Suspensa por 120 dias cobrança de empréstimo consignado

por Tania Maria Garabini publicado 30/07/2020 11h02, última modificação 30/07/2020 11h02
Executivo terá apenas que oficializar projeto aprovado na Câmara

O projeto de lei proposto pelo vereador Albecir Ribeiro dispõe a suspensão por 120 dias dos descontos de prestação em folha de pagamento referente a empréstimos consignados contratados por servidores contratados e assessores da prefeitura. Por seis votos a favor, o mesmo foi aprovado e basta ao Executivo apenas sanciona-lo para entrar em prática.

Em fala, o autor do projeto, o vereador Albecir Ribeiro salientou que nesse período de pandemia é importante essa proposta porque “não está conseguindo complementar seus salários e pagar a dívida”. Detalhou que o Senado apresentou e já aprovou projeto de lei semelhante que abrange os servidores aposentados da União que fizeram empréstimo consignado. “Com isso, o Senado abriu brecha para que estados e municípios também façam projeto de lei semelhante em suas instâncias”.

Salientou que o período estipulado permite que os financiamentos sejam pagos e com isso, os bancos não sofreram prejuízo financeiro e nem mesmo os servidores ou contratados tenham seus nomes negativados por não poder honrar com seus compromissos econômicos sem comprometer sua renda familiar.

Relembrou que no período em que foi secretário de Administração do governo Amaro procurou ajudar o servidor com criação do plano de carreira; aumento de 20% para motoristas, 40% para atendentes de consultórios odontológicos, serventes, merendeiras e guardas municipais.

Em aparte, os vereadores Maicon Pimentel e Antônio Marcos (Pacato) parabenizaram o autor do projeto reforçando as ações de Albecir Ribeiro no período em que foi secretário de Administração, não tem tendo inclusive qualquer processo administrativo contra ele como gestor.

E por fim, lembrou que é de sua autoria o projeto aprovado que criou dez vagas de moto taxis. Os interessados só precisam se cadastrar na Procuradoria Jurídica da prefeitura e trabalhar. As vagas disponíveis são em Ubás, Centro, prefeitura, na Rodagem e Praia. O vereador Marcelo Borginho, em aparte, falou do projeto aprovado de dez concessões para taxista.