidores para esse fundo também está atraso referente ao mês de agosto, apesar do mesmo ser mensalmente descontado em folha de pagamento. E anexaram documento com o total de divida na ordem de R$ 424.114,55.

Marcelo Borginho lamentou novamente o novo atraso dos repasses da prefeitura para o instituto de previdência. Ele lembra que votou a favor da criação do instituto por acreditar que essa é a melhor forma de garantir ao servidor concursado uma aposentadoria digna. Sem ter que ficar contando com o sistema governamental que está praticamente falido. “Tivemos o compromisso da prefeita de que esses atrasos nunca aconteceriam. O último atraso foi de R$ 1,6 milhão referentes a fevereiro, março e abril. Tivemos sorte que a Procuradoria desbloquear a verba de desapropriação no valor de R$ 8 milhões e a dívida foi paga. Agora temos esse novo atraso”.

“Mais uma vez o dinheiro foi descontado do servidor e não foi repassado para o instituto. Nós vereadores devemos ter responsabilidade com o fundo e também de fiscalizá-lo”. Marcelo Borginho detalhou que o município deixa de repassar mensalmente ao governo federal mais de R$ 450 mil que deveria ser entregue ao instituto previdenciário. E cobrou que, esse repasse seja feito corretamente, sob o risco do servidor concursado ter que viver de cesta básica, a exemplo do que aconteceu com o aposentado do estado, devido a falência econômica do Rio.

Improbidade administrativa

Anselmo Prata lembrou em sua fala, que há dois meses quando foram desbloqueados os R$ 8 milhões referentes a um precatório de desapropriação já tinha comentado que, “se empurrou a dívida para frente, que vai cair no colo do próximo prefeito para pagar. Com esse dinheiro pagou quase R$ 2 milhões e quitou a folha de pagamento na data certa. E disse que esperaria o mês de setembro para ver se tudo seria pago na data certa. E já começou o atraso no Carapebusprev”.

“A conta não fecha de forma alguma. A situação é um caso grave. É um ato de improbidade”. E voltou a salientar que a população tem que se preocupar em escolher candidatos melhor na próxima eleição, para que não se veja atos de improbidades como esse. Falou que novamente a prefeitura publicou novo decreto de suplementação de quase R$ 3 milhões sem autorização da Câmara.

O trânsito de pedestre e até de veículo está impraticável em pleno Centro da cidade. A reclamação foi feita pelo morador local, Edilson que esteve na Câmara pedindo ajuda ao vereador Maicon Pimentel para que solicite a prefeitura que faça um trabalho de reparo na rua. Nem mesmo caminhões estão conseguindo acessar as ruas periféricas do Centro, ficando parados devido à lama que se formou com as constantes chuvas registradas nos últimos dias.

Segundo relatou o vereador Maicon, com esse entrave problemas estão surgindo como fossas sanitárias vazando já que o caminhão responsável pelo esgotamento dessas unidades nas residências não está conseguindo chegar aos locais devido o atoleiro formado. “É total descaso da prefeitura não somente com esse local, como nos demais bairros. Poderia se usar o dinheiro de royalties e fazer a pavimentação das ruas”. O morador para levar a filha na escola teve que carregá-la todo o trajeto de casa ao prédio escolar.

Estradas em mau estado

Os problemas também estão nas RJs 178 e 182. A primeira rodovia – que demanda a Macaé - tem maior movimentação de veículos e em vários pontos apresentam buracos e falhas na pista que acabam provocando acidentes, danos aos veículos e passageiros e também obriga os motoristas a reduzir a velocidade em alguns pontos, tornando-se alvos de assaltos como foram registrados há pouco mais de duas semanas. O mesmo acontece na rodovia que liga Carapebus a Conceição de Macabu.

Na sessão itinerante realizada na Praça do Sonrisal, os vereadores presentes aprovaram por unanimidade a solicitação para a construção de um parque infantil, bem como de uma quadra coberta para a prática de esportes dos adultos. A Praça em Itaquira é a principal atração da localidade devido a distância com o Cento da cidade.

O vereador Antônio Marcos (Marquinhos Pacato) salientou que as obras são de grande importância, já que não existe uma opção de lazer para os jovens e adultos daquela região. “Não é somente o Sonrisal, mas também em toda a cidade”. Maicon Pimentel por sua vez falou da necessidade do governo em olhar com mais atenção e zelo para a comunidade, já que há anos a localidade conta com um poço artesiano cuja bomba de sucção não está funcionando há anos.

Outra reivindicação é para que se instale o saneamento básico. Os moradores reclamam que sempre têm que fazer pedido junto à Secretaria de Obras para que envie um caminhão fossa para fazer o esgotamento de seus reservatórios. Para Maicon Pimentel a questão é simples de resolver, bastando à prefeitura atender a tempo a solicitação dos moradores, “já que há casos de doenças de pele e também morte de animais por ingestão de água contaminada, devido ao transbordamento de resíduos das fossas, associada ao abandono da prefeitura em atender as demandas”.

Já Anselmo Prata reiterou a necessidade de uma linha urbana municipal. “A prefeitura não terá nenhum centavo de custo. A prefeita só precisa fazer um ofício e solicitar esse benefício, que vai atender não somente aqui como toda a população da cidade”. O presidente da Câmara falou da reclamação dos moradores de que, não há coleta de lixo. “Podia pelo menos, o caminhão de lixo passar uma vez por semana”.

Emplacamento local

Foi aprovado o projeto de lei, em que os veículos que prestam serviços ao município deverão se emplacados na cidade. Desta forma, o IPVA dos mesmos será revertido para os cofres municipais e consequentemente auxiliará na coleta de arrecadação. Esse projeto bem como dos demais são de autoria de Anselmo Prata, Marcelo Borginho, Deuty, Antônio Marcos dos Santos, Maicon Pimentel e Wagner Melo.

Durante a sessão itinerante realizada na Praça do Sonrisal, a servidora municipal Elza França foi homenageada pelos vereadores com moção de aplauso. Ela é contratada para dar manutenção no local e vem desempenhando excelente trabalho. Os parlamentares lamentaram apenas que, ela não foi receber a moção, pois foi orientada a não fazê-lo sob o risco de perda de emprego na prefeitura.

Sua irmã, Maria de Fátima Françarecebeu a moção em nome de Elza França. Na última sessão da Câmara, o presidente da Casa, Anselmo Prata lamentou que a política da perseguição exista em Carapebus, em todas as esferas, não respeitando nem mesmo aqueles que realizam bons serviços para a comunidade, como é o caso de Elza. O vereador sugeriu essa moção a servidora, porque ao chegarem ao local encontraram a mesma fazendo a capina retirando as ervas daninhas do local. Numa vistoria pelo local, encontraram o terreno da para varrido e os banheiros totalmente limpos e higienizados.

O fornecimento de café da manhã para os estudantes da rede municipal de ensino foi aprovado na última sessão. Logo após a sanção da prefeita, o Executivo deverá fornecer diariamente aos alunos, café, leite, pão com manteiga e biscoito. Café nas escolas, composto de café, leite, pão com manteiga e biscoito. O projeto é uma indicação de autoria dos vereadores Tânia Cabral, Leandro Drummond Esteves e Albecir Ribeiro.

Marquinhos Pacato em visita ao assentamento de Ingazeira foi informado que 90% dos assentados estão comercializando o que produzem para a prefeitura de Macaé. Lembrou que fez um projeto que foi aprovado, mas depende da desburocratização e ser colocado em prática que produtores locais vendam para a prefeitura sua produção. E sugere que a proposta de fornecer o café da manhã nas escolas composto exclusivamente com  produtos feitos pelos assentados.

Ele indaga se os produtores rurais locais não poderiam estar vendendo seus produtos para a prefeitura em lugar de se fazer contrato com empresa de fora. Exemplificando a qualidade dos produtos naturais locais, Marquinho citou que a empresa Vigor, de Silva Jardim adquire o litro de leite in natura de Carapebus a R$ 1,50 e comercializa em sua localidade de origem. E Deuty desmentiu o secretário de Agricultura que informou aos assentados do “25 de Março”, de que a prefeitura comprou um trator, mas o dinheiro está na Câmara. “é  mentira por o dinheiro está na pasta da Agricultura dentro do Orçamento Anual da prefeitura. A Câmara não tem nenhum dinheiro que pertença a agricultura”.

Foi lido e colocado para distribuição, o projeto de lei que criar o Fundo Especial da Câmara. Ele permitirá que se possa gerir as economias financeiras oriundas dos repasses constitucionais, bem como aplicações financeiras próprias e de dotações específicas. E também obter mecanismo legal para a arrecadação de recursos oriundos do concurso público. O projeto de lei foi encaminhado pela Mesa Diretora para leitura e análise dos demais vereadores.

O fundo irá assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades na Câmara. Com esse fundo o recurso existe poderá será possível promover reformas, reparos e modernização do prédio, promover cursos e estágio de aperfeiçoamento dos servidores, bancar as compras de materiais necessários para o funcionamento da Casa, entre outros ordenamentos de despesas.

De autoria de seis vereadores (Deuty, Anselmo Prata, Marcos Santos, Maicon Pimentel, Marcelo Borginho e Wagner Melo) foi aprovada sob forma de indicação, a redução na alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) das empresas de 5% para 2% em Carapebus.

Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) em lei anterior propôs que cada empresa estabelecida na cidade, tem obrigação de contratar 80% de seus funcionários, entre a população de Carapebus. As duas leis, caso a prefeita sancione e publique representará um significativo ganho econômico local, porque as já estabelecidas irão ter um incentivo maior para aumentar sua produtividade, com menor custo e consequentemente poderão ampliar seu quadro funcional. ´

As duas medidas favorecem também as novas empresas que desejam se estabelecer na cidade. Esse percentual já é praticado em dezenas de localidades no estado, fazendo com que os empresários se voltem para mercados tributários mais atraentes que Carapebus. Os vereadores receberam informação de que há empresas interessadas em se instalar no território, mas essa taxa de ISS cobrada atualmente desestimula os novos investidores.

Marquinhos Pacato classificou esse indicação de suma importância para a economia da cidade. E alerta que é preciso a aprovação do Executivo. “Mas há interesses de quem está no poder de manter essa taxa de 5%, porque enquanto estiver com esse pequinês de pensamento, mais pessoas dependentes da prefeitura. Quantos mais contratados pela prefeitura, mais fácil para eles ganharem a eleição.

Cooperativa

Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) elogiou a presença dos representantes da cooperativa que está terceirizando a mão de obra local para atender a prefeitura. Ele salientou que em três mandatos que tem como vereador, foi a primeira vez em que, uma empresa respondeu tão prontamente o convite feito pela Câmara. E que nenhum político daquela Casa tem interesse em tirar emprego e sim quer esclarecimentos sobre as modalidades de contratações, pagamentos e sobre as reclamações que os funcionários estão apresentando.

O projeto de lei foi aprovado na última sessão por seis votos a três contrários (Albecir Ribeiro, Tânia Cabral e Leandro Drumond Esteves). Os parlamentares que aprovaram o aumento de cadeiras foram enfáticos em afirmar que a lei só passará a valer na próxima legislatura e que não haverá acréscimo de repasse (hoje é de 6% do orçamento) para a Câmara devido a essa mudança. Enfatizaram que, poderá haver redução nos salários dos parlamentares, já que o repasse salarial terá que ser dividido entre onze e não mais entre os nove.

O presidente da Casa, Alselmo Prata votou a favor e lembrou que “hoje temos uma Câmara de fato e de direito, que representa a população, sendo fiscal do Executivo. Se aumentarmos de nove para onze fiscais, com esse comportamento que temos aqui, com independência, com clareza, com transparência e defendendo o direito de todos os moradores da cidade, não irá gerar nenhum custo”.

Deuty lembrou que em 2020 só Deus saberá quem irá ser eleito e quem estará representando o voto do eleitor. A vereadora Tânia Cabral, que votou contra, entendeu que há uma necessidade de se fazer um plebiscito popular para saber se a população concorda com esse aumento. Deuty lembrou que essa mudança está determinada no artigo 29 da Constituição Federal que prevê onze vereadores para cidades com até e acima de 15 mil eleitores.

Maicon Pimentel entende as críticas que estão sendo feitas sobre o aumento de vereadores, mas detalha ser preciso que as mesmas sejam baseadas em verdades e, não em boatos espalhados pela cidade ,principalmente por pretensos candidatos das próximas eleições. Antônio Marcos Santos Silva (Marquinho Pacato) já classifica de “hipócritas as pessoas que criticam, mas estão torcendo pela aprovação, pois já afirmaram que irão se candidatar na próxima eleição e com o aumento, melhora as chances de serem eleitos. Mas continuarão criticando para ganhar simpatia da população”.

A Mesa Diretora está em fase de conclusão dos projetos que a presidência estipulou para até o final deste ano. O prédio vem sendo reformado internamente, para ampliar os gabinetes dos vereadores para que possam melhor atender a população, instalar condições de acessibilidade ao interior e ao plenário para portadores de necessidade especial. E ainda esse ano, a presidência da Casa irá licitar a compra de dois carros para atender a todos os serviços bem como os vereadores, em casos de trabalho. Isso porque o poder Executivo tomou o único carro à disposição, já que venceu o comodato.

Em 2014, a Câmara comprou um veículo que se envolveu em acidente e o seguro pagou o valor do mesmo, num total de R$ 58 mil. Esse dinheiro, na gestão da presidente Tânia Cabral foi entregue à prefeitura, por ela entender que deveria devolver no final de ano legislativo como determina o Tribunal de Contas. O presidente atual, Anselmo Prata disse que em seu entender, a então presidente da Casa deveria ter adquirido outro veículo com o dinheiro do seguro pagou ou deixado em caixa para a compra futura e não entregue ao Executivo, já que é um valor referente a um patrimônio do Legislativo.

Ao assumir a presidência, Anselmo foi informado por ofício da necessidade de devolução do veículo devido o vencimento de prazo do comodato. Ele ainda tentou argumentar com a prefeita que o carro tinha sido adquirido pela prefeitura, mas o dinheiro fazia parte do patrimônio da Câmara. Há duas semanas um oficial de justiça com ordem de busca e apreensão levou o carro para o pátio da Prefeitura. A presidência está licitando agora a compra de dois veículos, já que tem em caixa quase R$ 500 mil economizados durante a gestão de Anselmo Prata.

“Isso foi uma covardia, porque esse carro foi adquirido com o dinheiro da Câmara. Em lugar de compra, se devolve o dinheiro e temos que ficar submissos a prefeitura, para emprestar o veículo. Submissão total, por isso que se dizia que aqui era um puxadinho. Ter que pedir emprestado um carro que foi comprado com o dinheiro da Câmara” afirmou indignado Anselmo Prata quando a essa situação.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, o convite a ser feito para diretores da cooperativa que emprega pessoas para trabalhar na prefeitura. Várias irregularidades trabalhistas foram apresentadas aos vereadores e eles pedem providências. O convite foi solicitado por indicação verbal formulada pelo vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) bem como de pedido de esclarecimentos da prefeita sobre a concessão de autonomia de taxis em Carapebus. Apesar da existência desse serviço não há nenhum autônomo na cidade trabalhando.

Sobre o serviço de taxis, Deuty lembrou que as autonomias já foram concedidas há vários anos, mas os contemplados até hoje não exercem a função, deixando os moradores sem o serviço, bem como turistas que visitam as belezas locais. Para a área de turismo isso é um desestímulo já que pontos de visitação são distantes e é necessário um transporte. Deuty sugere à prefeita que convoque as pessoas que ganharam a concessão e veja quem realmente deseja trabalhar para a ativação real da prestação de serviço.

O vereador Marcelo Borginho lembrou que na época em que esteve à frente da Guarda Municipal instalou em vários pontos da cidade, placas sinalizadoras dos pontos de taxis, mas não havia fiscal concursado para acompanhar o trabalho dos autônomos e por isso não funcionava. Hoje em dia, o município conta com esse fiscal concursado, mas o mesmo está em desvio de função, trabalhando na secretaria de Saúde.

Cooperativa de servidores

Os diretores ou representante da cooperativa que fornece trabalhadores para a Prefeitura de Carapebus serão convocados para prestar esclarecimentos sobre diversas reclamações que estão sendo feitas contra a direção da mesma.  Entre elas, o desconto em folha de pagamento de dias parados por motivo de doença. Segundo relatos, mesmo os atestados emitidos por médicos credenciados do município não são aceito pela direção e com isso, os dias sem trabalho são descontados.

Cada funcionário que trabalha para a prefeitura sob a responsabilidade da cooperativa, não tem seus direitos trabalhistas assegurado como 13º salário, férias e há desconto previdenciário. O que seria a contrapartida - já que cada servidor é um cooperativado – percentual dos lucros compartilhados com todos e outros benefícios que o regime de cooperativa permite, não é cumprido, havendo somente prejuízo para quem trabalha dessa forma na cidade.

O vereador Anselmo Prata, presidente da Casa classificou a contratação dos comissionados como irregular e beirando o regime escravo, já que são chamados de cooperativados, mas não contam com nenhum benefício desse regime e ainda são penalizados como qualquer servidor contratados. Além de ter seus direitos trabalhistas respeitados. Sabe-se que os professores não receberam seus salários no período de férias e o mesmo acontecerá no final do ano. A categoria teve desconto em folha de todos os encargos previdenciários.